Rádio Câmara

• Medidas negociadas com caminhoneiros iniciam tramitação na Casa
  
• Regulamentação do transporte de cargas está na pauta da semana
  
• Parlamentares de oposição criticam política de preços da Petrobras

 

A Câmara deve analisar neste mês as seis medidas provisórias editadas para atender as reivindicações dos caminhoneiros. Três foram editadas no dia 27 de maio e outras três, na última quarta-feira, dia 30. Sílvia Mugnatto traz mais detalhes sobre os textos em tramitação na Câmara.

A MP 839 abre um crédito de R$ 9,6 bilhões para subsidiar a Petrobras na queda do preço do diesel; mas, para isso, prevê cortes de R$ 3,4 bilhões em vários ministérios, inclusive na manutenção e construção de rodovias.

Também na quarta-feira, o presidente Michel Temer sancionou a lei que prevê a reoneração da folha de pagamento de vários setores da economia. A lei aprovada pelo Congresso mantinha 28 setores no sistema de contribuição social sobre o faturamento; mas o presidente vetou 17 setores. Antes das mudanças, 56 setores eram beneficiados pela redução de encargos sobre a folha de salários.

Além da reoneração, foram reduzidos incentivos fiscais para exportadores, indústria química e setor de refrigerantes. O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator das contribuições sociais na Câmara, critica a oneração de setores que empregam muito e sofrem concorrência acirrada com o exterior.

Ele também rejeitou os cortes em áreas sociais do Orçamento. Para ele, a solução encontrada criou outros problemas e pode ser revista no Congresso.

Orlando Silva: O correto seria mudar a política de preços. Não é razoável que cada vez que haja uma mudança no preço internacional, a Petrobras transfira para o consumidor brasileiro. Até porque nem todo o combustível vendido no Brasil é importado. Tem uma parcela que é produzida no Brasil. E outra: muitas vezes quando há uma redução no preço internacional, essa redução também não chega para o consumidor.

O deputado Renato Molling (PP-RS), que trabalhou nos incentivos fiscais para os exportadores, acredita que o governo fez o que podia no momento; mas afirmou que os cortes em incentivos vão trazer prejuízos.

Renato Molling: Para competir com outros países, qualquer 1% ou 2% é fundamental para fechar os pedidos. Então o Reintegra nesse sentido era importante. Claro que a desoneração é fundamental e, neste sentido, uma boa parte dos setores que empregam bastante, que exportam, eles foram contemplados, ficaram na desoneração.

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse que o fim progressivo da desoneração, programa iniciado no governo anterior, vai na direção da simplificação tributária.

Jorge Rachid: É uma lei absolutamente complexa. E da forma que foi sancionada, ela vai nos permitir extinguir este regime, acabar essa complexidade; nós todos temos que buscar essa simplificação tributária; em 2020.

Os novos recursos arrecadados pelo governo serão usados para compensar parte do impacto da redução no valor do litro do óleo diesel nas refinarias. Temer vetou o trecho da lei que eliminava a cobrança de contribuições sociais sobre o óleo diesel até o fim deste ano. Isso porque o acordo com os caminhoneiros deve ser garantido pelas três MPs editadas quarta.

A MP 836 reduz as contribuições sociais sobre o diesel e zera a Cide, o que corresponde a R$ 0,16 da redução do preço do combustível. A MP 838 detalha como será o encontro de contas entre Tesouro e Petrobras para reduzir os preços em mais R$ 0,30. A MP 839 abre o crédito extraordinário de R$ 9,6 bilhões para o subsídio, detalhando a compensação no Orçamento deste ano.

De acordo com o governo, os cortes serão de R$ 3,4 bilhões, sendo que pouco mais de R$ 2 bilhões sairão de uma reserva para capitalização das empresas estatais. O restante está espalhado em vários ministérios como Saúde e Educação.

A maior parte dos recursos, porém, deve sair de uma conta de "excesso de arrecadação". Pela emenda do teto de gastos, qualquer excesso orçamentário deveria ser destinado ao pagamento da dívida pública. Mas o Ministério do Planejamento informou que os valores não fazem parte dos limites de despesas estabelecidos na emenda.

