Painel Eletrônico

Criação de fundo pode garantir ressarcimento a municípios por socorro a vítimas em rodovias federais

Publicação: 22/05/2018 - 10:40

  • Criação de fundo pode garantir ressarcimento a municípios por socorro a vítimas em rodovias federais

A Comissão de Viação e Transporte da Câmara traz para o debate o ressarcimento aos municípios pelos serviços prestados às vítimas de acidentes automobilísticos ocorridos em rodovias federais pedagiadas, ou seja, administradas pela iniciativa privada. O evento faz parte da agenda do colegiado voltada à campanha de segurança no trânsito conhecida por “Maio Amarelo”.

De acordo com dados da Confederação Nacional de Transporte (CNT), dos quase 106 mil quilômetros de rodovias, cerca de 20 mil quilômetros são concedidos à administração privada.

Para falar sobre o assunto, o Painel Eletrônico convidou o deputado Aelton Freitas (PR-MG), que solicitou o debate.

Na entrevista, o deputado defendeu a aprovação da proposta que cria um fundo com o pagamento de mais R$ 0,08 no preço dos pedágios. Com os recursos desse fundo, os usuários das estradas federais passam a ter o direito a serviços de urgência e emergência, em caso de acidentes nessas mesmas rodovias. Dessa forma, a competência para cobrir os gastos decorrentes dos serviços prestados às vítimas ficaria por conta das concessionárias que administram a estrada e não mais dos municípios.

De acordo com o deputado Aelton Freitas, a medida vai beneficiar 1,2 mil municípios limítrofes a rodovias federais administradas pela iniciativa privada.

Apresentação - Edson Júnior e Elisabel Ferriche

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