Rádio Câmara

• Relator da Reforma Tributária quer votar proposta ainda neste ano
  
• Debatedores pedem alterações no tratamento da esclerose múltipla
  
• Deputados criticam decisão do Judiciário de aumentar próprio salário

 

Rubens Bueno, do PPS do Paraná, lamenta que, no mesmo dia em que a comissão responsável por discutir projeto de sua autoria sobre teto remuneratório não alcançou quórum, o Supremo Tribunal Federal tenha decidido aumentar o salário dos próprios ministros da Corte em mais de 16 por cento. Para ele, é lamentável que a magistratura pense em si e não na nação, que tem mais de 13 milhões de desempregados.

Celso Maldaner, do MDB de Santa Catarina, repudia a decisão tanto do Supremo quanto do Ministério Público Federal de aumentar o salário em 16,38 por cento. Segundo o deputado, só no Ministério Público Federal, o reajuste representa um gasto de 101 milhões de reais em 2019. Já a proposta aprovada pelo STF pode ter um impacto de 4 bilhões de reais nas contas públicas.

Política

Bohn Gass, do PT gaúcho, comenta informação divulgada pela Revista Veja de que o desembargador Gebran Neto, do TRF4, teria admitido a amigos que, no episódio da soltura do Lula, ignorou a letra fria da lei. O deputado entende que, se a informação for verdadeira, trata-se da confissão de um crime.

De acordo com Bohn Gass, o desembargador teria dito que não autoriza ninguém a falar em seu nome, mas, para o deputado, isso é pouco, pois se a revista mentiu o magistrado tem o dever de processá-la.

Para Aliel Machado, do PSB do Paraná, a população brasileira vai cobrar do presidente Temer e de seus aliados os danos causados ao Brasil. O congressista destaca negativamente a aprovação da Emenda Constitucional 95, chamada de Teto de Gastos, que, de acordo com ele, é responsável pelo aumento do número de crianças e jovens pobres.

Nelson Pellegrino, do PT baiano, reclama de cortes no programa federal Minha Casa, Minha Vida. Para o parlamentar, é lamentável que uma importante iniciativa social, que começou na gestão petista, esteja sendo desmontada e praticamente zerada pelo governo Temer.

Eleições

Ronaldo Benedet, do MDB de Santa Catarina, lembra que no dia 7 de outubro os brasileiros irão às urnas para escolher presidente, governadores, senadores e deputados. Na avaliação do congressista, é preciso, após quatro anos de crise da democracia, valorizar as pessoas que decidiram se candidatar, colocando seus nomes à disposição dos eleitores.

Maria do Rosário, do PT do Rio Grande do Sul, celebra o registro da candidatura de Lula à Presidência. Na visão dela, tentar tirar o ex-presidente e líder nas pesquisas da disputa é uma violência política abominável que não pode ser aceita pelo bem da democracia.

Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro, avalia que as pessoas estão tomando consciência do crime político contra Luiz Inácio Lula da Silva. Ela destaca a ida a Brasília de milhares de manifestantes, em defesa da candidatura do líder petista à Presidência, e afirma que se não há crime comprovado não deve haver prisão.

O Tribunal de Contas do Estado do Pará anunciou a condenação e a inelegibilidade de 718 gestores responsáveis pelo desvio ou pela não prestação de contas, no valor total de 420 milhões, nos últimos 8 anos. Para Arnaldo Jordy, do PPS, dirigentes de entidades sociais, prefeitos e secretários que foram flagrados e condenados têm que ser declarados inelegíveis e enquadrados na Lei da Ficha Limpa.

Bacelar, do Podemos da Bahia, elogia o programa de governo apresentado pelo governador Rui Costa ao Tribunal Regional Eleitoral. O deputado ressalta que é um programa construído com a participação popular e das organizações baianas, nos campos social, sindical e econômico.

Leo de Brito, do PT, destaca o registro da chapa majoritária da Frente Popular no Acre. Segundo ele, a coligação, que governa o estado há cinco mandatos, inicia um novo ciclo com a candidatura de Marcus Alexandre para o governo e de Jorge Viana e Ney Amorim para o Senado Federal.

