Painel Eletrônico

Relator do projeto que atualiza o Código Penal vai acatar decisão do STF que proibiu condução coercitiva

Publicação: 15/06/2018 - 10:36

  • Relator do projeto que atualiza o Código Penal vai acatar decisão do STF que proibiu condução coercitiva

O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira, por 6 votos a 5, proibir a condução coercitiva, ato no qual um juiz manda a polícia levar um investigado ou réu para depor num interrogatório.

Na sessão, foram analisadas duas ações, propostas pelo Partido dos Trabalhadores e pela Ordem dos Advogados do Brasil, para proibir as conduções. A alegação é de ofensa à Constituição, por, supostamente, ferir o direito da pessoa de não se auto incriminar.

Para falar sobre o assunto, o Painel Eletrônico convidou o relator-geral do projeto que trata das mudanças no Código Penal Brasileiro, deputado João Campos (PRB-GO). Para o parlamentar, a decisão não surpreendeu, mas o placar apertado mostra um STF dividido. João Campos acredita que, com o fim das conduções coercitivas, o funcionamento das operações policiais, como a Lava Jato, vai mudar e o número de prisões temporárias deve aumentar. Segundo o deputado João Campos, a decisão do Supremo será acatada por ele no texto final que atualiza o Código de Processo Penal, que é de 1941.

Apresentação - Edson Júnior e Elisabel Ferriche

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