Rádio Câmara

O Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (Cedes) acaba de lançar o estudo "Mercado ilegal no Brasil: diagnóstico e soluções". A pesquisa é um mapeamento das principais falhas estruturais e econômicas nas quais o mercado ilegal se sustenta no país, além de uma análise das ferramentas já disponíveis no Brasil para combater a pirataria e das propostas sobre o tema que estão em discussão no Legislativo.

Para falar sobre o assunto, o Painel Eletrônico convidou presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco), Edson Vismona. Segundo ele, falta no Brasil um sistema integrado de órgãos e entidades de inteligência para mapear possíveis rotas de escoamento de produtos do mercado ilegal. Vismona também afirma que faltam recursos específicos para combater a pirataria. Além disso, Edson Vismona admite que o baixo preços dos produtos é o que sustenta hoje esse mercado paralelo.

A pesquisa, que será encaminhada aos presidenciáveis, sugere, entre outros pontos, algumas formas de combater o contrabando, como: definição das atribuições de cada órgão da administração pública para o combate ao mercado ilegal; cooperação entre órgãos de fiscalização de diferentes países; estímulo ao desenvolvimento socioeconômico nas regiões fronteiriças; e fortalecimento das medidas punitivas acessórias ao combate ao contrabando. Nesse ponto, o estudo cita o furto de veículos, especialmente, de grande porte, como caminhões e ônibus, e propõe a suspensão do direito de dirigir daqueles que forem flagrados na prática dos crimes.

Edson Vismona também destacou, na entrevista, a importância da atuação do Legislativo no combate à pirataria, com a aprovação de projetos que tratem de medidas de prevenção e repressão ao contrabando.