Rádio Câmara

• Cadastro positivo e criação de municípios estão na pauta do Plenário
  
• Divergências adiam votação de mudanças no registro de agrotóxicos
  
• Isenção de taxa sobre alho chinês prejudica produtores brasileiros

 

Em audiência pública realizada na Câmara produtores brasileiros denunciaram os prejuízos causados por liminares da Justiça Federal que isentam de taxas o alho importado da China. No Brasil, são 4 mil agricultores familiares registrados neste ramo, que produz 130 mil toneladas de alho por ano. Saiba mais sobre o assunto na reportagem de Ralph Machado.

No Brasil, o custo de produção de uma caixa com dez quilos está em R$ 66. Sem pagar a taxa de importação, uma caixa de alho chinês é vendida aqui por R$ 50. Rafael Jorge Corsino, presidente da Anapa, Associação Nacional dos Produtores de Alho, chegou a se exaltar durante o debate na Comissão de Agricultura.

Rafael Corsino: Até quando nós vamos ficar assistindo, colocando ofício e as coisas não acontecem? Nós não estamos pedindo privilégio, nós não precisamos de privilégio. Nós estamos querendo corrigir essa injustiça que têm cometido com nosso povo. Me desculpem! A forma que eu exaltei é porque eu não aguento mais, eu não aguento mais esse peso de falar, de reunir e ninguém dar bola para um setor que está morrendo. No período em que acabaram com essa máfia, de 2010 a 2016, houve crescimento da produção, de 20% fomos para 45%. Nós sabemos trabalhar. Agora volta essa máfia de novo, não tem condições de convivermos com isso.

A Receita Federal informou que, no ano passado, a taxa de importação foi lançada sobre 73 mil toneladas de alho, num total de R$ 153 milhões.

O deputado Valdir Colatto, do MDB catarinense, estima que, como foram importadas 170 mil toneladas, o Brasil deixou de arrecadar mais de R$ 200 milhões com o alho importado. Valdir Colatto resumiu assim o quadro atual.

Valdir Colatto: Acho que tratamos dos assuntos importantes que tínhamos que tratar. A questão jurídica está aí com todas as áreas, a AGU, com o Ministério da Fazenda, o problema está levantado, agora é buscar as soluções, cada um no seu espaço e no seu tempo, para que a gente possa resolver essa questão.

O Ministério da Indústria e Comércio Exterior já publicou resoluções determinando que todo alho importando deve ser taxado. Segundo a Advocacia-Geral da União, isso ajudará a cassar as liminares que ainda restam.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Ralph Machado.

Transportes

A passagem do metrô de Recife passou de um real e 60 centavos para 3 reais. Ao criticar o aumento de quase 90 por cento, Pastor Eurico, do PEN de Pernambuco, registra a revolta da população e pede que as autoridades competentes revejam a decisão.

Lincoln Portela, do PR de Minas Gerais, chama de absurdo o aumento de 89 por cento na tarifa do metrô de Belo Horizonte, anunciado pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos, mas suspenso pela Justiça mineira por decisão liminar. Ele pede que a população nunca se cale diante desse tipo de situação.

Criada em 2014 pelo Observatório Nacional de Segurança Viária, a Campanha Maio Amarelo, pelo quinto ano consecutivo, alerta a população sobre a importância de preservar a vida no trânsito.

Adelson Barreto, do PR de Sergipe, divulga dados do Ministério da Saúde em que o acidente de trânsito já é a segunda causa de morte no País, sendo que em 2016 foram quase 35 mil vítimas. Para o deputado, a campanha é um excelente meio de conscientizar a população para evitar as mortes no trânsito.

Pompeo de Mattos, do PDT gaúcho, também chama a atenção para a importância da Campanha Maio Amarelo. Ele enfatiza a relevância da iniciativa para conscientizar os motoristas sobre a violência nas estradas e a valorização da vida.

A Câmara realizou, recentemente, seminário sobre segurança no transporte rodoviário de cargas. Segundo Domingos Sávio, do PSDB mineiro, representações de todo o Brasil discutiram medidas contra os roubos de cargas que poderão virar propostas objetivas.

Meio Ambiente

Dados do Imazon, o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia, revelam que, no mês de março, o desmatamento na região aumentou 249 por cento em relação ao mesmo mês do ano passado. Segundo Arnaldo Jordy, do PPS do Pará, em 2015 foram desmatados 58 quilômetros; e, em 2018, 287 quilômetros.

