Rádio Câmara

A Voz do Brasil

Aprovado projeto que agiliza adoção de medidas de proteção à mulher

  • Aprovado projeto que agiliza adoção de medidas de proteção à mulher
  • Comissão externa lista 26 acidentes ambientais em Barcarena, no Pará
  • Ministro atribui falta de verbas na educação a despesas com pessoal

 

Em debate na Câmara, o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, atribuiu a falta de recursos na área de educação ao aumento de despesas com pessoal por parte do Ministério da Educação. Na audiência pública na Comissão de Educação, deputados disseram que o aumento de despesas ocorre por conta da contratação de professores e criticaram a Emenda Constitucional do Teto de Gastos, que inviabiliza novos investimentos. Lara Haje acompanhou a discussão.

A emenda limita as despesas ao mesmo valor que foi gasto no ano anterior, corrigido apenas pela inflação, durante 20 anos. Colnago garantiu que não há contingenciamento de recursos na área de educação e que o orçamento da área cresceu entre 2010 e 2018, e que continuará crescendo em 2019.

Porém, segundo o ministro, há crescimento das despesas com pessoal, que hoje representam 58% do orçamento do MEC, enquanto diminuiu o valor de despesas discricionárias, usadas para investimentos. Isso ocorre por conta do crescimento no número de servidores.

Esteves Colnago: Há um crescimento, sim, do orçamento. Mas um engessamento crescente do orçamento do MEC.

O deputado Pedro Uczai, do PT de Santa Catarina, que pediu o debate, disse que o problema não está no gasto de pessoal, já que contratar professores e pesquisadores é positivo, e sim em diminuir o orçamento para investimentos. Ele salientou ainda que aumentou o gasto do ministério na área de propaganda em mais de 50% e, assim como outros deputados presentes ao debate, pediu a revogação da Emenda do Teto de Gastos.

Conforme Pedro Uczai, a diminuição das despesas para livre investimento inviabiliza o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE - Lei 13.005/14), como a expansão da educação infantil por meio da construção de creches. Ele criticou ainda a possibilidade de corte de orçamento da Capes, a coordenação de pós-graduação do MEC, que pode levar a corte de 200 mil bolsas de pesquisas a partir de agosto do ano que vem.

Pedro Uczai: Que país é esse que está desmontando a educação pública brasileira, e está desmontando a formação de mestres e doutores e de pós-graduandos e também graduandos, porque 170 mil jovens já abandonaram a universidade no ano passado.

Flávia Calé, presidente Associação Nacional de Pós-Graduandos, questionou as prioridades orçamentárias do governo.

Flávia Calé: É importante que se diga. Estas bolsas custam 300 milhões, foram 900 milhões os recursos destinados aos benefícios do Judiciário, 3 vezes mais.

Manifestantes lotaram o plenário da Câmara onde ocorreu o debate para protestar contra os cortes orçamentários para investimentos na área de educação.

Os ministros da Educação e da Fazenda também foram convidados para o debate, mas não compareceram. Eles optaram por deixar apenas o ministro do Planejamento falar em nome do governo.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje

Saúde

Wilson Filho, do PTB, destaca os investimentos realizados na saúde paraibana, por meio de emendas parlamentares de sua autoria e de bancada durante a atual Legislatura. Ele ressalta que a área, apesar de receber obrigatoriamente metade dos valores das emendas da Casa, precisa sempre de mais recursos.

Wilson Filho afirma que mais de dez cidades paraibanas estão sendo beneficiadas com a compra de equipamentos ou com a ampliação da estrutura física de hospitais. De acordo com o deputado, no total, cerca de 20 milhões de reais foram destinados às instituições. Ele também lembra o aporte de 500 mil reais para a instalação do primeiro centro de hemodiálise de João Pessoa.

Wilson Filho: Nós colocamos recursos para o Hospital Metropolitano de Santa Rita, para que o Hospital Regional de Sousa possa receber a sua nova ala infantil. O Hospital Regional de Cajazeiras receberá mais de 3 milhões de reais para a compra de um novo tomógrafo, para várias outras ações e equipamentos. O hospital de Picuí, de Guarabira, de Queimados, de Campina Grande, de Patos. O hospital do Aguiar, de Itaporanga, de Catolé do Rocha. Serão 13 hospitais que receberão, nos próximos dias, equipamentos de um recurso conquistado por nós de quase 20 milhões de reais. O Santo Isabel, que é e recebeu, no início desse ano, o primeiro centro de hemodiálise da capital, graças a 500 mil reais de nosso mandato.