Segurança Pública

Alberto Fraga, do Democratas do Distrito Federal, cobra leis mais rígidas para controlar o saidão de presos em datas e feriados especiais. O parlamentar não se conforma com a tragédia provocada por um detento que, beneficiado pelo saidão em Brasília, roubou, sequestrou, e matou três pessoas após se envolver num acidente de trânsito.

Beto Faro, do PT, denuncia a situação caótica da segurança pública no Pará. O parlamentar afirma que a população está amedrontada com o alto índice de violência que, segundo ele, é maior do que em vários outros estados do Brasil. O deputado faz um apelo para que o governo federal reforce a segurança no Pará.

Rogério Peninha Mendonça, do MDB catarinense, pede que seja colocado em pauta projeto de sua autoria que flexibiliza o processo de obtenção do porte de arma, revogando o Estatuto do Desarmamento. O congressista afirma que, se for à votação, a matéria será aprovada, porque, segundo ele, representa os anseios da população.

Hugo Leal, do PSD, parabeniza o Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro pelo salvamento do estudante francês Marc Meslin, de 23 anos, achado no Parque Nacional da Serra dos Órgãos, após seis dias de buscas. O parlamentar ressalta que, apesar da crise no estado, os agentes de segurança não têm deixado de cumprir o dever de prestar o melhor serviço à população.

Homenagem

Miguel Arraes pode ser reconhecido como herói brasileiro. Projeto de Tadeu Alencar, do PSB, que inclui o nome do ex-governador de Pernambuco no Livro dos Heróis da Pátria, foi aprovado pelo Congresso e aguarda sanção presidencial. Para o deputado, Miguel Arraes é o maior líder popular da história recente do Brasil e dedicou sua vida à redução das desigualdades sociais.

Caetano, do PT da Bahia, registra os 140 anos de emancipação política de Riacho de Santana, comemorado em 13 de agosto. Ele parabeniza também a cidade de Central, no sertão da Bahia, que completou 60 anos no dia 12 de agosto. O deputado elogia a atual administração dos dois municípios.

Saúde

Adelson Barreto, do PR de Sergipe, alerta para os males da ansiedade, que, segundo dados apresentados por ele, atinge mais de 9 por cento da população brasileira, deixando o País em primeiro lugar no ranking mundial da doença. O congressista lembra que especialistas sugerem a prática regular de exercícios físicos, principalmente caminhada e corrida, para combater os sintomas.

Jorge Solla, do PT da Bahia, celebra decisão da Justiça que proíbe o Ministério da Saúde de comprar o medicamento alfaepoetina no mercado privado, obrigando o governo federal a adquirir o produto diretamente da Fiocruz. Ele lembra que o Brasil lutou dez anos pelo direito de desenvolver este e outros biofármacos e afirma que o ministério agiu de forma criminosa.

Projeto de lei apresentado por Junji Abe, do MDB de São Paulo, visa coibir a oferta de produtos com prazo de validade vencido, estipulando sanções, como a possibilidade de troca dos produtos e multa para a empresa responsável. Segundo o deputado, o objetivo é proteger a saúde do consumidor.

Esclerose Múltipla

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara realizou audiência pública para discutir o tratamento de pacientes com esclerose múltipla. Durante o debate, médicos e pacientes alertaram para a necessidade de alterações no protocolo para o atendimento aos pacientes no SUS. A reportagem é de Karla Alessandra:

Atualmente, dos oito medicamentos liberados pela Anvisa, seis estão disponíveis para o tratamento dos pacientes pelo SUS, mas o protocolo exige que o paciente seja tratado primeiro com os medicamentos de primeira linha, com efeitos colaterais mais baixos, mesmo que esse medicamento não seja o mais adequado para seu caso.

Para o neurologista e pesquisador, Douglas Sato, é preciso alterar a forma como o protocolo é aplicado hoje em dia, para garantir ao paciente o atendimento adequado desde o início do tratamento.

Douglas Sato: Engessar o acesso a tratamentos que ele deveria ter ou poderia ter e que seriam mais adequados a ele passa-se o tempo então ele perde a oportunidade de tratar melhor desde o início e isso nos causa um risco muito grande de incapacidade permanente, sequelas neurológicas que podem aparecer num jovem que é geralmente o portador da esclerose múltipla.

