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Projetos divergentes sobre agrotóxicos voltam à pauta após as eleições

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  • Projetos divergentes sobre agrotóxicos voltam à pauta após as eleições
  • Câmara discute reajuste de benefício pago pelo programa Bolsa-Atleta
  • Deputados querem reduzir tarifa de energia elétrica para o estado do Pará

 

Sexto maior produtor de energia elétrica do Brasil, o Pará responde por cerca de 6% de toda eletricidade gerada no País. Apesar da alta produção e do baixo consumo para uso próprio, o estado é obrigado a pagar os custos da distribuição, que incluem tributos e encargos, fazendo com que os paraenses paguem uma das contas de luz mais caras do Brasil.

Joaquim Passarinho, do PSD do Pará, considera a cobrança injusta e por isso defende a equalização das tarifas para que os brasileiros que vivem em regiões afastadas dos grandes centros paguem pela quantidade de energia que consomem e não pelo valor que a energia tem.

Joaquim Passarinho: Quando nós temos seca na região Sudeste, por exemplo, e se ligam as termelétricas, que é a energia mais cara que existe, nós, lá no Pará, estamos com os vertedouros da Hidrelétrica de Tucuruí, por exemplo, abertos, soltando energia, distribuindo energia, sobrando energia, exportando energia, mas pagamos bandeira amarela e bandeira vermelha para subsidiar a energia que falta no Sudeste, porque a nossa geração é equalizada, ou seja, ela é igual para todos. Se é igual para todos a nossa geração, por que não a distribuição também? Então nós defendemos que essa equalização, ou seja, deixar que cada brasileiro, seja ele que more no Acre, que more no Rio Grande do Sul, que more em São Paulo, pague o mesmo valor unitário pela energia e ele vai pagar mais ou menos pela quantidade que ele consumir e não pelo valor que a energia tem.

Segundo Joaquim Passarinho, a Câmara está analisando vários projetos que visam equalizar o custo geral da energia que chega na casa do consumidor brasileiro para tornar a cobrança da conta de luz mais justa.

Zé Geraldo, do PT, reitera que o Pará não é beneficiado por ser um dos maiores produtores de energia elétrica do Brasil. Ao contrário, o deputado afirma que os paraenses pagam uma das tarifas mais altas do País por causa dos impostos cobrados na distribuição da energia.

Zé Geraldo argumenta que o Pará pode produzir energia limpa e renovável para quase um terço dos brasileiros. Por isso, o parlamentar defende que os paraenses paguem um valor menor na conta de luz.

Zé Geraldo: O Pará é o maior produtor de energia elétrica limpa e renovável da Amazônia. Nós temos duas grandes Hidrelétricas que é a de Tucuruí e, agora, a de Belo Monte. A Usina de Belo Monte vai mandar energia para 16 estados brasileiros. Ela vai produzir energia para 60 milhões de habitantes, que equivale à população da França. No entanto, o povo paraense paga uma energia muito cara. E por que isso acontece? Porque também nós temos um ICMS que, no Pará, chega a 30%. Então eu sempre fiz esse debate amazônico aqui no Congresso Nacional, e nós queremos uma política nacional que leve em consideração essas diferenças regionais. Então nós não vamos aceitar ser um grande produtor de energia e pagar um custo tão alto como nós estamos pagando, pela energia elétrica na Amazônia.

Economia

Giovani Feltes, do MDB, destaca que muitos estados brasileiros têm enfrentado grandes desafios para equilibrar as contas públicas. O parlamentar cita o exemplo do Rio Grande do Sul que, segundo ele, possui uma dívida de mais de 50 bilhões de reais com a União.

Para Giovani Feltes, o caos financeiro dos estados se deve à falta de planejamento, à má gestão e aos gastos exagerados. Mas o deputado também defende uma maior participação da sociedade para acompanhar o uso dos recursos públicos e exigir que o Estado seja cada vez mais transparente e mais eficiente.

Giovani Feltes: Se você tem um estado que é desequilibrado, que não raras vezes gasta mais do que arrecada, esse estado cada vez mais vai deixar de atender as demandas mais necessárias da população. E o que se vê hoje é o Estado brasileiro como um todo, a União, tendo que se financiar a custos bastante exagerados por conta de uma gastança relativamente exagerada que houve durante longo tempo e por conta dessa gastança ser financiada. Alguns entes federados, como o estado do Rio Grande do Sul, também enfrentam esses problemas já de longa data. E, certamente, a responsabilidade está em todos os gestores públicos. Mas ela também está no cidadão observar e olhar isso mais detidamente, de fazer valer uma sociedade que possa ser mais colaborativa e que, definitivamente, cumpra com zelo, com cuidado e responsabilidade a sua parte como cidadão por inteiro.

