Painel Eletrônico

Mudanças na Lei de Licitações podem ser votadas ainda este ano

Publicação: 06/08/2018 - 11:14

  • Mudanças na Lei de Licitações podem ser votadas ainda este ano

Na volta do recesso parlamentar, o debate em torno da proposta da nova Lei de Licitações vai ser retomado. A comissão especial da Câmara criada para analisar mudanças nas regras para contratação das obras públicas no país tentou, diversas vezes, votar o relatório final do deputado João Arruda (PMDB-PR), mas a falta de consenso impediu que a proposta avançasse no colegiado.

O texto do relator revoga a atual lei de licitações e contratos, a lei do pregão, o regime diferenciado de contratações, além de incorporar à legislação brasileira o chamado "diálogo competitivo", também conhecido como "diálogo concorrencial", para a celebração de contratos mais complexos.

Para falar sobre o assunto, o Painel Eletrônico convidou o advogado e especialista em direito administrativo Murilo Jacoby Filho. Na entrevista, ele comentou pontos da proposta da nova Lei de Licitações, que completou 25 anos. Segundo o advogado, o projeto em análise, se aprovado, vai trazer segurança jurídica, transparência e tornar as contratações mais eficientes e benéficas tanto para o poder público como para a sociedade.

Entre as mudanças previstas está a criação de um seguro que vai garantir a conclusão das obras públicas. Segundo o Tribunal de Contas da União, hoje, o Brasil tem mais de 20 mil obras públicas inacabadas. Para Murilo Jacoby Filho esse cenário é resultado da falta de planejamento e da falta de conhecimento das normas por parte dos órgãos públicos.

Apresentação - Edson Júnior e Elisabel Ferriche

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