Painel Eletrônico

Tire Sua Dúvida: especialista explica aplicação das novas regras trabalhistas, em vigor desde novembro

Publicação: 18/05/2018 - 10:53

  • Tire Sua Dúvida: especialista explica aplicação das novas regras trabalhistas, em vigor desde novembro

Em parecer publicado nesta semana, a Advocacia-Geral da União (AGU) reafirmou que os efeitos das mudanças na legislação trabalhista, aprovadas no ano passado, se aplicam a todos os contratos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, inclusive àqueles assinados antes da entrada em vigor da nova lei, em novembro do ano passado.

O Painel Eletrônico entrou nessa seara e convidou para falar sobre o assunto o especialista em direito trabalhista e diretor da Associação dos Advogados Trabalhistas de Brasília, Antônio Alves.

Na participação no programa, ele tirou as dúvidas dos ouvintes sobre a aplicação das novas regras e das decisões que estão sendo tomadas na Justiça do Trabalho. Entre outros pontos, Antônio Alves explicou que não existe mais a obrigatoriedade de homologação das rescisões dos contratos trabalhistas pelo sindicato da categoria. Além disso, o trabalhador que perder o processo na Justiça do Trabalho terá que pagar o advogado da outra parte. Segundo ele, essa medida está constrangendo os trabalhadores a buscar seus direitos na Justiça. Antônio Alves também afirmou confiar no Supremo Tribunal Federal para que os direitos sociais dos trabalhadores brasileiros sejam mantidos e que a Suprema Corte olhe para a Constituição de forma mais humana.

Apresentação - Edson Júnior e Elisabel Ferriche

Programa ao vivo com reportagens, entrevistas sobre temas relacionados à Câmara dos Deputados, e o que vai ser destaque durante a semana.

De segunda a sexta, às 7h, ao vivo

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