Arnaldo Jordy lembra que, neste ano, o Brasil assinou o tratado de Bonn, na Alemanha, ratificando os compromissos de redução do desmatamento como suas prioridades.

Defensivos agrícolas

Divergências entre deputados favoráveis e contrários à proposta que muda regras para o registro de agrotóxicos têm adiado a votação do texto. Quem é contra argumenta que o projeto permite o registro de substâncias que causam câncer, malformação fetal e até mesmo mutação genética. Quem é a favor afirma que não é possível alimentar o mundo apenas com produtos orgânicos. Ana Raquel Macedo tem mais detalhes sobre a polêmica.

O relator da proposta que muda as regras para o registro de agrotóxicos no país (6299/02), deputado Luiz Nishimori (PR-PR), afirmou que um grupo de trabalho com técnicos da Anvisa, do Ibama e dos ministérios da Agricultura, do Meio Ambiente e da Saúde irá propor melhorias no texto. O relatório do deputado já foi apresentado na comissão especial que analisa o assunto. Mas divergências em relação ao documento têm adiado a votação.

Nesta quarta (16), Nishimori informou que a ideia do grupo de trabalho surgiu após reunião com integrantes do Ministério Público Federal. Uma nota técnica do órgão aponta inconstitucionalidades no relatório do deputado.

Luiz Nishimori: Eu pessoalmente conversei com o pessoal do Ministério Público. E foi acertado para criar uma comissão técnica paralelamente. Não tem nada com essa comissão. E eu falei que isso seria muito bom. Colaboraria com nossa comissão.

A Lei dos Agrotóxicos (Lei 7.802/89) proíbe o registro de pesticidas com substâncias suspeitas de provocar danos à saúde ou ao meio ambiente. Para ser liberado, o defensivo precisa do parecer da vigilância sanitária, do Ibama e do Ministério da Agricultura. A liberação deveria ocorrer em 120 dias, mas, segundo o relator, chega a levar oito anos.

Na proposta em discussão, agrotóxico vira defensivo fitossanitário. O texto adota, ainda, o conceito de análise de risco, que proíbe apenas produtos que exponham a saúde e o meio ambiente ao risco inaceitável, diferenciando produtos cujos riscos possam ser controlados. O relatório prevê, além disso, a figura do registro temporário, que poderia ser concedido pelo Ministério da Agricultura se os pareceres dos órgãos da saúde e de meio ambiente não ficarem prontos no prazo de 12 meses.

Para o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), a comissão especial deveria esperar o resultado do grupo de trabalho. O deputado avalia que a versão atual do texto de Nishimori traz riscos à sociedade brasileira.
Alessandro Molon: Na prática, ele permite o registro de substâncias que causam câncer, má formação fetal e até mesmo mutação genética, o que hoje é proibido no Brasil. É um projeto que traz gravíssimos retrocessos para proteção da saúde humano e do ambiente brasileiro.

O deputado Alceu Moreira (MDB-RS) discorda.

Alceu Moreira: Uns pregam, embora não acreditem, que é possível produzir só no sistema orgânico e falam sempre na agricultura familiar como se ela fosse a única agricultura que tem que sobreviver. Outros têm a noção clara que a agricultura familiar, a diversificação alimentar, a cadeia curta, a tradição de cores e sabores tem que ser mantida, com certeza, mas não se consegue alimentar o mundo com esse modelo agrícola.

Até o momento, parlamentares do PT, PCdoB e Psol já apresentaram três textos alternativos ao do relator, Luiz Nishimori. São os chamados votos em separado. A próxima reunião da comissão especial sobre o tema está marcada para o dia 29 de maio. Se aprovado, o projeto ainda terá que ser votado em Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações da TV e Agência Câmara, Ana Raquel Macedo.

Desenvolvimento Regional

Lideranças políticas de Mucambo estiveram no Ministério da Integração Nacional para tratar da construção de um açude que, segundo Moses Rodrigues, do MDB do Ceará, é necessário para garantir o abastecimento de água na cidade. Além disso, o deputado destaca que o Executivo Federal também se comprometeu a liberar recursos para obras de pavimentação e para a agricultura do município.

Geovania de Sá, do PSDB, registra visita de lideranças políticas de Criciúma que vieram a Brasília em busca de soluções para os problemas da cidade. Ela também ressalta a indicação de 4 milhões e 600 mil reais para os municípios do extremo oeste catarinense.