Está em análise, na Comissão de Constituição e Justiça, a Proposta de Emenda à Constituição que prevê a possibilidade de destinar recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal também para os municípios da Região Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno, a Ride.

Autor da iniciativa, Giuseppe Vecci, do PSDB de Goiás, explica que os recursos do Fundo Constitucional devem ser usados para pagar investimentos e salários dos servidores da segurança pública, além de parte dos vencimentos da saúde e da educação. Mas a Constituição não permite que os recursos sejam usados fora do Distrito Federal.

Ele ressalta que a PEC não vai alterar a destinação do fundo, mas apenas ampliar a abrangência territorial. Para o deputado, a proposta vai ajudar a melhorar a situação financeira e a qualidade de vida da população que vive no entorno da capital federal.

Giuseppe Vecci: Hoje, o Distrito Federal está impossibilitado legalmente de poder investir recursos. Então, vai investir no Distrito Federal, de repente uma linha divisória, você pula para Novo Gama (em Goiás), aí já não tem recursos nenhum. E o Distrito Federal não pode auxiliar os municípios goianos. O que que essa PEC propõe? Que haja a possibilidade, a critério do Distrito Federal, de aplicar recursos também, quando tiver sobra, nos municípios que compõem a Ride. As pessoas podem dizer: ‘Ah, mas não tem recurso nem para Brasília’. Mas é necessário que a gente tenha condições, quando houver recursos, de poder somar esforços para poder minorar a situação da população grandiosa que mora no entorno do Distrito Federal.

A Ride é formada por 19 municípios do estado de Goiás e duas cidades de Minas Gerais. A proposta de Giuseppe Vecci também prevê o aumento do repasse para o Fundo Constitucional, com a fixação do limite mínimo de 0,6% da receita corrente líquida, o que corresponde atualmente a cerca de 3 bilhões e 800 milhões de reais.

Desenvolvimento Regional

Após audiência com representantes da Caixa Econômica Federal, Lindomar Garçon, do PRB de Rondônia, informa que conseguiu viabilizar a instalação de uma Casa Lotérica na Zona Leste de Porto Velho. De acordo com o deputado, a iniciativa irá beneficiar mais de 100 mil pessoas que moram na região.

Lindomar Garçon afirma que as lotéricas prestam serviços relevantes, especialmente em pequenos municípios, onde não existem agências bancárias.

Lindomar Garçon: As comunidades distantes, os distritos, todos carecem de uma assistência bancária e não têm. E, recentemente, nós conseguimos autorização para a implantação de uma casa lotérica na capital, no bairro Ulysses Guimarães, uma região muito grande que não contava com serviços bancários, e, agora a Casa Lotérica vai chegar lá. Então, é importante nós olharmos para levar essa instituição financeira tão importante para a vida das pessoas, dessas comunidades. Casa Lotérica é muito mais do que jogo. É assistência, é apoio, é melhoria na vida das pessoas.

Política

Patrus Ananias, do PT mineiro, destaca que a Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional é uma frente suprapartidária, formada por representantes de diferentes partidos e que estão unidos em torno de um objetivo comum: defender os interesses do povo brasileiro, principalmente dos mais pobres, e preservar a soberania do Brasil.

Secretário geral do colegiado, Patrus Ananias informa que a frente já foi lançada em várias capitais. Por ter um caráter amplo e que está acima de convicções partidárias, o congressista pede que os brasileiros também se organizem para discutir os assuntos que a frente defende.

Patrus Ananias: Nesse sentido nós queremos que as Câmaras Municipais de vereadores, os movimentos sociais, as entidades representativas de empresários e trabalhadores, as igrejas, as escolas, as universidades acolham também essa proposta, e onde quer que as pessoas se organizem em torno dela, nós estaremos presentes, para defendermos o Brasil. Nós entendemos que o Brasil está sendo perigosamente entregue aos interesses do grande capital. A entrega do pré-sal, uma riqueza fundamental para o nosso País, a entrega fatiada da Petrobras, a proposta para privatização do setor elétrico, e consequentemente também das nossas águas, a entrega das nossas terras, das nossas riquezas, por isso nós constituímos essa frente e queremos que ela esteja cada vez mais presente em todos os cantos e recantos do Brasil, porque nós temos esse patrimônio fundamental.