Outra MP editada na quarta, a 837, cria uma indenização temporária para os policiais rodoviários federais que estão trabalhando no desbloqueio das rodovias. O desafio do governo agora é assegurar que as medidas realmente sejam refletidas nos preços finais do diesel.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

Transportes

Augusto Carvalho, do Solidariedade do Distrito Federal, avalia que a greve dos caminhoneiros mostrou para a sociedade as dificuldades enfrentadas pela categoria, como estradas mal conservadas e frete sem nenhum controle. O deputado diz que, muitas vezes, eles são reféns de grandes transportadoras.

Na opinião de Augusto Carvalho, o movimento expôs a indignação da categoria com uma carga tributária absurda que sufoca o setor produtivo, asfixia o assalariado e repassa todo o ônus para a cadeia produtiva. Mas ele entende que é hora de normalizar o abastecimento para evitar o sacrifício de animais e impedir que aproveitadores e interventores se infiltrem no movimento.

Valdir Colatto, do MDB catarinense, defende que o Judiciário e o Legislativo se empenhem a favor do Brasil, porque, na sua avaliação, o problema ultrapassou o movimento dos caminhoneiros. O deputado lembra que lideranças sindicais pediram o retorno dos caminhoneiros ao trabalho e lamenta que 100 milhões de aves tenham sido abatidas, o que também provocou um problema sanitário.

Valdir Colatto ressalta que o Marco Regulatório do Transporte está na pauta para ser votado na Câmara e que existem no Congresso Nacional matérias referentes ao setor, como a que diz respeito ao preço de referência do frete.

Chico Alencar, do Psol fluminense, ressalta que, em um país dependente da matriz rodoviária, é evidente que os preços dos combustíveis exerçam um papel central na economia e na vida da população. O deputado critica os especuladores que lucram com a falta de gêneros de primeira necessidade, aumentando o preço dos produtos.

Chico Alencar comenta ainda a presença da Polícia Federal na Câmara, cumprindo mandados em gabinetes de deputados. O congressista defende a renovação da política brasileira para dotá-la de transparência. Se não houver mudanças, ele prevê um número recorde de votos brancos e nulos nas próximas eleições.

Economia

Janete Capiberibe, do Amapá, destaca nota do PSB em apoio à greve dos caminhoneiros e em repúdio à política de preços dos combustíveis do governo federal. Para ela, as políticas neoliberais e ultraconservadoras do governo Temer são feitas contra os interesses populares e em benefício dos ricos.

A deputada lamenta que, para reduzir 46 centavos no óleo diesel, o governo tenha anunciado corte nos serviços públicos da maioria da população para, segundo ela, manter o lucro dos ricos. Janete Capiberibe espera que o Parlamento apresente soluções viáveis, como a redução do lucro da Petrobras para garantir um preço mais justo ao cidadão.

Zé Geraldo, do PT do Pará, atribui a greve dos caminhoneiros a uma política errada adotada pelo governo Temer. Na opinião do deputado, o País piorou depois da retirada de Dilma Rousseff da Presidência da República. Ele diz também que a democracia só será plena no Brasil depois que Lula for libertado.

O deputado critica ainda a situação da saúde e da educação e os parlamentares que votaram a favor da limitação do teto de gastos por 20 anos. Zé Geraldo desaprova o fato de a Justiça ter considerado ilegal a greve deflagrada pelos petroleiros, porque ele entende que o movimento visa salvar a Petrobras.

Angelim, do PT do Acre, considera uma afronta o anúncio da Petrobras de aumentar em 0,74 por cento o preço da gasolina nas refinarias. Ele também considera patética a tentativa de o governo federal passar a imagem de que está conseguindo resolver a crise do País, enquanto na verdade sacrifica toda a população.

Outra crítica de Angelim é a redução de repasses para o Fundo de Participação dos Estados. Segundo o deputado, durante os governos petistas, o FPE do Acre era de quase 3 bilhões de reais, mas, em 2017, o estado teve uma perda de 140 milhões de reais. O parlamentar ainda está preocupado com cortes da Cide e do Pis/Cofins para o diesel. Ele diz que a redução pode afetar a arrecadação dos estados.

Beto Mansur, do MDB paulista, alerta para a disparidade no preço cobrado pelo gás de cozinha de um estado para outro. Segundo o deputado, enquanto na Bahia o botijão de 13 quilos custa 57 reais, em Mato Grosso o valor chega a 94 reais. De acordo com o deputado, a diferença é reflexo do custo de produção, do ICMS e de taxas de distribuição e que, por isso, o problema não é só da Petrobras.

