Rádio Câmara

Polêmica em torno da Medida Provisória 841, editada nesta semana, e que transfere parte dos recursos arrecadados pelas loterias federais para o Ministério da Segurança Pública. As verbas sairiam dos Ministérios da Cultura e do Esporte para o Sistema Único de Segurança Pública, o Susp, que virou lei também nesta semana.

A estimativa é que os repasses, neste ano, sejam de R$ 800 milhões de recursos das loterias esportivas.

As medidas provisórias têm força de lei assim que são publicadas, mas, para se tornarem lei, em definitivo, o Congresso Nacional precisa aprová-las.

Os ministros das duas pastas criticam a medida provisória, alegando que vão perder recursos importantes.

Para falar sobre o assunto, o Painel Eletrônico convidou os deputados Arnaldo Jordy (PPS-PA), que é integrante da Comissão do Esporte na Câmara; e o Capitão Augusto (PR-SP), integrante do Grupo de Trabalho da Segurança Pública.

O deputado Arnaldo Jordy se declara contra a MP. Ele descreve a medida como "uma insanidade do governo Temer" e espera bom senso e juízo do Congresso Nacional para mudar a medida provisória, que ele considera "lesiva aos interesses do país e até mesmo da segurança pública". O parlamentar também critica a decisão do governo de ampliar de 43% para 50% o aumento das premiações que, segundo ele, dará R$ 1 bilhão, recursos superiores ao que será destinado à nova pasta, que é de R$ 800 milhões.

Já o deputado Capitão Augusto defende a medida como forma de assegurar a segurança pública no país. Segundo ele, a MP evitará que sejam retirados recursos de outras áreas, como da saúde e da educação, e garantirá que não haja aumento de impostos. Na entrevista, Capitão Augusto sugeriu a retirada de recursos em outras áreas, como por meio da taxação de itens de luxo, como iates e jatinhos; e que parte dos recursos arrecadados com as multas de trânsito possa ser revertida para a segurança pública.

Ambos os deputados concordam que a Medida Provisória 841 é polêmica e esperam que o Congresso Nacional a modifique. Ouça a íntegra das entrevistas em dois blocos.