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Rodrigo Maia quer acelerar votação de projeto sobre setor elétrico

12/06/2018 - 20h00

  • Rodrigo Maia quer acelerar votação de projeto sobre setor elétrico

  • Rodrigo Maia quer acelerar votação de projeto sobre setor elétrico
  • Contrato de aprendizagem reduz evasão escolar, dizem debatedores
  • Relator do Código de Processo Penal antecipa parecer em Plenário

 

Como relator da proposta do novo Código de Processo Penal, João Campos, do PRB de Goiás, destaca alguns pontos do parecer que será entregue amanhã na comissão especial. O novo texto tem mais de 800 artigos e atualiza o código em vigor, que é de 1941.

João Campos ressalta que a nova legislação vem avançando também no sentido de dar protagonismo à vítima, inclusive na área da assistência. O congressista também destaca que o texto prevê a ampliação dos prazos de investigação para que eles sejam compatíveis com a complexidade dos crimes investigados.

Outro ponto do relatório, citado pelo congressista, é o melhor aproveitamento de provas obtidas ilicitamente. No que se refere à prisão após condenação em segundo grau, João Campos frisa que o parecer do novo Código de Processo Penal confirma a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e permite a execução da pena antes de o processo transitar em julgado.

João Campos: Até porque o Supremo Tribunal Federal baseou, nessa jurisprudência, muito menos em regras constitucionais e muito mais num artigo que o Código de Processo tem hoje dizendo que a prisão se dá após o trânsito em julgado. Nós estamos tentando dar um outro texto a esse dispositivo de tal forma que ele se harmonize com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, garantindo também efetividade aos trabalhos das polícias e da justiça criminal no Brasil, enfrentando a questão da impunidade.

O parecer de João Campos ao novo Código de Processo Penal acaba ainda com a prisão especial. Além disso, a prisão diferenciada só ocorrerá em caso de risco de vida.

Fábio Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, pede que a comissão especial criada para reformar o novo Código de Processo Penal vote logo o relatório para que o projeto seja rapidamente apreciado em Plenário. O parlamentar lembra que o Código Processual Penal em vigor é de 1941, e, portanto, está fora da realidade atual.

Fábio Trad considera que o Congresso, responsável pela formulação das leis, não pode ficar paralisado nos meses que restam para o fim do governo de Michel Temer. A aprovação da Reforma do Código de Processo Penal, na avaliação do parlamentar, é urgente para o País.

Segurança Pública

Eliziane Gama, do PPS do Maranhão, destaca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, em 18 de maio, e a Semana Nacional de Enfrentamento ao problema. Ela pede que o governo federal priorize as políticas públicas voltadas aos jovens, de modo a fazer valer os critérios estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

No entendimento de Delegado Edson Moreira, do PR mineiro, educação, cultura e esporte são formas de resgatar jovens que são vítimas e autores de violência. Ele ressalta o trabalho do décimo-segundo batalhão de Infantaria do Exército, em Belo Horizonte, que retira crianças da rua em áreas de risco para treiná-los em atividades esportivas, como o montanhismo.

Em visita a Carmópolis de Minas, Delegado Edson Moreira registra que a quadra poliesportiva da escola estadual precisa ser recuperada. Ele destaca ainda que será construída, no quilômetro 509 da BR-040, em Ribeirão das Neves, uma passarela para reduzir o número de atropelamentos.

Luiz Sérgio, do PT, cobra das autoridades de segurança pública do Rio de Janeiro resposta rápida sobre o ataque de vandalismo à escola municipal Áurea Pires da Gama, situada dentro do quilombo de Santa Rita do Bracuí, em Angra dos Reis. Para ele, é preciso saber se há motivo racial por trás dos atos de violência.

Homenagem

Givaldo Vieira, do PCdoB do Espírito Santo, lembra a passagem do Dia do Gari, celebrado em 16 de maio. De acordo com ele, é preciso valorizar a profissão e os profissionais que arriscam a vida diariamente, muitas vezes em ambientes desfavoráveis à saúde, para realizar a limpeza das cidades brasileiras.

Ciência e Tecnologia

Misael Varella, do PSD de Minas Gerais, destaca que, em pouco menos de 3 meses do programa Internet Para Todos, 70 por cento dos municípios já aderiram à iniciativa. Para ele, o Internet Para todos é o maior programa de inclusão social e digital do Brasil.

Alex Canziani, do PTB do Paraná, participou da inauguração do Instituto Senai de Tecnologia da Informação e Comunicação de Londrina, no último dia 18 de maio. Ele ressalta a presença de representantes da Confederação Nacional da Indústria, que anunciaram a construção na cidade paranaense de um parque tecnológico para abrigar startups e empresas de inteligência artificial.

