Rádio Câmara

• Deputados ressaltam valor da prevenção para a segurança pública
  
• Seminário na Câmara reforça importância de preservação do Cerrado
  
• Projetos estimulam iniciativas que promovem a saúde em academias

 

O Mapa da Violência aponta o Rio de Janeiro como o quinto estado mais violento do Brasil. Segundo Miro Teixeira, da Rede fluminense, a cidade do Rio está sendo marcada por vários episódios de violência, nos últimos anos, que expõem os graves problemas de segurança pública em todo o estado. No entendimento do deputado, não se combate a violência com violência, mas sim com prevenção.

Miro Teixeira: Para combater a insegurança, você precisa ter a repressão imediata. Então, tem que ter polícia na rua. O bandido tem que ter medo da polícia. Ponto. E a população tem que confiar na sua polícia. A outra coisa é você trabalhar com médio e longo prazos. Nos Estados Unidos da América, em alguns estados, já ficou revelado que para cada dólar investido em prevenção e amparo social, economizam-se 7 dólares em repressão. Ou seja, acaba sendo uma economia. Acho que o Rio de Janeiro precisa disso, precisa mesmo da presença mesmo da repressão ao crime, sem a violência. Não é a violência, é a força da lei. Qual a diferença entre a força e a violência? A força do Estado é uma coisa, violência é outra. Usando a força e ao mesmo tempo prevenindo, para que desapareçam esses fatores que acabam acelerando a criminalidade.

Miro Teixeira considera essencial para combater a violência o investimento em educação, esporte, moradias e alimentação digna para crianças e jovens.

A Comissão de Fiscalização Financeira da Câmara analisa o projeto de lei complementar que cria o Plano Plurianual de Redução da Violência. A proposta é de autoria de Índio da Costa, do PSD do Rio de Janeiro. O plano, segundo o deputado, vai ajudar a definir programas e metas para assegurar mais segurança no País.

Pelo texto, a elaboração do plano será obrigatória para as cidades com mais de 100 mil habitantes. Um dos objetivos fundamentais será a articulação das políticas de segurança com as demais políticas sociais, e a garantia do atendimento rápido e eficiente das solicitações encaminhadas aos serviços de emergência, além do planejamento do patrulhamento ostensivo de forma integrada entre os entes federados.

No entendimento de Índio da Costa, as prefeituras precisam participar mais para ajudar a combater e reduzir a violência no País. Ele explica como será feito o plano plurianual.

Indio da Costa: Não é possível que as grandes prefeituras não participem, contribuindo, ajudando o governo do estado a reduzir a violência. Assuntos como ordem urbana, limpeza, iluminação, áreas de lazer adequadas, isso cabe aos municípios. Isso faz parte da redução da violência. Portanto, a ideia é que os municípios façam uma avaliação anual, permanente, do trabalho que estão desenvolvendo e vão corrigindo, ao longo do período de governo, as ações que executam na direção da redução da violência. Então, passa a ter acompanhamento: avaliação, meta, prazo, tudo hoje o que não existe, porque os municípios, em geral, os prefeitos fogem do tema da segurança, sendo que, como diz a Constituição, a segurança pública é uma obrigação dos estados, mas é um dever de todos.

O projeto que cria o Plano Plurianual de Redução da Violência estabelece que o governador ficará responsável pelo monitoramento das metas de redução no seu respectivo estado. No caso dos municípios, a responsabilidade será dos prefeitos. O texto diz ainda que caberá aos Poderes Executivos, em todos os níveis da Federação, a manutenção de sistemas de planejamento, monitoramento e avaliação.

Transportes

Está em análise na Câmara projeto de lei de autoria de Dagoberto, do PDT de Mato Grosso do Sul, que altera a contagem de pontos por infrações cometidas por motoristas profissionais. A proposta aumenta o limite de 20 para 40 pontos, a cada ano, e completado um ano os pontos seriam zerados.

Dagoberto explica que é muito comum os motoristas profissionais perderem seus empregos por causa do volume de pontos que têm em suas carteiras de habilitação. E que a probabilidade de eles terem mais pontos se deve exatamente ao tipo de função exercida.

Dagoberto: O objetivo dele, logicamente, é para socorrer os profissionais do volante. Eu entendo que uma pessoa que fica o dia inteirinho no volante, como os motoristas de táxi, motorista de Uber, motorista de transporte coletivo, enfim, todas aquelas pessoas que estão o dia inteiro dirigindo, não pode ser penalizado da mesma forma do que aquele que só utiliza o veículo para sair de casa, ir até o trabalho, e depois, de tardezinha, volta e não depende de sua carteira. Esses profissionais do volante, eles dependem da carteira, porque quando atingem os 20 pontos eles normalmente ou são demitidos ou perde o direito de dirigir e, portanto, perdem a sua profissão. E não é justo, porque eles estão com mais chance e com uma possibilidade muito maior que os outros motoristas, de terem pontos.