O presidente da Amigos Múltiplos pela Esclerose, Gustavo San Martin, alerta para o problema da falta de medicamentos que é recorrente e prejudica muito o paciente. Segundo monitoramento da associação - que começou em 2015 - 17 mil pessoas retiram medicamento nas farmácias de alto custo e, deste total, 72% já relataram a falta do remédio em algum momento.

Gustavo San Martin ressaltou que como a esclerose não tem cura e acomete pacientes jovens, o acesso ao medicamento adequado é fundamental na garantia da qualidade de vida.

Gustavo San Martin: Eu três anos atrás não conseguia sentir meu lado esquerdo do corpo e hoje eu sinto. E eu só estou falando aqui com vocês de pé porque eu tive o tratamento adequado, o diagnóstico precoce e por aí vai.

O deputado Alan Rick, do Democratas do Acre, explicou que a comissão vai realizar uma nova audiência pública, dessa vez com representantes da Conitec, que é a responsável pela adoção de novos medicamentos e mudanças no protocolo de doenças no Brasil.

Alan Rick: É preciso o Ministério da Saúde atentar para isso: com o diagnóstico precoce e o medicamento adequado, e não fazer com que o paciente vá tomar medicamentos muito inferiores àquela situação que ele está vivendo por conta de alguns protocolos do Ministério. Isso, obviamente, é enxugar gelo.

O representante do Ministério da Saúde, Eduardo de Souza, explicou que os protocolos são revistos periodicamente e o dos pacientes de esclerose múltipla foi revisado em abril deste ano. Ele lembrou ainda que os medicamentos normalmente têm efeitos colaterais e por isso só são adotados no Brasil após terem sua segurança e eficácia comprovadas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

Previdência

Arnaldo Faria de Sá, do PP de São Paulo, repudia declaração do ministro Carlos Marun, de que a principal proposta do governo de transição, seja quem for eleito, é aprovar de qualquer jeito a reforma da Previdência para evitar o prejuízo de um bilhão de reais por dia. O deputado concorda que é preciso fazer ajustes na Previdência, mas destaca que prejuízo nesse montante não existe.

Laura Carneiro, do Democratas do Rio de Janeiro, cobra explicações do Ministério da Fazenda sobre os salários dos diretores do Funcef, o fundo de pensão que gerencia a previdência complementar dos funcionários da Caixa Econômica Federal. A deputada alerta que, apesar de o Funcef ser hoje um fundo falido, o salário dos diretores do órgão gira entre 50 e 100 mil reais.

Transportes

José Rocha, do PR, participou de audiência, no Palácio do Planalto, com representantes do governo federal e empresários chineses, que trataram de investimentos na Ferrovia de Integração Oeste-Leste, no trecho que liga Caetité ao Porto Sul, em Ilhéus, na Bahia. Ele explica que, pela ferrovia, deve passar o minério de ferro produzido na região para ser exportado a outros países.

Agricultura

Valdir Colatto, do MDB de Santa Catarina, comemora a aprovação de projetos de sua autoria, mas lamenta que muitos deles ainda não estejam em vigor. O Novo Código Florestal Brasileiro, por exemplo, apesar de aprovado, precisa de um decreto presidencial para garantir a implantação do Plano de Regularização Ambiental.

Valdir Colatto afirma que a vigência da lei, aprovada em 2012, vai permitir que os agricultores continuem trabalhando, sem impedimento de financiamento.

Arnaldo Jardim, do PPS, participou, em São Paulo, da abertura do Congresso da Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários, que reuniu representantes de empresas responsáveis pela distribuição de produtos agropecuários, agronômicos e veterinários. Ele informa que o congresso tratou de sustentabilidade e inovação.

De 15 a 18 de agosto, foi realizada a sétima Semana Tecnológica do Agronegócio, em Santa Teresa, no Espírito Santo. Evair Vieira de Melo, do PP, enaltece o evento que, para ele, é referência e orgulho da agricultura capixaba. Na visão do deputado, a feira representa o maior evento de capacitação e negócios do cooperativismo capixaba.

Economia

Otávio Leite, do PSDB do Rio de Janeiro, é um dos autores do projeto que visa corrigir uma distorção na tributação das aposentadorias de brasileiros que residem no exterior. Segundo o deputado, cerca de 3 milhões e meio de brasileiros vivem fora do Brasil e pagam um imposto elevado.