Contratos de Aprendizagem

Contratos de aprendizagem podem ajudar a reduzir a alta taxa de desemprego entre jovens de 14 a 24 anos, a conter a evasão escolar e a combater o trabalho infantil. Essas são avaliações dos participantes de audiência pública realizada hoje pela Comissão de Educação da Câmara. Verônica Lima acompanhou os debates e traz mais detalhes.

Segundo o representante do Ministério do Trabalho, Antônio Alves Júnior, o aumento no número de aprendizes admitidos, de 2005 a 2017, repercutiu na queda dos números de trabalho infantil.

Antônio Alves Júnior: Quando, por exemplo, a gente diz que evasão escolar tem um motivo social, a gente na hora vem na cabeça: opa, aprendizagem. Porque é um contexto em que se exige a permanência na escola regular, em que hoje a legislação trouxe a possibilidade de ser parte do ensino médio regular e que é remunerado. Ou seja, é uma possibilidade de formar mão de obra e essa mão de obra está sendo remunerada, e não vai precisar sair da escola para trabalhar, em regra, no trabalho infantil irregular.

O deputado Izalci, do PSDB do Distrito Federal, convocou a audiência para debater o projeto de lei de sua autoria que busca adequar a Lei de Aprendizagem às novas regras do ensino médio. Uma importante mudança proposta diz respeito ao tempo.

Enquanto o ensino médio dura três anos, os contratos de aprendizagem só podem durar dois pela legislação atual. Portanto, o deputado propõe a extensão da aprendizagem para os mesmos três anos do ensino médio.
Izalci: E ainda foi sugerido aqui que, além dos três anos, os jovens aprendizes precisavam retornar, mesmo concluindo o ensino médio, precisam retornar, esporadicamente, por isso a educação continuada, para que possam compatibilizar a parte prática com a academia. Então é muito importante que a gente tenha essa integração escola-empresa.

Na teoria, a aprendizagem foi apresentada como uma ferramenta muito importante de combate ao trabalho infantil e de inserção social e no mercado de trabalho. Mas, na prática, ela enfrenta dificuldades, e a principal delas é a falta de cumprimento das cotas. Hoje as empresas devem reservar, no mínimo, 5% de suas vagas para os aprendizes, mas apenas um terço das vagas está preenchida.

Entre as soluções, estão o aumento da fiscalização e a exigência de comprovação do cumprimento das cotas pelas empresas interessadas em participar de licitações ou em obter financiamento público. Além disso, o próprio setor público precisa empregar mais aprendizes. Segundo Mônica de Castro, dos 76 mil aprendizes colocados pelo Centro de Integração Empresa Escola, só 2,5% estão no setor público.

Há preocupações também com a necessidade de maior financiamento das escolas de ensino médio, pois o ensino técnico é mais caro. E com a formação dos professores, que precisam estar em dia com os avanços tecnológicos, como afirma Hebertty Vieira, do Conselho Nacional de Secretários de Educação.

Hebertty Vieira: A empresa quer um profissional bem formado. Quando nós sentamos com o empregador, ele diz assim: o currículo tem que ser assim, tem que ter essa formação. Ele tem laboratório na escola? Ele tem esse maquinário para testar na escola? Não tem.

Outros desafios da Lei de Aprendizagem são a baixa taxa de contratação após o estágio, que fica em apenas 10%, e a concentração dos jovens aprendizes em cargos de assistente-administrativo, com limitações à colocação de jovens em áreas-fim.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Verônica Lima

Educação

Zé Geraldo, do PT, alerta que funcionários da Universidade do Estado do Pará estão de greve em protesto contra o anúncio do fechamento de cinco dos nove cursos da instituição. Ele afirma que um estado rico como o Pará deveria formar mais profissionais para atender a demanda da população, em vez de fechar faculdades.

Zé Geraldo também está preocupado com o fim da concessão de bolsas de estudos do governo federal para índios e quilombolas. De acordo com o congressista, são mais de cinco mil jovens atingidos pelos cortes, que na visão dele poderiam ser evitados caso a gestão Temer desistisse de isentar empresas petrolíferas estrangeiras.

Bacelar, do Podemos da Bahia, reclama de demora na execução do Plano Nacional de Educação, em vigor desde 2011. O deputado lembra que passados sete anos, o plano, saudado à época como o primeiro documento norteador para o setor, teve apenas uma das vinte metas cumpridas integralmente.

Bacelar afirma ainda que, do total, quatro metas foram descumpridas e seis, cumpridas parcialmente. Para ele, o atual quadro revela o descaso secular do governo com a população. O parlamentar pede que a educação seja valorizada, e não usada de forma eleitoreira.