Economia

Luciana Santos, do PCdoB de Pernambuco, volta a criticar as privatizações pretendidas pelo governo federal. A deputada questiona a legitimidade do governo Temer, ressaltando que o atual presidente da República não passou pelo teste das urnas, e por isso, segundo ela, não tem compromisso com a população.

Luciana Santos afirma que a venda de empresas públicas, como as refinarias da Petrobras, vai contra os interesses do País, e coloca em risco a soberania nacional, gerando empregos fora do Brasil.

Luciana Santos: 70 por cento da população brasileira é contra as privatizações. Ele se impôs no governo, por um golpe de Estado, porque o impeachment foi um impeachment fraudulento, sem crime de responsabilidade e, então, implementam a agenda que não passou pelo crivo das urnas. Por isso que não se aceita. A refinaria Abreu e Lima eles querem privatizar. O estaleiro naval está paralisado, porque eles estão mudando a política de conteúdo local. O que é que isso significa? Significa que ele compra o navio fora do País, ao invés de produzir o País, nos estaleiros, nossos. O Brasil pode, porque tem competência, tem tecnologia, para produzir os navios e eles querem a velha política de comprar os navios de fora.

Desenvolvimento Regional

O Arquipélago do Marajó, no interior do Pará, possui um dos piores Índices de Desenvolvimento Humano do Brasil. A situação do município de Melgaço, no Marajó, é ainda pior. Segundo o Atlas de Desenvolvimento Humano no Brasil de 2013, a cidade possui o pior IDH brasileiro.

Isolado, o Marajó enfrenta muitas dificuldades. Segundo Hélio Leite, do Democratas, ainda é comum ver os moradores viverem em palafitas e conviverem com problemas em diversas áreas, em especial na saúde, educação e saneamento básico. O parlamentar anuncia que apresentará um projeto para reverter a situação do arquipélago.

Hélio Leite: O que me deixa mais triste é perceber que na área da saúde tem municípios desse que não tem ultrassom, que não tem raio-x, que o médico vai poucas vezes na semana. Então tudo isso faz pensar que é necessário que esse País, que tanto fala em preservar a natureza, fala em priorizar o ser humano, que nós possamos fazer um projeto que possa dar ao povo do Marajó aquilo que ele merece: a condição de poder ter melhor condição na saúde, na educação, na geração do emprego e renda, no saneamento básico, que é fundamental, haja visto que lá existe pouco saneamento, que as ruas são maioria com água, que tem a palafita. Então, é importante que a gente faça um projeto que seja diferencial e que ele possa proporcionar ao povo do Marajó sair do estado que vive.

Hélio Leite informa que destinou recursos, por meio de emenda parlamentar, para a aquisição de equipamentos, como raio-x e ultrassom, para melhorar a saúde da população do Marajó.

Saúde

Dados da Organização Mundial da Saúde revelam que, para cada dólar investido em prevenção, três dólares são economizados em tratamentos. Para Felipe Carreras, do PSB de Pernambuco, o Brasil precisa investir e trabalhar mais na área da prevenção para melhorar a saúde dos brasileiros.

Para tanto, Felipe Carreras apresentou alguns projetos de lei que estimulam a prevenção em saúde, voltados para academias, nutricionistas e personal trainers. Ele explica o objetivo das propostas.

Felipe Carreras: Um projeto, por exemplo, que o gasto com academias, que o gasto com um profissional, um personal trainer, um educador físico, um gasto com nutricionista, esse gasto seja restituído pelo imposto de renda, tenha dedução do imposto de renda, assim como hoje é a pessoa que tiver gasto com um hospital, uma clínica, tenha restituição. Apresentamos projetos também de desoneração fiscal para as academias, no IRPJ e no CSLL, para que essas academias também possam oferecer um custo mais baixo para os seus clientes. Apresentamos outro projeto também, e esse vai direto para o educador físico, para o personal trainer, para que as academias parem de cobrar um adicional para esse profissional.

Waldenor Pereira, do PT da Bahia, defende a derrubada do veto presidencial que impede o reajuste do piso nacional de salário dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. O parlamentar sugere a convocação do Congresso Nacional, o mais rapidamente possível, para devolver aos trabalhadores dessas categorias o direito de ter seus salários reajustados.

No início de 2018, Chico D'Angelo, do PDT do Rio de Janeiro, representou o Brasil no encontro da Frente Parlamentar Global de Tuberculose, realizado em Nova York, nos Estados Unidos. O evento serviu de preparação para a Reunião de Alto Nível sobre a doença, promovida pela ONU, e que ocorrerá em 26 em setembro.

