Painel Eletrônico

Relator apresenta principais pontos do parecer ao projeto sobre teto de remuneração dos servidores

Publicação: 08/08/2018 - 10:44

  • Relator apresenta principais pontos do parecer ao projeto sobre teto de remuneração dos servidores

A comissão especial que analisa o projeto que regulamenta o teto remuneratório dos servidores públicos se reúne, nesta quarta-feira, para votação do parecer do deputado Rubens Bueno (PPS-PR). O parlamentar falou sobre o assunto em participação no Painel Eletrônico. Ouça a entrevista completa.

De acordo com a proposta, a ideia é redefinir o que deve e o que não deve ser submetido ao teto remuneratório, previsto na Constituição para todo o funcionalismo público, hoje fixado em R$ 33.700.

O debate sobre os salários fixados acima do teto constitucional ganhou força, principalmente, devido a pagamentos do Judiciário, por meio de auxílios e gratificações.

Na entrevista, o deputado Rubens Bueno se disse otimista em relação à aprovação do texto na comissão, se houver quórum, e no Plenário, ainda nessa legislatura. O parlamentar explicou que o parecer dele estabelece 24 possibilidades de benefícios – como férias, auxílio-alimentação, adicional noturno – e tudo que estiver fora da lista passaria a ser ilegal.

O deputado também propôs uma trava para diversos benefícios, como o auxílio creche, que ficaria restrito a filhos de até seis anos; e o pagamento de auxílio-moradia, que ficaria restrito a alguns servidores que sejam transferidos para trabalhar fora da sua localidade de moradia. Parlamentares com casa própria não terão direito ao benefício e também não poderão ocupar imóvel funcional da Câmara dos Deputados.

O deputado também propõe mudança nas férias no Judiciário – hoje de 88 dias – para 30 dias. Na proposta, o deputado Rubens Bueno também estabelece que o servidor que tiver recebido salário acima do teto constitucional (de R$ 33.700), terá 20 dias para comunicar o fato, sob pena de cometer crime.

Apresentação - Edson Júnior e Elisabel Ferriche

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