Agricultura

Entre os dias 14 e 16 deste mês, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra realiza a quarta feira estadual da reforma agrária, na Praça da Piedade, em Salvador. Valmir Assunção, do PT da Bahia, ressalta que o evento contará com a participação de 400 trabalhadores e trabalhadoras sem-terra.

A feira, segundo Valmir Assunção, servirá para levantar o debate sobre as dificuldades pelas quais passam os agricultores sem-terra, que lutam pela reforma agrária. Serão comercializadas 140 toneladas de alimentos produzidos em assentamentos e acampamentos do MST de dez regiões da Bahia.

O Pronera, Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária, completou 20 anos. Padre João, do PT de Minas Gerais, observa que durante 18 anos o projeto levou educação para jovens e adultos dos projetos de assentamento criados e reconhecidos pelo Incra. O programa incluiu quilombolas e trabalhadores cadastrados no Incra e beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário.

No entanto, nos últimos dois anos, segundo Padre João, o programa sofreu um desmonte provocando evasão dos alunos. Para o parlamentar, destruíram um projeto que estava empoderando a população dos assentamentos, quilombos e tribos indígenas.

Economia

Junji Abe, do MDB de São Paulo, é autor de projeto que estabelece previsão legal de reajuste do limite de faturamento anual dos microempreendedores individuais, os chamados MEis. Atualmente, esse teto está em 81 mil reais. O parlamentar afirma que, quando a receita bruta de um microempreendedor individual ultrapassa o teto, ele perde o direito à tributação especial, correndo o risco de fechar as portas.

De acordo com a proposta de Junji Abe, o valor máximo de receita bruta seria reajustado todo mês de janeiro, com base na variação verificada no ano anterior do INPC, que é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor, ou outro indicador que venha a substituí-lo.

Teto do Funcionalismo

Comissão especial da Câmara começa a analisar projeto que regulamenta o teto salarial do funcionalismo público. A proposta, apresentada na forma de um substitutivo pelo deputado Rubens Bueno, do PPS do Paraná, estabelece punições para o gestor que autorizar o pagamento de salário acima do teto constitucional de 33 mil e 763 reais e fora das exceções permitidas. Este teto equivale ao que recebe um ministro do Supremo Tribunal Federal. Antonio Vital traz mais informações.

Pelo texto, a pena é de detenção de dois a seis anos para quem pagar acima do teto e fora das exceções previstas pela Constituição. É o caso, por exemplo, do décimo-terceiro salário, do adicional de férias, do auxílio-funeral, do aviso-prévio, do auxílio-alimentação, do auxílio-creche e de despesas previstas para algumas categorias, como ajuda de custo para o militar que se aposenta e benefícios a funcionários do Itamaraty em missão no exterior.

Para Rubens Bueno, punir o gestor que pagar acima do máximo previsto é o caminho para evitar os super-salários.

Rubens Bueno: Estamos estabelecendo que será punido o ordenador e o pagador. O ordenador é quem paga. E a penalidade, e eu lembro inclusive a lei do farol aceso durante os dias nas rodovias do País. Tinha, há mais de 20 anos, uma normal legal. Quando nós criamos a lei com a multa, aí mudou completamente. Mais ou menos agora. Quer dizer: tem alguém que está ordenando, que está pagando, ele será punido se estiver fora das regras estabelecidas.

A proposta que será analisada pela comissão especial também estabelece regras para o auxílio-moradia. O relator, Rubens Bueno, sugere que o auxílio ultrapasse o teto, mas impõe limite. O servidor receberá desde que esteja trabalhando em localidade diferente do seu domicílio legal, não tenha residido nesta localidade nos últimos 12 meses, não haja imóvel funcional no local de trabalho e não conviva com pessoa que recebe o auxílio.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

Eleições

Floriano Pesaro, do PSDB de São Paulo, questiona o lançamento da pré-candidatura de Lula, neste fim de semana, para a Presidência da República. O parlamentar pondera que a jurisprudência brasileira foi confirmada quando houve a prisão do ex-presidente depois da condenação em segunda instância.

Floriano Pesaro afirma que, uma vez preso e cumprindo pena, Lula não pode se candidatar, pois perdeu os direitos políticos com sua condenação. Ele acredita ainda que o caso do ex-presidente se enquadra na Lei da Ficha Limpa. Portanto, na sua opinião, não há legalidade na candidatura do ex-presidente.