Chico D'Angelo considera fundamental chamar a atenção da população brasileira sobre o tema porque, segundo ele, muitas pessoas pensam que a tuberculose já está erradicada no Brasil. O parlamentar ressalta que essa é a doença infecciosa que mais mata no mundo.

Somente no ano passado, um milhão e 700 mil pessoas morreram de tuberculose no mundo. No Brasil, são cerca de 70 mil casos que resultam em cinco mil mortes por ano. Chico D'Angelo considera que somente a união dos países poderá evitar o aumento dos números da doença em todo o mundo.

Chico D'Angelo: É muito importante falarmos dessa doença, não só pelos números alarmantes, mas também pela questão social. As pessoas afetadas pela tuberculose são geralmente as populações mais empobrecidas e marginalizadas. A doença tem uma ligação direta com a falta de acesso ao serviço de saúde e as condições de vida. Então é fundamental, por exemplo, a cobertura universal da saúde nos países, e tem um problema grave que surge que é a resistência antimicrobiana. A falta de compromisso político nos últimos dois anos foi crucial para a piora expressiva dos índices da doença aqui no Brasil. No ano passado, líderes do G-20 reconheceram a tuberculose como uma ameaça real para os países e suas comunidades. Mesmo assim, somente com esforço conjunto de líderes do mundo todo, mas especialmente do Brasil, que tem uma das taxas mais altas de tuberculose, nós poderemos progredir nessa luta e acabar com a epidemia global.

Meio Ambiente

Mario Heringer, do PDT de Minas Gerais, está preocupado com a poluição do meio ambiente pelos chamados microplásticos, presentes tanto em embalagens de produtos, como creme dental, quanto na água usada para a lavagem de roupas. O deputado é autor de projeto que propõe a substituição dessas micropartículas por outras que não poluam a natureza.

Mario Heringer também ressalta que países, como Estados Unidos e Canadá, já substituíram os microplásticos por micropartículas absorvíveis pelo meio ambiente. Ele alerta que as indústrias brasileiras devem se adaptar logo aos novos modos de produção, caso não queiram perder mercado.

Mario Heringer: Se alguém dos Estados Unidos disser que não pode entrar produtos que tem microplástico, daqui a pouco não entra nossos produtos lá. E nós somos o quarto produtor e consumidor do mundo desses produtos. Então, a gente precisa pensar que isso não é coisa de ecologista chato. O caso é de melhoria do meio ambiente e também criar condições, antecipar condições, para que nossa indústria possa também estar competitiva na frente da posição de vanguarda que o mundo todo está fazendo. Então, hoje é inadmissível que se pense que nós possamos continuar degradando a natureza impunemente. As empresas que trabalham, e têm um cunho social e um cunho ecológico, essas empresas, com certeza, serão empresas privilegiadas e escolhidas pelos países que vão comprar esses serviços e produtos de nós.

Dia do Cerrado

No Dia Nacional do Cerrado, comemorado em 11 de setembro, seminário na Câmara mostra articulações em defesa do bioma. O evento foi promovido por organizações da sociedade civil e o EcoCâmara, o comitê de gestão socioambiental da Câmara dos Deputados. Quem acompanhou o seminário foi José Carlos Oliveira.

O Cerrado é o segundo maior bioma da América do Sul e ocupa 22% do território brasileiro. Além da rica biodiversidade, também abriga as nascentes das três maiores bacias hidrográficas do continente: as dos rios Amazonas, São Francisco e da Prata.

Por outro lado, o bioma sofre com crescentes desmatamentos e expansões urbanas e agrícolas. Diante do quadro de devastação, a presidente da Rede Cerrado, Maria Teixeira Lima, oriunda dos movimentos de quebradeiras de coco e babaçu, disse que é preciso mudar a estratégia de luta na proteção do bioma.

Maria Teixeira Lima: Nós temos é que combater a destruição do Cerrado. Essa história de defesa, defesa, defesa (do Cerrado) não defende nada. Vamos é combater essa violência contra o nosso Cerrado brasileiro.
No início do mês, a Rede Cerrado, que reúne cerca de 300 organizações de base comunitária, já havia lançado o documento "Estratégias Políticas para o Cerrado", com 27 propostas apresentadas aos presidenciáveis e demais candidatos nas eleições de 2018.

Elas incluem o aumento da área protegida por unidades de conservação dos 8% para 17%, a regularização fundiária, a criação de zonas de amortecimento livres de agrotóxicos e de transgênicos, e a aprovação da proposta de emenda à Constituição que coloca o Cerrado e a Caatinga como patrimônios nacionais.