Eleições

Leonardo Monteiro, do PT de Minas Gerais registra a chegada a Brasília de centenas de trabalhadores e trabalhadoras que vieram participar da entrega do registro da candidatura do ex-presidente Lula, junto ao Tribunal Superior Eleitoral.

O movimento liderado pela Via Campesina e pelo MST demonstra, nas palavras de Leonardo Monteiro, que a população brasileira quer Lula livre e está reivindicando o direito dele se candidatar à presidência do País.

Paulão, do PT de Alagoas, parabeniza todos os movimentos sociais, e em especial o MST, que estão em Brasília em uma caminhada cívica na defesa da democracia e de Lula. O deputado critica o fato de o ex-diretor da Polícia Federal ter ficado submisso ao Poder Judiciário e ao Ministério Público Federal e não ter tido altivez de liberar o ex-presidente quando teria autonomia para isso.

Para Paulão, o que houve no caso da determinação de libertar Lula foi uma farsa do ex-diretor da Polícia Federal, com a interferência do TRF-4. Paulão questiona qual vai ser a posição do Conselho Nacional de Justiça diante da articulação de parte da Polícia Federal, do Poder Judiciário e do Ministério Público que, em seu entendimento, não querem que a democracia seja restabelecida.

Jorge Solla, do PT da Bahia, diz que nestas eleições os candidatos de esquerda vão afugentar a turma de golpistas que levaram ao impeachment de Dilma Rousseff. O parlamentar ressalta que o povo brasileiro sabe que viveu os melhores tempos na época de Lula e vai elegê-lo novamente.

Ele lembra que amanhã, dia 15 de agosto, o PT vai registrar a candidatura do ex-presidente Lula. Para Jorge Solla, a direita vai receber nessas eleições a maior derrota de sua história, pois, segundo o parlamentar, Lula será eleito.

Padre João, do PT de Minas Gerais, faz uma análise sobre o comportamento de alguns partidos brasileiros que, segundo ele, se encontram em desespero depois que a população brasileira sentiu o desmonte do País com o golpe desferido contra os ex-presidentes Lula e Dilma.

Como consequência do desmonte, Padre João cita a retirada de recursos de programas sociais importantes, como o Farmácia Popular, medicamentos para doenças raras, e o Minha Casa Minha Vida.

Transportes

Várias medidas provisórias que atendem ao pleito dos caminhoneiros já foram aprovadas pelo plenário da Câmara. No entanto, Celso Maldaner, do MDB de Santa Catarina, ressalta que ainda há algumas medidas que precisam ser votadas antes que percam a eficácia.

Uma delas, segundo Celso Maldaner, é a MP 838 que dá subvenção econômica para venda e importação de óleo diesel de uso rodoviário. O objetivo da MP é o de reequilibrar o preço do combustível tornando o produto brasileiro mais competitivo.

Desenvolvimento Regional

Hildo Rocha, do MDB do Maranhão, vistoriou as obras de duplicação da BR-135, nos trechos que ligam Bacabeira a Itapecuru e Itapecuru a Miranda do Norte. O parlamentar constatou que as obras de fato recomeçaram, porém estão lentas.

Hildo Rocha argumenta que há recursos suficientes. Ele informa que conseguiu aprovar uma emenda impositiva de bancada para encaminhar verbas à rodovia. A estrada, segundo o parlamentar, vai reduzir o custo do frete rodoviário na região, que recebe produção de diversas outras cidades.

Rodrigo de Castro, do PSDB, reclama da lentidão das obras de duplicação da BR-040, em especial no trecho que corta o estado de Minas Gerais. O parlamentar cobra providências por parte da ANTT, justificando que já foi feita licitação da empresa que está administrando a rodovia. Ele informa que foram instalados pedágios, mas poucos trechos estão duplicados até o momento.

Lideranças sociais vêm a Brasília para tratar de acertos que não estão sendo cumpridos pelo Consórcio Norte Energia, responsável pela construção da Usina de Belo Monte, no Pará. Zé Geraldo, do PT, apoia o movimento, mas critica quem qualifica a obra como uma tragédia para a região.

Quando a obra foi iniciada, durante o governo do PT, os programas eram executados, mas, segundo Zé Geraldo, foram os cortes feitos nos últimos dois anos que provocaram desequilíbrios, como a alta da energia elétrica na região, que, apesar da produção de Belo Monte faz com que o Pará seja hoje o estado que paga uma das energias mais caras do mundo.

Agricultura

Heitor Schuch, do PSB gaúcho, avalia que alguns resultados do Censo Agropecuário, feito pelo IBGE após 11 anos, causam espanto. Ele cita que, apesar de o avanço tecnológico e de produtividade serem fatores positivos, são preocupantes o aumento do abandono do meio rural pelos jovens, o envelhecimento dos produtores e o crescimento do uso de agrotóxicos.