Segurança Pública

O Poder Executivo sancionou, no mês de julho, a lei que cria o Ministério da Segurança Pública. A nova pasta foi criada por meio de medida provisória aprovada pelo Congresso.

Inicialmente, o nome determinado na medida provisória seria Ministério Extraordinário da Segurança Pública. Porém, emenda apresentada por Sérgio Vidigal, do PDT do Espírito Santo, tornou a Pasta permanente.

O Ministério da Segurança Pública tem a função de coordenar e promover a integração da segurança pública em todo o território nacional em cooperação com os demais entes federativos. Sérgio Vidigal acredita que a mudança vai contribuir para fortalecer as ações que visam dar mais segurança à população.

Sergio Vidigal: Nós entendíamos a importância da criação do Ministério da Segurança, só que ele veio com um texto de um Ministério Extraordinário. O que que é um Ministério Extraordinário? Dependendo de quem estiver na gestão no governo federal, pode mantê-lo ou não no futuro, já que ele é um ministério extraordinário. Então, nós propusemos que ele se transformasse em um Ministério Permanente, até porque nós sabemos muito bem que a grande razão da criminalidade no Brasil está exatamente focada nas drogas. Esse é o grande problema que o País atravessa. Então, entendíamos a necessidade da criação do Ministério da Segurança e enfrentando um problema grave que o País tem que é o problema da segurança pública.

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara está realizando diligências em várias regiões do Brasil para identificar os crimes cometidos contra mulheres e a forma como estão sendo investigados e tratados pelo Poder Judiciário. Luiz Couto, do PT da Paraíba, explica o trabalho que está sendo realizado pelo grupo.

Luiz Couto: Nós estamos preocupados porque mesmo com a Lei do Feminicídio, nós estamos verificando um crescimento desses crimes contra as mulheres. É importante perceber que na maioria são mulheres negras, que também são vítimas dessa violência hedionda do estupro, da tortura, do espancamento e também do assassinato. É por isso que nós achamos importante fazer essas diligências, conversando com as entidades que trabalham em favor dos direitos das mulheres e também fazendo diligências para identificar os crimes que são praticados e como eles estão sendo investigados, e a fase de denúncia por parte do Ministério Público, e como é que o Judiciário está julgando esses crimes para punir os agressores.

Luiz Couto informa que o resultado dessas diligências será colocado em um relatório que será apresentado para o Congresso, para o governo federal, para o Ministério Público, para o Judiciário e para a sociedade em geral, com a sugestão de medidas e ações que possam coibir esses crimes.

Em 2016, pela primeira vez na história, o número de homicídios no Brasil superou a casa dos 60 mil em um ano. De acordo com o Atlas da Violência, o número de 62.517 assassinatos cometidos no País em 2016 é 30 vezes maior do que os homicídios registrados na Europa.

Para Capitão Fábio Abreu, do PR do Piauí, os índices são alarmantes e o Parlamento não pode se omitir diante da responsabilidade de fazer leis que provoquem mudanças profundas na segurança pública.

Um dos pontos que precisam ser tratados com urgência, na opinião de Capitão Fábio Abreu, diz respeito aos recursos do setor. Os estados, segundo ele, precisam ter acesso às verbas para investir no combate à criminalidade.

Capitão Fábio Abreu: Nós temos algumas ações que tramitam, outras já foram aprovadas por esta Casa e sancionadas, como é o caso do Susp, nós temos algumas leis que devem ser reformuladas, aqui no nosso Congresso, para que a gente possa ter esse trabalho mais efetivo com a questão do financiamento. Outro ponto que a gente tem batido bastante para que a gente consiga esse financiamento obrigatório por parte do governo federal, para que os gestores estaduais possam desenvolver esse trabalho. E com isso, eu não tenho dúvida que nós vamos mudar a realidade do nosso país. Nós não poderemos aceitar que nós estejamos num ranking tão desconfortável como é o Brasil hoje em relação ao restante do mundo, perde para vários países subdesenvolvidos, nesse quesito. Então é algo que precisa ser trabalhado e trabalhado urgentemente.

Esporte

A Câmara analisa projeto de Felipe Carreras, do PSB de Pernambuco, que reajusta os valores do programa Bolsa-Atleta pelo INCC, o Índice Nacional de Custo da Construção.

