Rádio Câmara

• Câmara autoriza prazo maior para empresas investirem em inovação
  
• Rodrigo Maia quer votar penas mais duras para o crime organizado
  
• Produtores rurais sugerem prioridades na renegociação das dívidas

 

Os deputados aprovaram medida provisória que dá mais prazo para que empresas de tecnologia da informação confirmem investimento em pesquisa e desenvolvimento para manter incentivos fiscais. O repórter José Carlos Oliveira acompanhou a votação.

Plenário da Câmara aprova maior prazo para empresas reinvestirem em pesquisa, desenvolvimento e inovação. A mudança consta de Medida Provisória (810/17) que altera a Lei da Informática (Lei 8248/91) e privilegia as empresas de tecnologia da informação e comunicação beneficiadas com incentivos fiscais.

A lei dava prazo de apenas três meses para essas empresas reinvestirem parte do faturamento bruto no setor. A MP ampliou o prazo para 48 meses, enquanto o texto aprovado o fixou em 60 meses. A MP ainda facilita a prestação de contas das empresas e o parcelamento dos valores devidos no investimento em pesquisa de desenvolvimento, o que, na prática, reduz a burocracia no setor. O deputado Fábio Souza, do PSDB de Goiás, elogiou o texto.

Fábio Souza: É um projeto de suma importância, que vai trazer segurança jurídica a empresas de informática, produtores de software e a uma grande classe econômica do nosso País. Sem contar que vai atrair investimentos internacionais, porque existem grandes empresas de informática que vão para outras nações, mas querem investir no Brasil, até porque aqui o mercado é muito maior. E não o fazem por falta de segurança jurídica.

O relator, deputado Thiago Peixoto, do PSD de Goiás, também introduziu no texto a concessão dos benefícios somente com a comprovação, pelas empresas, da regularidade de suas contribuições para o sistema de seguridade social.

Pelo texto aprovado, as universidades e os institutos de ciência e tecnologia criados e mantidos pelo poder público também poderão receber esses recursos para aplicar em pesquisa e desenvolvimento.

Quanto ao mérito dessa proposta, nenhum deputado chegou a fazer críticas contundentes. A votação, porém, foi precedida de obstrução dos partidos de oposição, que, na verdade, queriam evitar o avanço na votação de itens futuros no Plenário da Câmara, como sintetizou a deputado Jô Moraes, do PC do B de Minas Gerais.

Jô Moraes: Nós estamos com uma pauta seguinte que é uma verdadeira ameaça ao patrimônio nacional, que é a venda direta do pré-sal (MP 811/17). Nós não podemos admitir que, além dessa, ainda tenhamos que enfrentar a MP 814, que é a privatização da Eletrobras, que fere a soberania energética do nosso País.

A Rede também participou da obstrução por ser contra a proposta (PLP 441/17) que torna obrigatória a participação dos consumidores no chamado cadastro positivo. A apreciação desses temas foi adiada.

Por acordo, os líderes partidários, com exceção do Psol e da Rede, concordaram em não votar outras medidas provisórias nesta semana e se concentrar nos debates do cadastro positivo nesta quarta-feira.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

Economia

Heitor Schuch, do PSB gaúcho, defende a realização de auditoria da dívida pública brasileira. O parlamentar ressalta que os governos Dilma e Temer vetaram as emendas ao Orçamento que previam o auditamento das dívidas. Para o deputado, é preciso questionar os juros que são pagos e também o que de fato está sendo pago.

Heitor Schuch cita ainda livro do constituinte Hermes Zaneti, chamado "O Complô", no qual faz uma reflexão sobre as origens da dívida externa brasileira e as ilegalidades que fizeram da dívida pública o principal entrave para o desenvolvimento econômico do Brasil.

Ao fazer uma reflexão sobre a política macroeconômica, Afonso Motta, do PDT do Rio Grande do Sul, pede que a população tenha cautela diante de discursos demagógicos e veja os fatos reais da situação econômica brasileira. O deputado afirma que a economia do Brasil está fragilizada e a atividade produtiva está em baixa.

Afonso Motta exemplifica o caso da Argentina, que estava orgulhosa de ter conseguido se reerguer economicamente, mas que agora pediu socorro novamente ao Fundo Monetário Internacional, o FMI.

Os Correios devem fechar nos próximos meses 513 agências e demitir cerca de 5 mil funcionários. Valmir Prascidelli, do PT de São Paulo, responsabiliza o governo federal por essa situação. Segundo o deputado, a atual administração federal vem tentando precarizar todos os serviços públicos com a intenção de vender o patrimônio nacional.

