Rádio Câmara

• Debatedores cobram rigor na compensação socioambiental de Belo Monte
  
• Pesquisadores querem mais recursos federais na educação infantil
  
• Parlamentares reclamam da falta de gestão para o setor pesqueiro

 

A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pesca e Aquicultura realizou audiência pública na Câmara para debater assuntos relacionados ao setor. Cleber Verde, do PRB do Maranhão, critica o fato de o Brasil importar peixe e camarão, apesar de ter oito mil quilômetros de costa litorânea.

Cleber Verde argumenta que o Brasil é o quarto maior produtor de tilápia do mundo, mas o Ministério da Agricultura interrompeu a exportação do pescado para a União Europeia. Ele cobra mais diálogo com representantes do setor para resolver o problema.

Esperidião Amin, do PP, também avalia que o governo federal administra mal o setor da pesca. Ele destaca que Santa Catarina possui o maior parque pesqueiro industrial do País e emprega quase três mil pessoas, mas segundo o deputado o trabalho está parado devido à falta de gestão.

Outro problema mencionado por Esperidião Amin é que, em menos de quatro anos, a administração da área pesqueira já passou por quatro ministérios e diferentes jurisdições, prejudicando ainda mais o setor.

Agricultura

A Comissão de Agricultura aprovou a realização de audiência pública para debater as medidas adotadas pelos governos federal e do Rio Grande do Sul no caso da crise enfrentada pela cadeia produtiva do leite no estado.
Marcon, do PT, alerta que 32 por cento dos agricultores deixaram de produzir leite, prejudicando a agricultura familiar e a economia de vários municípios, por causa da importação do produto do Uruguai.

O município de Cachoeiro do Itapemirim, no Espírito Santo, sediou a segunda edição da Exposul Rural. Evair Vieira de Melo, do PP, observa que a feira mostra a força e a importância do agronegócio não só para a economia do estado, mas de todo o País. Este ano, a Exposul Rural recebeu mais de 30 mil pessoas e movimentou mais de cinco milhões de reais em negócios.

Beto Faro, do PT, comemora a entrega de máquinas e equipamentos agrícolas para os municípios de Moju, Tailândia, Tracuateua, Nova Timboteua e Santa Luzia do Pará. Ele observa que os recursos foram garantidos por meio de emenda da bancada paraense para a compra de retroescavadeiras e motoniveladoras que, segundo ele, vão melhorar as estradas vicinais para o escoamento da produção.

Depois de visitar o município gaúcho de Monte Belo do Sul, Afonso Hamm, do PP, manifesta apoio às reivindicações dos vitivinicultores, que pedem a redução de juros para financiamentos e para o seguro, além de apoio à cadeia vitivinícola. O parlamentar considera o pleito justo por ser uma região bastante produtiva.

Por três anos, Arnaldo Jardim, do PPS, foi secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo. Ao fazer um balanço desse período, ele comemora a adoção de quatro diretrizes para o setor: mostrar que a agricultura é compatível com o meio ambiente; garantir apoio especial à agricultura familiar; aproximar o conhecimento gerado nos institutos de pesquisa ao cotidiano do produtor; e incentivar a produção de uma alimentação saudável.

Meio Ambiente

Em audiência na Comissão de Integração Nacional da Câmara, paraenses cobraram rigor do Ibama no cumprimento das condicionantes socioambientais da Usina de Belo Monte, enquanto o Ministério Público defendeu o cancelamento da licença de operação do empreendimento. Quem traz mais detalhes é José Carlos Oliveira. 

A terceira maior hidrelétrica do mundo está instalada no rio Xingu, no sudoeste do Pará, com investimento de R$ 28 bilhões e uma linha de transmissão já em funcionamento. No entanto, o Ministério Público e entidades socioambientais denunciaram, na Câmara, que várias das condicionantes do Ibama para as licenças de instalação e de operação não foram cumpridas pelo Consórcio Norte Energia, responsável pela gestão da usina.

Um dos principais passivos é a falta de infraestrutura nos RUCs, os reassentamentos urbanos coletivos que abrigam os desalojados pelo lago da usina. O procurador regional da República Felício Pontes Júnior lembrou que o MP tem 24 ações civis e penais contra o consórcio. Apesar de priorizar o diálogo para a correção das falhas quanto ao não cumprimento das condicionantes, o MP aguarda a decisão da Justiça quanto ao pedido de suspensão da licença de operação de Belo Monte.

Felício Pontes Júnior: O RUC era condicionante da licença de instalação, mas o saneamento básico de Altamira, por exemplo, era condicionante também da licença de operação. Eu reafirmo o compromisso do Ministério Público Federal de prosseguir na luta judicial para que agora nós tenhamos o cancelamento da licença de operação de Belo Monte.

