Painel Eletrônico

Diego Garcia (Pode-PR) defende que mudanças no tratamento legal sobre aborto devem ser debatidas pelo Legislativo

Publicação: 30/05/2018 - 09:40

  • Diego Garcia (Pode-PR) defende que mudanças no tratamento legal sobre aborto devem ser debatidas pelo Legislativo (bloco 1)

  • Jean Wyllys (Psol-RJ) explica por que Psol defende que Supremo reavalie criminalização do aborto no Brasil (bloco 2)

  • Deputados divergem sobre a reavaliação da criminalização do aborto no Brasil (bloco 2)

Nesta quarta, as Comissões de Seguridade Social e Família e a de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara, realizam seminário para discutir a ação, apresentada no ano passado, em que o Psol pede que o STF reavalie a criminalização do aborto no brasil.

A arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), o partido pede que a corte declare a não recepção parcial pela constituição, dos artigos 124 e 126, do código penal. A ação está em análise na Suprema Corte e é relatada pela ministra Rosa Weber.

Os dois artigos questionados criminalizam o aborto provocado pela gestante ou realizado com a autorização dela. Segundo o partido, os dispositivos violam os princípios e direitos fundamentais garantidos na constituição.

Para falar sobre o assunto, o Painel Eletrônico convidou o deputado Diego Garcia (Pode-PR), que é um dos autores do requerimento para realização do seminário.

Na entrevista, o deputado disse que o Psol tenta na Suprema Corte buscar o que não conseguiu por meio do Legislativo, em projeto de lei. Ele disse ainda que o código penal e a constituição são claros com o respeito à vida e não se pode tratar assunto tão sério de forma tão banal.

Ele disse ainda que a ausência de políticas públicas para a proteção da mulher gestante contribui muito para os abortos clandestinos.

O deputado Diego Garcia disse que o resultado da audiência pública será levado a ministra Rosa Weber, relatora do assunto no Supremo Tribunal Federal.

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