Assis Carvalho, do PT do Piauí, registra sua presença na cidade mineira de Contagem, no último fim de semana, para o lançamento da pré-candidatura de Lula à Presidência. O parlamentar destaca pesquisa do Datafolha, divulgada no último fim de semana, na qual o ex-presidente vence em todas as simulações de segundo turno.

O parlamentar também informa que o ex-presidente Lula recebeu um rosário abençoado pelo papa Francisco das mãos de um emissário do Vaticano. No entendimento de Assis Carvalho, o papa, ao enviar o rosário abençoado, reforça que a prisão de Lula é política e precisa ser revista.

Rocha, do PSDB do Acre, lamenta a informação noticiada nas redes sociais de que o papa Francisco teria enviado um rosário para o ex-presidente Lula e que a entrega foi barrada. De acordo com o parlamentar, o fato foi desmentido pelo Vaticano.

Rocha leu trecho da nota da Santa Sé na qual desqualifica o portador e informa que terços normalmente são dados pelo papa a prisioneiros de todo o mundo, sem levar em consideração o crime praticado.

Política

Helder Salomão, do PT do Espírito Santo, critica as ações do governo federal que, segundo ele, têm uma pauta voltada para os interesses de grupos econômicos e contra a população. O parlamentar salienta que a greve dos caminhoneiros expôs a fragilidade do governo que, em sua avaliação, demonstrou não ter poder de negociação e ser descompromissado com os que mais precisam.

Na opinião de Heitor Schuch, do PSB do Rio Grande do Sul, é contraditório o governo federal afirmar não ter dez bilhões de reais para baixar o preço do diesel, como foi acertado com os caminhoneiros grevistas e, ao mesmo tempo, conceder renúncias fiscais de cerca de 400 bilhões de reais a outros setores.

Heitor Schuch também diz que governos anteriores erraram ao emprestar recursos sem garantias a países, como Moçambique e Venezuela, causando prejuízos aos cofres públicos. Ele ainda reclama de gastos de mais de três milhões de reais da gestão Temer com propaganda governamental.

Antes de ser iniciado todo o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, o Brasil tinha oito milhões de desempregados. Hoje, segundo Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, são mais de 14 milhões de brasileiros procurando trabalho. A parlamentar informa que a Organização Internacional do Trabalho questionou o governo brasileiro sobre os impactos da reforma trabalhista sobre esses resultados.

Presidência

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, informou hoje que presente avançar na Casa a tramitação do projeto de lei que autoriza a venda de seis distribuidoras da Eletrobras na região Norte e Nordeste. Segundo Maia, o esforço será para aprovar até amanhã a tramitação em regime de urgência do projeto encaminhado pelo Executivo que destrava o leilão no setor. Emanuelle Brasil tem mais informações.

O projeto incorpora alguns pontos da MP 814/17 que mudava várias regras da legislação do sistema elétrico nacional, mas foi retirada de pauta, por falta de consenso entre os parlamentares.

De acordo com Maia, os impactos da venda serão positivos para o investimento na área e já foram discutidos com os trabalhadores do setor.

Rodrigo Maia: Já tivemos uma reunião ontem com o ministro da Fazenda (Eduardo Guardia), comecei a conversar com a oposição, conversei com os sindicatos (ligados à Eletrobras), mostrando que a situação das distribuidoras prejudica o resultado da própria empresa. Então, estamos negociando para que a gente consiga rapidamente encaminhar a urgência e depois a votação nas outras semanas.

Maia confirmou que a Câmara deve concluir ainda a votação do projeto sobre o cadastro positivo obrigatório (Projeto de Lei Complementar 441/17), o cadastro já existe mas é optativo, com a obrigatoriedade proposta pelo texto discutido na Câmara os gestores terão acesso as informações sobre empréstimos quitados e obrigações de pagamento que estão em dia, com isso cada cidadão teria uma nota. O texto-base do cadastro positivo foi aprovado no dia 9 de maio, e os deputados precisam analisar os destaques que podem alterar pontos da proposta.

Rodrigo Maia: entre hoje e amanhã, de qualquer jeito, vamos encerrar, até porque tem muitas questões que foram destacadas e que estão no texto do Senado, então um resultado negativo aqui não significa que a gente perdeu o texto.

Sobre o projeto que regulamenta o transporte rodoviário de cargas no país (PL 4860/16), o presidente informou que a votação do texto será adiada, porque ainda falta consenso sobre pontos considerados polêmicos, sobretudo em relação à contratação de seguro.

O presidente da Câmara falou também da intenção de aprovar a urgência do projeto que autoriza a Petrobras a vender parte das áreas ainda não exploradas da camada pré-sal (PL 8939/17).

Da Rádio Câmara de Brasília, Emanuelle Brasil.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h