Painel Eletrônico

Aprovada urgência para projeto que regulamenta criação de municípios; deputado Hildo Rocha comenta

Publicação: 17/05/2018 - 14:12

  • Aprovada urgência para projeto que regulamenta criação de municípios; deputado Hildo Rocha comenta

Nesta terça, manifestantes de todo o país pediram a inclusão, na pauta do Plenário, do projeto de lei complementar que trata da criação, fusão ou desmembramento de municípios.

Para falar da mobilização e da proposta, o Painel Eletrônico convidou o autor do requerimento para inclusão imediata da proposta na pauta, deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que presidiu a comissão especial que analisou a proposta.

Na entrevista o parlamentar negou que a criação de novos municípios aumentaria os gastos públicos, porque haveria uma redistribuição dos recursos existentes com maior controle e transparência.

Segundo Hildo Rocha, a emancipação dos municípios contribui para a melhoria da qualidade de vida da população. O deputado explicou que, de acordo com o projeto, que veio do Senado, a criação, fusão ou desmembramento de municípios devem ocorrer por lei estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal. E, para que o procedimento seja iniciado, é preciso que ao menos 20% dos eleitores locais requeiram a mudança junto à assembleia legislativa do estado. Para o deputado Hildo Rocha, essa regra é razoável para que a iniciativa tenha respaldo da população.

Apresentação - Edson Júnior e Elisabel Ferriche

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