Segundo o deputado, em relação ao Rio Grande do Sul, o número de pequenas propriedades caiu de 441 mil para 365 mil, sendo verificada ainda uma maior concentração de terra. Heitor Schuch avalia que é necessária uma atenção para o setor de agricultura familiar com a retomada do Ministério de Desenvolvimento Agrário, os programas de governo, a assistência técnica e o crédito rural.

Bohn Gass, do PT do Rio Grande do Sul, critica decreto do Executivo que cria uma forma alternativa de financiamento de entidades empresariais do setor agrícola. A norma, explica o deputado, passou a destinar parte dos recursos da qualificação dos trabalhadores rurais para as associações patronais. Segundo ele, é um absurdo retirar dinheiro do Senar, que é o sistema de educação rural.

O deputado considera a iniciativa inadmissível e, por isso, protocolou um projeto para sustar o decreto. Na avaliação de Bohn Gass, o presidente Michel Temer destrói o sistema S ao financiar as entidades patronais, prejudicando a educação e capacitação do agricultor.

Meio Ambiente

Relatório da comissão externa que investigou o vazamento de rejeitos minerais em Barcarena, no Pará, deverá trazer documento da Defensoria Pública estadual que lista 26 acidentes ambientais ocorridos na região desde o ano 2000. Quem traz mais detalhes é Sílvia Mugnatto.

O objeto da comissão foi o vazamento de contaminantes, em fevereiro, atribuído à bacia de rejeitos da empresa Hydro Alunorte. Mas o coordenador da comissão, deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA), obteve o documento que mostra outros seis acidentes envolvendo a Alunorte nos últimos anos.

Também há registros de derramamento de carvão mineral; chuvas de fuligem; vazamento de caulim, que é uma espécie de argila; vazamento de óleo, e até naufrágio de 5 mil bois, ocorrido em 2015.

Para o deputado, é necessário abordar o assunto de forma integrada para melhorar o controle das autoridades governamentais. Ele lembra que o Pará ainda tem a previsão de outros grandes investimentos com potencial de danos ambientais, como ferrovias e novos portos.

Edmilson Rodrigues se reuniu com movimentos sociais e entidades ambientalistas com o objetivo de pedir ajuda na mobilização para que os partidos indiquem membros para uma CPI que deverá aprofundar a discussão sobre os desastres ambientais em Barcarena. O deputado argumenta que a CPI poderia sugerir mudanças com impacto nacional.

Edmilson Rodrigues: Então são grandes projetos já existentes, outros projetados, outros sendo licenciados para instalação e funcionamento. De modo que, se nós, enquanto Poder Legislativo, não fizermos um trabalho sério, com o objetivo de aperfeiçoar as normas e pactuarmos com as empresas e as instituições do Estado - ou seja, se não realizarmos isso -, realmente os prejuízos serão irreversíveis.

Na reunião com o deputado, Iury Paulino, do Movimento dos Atingidos por Barragens, disse que o desastre em Barcarena teve um impacto econômico significativo na região.

Iury Paulino: A população ribeirinha em especial, quilombolas, pescadores, indígenas e a população também que vive nas áreas urbanas. Porque têm sua atividade econômica que depende ou do extrativismo, da relação com o rio no pescado, na própria produção agrícola, ou do próprio turismo. Então é difícil dizer quem é a categoria atingida. Nós tratamos como uma região toda atingida.

A CPI sobre Barcarena já foi criada, mas apenas sete deputados foram indicados por partidos para compô-la. O deputado Edmilson Rodrigues explica que são necessários, pelos menos, mais 15 deputados para instalar a comissão e garantir o quórum das reuniões. Já a comissão externa que acompanhou o assunto deve aprovar seu relatório em setembro.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

Segurança Pública

Geraldo Resende, do PSDB do Mato Grosso do Sul, alerta para a violência cada vez maior registrada nas cidades brasileiras que fazem fronteira com outros países. Segundo ele, a má qualidade dos serviços públicos e o pouco investimento em inteligência policial contribuem para este aumento.

Geraldo Resende denuncia que o sucessivo corte de orçamento para o Sisfron, que é o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras, enfraquece o projeto. O deputado relata que, em uma primeira previsão, o Sisfron deveria cobrir os mais de 16 mil quilômetros de fronteiras brasileiras até 2019, mas com a redução do investimento esse objetivo só deverá ser alcançado em 2030.

Capitão Augusto, do PR de São Paulo, repudia matéria publicada no jornal Folha de São Paulo, no qual um jornalista coloca um texto, em sua avaliação agressivo e desnecessário, sobre a morte da soldado Juliane dos Santos, dizendo que seus últimos momentos livres foram de bebida, beijos e dança.

