Painel Eletrônico

STF julga ação que contesta cancelamento de título eleitoral de quem não realizou cadastramento biométrico

Publicação: 26/09/2018 - 10:54

  • STF julga ação que contesta cancelamento de título eleitoral de quem não realizou cadastramento biométrico

O STF deverá julgar, nesta quarta-feira, a Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pelo PSB, que contesta o cancelamento de título eleitoral de quem não realizou o cadastramento biométrico obrigatório.

O partido alega que a medida é inconstitucional, uma vez que vai impedir o exercício dos direitos políticos apenas por não ter feito o cadastramento no prazo estabelecido. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 5,5 milhões de eleitores tiveram o título cancelado.

Para falar sobre o assunto, o Painel Eletrônico convidou o doutor em direito do Estado e professor adjunto da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Erick Pereira.

O professor considera a ação tardia. Segundo ele, deveria ter sido feita com mais antecedência e, por isso, ele não acredita que o STF mudará a decisão, uma vez que o eleitor teve tempo suficiente para fazer a biometria, que já está sendo realizada desde 2010.

Ainda segundo Erick Pereira, a Justiça Eleitoral não teria mais tempo suficiente para mudar as urnas e incluir o nome dos eleitores que não foram cadastrados. Além disso, seria um privilegio aos eleitores que não atenderam ao chamado da Justiça Eleitoral.

O professor Erick Pereira criticou as entidades civis organizadas que, hoje, reclamam do cancelamento dos títulos e que antes não se engajaram em motivar os eleitores a realizar o recadastramento.

Apresentação - Elisabel Ferriche e Edson Junior

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