Feijoada Completa

Marco Legal do Setor de Saneamento Básico

Estreia: 24/08/2018

  • Marco Legal do Setor de Saneamento Básico (bloco 1)

  • Caso Marielle: parlamentares cobram agilidade nas investigações (bloco 2)

  • Exposição da intimidade é tema de projeto de lei (bloco 3)

  • Brasil de Ponta a Ponta: rabada ao tucupi (bloco 4)

Está em análise no Congresso Nacional a Medida Provisória 844/18, que reformula o Marco Legal do Setor de Saneamento Básico. A principal mudança na legislação é a previsão de que a Agência Nacional de Águas (ANA) atuará como reguladora dos serviços públicos de saneamento básico, que abrange as atividades de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana.

Em audiência pública na Câmara, diversos partidos, sindicalistas, trabalhadores do setor de serviços urbanos e representantes de cinco associações nacionais de saneamento estadual e municipal criticaram a edição da Medida Provisória. Eles pediram a revogação da MP e mostraram-se dispostos a lutar para que ela perca a sua eficácia, impedindo a sua votação no Congresso.

Para saber mais sobre o tema e os desdobramentos do debate, o programa Feijoada Completa desta semana conversa com o deputado Danilo Cabral (PSB-PE), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Saneamento Básico Público, e com o professor Leo Heller, segundo relator especial do Direito Humano à Água e ao Esgotamento Sanitário das Nações Unidas.

Falamos também, no programa desta semana, sobre a proposta que trata do crime de exposição de fotos íntimas na internet.

A feijoada tem ainda o tempero especial dos colunistas. Nesta semana, você ouve comentários sobre literatura e artes plásticas.

Participe, envie críticas, sugestões, enfim, dê a sua opinião pelo e-mail feijoadacompleta@camara.leg.br ou pelo Whatsapp da Rádio Câmara (61) 99978-9080.

Apresentação - Edson Júnior e Paula Bittar

Informação, música e opinião compõem o tempero especial do novo programa jornalístico da Rádio Câmara

Sexta, às 14h, ao vivo

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