Painel Eletrônico

Câmara instala comissão para analisar proposta que restringe foro privilegiado

Publicação: 10/05/2018 - 09:59

  • Câmara instala comissão para analisar proposta que restringe foro privilegiado

A Câmara instalou nessa quarta-feira a comissão especial que vai debater a proposta que modifica a Constituição para restringir o foro por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado, para os crimes comuns. Segundo o texto, o benefício vai ser restrito apenas para os presidentes da República, do Senado, da Câmara e do Supremo Tribunal Federal, além do vice-presidente da República.

A admissibilidade da proposta, que veio do Senado, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça em novembro passado e, agora, vai ter o mérito discutido na comissão especial.

Em entrevista ao Painel Eletrônico, o relator da comissão especial, deputado Efraim Filho (DEM-PB), falou sobre o assunto. O parlamentar afirmou que não vai retroceder na decisão do STF, que limitou o foro privilegiado de deputados e senadores a casos cometidos durante o exercício do mandato e em função da atividade parlamentar, como "a fala na tribuna", conforme exemplificou o deputado. Ainda segundo Efraim Filho, caixa dois, fraude e corrupção serão enquadrados como crimes comuns e não terão direito a foro privilegiado. O deputado disse que vai avançar na proposta em discussão pelo fim do foro privilegiado porque "quem mira o retrovisor quer andar de marcha ré".

Apresentação - Edson Júnior e Elisabel Ferriche

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