Otávio Leite explica que o objetivo da proposta é que os valores de aposentadoria ou pensão pagos pelo INSS sejam tributados com base nas alíquotas incidentes sobre esse tipo de rendimento pagos no Brasil, e não na alíquota de 25% aplicada ao envio de divisas. O deputado considera um absurdo um aposentado pagar 25% de imposto, independentemente se ganha mil e 400 reais ou 10 mil reais.

Cleber Verde, do PRB do Maranhão, cobra do Departamento Nacional de Produção Mineral, vinculado ao Ministério de Minas e Energia, o pagamento imediato dos municípios que estão sofrendo impactos pela atividade mineradora.

O deputado lembra que o Congresso aprovou, no ano passado, medida que obriga as mineradoras a pagarem uma espécie de royalties a estados e municípios. De acordo com Cleber Verde, só no Maranhão, 23 municípios são afetados pela exploração dos minérios e cerca de 1 milhão e meio de pessoas devem ser beneficiadas com os recursos.

Zenaide Maia, do PHS do Rio Grande do Norte, critica medida provisória, aprovada recentemente em comissão mista, que acaba com o Fundo Soberano brasileiro, criado em 2008 como reserva financeira para o país enfrentar crises econômicas. Ela afirma que se a matéria passar pelo Plenário será mais uma ação contra o povo brasileiro.

Reforma Tributária

O relator da Reforma Tributária, Luiz Carlos Hauly, quer priorizar a votação da proposta e espera que o texto seja analisado pelo Congresso ainda neste ano. O deputado explica que a reforma cria um imposto único sobre o consumo, chamado de IVA, Imposto sobre Valor Agregado. Ele argumenta que a medida simplificaria o sistema e tornaria mais fácil o fim da incidência cumulativa da tributação. Saiba mais sobre o assunto na reportagem de Sílvia Mugnatto:

O relator da reforma tributária (PEC 293/04), deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), está articulando para que a proposta seja votada ainda este ano, após as eleições. Segundo ele, o ano que vem já poderia ser o ano de testes do novo sistema, seguido de mais 5 para implementação total. Hauly afirma que existe apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de governadores e até dos presidenciáveis.

Para que a votação aconteça, porém, seria necessário interromper a intervenção no Rio de Janeiro, o que depende de outras negociações. A Constituição não pode ser emendada em caso de intervenção. Mas já existe um projeto em tramitação com o objetivo de suspender a operação militar (PDC 932/18).

Hauly acredita que o texto atual, que está em uma comissão especial e começou a tramitar há 14 anos, não vai sofrer as resistências dos anteriores.

Luiz Carlos Hauly: As tentativas de aprovação de reforma na década de 90 e nos anos 2000 esbarraram na questão da partilha. É onde eu estou tomando o maior cuidado de não mexer com a arrecadação dos entes federados. Ao contrário, se puder ajudar o ente mais fraco, que é o município, nós vamos fazer; como de fato está na proposta um ganho adicional para os municípios brasileiros.

A ideia é acabar com ISS, ICMS, IPI, PIS, Cofins, Cide, salário-educação, IOF e Pasep, substituindo tudo por um imposto único sobre o consumo chamado de IVA, Imposto sobre Valor Agregado. Isso simplificaria o sistema e tornaria mais fácil o fim da incidência cumulativa da tributação, pois em cada fase da produção seria descontado o imposto pago na fase anterior.

A mudança tornaria possível, segundo Luiz Carlos Hauly, zerar a tributação sobre bebidas e remédios e a criação de outros benefícios.

Luiz Carlos Hauly: E essas pessoas de baixa renda, que estão no cadastro único social, nos programas sociais do governo, poderão ter devolução de imposto diretamente pela nota eletrônica do consumo dela. Como tem hoje a nota de Brasília, a nota paulista, a nota Paraná (...), que pagam prêmios.

Um imposto seletivo se encarregaria de taxar produtos sensíveis ou que devem sofrer uma tributação maior para desestimular o consumo. Produtos como energia, combustíveis, telecomunicações, cigarros, bebidas e veículos.

Entre as 56 emendas apresentadas ao projeto; uma, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), propõe uma substituição total do texto com o objetivo de fazer uma transição mais gradual para os contribuintes, de dez anos, e substituir apenas cinco tributos pelo IVA, batizado pelo deputado de Imposto sobre Bens e Serviços.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

Confira a íntegra dos discursos em Plenário