Felipe Carreras argumenta que os valores do benefício estão congelados há mais de seis anos, o que dificulta a sobrevivência e a manutenção dos atletas.

Felipe Carreras: Há seis anos o Bolsa-Atleta não recebe nenhum tipo de reajuste. E o nosso projeto visa que esse benefício concedido aos atletas e paratletas brasileiros tenha um reajuste pelo INCC. A gente ficou muito feliz porque já foi feito o pedido de urgência na tramitação desse projeto na Comissão do Esporte e a gente acredita que vai fazer uma correção com a política pública voltada para esses atletas. É fundamental esse benefício para que os atletas tenham mais tranquilidade para os seus treinos, para o seu desempenho, para as inúmeras viagens que todos eles fazem dentro do Brasil e no mundo, que eles possam ter esse recurso garantido, e não só garantido, mas que também tenha reajuste para que eles não fiquem com esse benefício deficitário.

Agricultura

A Câmara dos Deputados deve retomar a discussão sobre o uso de agrotóxicos no Brasil logo após as eleições.
Duas propostas estão em debate: uma para facilitar o registro de novos pesticidas e outra para programar a substituição de agrotóxicos por alternativas biológicas de defensivos agrícolas. Saiba mais sobre o debate na reportagem é de José Carlos Oliveira:

Câmara deve retomar os debates em torno de propostas divergentes sobre os agrotóxicos. Pronta para votação em Plenário, uma delas (PL 6299/00) facilita a liberação de novos pesticidas, mesmo sem testes conclusivos dos órgãos ambientais (Ibama) e de saúde (Anvisa). Já a outra proposta (PL 6670/16) ainda está em fase de debates em comissão especial e tem foco nas alternativas biológicas de defensivos agrícolas por meio da criação da política nacional redução dos agrotóxicos, a PNARA.

Ambientalistas e militantes em causas sanitárias classificam a primeira proposta de "PL do veneno", mas a coordenadora da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputada Tereza Cristina, do DEM do Mato Grosso do Sul, afirma que o debate ocorre com "manipulação de dados, viés ideológico e não-científico". Ela sustenta que a intenção do agronegócio é apenas garantir pesticidas mais modernos e seguros para a população e a agricultura.

Tereza Cristina: Ao contrário do que estão falando, nós estamos propondo a modernização e a agilização para que a gente possa usar moléculas que já são usadas lá fora e são muito mais modernas do que as que estão sendo usadas no nosso País.

Integrante da Frente Parlamentar Ambientalista, o deputado Nilto Tatto, do PT paulista, tem outra visão sobre o projeto dos pesticidas.

Nilto Tatto: Ali você tem elementos que vão na perspectiva de liberar mais o uso de agrotóxico e facilitar o processo de aprovação, deixando o papel central no Ministério da Agricultura. Isso é muito ruim. No mundo inteiro, você cuida da saúde em primeiro lugar e não pensa só na produtividade ou no lucro das empresas que comercializam agrotóxico.

Para Tatto, a política de redução de agrotóxicos, da qual ele é o relator, é uma "alternativa" à proposta que facilita a liberação de pesticidas. Já a deputada Tereza Cristina avalia que os dois textos são "complementares".

Tereza Cristina: Com esse outro PL que estuda a redução dos agrotóxicos - ou dos pesticidas, como eles serão chamados daqui para frente -, você tem manejos de praga integrados e outras coisas que são muito importantes e não estão no texto da outra proposta. Eu acho que uma proposta complementa a outra e eu não vejo nenhuma coisa antagônica.

No relatório sobre a PNARA, que será apresentado em outubro, o deputado Nilto Tatto pretende acatar sugestões colhidas em seminários realizados em vários estados e nas emendas de demais parlamentares, inclusive ruralistas. No entanto, Tatto avalia que a política de redução de agrotóxicos abre caminho para um novo modelo de produção agrícola, de base agroecológica.

Nilto Tatto: Ele abre a possibilidade de a gente repensar o modelo de agricultura e começar a construir medidas de curto, médio e longo prazos para - quem sabe, no futuro - a gente se livrar dos agrotóxicos, que é aquilo que a ONU recomenda. Muitos países estão enfrentando esse desafio.

Ainda não há data prevista a para votação da proposta de pesticidas no Plenário da Câmara. Já a PNARA deve ser votada na comissão especial em novembro.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

Confira a íntegra dos discursos em Plenário

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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