Leonardo Monteiro, do PT de Minas Gerais, critica a decisão dos Correios de fechar 513 agências e demitir mais de cinco mil funcionários. Ele ressalta que, das 20 unidades mineiras mais lucrativas, 14 fecharão as portas. Na avaliação do parlamentar, essa decisão não prejudica apenas os trabalhadores que serão demitidos, mas toda a população.

Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina, faz um apelo ao Supremo Tribunal Federal para colocar na pauta a ação civil originária que trata dos limites marítimos entre Santa Catarina e Paraná. De acordo com o deputado, a ação, que já dura 27 anos, é uma antiga reivindicação do estado catarinense quanto à participação dos royalties do petróleo.

Habitação

A Comissão de Desenvolvimento Urbano e a Comissão de Direitos Humanos da Câmara estiveram em São Paulo para verificar a situação dos moradores que habitavam o prédio que desabou na cidade. Luiza Erundina, do Psol paulista, lamenta que São Paulo não tenha uma política habitacional voltada para as pessoas desassistidas.

Luiza Erundina sugere ao governo paulista a criação de moradias dignas, com segurança, nos locais que estão abandonados, como ela fez quando foi prefeita da cidade, quando criou um conjunto habitacional vertical em casarões que estavam abandonados na Avenida Celso Garcia.

Desenvolvimento Regional

As obras de implantação do BRT de Salvador têm provocado reações contrárias em função da derrubada de árvores. Segundo Nelson Pellegrino, do PT da Bahia, a população se rebela contra a atual administração por investir no transporte rápido de ônibus, ao invés de ampliar o metrô ou apostar no Veículo Leve Sobre Trilhos.

Nelson Pellegrino considera que o projeto é ultrapassado, por não dialogar com a cidade, e alerta que mais de 500 árvores centenárias serão cortadas.

Weliton Prado, do Pros de Minas Gerais, afirma que a população de Belo Horizonte está indignada com o aumento de 90 por cento da passagem do metrô, de 1 real e 80 centavos para 3 e 40. Segundo ele, nada justifica o reajuste, que considera injusto e abusivo. O deputado diz que vai acionar o Ministério Público e providenciar audiência na assembleia da capital mineira para debater o assunto.

Luiz Sérgio, do PT do Rio de Janeiro, ressalta a destinação de recursos de emendas parlamentares de sua autoria para a construção de laboratórios no Instituto Federal de Educação de Pádua, em Santo Antônio de Pádua; de salas de aula no Instituto de Educação de Cambuçi; e para a Casa do Mel.

Segundo Luiz Sérgio, todas as obras serão inauguradas em maio. O deputado avalia que os institutos são um exemplo concreto do que o governo do PT fez pela educação no País.

Franklin, do PP, destaca a aquisição de ambulâncias para os municípios mineiros de Além Paraíba, Ataléia, Belo Horizonte, Bom Jesus do Galho, Brumadinho, Cristais, Engenheiro Caldas, Itabirito, Itaobim, Jaíba, Janaúba, João Monlevade, João Pinheiro, Mato Verde, Minas Novas, Monte Formoso, Morro do Pilar, Natalândia, Palma, Santa Efigênia de Minas, Santana do Paraíso, São Gonçalo do Rio Preto, São João das Missões e São Sebastião da Vargem Alegre.

Meio Ambiente

Arnaldo Jordy, do PPS, alerta para a falta de proteção da população do Pará diante da atuação de empresas como a Hydro Alunorte, acusada de causar vazamentos tóxicos em Barcarena, e a Alcoa Alumina, que promove a remoção de famílias em Juruti.

O deputado pede audiência pública em Santarém, município-polo da região, para debater o problema de Juruti, onde, segundo Arnaldo Jordy, 600 famílias estão sendo expulsas de terras ocupadas há anos.

Caetano, do PT da Bahia, pede ao Ibama que tome providências quanto à concessão de licença para a construção de uma barragem no município de São Desidério, próximo ao leito do Rio Grande. Segundo o congressista, a notícia revoltou os moradores locais, preocupados com os danos ambientais e outros impactos negativos que o empreendimento pode ocasionar.

Dívidas Rurais

Em audiência da comissão externa que discute o endividamento do setor agrícola, produtores rurais cobraram prioridade para os segmentos com maiores dificuldades para saldar suas dívidas.

Segundo o coordenador do colegiado, deputado Jerônimo Goergen, o objetivo da comissão é fazer com que os produtores paguem menos juros, que estão acima dos praticados pelo mercado e inviabilizam a atividade agrícola. Tiago Miranda traz mais informações.