Beto Faro, do PT do Pará, registra visita a municípios da Ilha do Marajó. O deputado conta que, na cidade de Afuá, foi debatida a situação da energia elétrica na região, que ainda não foi atendida pelo programa Luz para Todos. O deputado aproveitou o encontro com lideranças locais para discutir a política de financiamento do Banco da Amazônia.

Hiran Gonçalves, do PP, avalia que Roraima vive uma crise humanitária sem precedentes. O parlamentar agradece ao governo brasileiro, especialmente ao Gabinete Civil da Presidência da República, ao Ministério da Saúde e aos demais ministérios envolvidos, pelo apoio na acolhida dos venezuelanos que chegam a Roraima.

Aliel Machado, do PSB, elogia o primeiro mês do novo governo do Paraná. Segundo ele, apesar de haver muito o que corrigir, de erros e desmandos anteriores, é preciso destacar medidas implementadas pela nova gestão estadual, como o reajuste salarial dos funcionários das escolas públicas e a criação de um departamento anticorrupção.

Homenagem

Pedro Fernandes, do PTB, registra os 183 anos de emancipação política de Passagem Franca, no Maranhão. O parlamentar parabeniza a administração local, assim como toda a população, que festejou a data com o tradicional carnaval fora de época.

Valmir Assunção, do PT, cumprimenta a população de Teixeira de Freitas pelo aniversário de 33 anos de emancipação. O deputado destaca que, além de ser uma das principais cidades do extremo sul da Bahia, Teixeira de Freitas é sede da Policlínica Regional, que atende 13 municípios próximos.

Fábio Trad, do PSD, lamenta o falecimento do ex-vice-presidente da OAB de Mato Grosso do Sul Onofre da Costa Lima Filho. O parlamentar afirma que Onofre Filho era um dos advogados mais respeitados do estado.

Saúde

Cabo Sabino, do Avante, critica a Secretaria de Saúde do Ceará por negar vacina da gripe H1N1 para policiais, bombeiros militares e operadores de segurança pública. Ele considera a decisão absurda e ressalta que mais de 10 pessoas já morreram por causa da gripe no Ceará.

Janete Capiberibe, do PSB do Amapá, informa que o Fundo Nacional de Saúde empenhou 810 mil reais de uma emenda de sua autoria para comprar equipamentos e materiais permanentes para a saúde pública do município de Santana. Ela afirma que, com os recursos, a prefeitura vai poder equipar nove policlínicas e unidades básicas de saúde.

Educação

Representantes do Ministério da Educação estiveram na Câmara para debater a redução de verbas para a assistência estudantil. Angelim, do PT do Acre, ressalta as dificuldades dos institutos federais de educação e universidades públicas devido ao que considera cortes abusivos no orçamento. O deputado repudia também o corte no Fundo de Financiamento Estudantil que, segundo ele, está prejudicando os mais pobres.

Alan Rick, do Democratas, visitou municípios do Acre acompanhado de representantes do Ministério da Educação. Entre os eventos da agenda, o parlamentar destaca o anúncio da homologação do termo de compromisso para a instalação da Faculdade de Medicina de Cruzeiro do Sul, segundo ele, um grande avanço para a população local e de todo o Vale do Juruá.

Justiça

Estão em andamento os trabalhos da comissão especial da Câmara criada para analisar o fim do foro privilegiado. Arolde de Oliveira, do PSD do Rio de Janeiro, elogia a instalação do colegiado e diz que o tema é muito oportuno. Ele defende um texto equilibrado, que estabeleça regras igualitárias e que evite o abuso de autoridade por parte dos agentes públicos.

Luiz Couto, do PT da Paraíba, está indignado com a notícia de que, no acampamento do município de São João do Araguaia, no Pará, homens armados torturaram dez famílias de trabalhadores rurais sem-terra, inclusive as crianças. Na opinião do deputado, os atos caracterizam condutas criminosas graves, que merecem rigorosa apuração por parte das autoridades locais e federais.

O crescente mercado de apostas esportivas preocupa Danrlei de Deus Hinterholz, do PSD gaúcho. Ele defende a regulamentação da atividade que movimenta, só no mercado brasileiro, 50 bilhões de reais por ano.