Capitão Augusto critica o jornalista responsável pela matéria, dizendo que ele é um ex-policial e que teve inúmeras punições disciplinares, sendo desligado da corporação. O parlamentar lamenta que um veículo de comunicação como a Folha se preste a divulgar ataques a policiais.

Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro, chama atenção para o aumento dos crimes contra a mulher. A Lei Maria da Penha, segundo ela, é moderna e elogiada, mas necessita de adequações, uma vez que os números de violência contra a mulher continuam subindo.

Benedita da Silva assinala que tramitam na Câmara novos projetos que poderão se somar à Lei Maria da Penha. Ela deu como exemplo a proposta de criação de um banco de dados com nomes de mulheres vítimas de violência para agilizar a busca e captura de agressores fugitivos.

Votação

O Plenário aprovou hoje proposta que altera a Lei Maria da Penha para autorizar delegados e policiais a decidirem, em caráter emergencial, sobre medidas protetivas para atender mulheres em situação de violência doméstica e familiar. O texto segue para análise do Senado Federal. Ginny Morais acompanhou as votações em Plenário.

Você vai ouvir o desabafo real de uma mulher numa rede social, logo depois que foi agredida pelo ex-marido

Relato de vítima: Ele me agrediu, me bateu até eu desmaiar. Ele não veio aqui para me bater, veio para me matar, e ele não está preso. Eu já fui, já denunciei, já fiz tudo o que tinha que fazer, já fiz corpo de delito e ele não está preso. Estou com medo de morrer, gente.

Assim como ela, 194 mil mulheres sofreram violência doméstica só no ano passado - isso significa 530 mulheres agredidas por dia. Alguns desses casos não ficam só na agressão: 12 mulheres são assassinadas diariamente - 3 delas simplesmente pelo fato de serem mulheres, o chamado feminicídio. Os dados do Anuário de Segurança Pública traduzem em números tragédias que vemos todos os dias nos noticiários.

O projeto aprovado nesta terça-feira pelo plenário da Câmara dos Deputados (PL 6433/13) é uma tentativa de mudar essa realidade. Como? Dando mais rapidez na proteção às mulheres agredidas, como explica a coordenadora da bancada feminina da Câmara, deputada Soraya Santos (PR-RJ).

Soraya Santos: O que estamos querendo é que essa mulher seja socorrida por uma autoridade, por um agente de polícia, qualquer um deles que possa dizer para o agressor que ele tem que se afastar do lar, ele tem que sair de casa, e imediatamente comunicar isso à Justiça e ao Ministério Público, solicitando que a Justiça ratifique ou retifique o seu ato.

A proposta muda a Lei Maria da Penha (Lei 11.340) para permitir duas mudanças. Primeira: que o afastamento do agressor do lar possa ser determinado imediatamente. Segunda: que delegados e policiais também possam tomar esta decisão, quando o agressor estiver colocando em risco a vida ou a integridade física da mulher ou dos filhos e não houver um juiz disponível.

Atualmente, só um juiz pode determinar o afastamento de um agressor do lar. E tem prazo de dois dias a partir do momento em que for notificado. Até sair essa decisão, a vítima tem que esperar. Essa espera, muitas vezes é fatal, como relata a deputada Zenaide Maia (PHS-RN).

Zenaide Maia: Como médica há 20 anos em pronto-socorro, em todos os plantões eu tinha agressões. E vejam que as agressões que chegam ao pronto-socorro são porque precisam de conduta médica. Quando eu aconselhava e fazia denúncia, o que aquela mulher dizia? Doutora Zenaide, se eu denunciar meu agressor, como vou voltar para casa? Quando eu chegar em casa, ele vai me bater mais ou talvez me assassinar.

O deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) também ressalta que muitos municípios além de não ter fórum, não têm delegacia funcionando o tempo todo. Por isso, é preciso mesmo autorizar que policiais possam agir em casos de violência doméstica para agilizar o atendimento às vítimas.

Subtenente Gonzaga: Em Minas Gerais, há 853 municípios. Nos sábados, domingos, feriados e em todos os dias de 19 horas às 7 horas da manhã, somente 59 Municípios têm alguma delegacia aberta. Nem por isso lá há 100% de delegados à disposição.

A proposta também deixa claro que caso o afastamento tenha sido determinado por um delegado ou policial, vai durar por até dois dias, prazo que o juiz da região tem para analisar o caso e tomar uma decisão: se mantém ou não o agressor longe de casa.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Ginny Morais

Confira a íntegra dos discursos em Plenário

  • Aprovado projeto que agiliza adoção de medidas de proteção à mulher

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h