Painel Eletrônico

Deputados comentam aprovação do projeto que prevê mudanças na legislação sobre agrotóxicos

  • Deputados comentam aprovação do projeto que prevê mudanças na legislação sobre agrotóxicos (bloco 1)

  • Deputados comentam aprovação do projeto que prevê mudanças na legislação sobre agrotóxicos (bloco 2)

A comissão especial que analisa a proposta de mudanças na legislação brasileira sobre agrotóxicos aprovou o parecer do relator, deputado Luiz Nishimori (PR-PR). O relatório retira o termo agrotóxicos, adotando a designação “pesticida”, e prevê que esses produtos possam ser liberados pelo Ministério da Agricultura mesmo se outros órgãos reguladores, como o Ibama e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não tiverem concluído análises sobre os eventuais riscos.

Pelo texto aprovado, os produtos vão receber um registro temporário, desde que possuam especificações idênticas em pelo menos três dos 37 países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Numa reunião conturbada, a votação colocou deputados ambientalistas e aqueles ligados ao agronegócio em lados opostos.

Para falar sobre o assunto, o Painel Eletrônico convidou os deputados Padre João (PT-MG) e Valdir Colatto (MDB-SC), integrante e vice-presidente da comissão especial, respectivamente.

O deputado Padre João é contra a proposta, por entender que se trata de um retrocesso na legislação e um risco à saúde da população. Segundo o parlamentar, a liberação dos produtos nos termos do projeto é perigosa, por causa dos diferentes fatores de cada país, como o clima, por exemplo. O deputado acredita que ainda é possível reverter a aprovação do projeto em Plenário e defende a votação da PNARA, a Política Nacional de Redução de Agrotóxico.

Já o deputado Valdir Colatto afirma que as mudanças aprovadas são para combater a burocracia que impera no país quanto à liberação do uso dos agrotóxicos para a agricultura. Segundo Colatto, a legislação sobre o tema, vigente há 30 anos, está ultrapassada e precisa de uma atualização.

Ouça a íntegra das entrevistas em dois blocos.

Apresentação - Edson Júnior e Elisabel Ferriche

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