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Câmara retoma trabalhos com discussão sobre a venda da Embraer

Publicação: 31/07/2018 - 20:00

  • Câmara retoma trabalhos com discussão sobre a venda da Embraer

  • Câmara retoma trabalhos com discussão sobre a venda da Embraer
  • Comissões debatem alternativas contrárias para controle de pragas
  • Deputados destacam importância da escolha consciente nas eleições

Os brasileiros irão às urnas no próximo dia 7 de outubro para definir os futuros governadores de todos os estados, os deputados federais, estaduais, distritais, os senadores e o presidente do Brasil.

Marcelo Ortiz, do Podemos de São Paulo, reflete que muitas pessoas não lembram em quem votaram na última eleição. Ele destaca a importância das escolhas no próximo pleito. Para o parlamentar, é fundamental que o eleitor conheça bem seu candidato e destaca a relevância do papel do representante do povo no Parlamento.

Marcelo Ortiz: O deputado é efetivamente o representante do povo. Muitas pessoas não sabem, por exemplo. O parlamentar é que leva para os seus pares e para uma decisão final, que vai terminar com uma lei, aquela vontade do povo. Quando você vai dizer o que o deputado faz? O deputado representa o povo. Porque numa eleição, numa preocupação de eleição, examinem, vejam, porque eu tenho certeza absoluta: se vocês escolherem bem, vocês vão ter bons resultados.

Marcelo Ortiz aposta nas boas escolhas para o futuro do País e lembra que o voto é primordial para melhorar a política.

Apesar de os brasileiros estarem passando por momentos de desilusão com a política, Félix Mendonça Júnior, do PDT da Bahia, afirma que a população tem um importante instrumento de cidadania e de escolha para o futuro do País, que é o voto.

O parlamentar, no entanto, lamenta que as pessoas não tenham muita consciência na hora de escolher seus representantes e alerta que o voto errado leva prejuízos para toda a sociedade. Por isso, o deputado ressalta a necessidade de a população conhecer bem os candidatos e votar com segurança e responsabilidade.

Félix Mendonça Junior: É o momento de maior cidadania que a pessoa pode ter é o voto, porque ela vai lá escolher quem vai lhe representar. Então, se a pessoa vota em uma pessoa corrupta, ela está escolhendo um corrupto para representar a ela e a toda a sua família. Então, vamos ter cuidado, vamos olhar com atenção. Vamos ver que um voto não é apenas um voto, é a decisão sobre qual futuro você quer para o Brasil.

Política

Valmir Assunção, do PT da Bahia, questiona os motivos pelos quais o ex-presidente Lula continua preso em Curitiba, no Paraná. Para o deputado, o que existe é uma clara perseguição política por causa da preferência do eleitorado pelo nome do petista para as próximas eleições presidenciais.

Valmir Assunção: Nós estamos vivendo um período na política brasileira que, pelo motivo de Lula ser o representante da classe trabalhadora, a maior liderança que nós já tivemos na nossa história, e por outro lado ser uma das maiores referências internacionais, e todos as pesquisas apontam que o presidente Lula ganhará a eleição, existe uma perseguição política contra o presidente Lula, por isso que ele está preso.

Valmir Assunção destaca ainda que o período em que Lula presidiu o Brasil foi o de maior avanço nas políticas sociais. O deputado pede Lula Livre.

Rogério Peninha Mendonça, do MDB de Santa Catarina, defende a adoção de um sistema político de representação unicameral no País. Atualmente, o modelo existente é bicameral, formado pela Câmara dos Deputados e Senado Federal.

Rogério Peninha Mendonça começou a reunir as 171 assinaturas necessárias para apresentar uma proposta de emenda à Constituição com o objetivo de diminuir a morosidade na tramitação das proposições legislativas e reduzir o alto custo que as duas Casa representam para o contribuinte.

Rogério Peninha Mendonça: Hoje os gastos com a manutenção com cada uma dessas Casas, eles superam o orçamento da maioria dos municípios brasileiros. Com menos políticos em Brasília, vai sobrar mais dinheiro para resolver os problemas que afligem o Brasil. Então, eu gostaria aqui para finalizar reforçar as principais alterações propostas por essa PEC. Uma delas extingue uma das Casas legislativas, o Senado Federal. Outra acaba com a morosidade do processo legislativo. Não prejudica o funcionamento de forma que os assuntos dos estados são assumidos pelo Parlamento Unicameral, e também uma significativa redução de custos com o enxugamento da máquina administrativa.

Previdência

Marcon, do PT do Rio Grande do Sul, considera machista a proposta de Reforma da Previdência apresentada pelo governo federal, pois aumenta mais a idade de aposentadoria para as mulheres. Ele também avalia que aqueles que ganham menos serão mais afetados do que os que recebem salários maiores.

Marcon propõe a realização de um plebiscito para que a população opine sobre a aprovação ou não da Reforma da Previdência.

Marcon: A proposta do governo é que ninguém se aposente com menos de 65 anos os homens, 62 anos as mulheres. Reforma da Previdência machista, porque eleva mais a idade para as mulheres do que para os homens. E outra, não vai atingir os altos salários. Políticos, Judiciário, os militares, pelo contrário: só vai pegar quem tem carteira assinada, autônomos e os nossos agricultores. O agricultor, além de aumentar a idade, vai ter que contribuir todos os meses, pagando o carnê do INSS. Então, nós precisamos, este ano, transformar as eleições em um plebiscito contra a Reforma da Previdência.

Saúde

O Congresso aprovou a medida provisória que regula a atividade dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias. A proposta aumenta o piso salarial da categoria em 52 por cento ao longo de três anos. Com isso, o piso passará, de forma gradual, dos atuais 1.014 reais para mil e 500 reais mensais. 

Uldurico Júnior, do PPL da Bahia, comemora a aprovação da medida provisória, que aguarda sanção presidencial para virar lei, e destaca que os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias prestam serviços relevantes para a população, especialmente nas comunidades mais isoladas, garantindo o direito à saúde preventiva.

Uldurico Junior: Como representante do estado da Bahia, abracei a causa dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias. E junto a categoria trabalhamos por melhorias nas condições de trabalho e reconhecimento da profissão. Pudemos contar com mais uma importante vitória que aprovamos no Plenário da Câmara dos Deputados. Uma medida provisória que estabelece o aumento de cerca de 50% no piso salarial da categoria. Essa vitória vai beneficiar diretamente milhares de agentes da nossa Bahia e do nosso Brasil, que por vários anos lutam por reconhecimento do importante trabalho que desempenham no nosso País.

A medida provisória também estabelece que a jornada de trabalho da categoria terá mais flexibilidade para o desenvolvimento das atividades de acordo com as necessidades da região.

Trabalho

Na avaliação de Ronaldo Benedet, do MDB de Santa Catarina, a geração de emprego é a questão mais importante atualmente no País. Segundo ele, estados e municípios passam por um momento difícil e é preciso fazer investimentos para estimular o desenvolvimento e a criação de empregos.

Para o congressista, o governo precisa investir em infraestrutura de rodovias e ferrovias para garantir uma economia forte. O parlamentar detalha a situação na região Sul.

Ronaldo Benedet: A região Sul, já temos BR-101, Porto de Imbituba, nós temos o aeroporto de Jaguaruna. A via rápida que entra, por exemplo, para a minha cidade Criciúma, a infraestrutura de energia elétrica. Mas nós precisamos atrair capital para podermos ter novos negócios e podermos então gerar emprego. Não há nada mais importante na vida de uma pessoa do que o seu trabalho. É muito triste quando um pai de família, um jovem precisa sair de casa, quer casar ou mesmo um jovem que não seja casado, precisa gerir sua vida, precisa ter recursos para se manter, sobreviver.

Ronaldo Benedet defende incentivo para empresas e grupos de investidores, principalmente no estado de Santa Catarina.

Economia

Décio Lima, do PT de Santa Catarina, entende que o equívoco na política de preços dos combustíveis da Petrobras faz com que o Brasil tenha a segunda gasolina mais cara do mundo.

O deputado também critica a redução de impostos dada às petrolíferas estrangeiras que vão explorar o pré-sal brasileiro, o que poderá gerar uma renúncia fiscal de quase um trilhão de reais nos próximos 25 anos. Para Décio Lima, é preciso mudar a política, que ele considera privatista e que privilegia interesses das petrolíferas estrangeiras.