Para Beto Mansur, é preciso chegar a um valor limite tanto no preço do gás quanto dos outros combustíveis. Na tentativa de resolver o problema, o congressista observa que o Senado apresentou projeto que fixa em 12 por cento a alíquota máxima de cobrança do ICMS estadual para o preço do botijão de gás.

Paes Landim, do PTB do Piauí, destaca que a Petrobras voltou a ser a companhia mais valiosa da bolsa, anunciando recentemente o maior lucro em cinco anos com as ações em altas expressivas.

O deputado destaca ainda a explicação dada pela Petrobras, de que a empresa cobra um real e 85 centavos pelo litro da gasolina e que, se o combustível chega na bomba por um valor três vezes mais alto, é porque existem outros motivos para a alta. No entendimento de Paes Landim, o excesso de impostos é o principal fator que interfere no preço.

Alan Rick, do Democratas do Acre, defende a aprovação da reforma tributária. O deputado analisa que a atual legislação onera ainda mais os pobres, pois ela pesa mais sobre o consumo do que sobre a renda. Segundo ele, a reforma oferece um modelo mais simplificado com apenas dois impostos, garantindo uma tributação mais uniforme e acabando com a guerra fiscal.

Alan Rick ainda faz moção de aplauso pelos 77 anos de criação da Aliança Pró-Evangelização das Crianças, a APEC, fundada em 1937 nos Estados Unidos. Ele elogia o trabalho realizado por todos os líderes religiosos do Brasil.

Homenagem

Marcondes Gadelha, do PSC da Paraíba, homenageia Paulo Rabello de Castro por sua eleição como "Economista do Ano 2018" pela Ordem dos Economistas do Brasil. O deputado também critica alguns veículos de comunicação que, em seu entendimento, não dão tratamento igual a todos os pré-candidatos à Presidência da República.

Vicentinho, do PT de São Paulo, agradece o título recebido, de cidadão de Santo Anastácio, e reafirma que será um digno filho da cidade guardando para sempre a homenagem. Outro momento de emoção, segundo o deputado, foi a realização de um jantar comunitário pelos 38 anos do PT.

Na cidade de Presidente Epitácio, Vicentinho registra reunião com diversos produtores rurais que sobreviveram graças ao projeto que obriga os municípios a adquirirem produtos da merenda escolar da agricultura familiar. Mais uma vez, o parlamentar pede por Lula Livre.

Segurança Pública

Geraldo Resende, do PSDB de Mato Grosso do Sul, apela ao governo federal para dar celeridade à implantação do Sisfon, o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras. O parlamentar explica que, inicialmente, a previsão era que o sistema estivesse funcionando em todas as fronteiras a partir de 2022, mas agora a estimativa é que aconteça só em 2035.

De acordo com Geraldo Resende, o atraso se deve aos cortes orçamentários para a implantação do Sisfon. Ele relata que o governo federal disponibilizou 270 milhões de reais, valor bem abaixo dos mais de 1 bilhão de reais necessários. O congressista alerta para a necessidade de se investir em um sistema de vigilância de fronteiras como forma de melhorar a segurança do País.

Desenvolvimento Regional

Deputados que integram a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara realizaram visita técnica às obras de pavimentação do trecho de 100 quilômetros da BR-226, localizado entre Timon e Presidente Dutra. Hildo Rocha, do MDB do Maranhão, ressalta que a obra tem recursos de emendas impositivas de bancada.

Hildo Rocha alerta que, durante a visita de fiscalização, foi constatado que a obra está lenta. Ele informa, no entanto, que em reunião com do Dnit, da empresa responsável e de representantes da sociedade ficou acertado que o primeiro trecho de 25 quilômetros, entre o povoado Baú e o quilômetro 100, deverá ser concluído até 26 de junho.

Licenciado desde 2015, quando assumiu a Secretaria do Governo de Minas Gerais, Odair Cunha, do PT, está de volta à Câmara. Em seu discurso, o deputado destaca as escolhas acertadas do Executivo estadual, que segundo ele visam manter o estado em funcionamento, sem precarizar os serviços essenciais.