O deputado argumenta que é preciso esclarecer o que são as apostas esportivas, pois algumas estão disfarçadas de títulos de capitalização e outras de jogos de loteria e de jogo do bicho. Para Danrlei de Deus Hinterholz, a falta de regulamentação de apostas coloca em risco a economia popular e a integridade do jogo.

Plenário

Cadastro positivo e criação de municípios devem dominar os debates no Plenário da Câmara nesta semana. A pauta de votação também traz sete medidas provisórias, algumas delas bem polêmicas, como mostra a reportagem de José Carlos Oliveira.

A intenção do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, é concluir, a partir de terça-feira (22), a análise do projeto (PLP 441/17) que amplia o cadastro positivo. O texto principal já foi aprovado, mas várias emendas ainda podem alterá-lo.

Hoje, a participação nesse cadastro de bons pagadores é optativa e o projeto a torna obrigatória, permitindo que gestores de bancos de dados tenham acesso a todas as informações dos consumidores relativas a pagamentos em dia e a empréstimos quitados. Para Maia, a medida é benéfica para a economia.

Rodrigo Maia: Essas pautas, como a do cadastro positivo, são temas que, se aprovados até o meio do ano, vão ajudar muito no resultado de crescimento (econômico) do segundo semestre. Por isso é que essa pauta microeconômica é importante e precisa avançar.

Os deputados governistas também argumentam que a medida vai ajudar a reduzir os juros bancários. Já a oposição vê sérios riscos à privacidade e ao sigilo bancário dos consumidores. O deputado Ivan Valente, do Psol paulista, anunciou que será mantida a obstrução à ampliação do cadastro positivo.

Ivan Valente: Hoje nós temos 5 milhões no cadastro positivo. Eles querem ter 100 milhões por meio da violação da conta de luz e da água para criar um grande mercado. Isso só interessa aos banqueiros.

Também está na pauta a proposta (PLP 137/15) que prevê plebiscito e estudos de viabilidade para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. A população mínima para a criação de municípios sobe para 6 mil habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste; 12 mil no Nordeste; e 20 mil, no Sul e Sudeste. O relator da proposta, deputado Carlos Henrique Gaguim, do DEM do Tocantins, não vê riscos de exageros emancipacionistas.

Carlos Henrique Gaguim: Todos os partidos desta Casa ajudaram em uma pauta de responsabilidade com o País. Tivemos o critério de não criar municípios que não tenham condições de realmente dar dignidade ao povo.

No entanto, o tema não é consensual.

O deputado Edmar Arruda, do PSD do Paraná, já anunciou voto contra a proposta e lembrou que o Brasil conta hoje com 5.570 municípios.

Edmar Arruda: Nós estamos indo na contramão. Nós precisamos enxugar o Estado brasileiro. Não podemos imprudentemente criar mais municípios para ter mais prefeito pedindo, aqui, com o pires na mão. São mais de 2.500 municípios que não conseguem pagar as contas.

Já em relação às sete medidas provisórias na pauta do Plenário, a primeira delas (MP 812/17) muda a forma de cálculo das taxas de juros dos empréstimos não rurais concedidos com recursos dos fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Porém, a MP mais polêmica é a que trata de concessões de usinas do sistema Eletrobras (MP 814/17).

Os partidos de oposição já anunciaram forte obstrução ao tema. E ainda nesta semana, os deputados devem eleger o novo quarto secretário da Mesa Diretora da Câmara, em substituição a Rômulo Gouveia, que morreu no dia 13 de maio. A quarta secretaria é responsável pela supervisão dos imóveis funcionais da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

Votações

Darcísio Perondi, do MDB do Rio Grande do Sul, defende as mudanças nas regras do cadastro positivo. Segundo ele, é uma reforma microeconômica extraordinária, com repercussão no consumo e na valorização das pessoas, que vai aumentar, na opinião do parlamentar, a riqueza e a movimentação da economia.

Já Zé Geraldo, do PT do Pará, considera um absurdo votar novas regras para o cadastro positivo enquanto o País, na sua avaliação, está à beira da falência. Ele afirma que o presidente Temer quer vender as riquezas do Brasil em meio a um cenário de economia parada, com aumento da dívida interna pública e queda do Produto Interno Bruto.

Conceição Sampaio, do PSDB do Amazonas, defende a votação do projeto que devolve às Assembleias Legislativas a possibilidade de legislarem pela criação de municípios. Como integrante do movimento Emancipa Brasil, a deputada informa que no Amazonas existem 17 áreas preparadas para a definição de novos municípios.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário