Rádio Câmara

A comissão especial que analisa a proposta de nova Lei de Licitações deve discutir e votar, nesta quarta-feira, o relatório final do deputado João Arruda (PMDB-PR). O projeto cria norma geral para regular licitações e contratos públicos, além de incorporar à legislação brasileira o chamado "diálogo competitivo", também conhecido como "diálogo concorrencial", para a celebração de contratos mais complexos.

A proposta vale para a administração direta e indireta da União, estados e municípios. A regra também é aplicada para ações administrativas do Legislativo e do Judiciário, fundos especiais e outras entidades controladas pela administração pública.

Para falar sobre o assunto, o Painel Eletrônico convidou o deputado Augusto Coutinho (SD-PE), que é presidente da comissão especial.

Na entrevista, o deputado adiantou alguns pontos do relatório. Entre as inovações propostas estão o fim das cartas convites no processo de licitação e a criação de um seguro para as grandes obras, garantindo ao contratante a restituição dos valores pagos, se a obra for interrompida, ou a conclusão da obra, a fim de evitar prejuízos aos cofres públicos.

O deputado Augusto Coutinho admite que não há consenso para a aprovação da proposta, mas acredita que, com muito diálogo, será possível reduzir as resistências.