Odair Cunha: Poderia citar, por exemplo, a melhoria na ponte do rio do Peixe, entre o município de São Bento Abade e o município de Três Corações, uma obra de um pouco mais de 3 milhões de reais, que tem salvado vidas. A entrega de viaturas para a Polícia Militar, para a Polícia Civil, de equipamentos para a saúde, para a educação no nosso estado. O aumento médio de mais de 46% do piso do Magistério. Demos passos concretos na perspectiva de garantir esse direito que é por nós reconhecido porque significa melhor qualidade de vida para o nosso povo, a nossa gente.

Outra decisão acertada do governo estadual, de acordo com Odair Cunha, foi ter arcado com os custos do aumento do salário das Forças de Segurança, medida que no seu entendimento contribuíram para a redução de todos os índices de criminalidade.

Votação

As reivindicações dos caminhoneiros devem dominar os debates em Plenário durante a semana, mas antes de votá-las, os deputados precisam analisar a medida provisória que trata dos imigrantes em situação de pobreza. Ginny Morais traz mais informações.

O primeiro item da pauta do Plenário da Câmara esta semana é uma Medida Provisória (MP 820) que traz regras para assistência e proteção aos estrangeiros que estão chegando ao Brasil em situação de pobreza, fugindo de crises humanitárias em seus países. Em dezembro do ano passado, Roraima decretou estado de emergência por causa dos venezuelanos que chegaram ao estado: já são mais de 50 mil, segundo a governadora Suely Campos, o que representa 10% da população.

Numa situação como esta, não é só a quantidade de gente nas ruas que preocupa, mas a sobrecarga em serviços públicos. O deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) dá um exemplo.

Hiran Gonçalves: Um venezuelano que chega no nosso País tem os mesmos direitos nacionais. E isso gera uma sobrecarga imensa nos nossos serviços de saúde, já que o nosso estado é um estado pequeno, um estado pobre. A aprovação desta MP é algo que vai diminuir o sofrimento, primeiro dos nossos nacionais, e depois dos imigrantes que nos procuram.

A ideia da medida provisória é que as cidades que receberem grande fluxo de refugiados possam ter condições de aumentar a oferta de saúde, educação, qualificação profissional, além de garantir a segurança e a dignidade desses estrangeiros. Para isso, o texto permite que estados e municípios que receberem refugiados fechem contratos sem licitação por até seis meses.

O problema da medida provisória dos refugiados nem é essa parte de atenção aos estrangeiros que chegam ao Brasil em situação de pobreza. É um trecho do texto que foi incluído pelos deputados e senadores que avaliaram a MP na comissão especial, antes de ela chegar ao plenário da Câmara. Esse trecho tem o objetivo de acelerar o licenciamento ambiental de obras em terras indígenas.

É o que está acontecendo especificamente com o projeto de construção da Linha de Transmissão Manaus-Boa Vista, conhecida como Linhão, que pode ligar o estado de Roraima ao Sistema Interligado Nacional de Energia. O relator da medida provisória, deputado Jhonatan de Jesus (PR-RR) disse que isso pode destravar a obra e diminuir o custo da energia ao estado.

Mas não há acordo sobre essas mudanças no licenciamento em terras indígenas. E a medida provisória perde a força de lei no final da semana que vem (15/6). Por causa do tempo apertado, está sendo negociada a retirada desse trecho mais polêmico, o que viabilizaria a aprovação, segundo o líder do PR, deputado José Rocha (BA). Ele acrescenta que a busca de consenso deve balizar as votações de agora até o final do ano.

Também podem ser votados projetos econômicos, como o que diminui a tributação de padarias e pode baratear os pães e o que traz regras para quando a pessoa desiste de comprar um imóvel antes de quitá-lo, o chamado distrato. As duas propostas tiveram a urgência aprovada semana passada tem apoio suficiente para terem o conteúdo aprovado, segundo o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).

Luiz Carlos Hauly: Todas essas reformas microeconômicas são importantes, somando todas elas, para criar um ambiente de negócios mais favorável, para que o Brasil volte a prosperar.

O que também deve ser tratado pelo plenário da Câmara são os reflexos da greve dos caminhoneiros. Além do debate sobre o preço dos combustíveis, está na pauta a votação de uma proposta que cria regras para o setor de transporte de cargas no País. Entre as mudanças, está o endurecimento das penas para quem roubar cargas ou receber esses produtos roubados.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Ginny Morais

Confira a íntegra dos discursos em Plenário