Painel Eletrônico

Comissão de juristas apresenta proposta de combate ao tráfico de drogas e armas no país

Publicação: 11/05/2018 - 11:33

  • Comissão de juristas apresenta proposta de combate ao tráfico de drogas e armas no país

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, recebeu na última terça-feira, do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, o anteprojeto de lei sobre o combate ao tráfico de drogas e armas no país.

O ministro presidiu uma comissão de juristas, criada por Rodrigo Maia em outubro passado, e que contou com as participações do Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho de Política Criminal e Penitenciária e especialistas em Direito Penal.

Para falar sobre o assunto, o Painel Eletrônico convidou o advogado Renato Costa Figueira, especialista em Direito Penal, que integrou a comissão de juristas. Segundo ele, a proposta elaborada pela comissão se destina a modificar e modernizar a atual legislação penal e a legislação processual penal para um efetivo combate à criminalidade, dar mais celeridade aos julgamentos e desafogar o sistema prisional.

Renato explicou que, entre as mudanças, o texto prevê o aumento do tempo máximo de prisão no país, de 30 para 40 anos. Ainda segundo a proposta, condenados por crime hediondo somente poderão progredir de regime após o cumprimento de metade da pena, se o réu for primário, e após dois terços do cumprimento da pena, se o condenado for reincidente. Outra proposta é a de facilitar acordos para a punição de pequenos delitos, com penas inferiores a quatro anos de prisão, para que o infrator preste serviços à comunidade e não precise ir para a cadeia. Outra mudança é em relação ao furto com o uso de explosivos e ao sequestro-relâmpago, que passam a ser considerados crimes hediondos; além dos casos de roubos e homicídios qualificados, que passam a receber novos agravantes, o que possibilita o aumento de penas.

Apresentação - Edson Júnior e Elisabel Ferriche

Programa ao vivo com reportagens, entrevistas sobre temas relacionados à Câmara dos Deputados, e o que vai ser destaque durante a semana.

De segunda a sexta, às 7h, ao vivo

facebook twitter spotify podcasts apple rss

Todas as Edições