Décio Lima: A política de entreguismo do governo Temer, está levando o Brasil a uma situação inusitada, ou seja, nós saímos da 15ª reserva de Petróleo do mundo, com a descoberta do pré-sal, e passamos para 3ª reserva. E 20% do que nós já estamos importando dos americanos já é o nosso próprio petróleo. Por quê? Porque eles entregaram esse patrimônio estratégico, fundamental como indutor do desenvolvimento econômico do nosso País, cujos investimentos no modelo de partilha eram para atender o impulsionamento da escola pública e ampliar as políticas da saúde pública, através do SUS, e este resultado foi que, do dia para a noite, entregaram, inclusive com renúncia fiscal de 1 trilhão, às petroleiras internacionais Repsol, Shell e a Total.

Venda da Embraer

Os trabalhos legislativos na Câmara dos Deputados serão retomados amanhã, após o recesso parlamentar. A partir das 9h30, o Plenário da Casa se transformará em comissão geral para debater a possibilidade de venda da Embraer e as eventuais consequências dessa ação para a economia, a segurança nacional e os trabalhadores envolvidos. Ana Raquel Macedo traz mais informações.

Recentemente, a Embraer e a Boeing anunciaram que pretendem operar em parceria, em sistema de joint venture, os negócios e serviços de aviação comercial da empresa brasileira. A companhia norte-americana vai pagar US$ 3,8 bilhões para ficar com 80% do controle da nova operação. O acordo entre as duas empresas também prevê outra joint venture no mercado de defesa.

Toda a negociação precisa de autorização federal porque, embora tenha privatizado a Embraer em 1994, o governo possui na empresa ações de caráter especial, chamadas de "golden share", com direito a veto. A União deu aval para que a Embraer e a Boeing divulgassem as negociações, mas somente vai analisar o negócio após as eleições de outubro, já com um novo presidente da República eleito.

Autor do pedido para a realização da comissão geral sobre a possibilidade de venda da Embraer, o deputado Flavinho (PSC-SP) avalia que tem faltado transparência sobre os termos do possível acordo comercial entre a empresa brasileira e a norte-americana Boeing. Segundo Flavinho, há uma grande preocupação, especialmente dos cerca de 18 mil trabalhadores da Embraer, sobre o futuro da empresa e a manutenção de empregos no País.

Flavinho: Todo mundo quer saber o que está acontecendo de fato, em que ponto está essa transação. Segundo, se vão ter essa segurança de que trabalho e emprego serão mantidos. E a preocupação de cada um dos funcionários se a empresa vai continuar tendo essa projeção que tem, porque, para quem trabalha na Embraer, também é importante que a empresa continue crescendo.

Vice-líder do governo na Câmara, o deputado Beto Mansur (MDB-SP) avalia que a parceria entre a Embraer e a Boeing poderá trazer resultados positivos, inclusive para que a empresa brasileira possa se manter competitiva no mercado internacional de aviação. Mansur não acredita que uma concretização futura da negociação leve a demissões na Embraer.

Beto Mansur: Essa participação da Embraer junto com a fusão da Boeing, nesse momento, eu visualizo de muita importância para que própria Embraer possa crescer e ter altíssima tecnologia e ampliar mercado. Não acredito que uma empresa como a Boeing vai querer eventualmente demitir funcionários brasileiros que conhecem com profundidade da tecnologia de construção e produção de aeronaves.

A comissão geral sobre a possibilidade de venda da Embraer será a principal atividade no Plenário da Câmara nesta semana. A retomada das votações na Casa está marcada para a próxima terça-feira (7).

Da Rádio Câmara, de Brasília, Ana Raquel Macedo

Desenvolvimento Regional

Está em análise na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara projeto de lei complementar que altera as regras de tributação sobre os aplicativos de transporte de passageiros, como Uber e Cabify.

Autor da proposta, Renato Molling, do PP do Rio Grande do Sul, explica que, com a medida, a cobrança do ISS será feita pelo município local do usuário, e não na cidade onde está situada a sede da empresa do aplicativo, como ocorre atualmente. Para o deputado, o projeto vai garantir uma melhor distribuição dos recursos da arrecadação entre os municípios.

Renato Molling: Os aplicativos, eles recolhem o ISS onde está instalada a empresa, atualmente é em São Paulo. Agora, os serviços são tomados lá no município e nós queremos que o ISS, que é o Imposto sobre Serviço, fique no município. Então, o objetivo é fazer com que os municípios brasileiros tenham mais recursos para atender melhor a sua população, o que hoje fica difícil porque falta recurso para quase tudo. E é no município que acontecem as coisas: a saúde, a infraestrutura, a educação. Então, cada vez mais os municípios precisam de recursos para atender a sua população.

Ao prestar contas sobre o seu mandato como representante da população de Mato Grosso, Ezequiel Fonseca, do PP, ressalta que viabilizou mais de 300 milhões de reais, em emendas parlamentares, para garantir ações e obras no estado.

Segundo ele, mais de 130 municípios foram atendidos e vários setores foram contemplados, como saúde, agricultura familiar, habitação, turismo e educação. Ezequiel Fonseca detalha a destinação dos recursos.

Ezequiel Fonseca: Por exemplo, na área da saúde foram mais de 65 milhões de reais; na agricultura familiar, pelo menos 23 milhões de reais; em habitação, 154 milhões de reais; 10 milhões na educação; 2 milhões para o turismo. Na área do Incra, regularização fundiária e estradas, pelo menos 4 milhões, e no Ministério da Integração Nacional, a Rota do Peixe, pelo menos 10 milhões de reais. No Ministério das Cidades, pavimentação asfáltica, entre outros, mais de 25 milhões. Totalizando 300 milhões de reais e atendendo mais de 130 municípios no estado de Mato Grosso.

Agricultura

Duas propostas totalmente antagônicas têm provocado debates acalorados na Câmara dos Deputados sobre o uso dos agrotóxicos no Brasil. Uma delas já está pronta para a votação no Plenário e facilita a liberação de novos pesticidas, mesmo sem testes conclusivos dos órgãos ambientais e de saúde.

A outra proposta tem foco nas alternativas biológicas e naturais de defensivos agrícolas por meio da criação da Política Nacional Redução dos Agrotóxicos, a Pnara. Mais detalhes com José Carlos Oliveira.

Os debates em diferentes comissões especiais da Câmara reuniram especialistas com argumentos prós e contra as duas propostas. O secretário de defesa agropecuária do Ministério da Agricultura, Luiz Eduardo Rangel, não vê risco de fragilização no processo de análise de risco dos pesticidas e defende a liderança do órgão no processo de registro de novos produtos.

Luiz Eduardo Rangel: Porque são produtos para uso no controle de pragas. É por isso que o Ministério da Agricultura hoje é o líder do processo de registro: a definição de quais são as prioridades a serem dadas no registro dos produtos, que são as pragas mais relevantes para a agricultura nacional e de qual é o principal desafio fitossanitário que precisa ser superado?

Já a pesquisadora do Instituto Nacional do Câncer, Márcia Sarpa, reforça a tese de que os agrotóxicos são "questão de saúde pública" devido aos efeitos cancerígenos e mutagênicos que provocam.

Márcia Sarpa: A partir da exposição a uma única molécula desse agente, já é capaz de ter danos à saúde. Então, não existe limite seguro de exposição. É totalmente antiético deixar no mercado um produto que pode levar a malformações congênitas.

Entre os deputados, o debate assume cunho ideológico e também é influenciado por posições antagônicas, como a de ruralistas e ambientalistas, por exemplo.

Um dos diretores da Frente Parlamentar da Agropecuária, o deputado Valdir Colatto, do MDB de Santa Catarina, afirma que as novas regras sobre pesticidas apenas desburocratizam o registro de novas tecnologias e ampliam a competitividade do agronegócio.

Valdir Colatto: Se você usar errado, o defensivo agrícola se torna veneno, tóxico. Assim como se você usar mal o sal e o açúcar, eles vão se tornar tóxicos para as pessoas. O Brasil é um país tropical e precisa desses defensivos, senão não colhe nada, porque os insetos, as pragas e as doenças acabam com a lavoura.

Integrante da Frente Parlamentar Ambientalista, o deputado Alessandro Molon, do PSB do Rio de Janeiro, classifica essas novas regras de "pacote do veneno". Molon preside a comissão especial da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos, que, segundo ele, traz alternativas eficazes para agricultura e principalmente para a saúde humana.

Alessandro Molon: Lamentavelmente, há um profundo desprezo pelo conhecimento científico que vem sendo produzido no País. Queremos, por meio desse projeto de lei, mostrar que o país pode produzir alimento em grande quantidade sem precisar, para isso, envenenar a população brasileira.

Apesar de pronta para a deliberação final na Câmara, ainda não há previsão para a votação da nova legislação sobre pesticidas (PL 6299/00) no Plenário. Já o relator da proposta de Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PL 6670/16), deputado Nilto Tatto, do PT de São Paulo, quer promover novas audiências públicas da comissão especial sobre o tema nos estados.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

Confira a íntegra dos discursos em Plenário

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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