Representantes de produtores rurais cobraram prioridade para segmentos mais necessitados na renegociação de dívidas do setor agrícola. Para o diretor institucional da Associação Brasileira dos Produtores de Leite (Abraleite), Benedito Rosa, a renegociação deve seguir critérios bem definidos e priorizar segmentos com maior dificuldade em saldar seus compromissos.

Benedito Rosa: Se o cobertor está curto, com algo como um bilhão e duzentos milhões de reais para equalização, é preciso um critério para distribuir esse recurso de modo que possa contemplar os seguimentos que mais precisam e a renegociação também de quem está em grande dificuldade, porque senão seria um risco n'água já que oferece o crédito, mas não tem como dar acesso a quem mais precisa.

Por meio da equalização, o governo cobre a diferença entre a taxa de juros praticada no mercado financeiro e a taxa efetivamente paga pelo produtor.

O agronegócio possui cerca de 303 bilhões de reais em dívidas com o sistema financeiro, de acordo com dados de dezembro de 2017 do Banco Central (BC).

Mas o vice-presidente da Comissão Nacional de Política Agrícola da Confederação da Agricultura (CNA), Pedro Loyola, afirmou que os dados do Banco Central mascaram a situação do endividamento agrícola.

Pedro Loyola: Não temos hoje separado nos dados do sistema financeiro nacional o que são os dados de renegociação de dívidas do passado com as operações em normalidade. Ou seja, que não necessitaram de prorrogação.

Na opinião do secretário de Política Agrícola da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais (Contag), Antoninho Rovaris, toda renegociação faz injustiça com quem conseguiu pagar suas dívidas em dia.

Porém, o vice-presidente da Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz), Alexandre Velho, falou que no caso do arroz o problema é estrutural, com o custo alto de energia elétrica. Eles participaram de audiência da Comissão Externa sobre Endividamento do Setor Agrícola.

O objetivo da comissão, segundo o coordenador, deputado Jerônimo Goergen, do PP gaúcho, é reduzir os juros cobrados dos produtores, que estão acima dos praticados pelo mercado e inviabilizam a atividade agrícola. Goergen confirmou que será preciso focar nos segmentos mais comprometidos.

Jerônimo Goergen: Estamos tentando encontrar um mecanismo, uma proposta que faça com que a gente consiga ter uma redução da gordura da dívida, que é a atualização dos juros - que são juros muito mais altos do que o mercado oferece hoje - e de uma maneira também alongada para ter um menor desembolso e diminuir essa perda de renda que o produtor tem.

A comissão fará uma reunião nesta quarta-feira com representantes de bancos e na semana que vem com membros do Executivo. A intenção, segundo Goergen, é agilizar e concluir os trabalhos até dia 23.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Tiago Miranda

Agricultura

Em nota pública, a Fundação Oswaldo Cruz, Fiocruz, se posiciona de forma contrária ao projeto que trata do registro de agrotóxicos no País. Ao ler o manifesto em Plenário, Edmilson Rodrigues, do Psol do Pará, ressalta que a Fiocruz é uma instituição do estado brasileiro e tem reconhecimento internacional na produção de ciência e tecnologia para a área da saúde.

Homenagem

No próximo domingo, é comemorado o Dia das Mães. Junji Abe, do PMDB de São Paulo, considera a data um dia santo. Para ele, todo filho vê sua mãe como uma pessoa sagrada, respeitável e venerável.

Educação

Dia 28 de abril, foi celebrado o Dia da Educação. No entanto, Josi Nunes, do Pros do Tocantins, alerta que as estatísticas revelam que o Brasil ainda tem muito a avançar. Levantamento realizado pelo Movimento Todos pela Educação aponta que, em 2029, 70 por cento dos alunos podem terminar o ensino médio sem conhecimento básico em Português e apenas 2 por cento dominarão Matemática.

Para Josi Nunes, a educação deve ser prioridade no País, principalmente a de nível básico. Ela ressalta que o País investiu muito, nos últimos anos, no ensino superior, mas esqueceu o fundamental e o médio. A deputada acredita que, se forem feitos investimentos maciços no setor, o Brasil pode chegar em 2029 com dados positivos em relação à educação.

Política

No último dia 5 de maio, a Caravana Lula Livre percorreu vários povoados e cidades de Sergipe. João Daniel, do PT, saúda as lideranças que participaram do evento e ressalta o sentimento da população, que, segundo ele, está indignada e considera injusta a prisão do ex-presidente.

Na opinião de Waldenor Pereira, do PT, o povo da Bahia está indignado com a prisão do ex-presidente Lula por reconhecer que, em seu governo, o estado avançou. O deputado cita como exemplo a criação de cinco universidades federais na Bahia, além de 34 institutos federais de educação. Ele volta a defender a liberdade o de Lula.