O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, deputado Augusto Carvalho, do Solidariedade do Distrito Federal, admite que, desde a Constituinte, em 1988, o Congresso Nacional deve instrumentos legais mais efetivos para a proteção do Cerrado.

Augusto Carvalho: Infelizmente, fomos derrotados há 30 anos: protegeu-se a Floresta Amazônica, mas o Cerrado e a Caatinga ficaram de fora, e a devastação veio. O Brasil quebra recorde de produção (agrícola), mas o custo ambiental é muito elevado. Se não mudarmos esse consumo indiscriminado de agrotóxicos, vamos para uma tragédia: a disputa da água entre os seres humanos e a utilização para agricultura e pecuária.

Representante do Ministério do Meio Ambiente, Henrique Veiga aposta na proteção do Cerrado por meio dos instrumentos de revitalização das bacias hidrográficas.

Henrique Veiga: Revitalização de bacias hidrográficas é ordenar o nosso território, é monitorar e fiscalizar o desmatamento, a qualidade e a quantidade da nossa água, é fortalecer as instituições, como os comitês de bacias hidrográficas e conselhos de meio ambiente, é reconhecer os valores dos povos e comunidades tradicionais, é criar unidade de conservação, é recuperar vegetação nativa, é saneamento, e, por fim, é olhar para um novo modelo de desenvolvimento que fomente a agroecologia e o ecoturismo responsável.

Durante o seminário, agrônomos e organizações socioambientais apresentaram projetos bem-sucedidos e viáveis de produções agroecológica, orgânica e de permacultura. Co-organizador do evento, o presidente da ONG Ecodata, Donizete Tokarski, iniciou as articulações para ampliar o debate em torno Cerrado no próximo ano, durante a COP-25, a conferência da ONU sobre mudanças climáticas, ainda sem local confirmado, mas que poderá ocorrer no Brasil.

O Cerrado também foi homenageado com poesias, músicas e a exibição do filme "Ser Tão Velho Cerrado", do cineasta André D´Elia.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

Agricultura

O governo federal mudou as regras do Programa Nacional de Crédito Fundiário. As alterações ampliaram os limites de renda e patrimônio exigidos para acesso às linhas de financiamento para que os pequenos produtores possam adquirir uma propriedade. Com o crédito fundiário, é possível financiar a aquisição de imóveis rurais e benfeitorias existentes, despesas com georreferenciamento, topografia e registro cartorário.

Zé Silva, do Solidariedade de Minas Gerais, considera necessário fazer melhorias ao projeto, aumentando o valor do crédito de 80 para 140 mil reais. Ele explica os obstáculos que ultrapassou para conseguir aprovar esse aumento no crédito.

Zé Silva: Como extensionista, e como agrônomo da Emater, eu conheço o projeto, e aqui no Parlamento brasileiro eu vi muita necessidade de melhorias no projeto. Até porque no seu início, no ano de 2000/2002, o valor era muito pequeno. Então comprava uma pequena propriedade, esse produtor não conseguia gerar renda para sua sobrevivência e pagar a prestação, então com isso eu apresentei uma emenda numa medida provisória do governo federal, essa emenda foi aprovada, o governo federal vetou, e nós derrubamos o veto. Então, essa emenda minha virou lei. Então hoje, você, trabalhador, ou pequeno produtor rural que queira comprar uma propriedade, você em vez dos 80 mil que era do crédito fundiário, você tem 140 mil reais, e o juro é extremamente convidativo, ele é de meio por cento ao ano.

Habitação

Segundo dados do IBGE, citados por Junji Abe, do MDB de São Paulo, em 2027 o Brasil deve ter 37 milhões de idosos, e, em 2030, a população de idosos será maior do que o número de habitantes com até 14 anos.

Com base nessas informações, Junji Abe apresentou um projeto de lei que estabelece um aumento na oferta de moradias populares para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Para o parlamentar, essa é a maneira de aumentar as chances para que um idoso possa ter sua casa própria.

Junji Abe: Considerando os baixos proventos que recebe, como aposentadoria ou pensão, a única chance que tem de obter a casa própria é por meio de um sistema habitacional público ou subsidiado. Ocorre que a atual redação do Estatuto do Idoso prevê a destinação, a esse público, de apenas três por cento das unidades disponibilizadas por meio de programas habitacionais populares. A cota reservada é insuficiente para atender a população carente - chamada a terceira idade. Nosso projeto amplia a cota para, no mínimo, cinco por cento. Isso não acarretará maior desembolso de recursos nos programas de moradia popular. Porque a proposta só altera a distribuição das unidades ofertadas.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário