Painel Eletrônico

Relator comenta emendas e substitutivo ao projeto da Lei Geral das Agências Reguladoras

  • Relator comenta emendas e substitutivo ao projeto da Lei Geral das Agências Reguladoras

Dezesseis emendas foram apresentadas ao substitutivo do relator, deputado Danilo Forte (PSDB-CE), ao projeto, do Senado, que trata da Lei Geral das Agências Reguladoras.

A proposta prevê, entre outros pontos, a seleção pública e a elaboração de uma lista tríplice para que o presidente da República indique o presidente ou diretores dessas autarquias. A ideia é que eles continuem sendo sabatinados pelo Senado.

Em entrevista ao Painel Eletrônico, o parlamentar falou sobre o parecer que apresentou e as emendas sugeridas. Segundo Danilo Forte, as indicações políticas fazem parte da democracia e não serão alteradas, mas será levado em consideração o mérito do indicado, que terá mandato de 5 anos, não prorrogável.

Ainda segundo o deputado Danilo Forte, foi mantida no substitutivo dele a essência do texto aprovado pelo Senado, como a unificação das regras sobre gestão, poder e controle social das agências reguladoras para garantir a autonomia das autarquias e dar mais transparência à atividade regulatória.

Apresentação - Edson Júnior e Elisabel Ferriche

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