Segurança Pública

Pesquisa do Núcleo de Estudos da Violência da USP aponta que o Brasil mantém quase 700 mil detentos em presídios onde caberiam apenas 400 mil. Preocupado com a situação, Fábio Trad, do PSD de Mato Grosso, afirma que a culpa é de todas as instituições envolvidas, entre elas os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e o Ministério Público.

De acordo com Fábio Trad, o Executivo é culpado por não garantir as condições humanas mínimas para os presos; o Poder Judiciário não julga as ações em prazos razoáveis; e o Legislativo demora em aprovar o Novo Código de Processo Penal e a reforma da Lei de Execução Penal, que trata do cumprimento da sentença e ressocialização dos condenados.

Segundo dados da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logísticas, o roubo de cargas teve um aumento de 70 por cento nos últimos 5 anos. Só no ano passado, foram quase 26 mil casos, gerando prejuízo de mais de 1 bilhão e meio de reais.

Para resolver o problema, Delegado Edson Moreira, do PR mineiro, defende maior investimento na polícia investigativa, melhorias na estrutura da segurança pública e aumento das penas para este tipo de crime. Ele ressalta ainda a importância de aumentar a fiscalização nos pontos de vendas das mercadorias roubadas e alterar o Código Penal sobre crimes de receptação.

Marcon, do PT, critica o governo do Rio Grande do Sul por, segundo ele, não dar as condições necessárias de trabalho para os policiais rodoviários. De acordo com o deputado, a Polícia Rodoviária Estadual fiscaliza 11 mil quilômetros de estrada, mas atua com apenas 40 por cento do efetivo.

Marcon pede que o governo gaúcho pague os salários dos profissionais de segurança pública em dia, melhore a infraestrutura de trabalho dos policiais rodoviários e também realize concurso para a área.

Está em debate na Câmara projeto que permite às mulheres vítimas de violência o direito de escolher a autoridade policial que vai atendê-las. Autor da proposta, Felipe Bornier, do Pros do Rio de Janeiro, acredita que esse direito pode confortar uma mulher fragilizada e amedrontada.

Presidência

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, espera colocar em votação no Plenário da Casa, em até 40 dias, projetos que tornam mais rígidas as penas para o crime organizado. O texto do anteprojeto de lei da comissão de juristas criada por Maia e coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes foi entregue na noite de ontem ao Congresso. A matéria endurece a legislação para os crimes de tráfico de drogas, de armas e o crime de formação de milícias. Quem traz mais detalhes é Luiz Gustavo Xavier.

Segundo Rodrigo Maia, vai ser criada uma comissão mista para que deputados e senadores possam debater o tema e apresentar um texto único que deve ter uma tramitação mais rápida e ajudar no combate à violência no País.

Rodrigo Maia: O aumento da violência no Brasil vem acontecendo de forma muito rápida. O projeto vem naquilo que a gente espera, ampliando esse enfrentamento ao crime organizado, às facções criminosas, ao tráfico de drogas, de armas e à milícia. E quanto mais rápido pudermos ter um projeto moderno que endurece a lei, que debate a questão do financiamento. Acho que temos um projeto que é uma base importante e é importante que a Câmara vote em 30 e 40 dias, na comissão e depois no Plenário, e faça o debate em conjunto com o Senado.

O ministro Alexandre de Moraes destacou que espera reduzir em até 75% o volume da justiça criminal com o foco na criminalidade organizada, como o tráfico de drogas, de armas e as milícias.

De acordo com o magistrado, o Brasil precisa concentrar a pena privativa de liberdade para criminosos graves, que envolvem violência e grave ameaça. Já em relação à criminalidade não organizada, sem violência ou grave ameaça, o objetivo é ter penas restritivas de direitos e penas de prestação de serviços à comunidade.

Alexandre de Moraes: Com isso, vamos poder direcionar juízes, membros do Ministério Público, defensores, a própria polícia para criminalidade organizada, temos que combater com vigor. Temos que ser rápidos com a criminalidade não organizada, sem violência ou sem grave ameaça, que deve ter uma reprimenda rápida e razoável, sem pena privativa de liberdade.

O anteprojeto de lei entregue por Moraes faz alterações na legislação penal e também propõe formas de financiamento da segurança pública. Além disso, o ministro informou que o grupo de juristas apoia vários projetos que tramitam na Câmara como o que cria o Sistema Único de Segurança (PL 3734/12).

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

Confira a íntegra dos discursos em Plenário