Organizador da audiência pública, o deputado Arnaldo Jordy, do PPS do Pará, anunciou reunião com a cúpula do Ibama (em 25/05) para cobrar rigor na fiscalização das condicionantes.

Arnaldo Jordy: Ser um pouco mais rigoroso porque Belo Monte já está quase a pleno vapor e essas condicionantes que eram para ser cumpridas preliminarmente - ou, na pior das hipóteses, no curso do desenvolvimento do projeto - viraram passivos.

O representante da Norte Energia, Wellington Ferreira, informou que o consórcio já investiu R$ 2,7 bilhões em condicionantes socioambientais nos cinco municípios impactados pela usina.
Wellington Ferreira: As condicionantes que a Norte Energia não atendeu estão em atendimento e os prazos foram negociados com o Ibama.

Ferreira acrescentou que o consórcio viabiliza 117 projetos com reflexos positivos na economia da região, sobretudo com aumento na geração de emprego e renda e maior arrecadação de impostos. A Norte Energia também exibiu um vídeo para mostrar a construção de escolas, moradias e unidades de saúde na região. Porém, o representante dos reassentamentos urbanos, Fagner Dias, disse que a realidade é bem diferente.

Fagner Dias: É muito bonito tirar foto e mostrar a realidade que a empresa quer apresentar para vocês. Mas quem está lá vivenciando todos esses problemas somos nós, moradores dos reassentamentos.

O Instituto Socioambiental e o Movimento Xingu Vivo Para Sempre denunciaram falta de água, luz e saneamento básico nos reassentamentos. A ocupação desordenada da região também tem elevado a proliferação de doenças e o aumento da violência urbana, sobretudo em Altamira, líder no ranking de cidades mais violentas do país, segundo o IPEA. A advogada do Instituto Socioambiental, Carolina Reis, também citou falhas nas condicionantes relativas às populações indígenas.

Carolina Reis: Tem o passivo das terras indígenas que hoje estão sendo muito invadidas e desmatadas, com um plano de proteção territorial insuficiente para conter esses avanços.

Segundo o ISA, ainda não foram viabilizados os corredores ecológicos que deveriam ligar as terras indígenas por meio de unidades de conservação, a proteção de índios isolados nem a conclusão do processo de desintrusão, ou seja, de retirada dos não-índios das terras indígenas. A audiência pública na Câmara foi acompanhada por várias etnias, como os Juruna, Arara, Xipaia, Kuruwaia e Parakanã, que se manifestaram contra os novos projetos de hidrelétricas na Amazônia.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

Economia

Heitor Schuch, do PSB gaúcho, diz que o governo federal está demorando para retomar o programa de crédito fundiário. Ele lembra que, em maio do ano passado, o governo se comprometeu a promover alterações para beneficiar os agricultores com pouca terra, os sem-terra e os jovens que moram no campo.

Heitor Schuch reclama que, depois de tanto tempo, a última informação é a de que ainda é preciso modificar o sistema que trata das taxas de juros e prazos de financiamento, via Banco do Brasil, para operar o programa considerado pelo parlamentar como importante instrumento de fortalecimento da agricultura familiar e de incentivo à juventude rural.

Luiz Carlos Hauly, do PSDB do Paraná, elogia a posse do novo ministro da Fazenda, Eduardo Guardia. O parlamentar destaca que o economista já foi secretário de Fazenda do estado de São Paulo por duas vezes e é um grande entendedor de microeconomia. O deputado espera que Guardia consiga construir um entendimento nacional sobre a reforma tributária.

Afonso Motta, do PDT gaúcho, registra preocupação com a proposta que dá autonomia ao Banco Central. O parlamentar teme que a matéria seja apreciada de forma rápida, sem passar por debates mais aprofundados nas principais comissões.

Trabalho

Dados da Organização Internacional do Trabalho mostram que, atualmente, cerca de vinte e um milhões de pessoas são vítimas de escravidão, em todo o mundo. Arnaldo Jordy, do PPS do Pará, lamenta que o Brasil esteja entre os dez países com mais casos. Ele afirma que lutar contra esse tipo de exploração é lutar pelo fortalecimento da democracia.

A comissão mista que analisa a transposição de servidores dos ex-territórios do Amapá, de Rondônia e de Roraima para os quadros da União aprovou o relatório apresentado à medida provisória que trata do assunto. Maria Helena, do PMDB de Roraima, afirma que a medida vai fazer justiça aos servidores dos extintos territórios.

Desenvolvimento Regional

Diversos municípios catarinenses foram contemplados com projetos destinados à prevenção dos efeitos das enchentes. Celso Maldaner, do PMDB, destaca as cidades de Curitibanos, Timbó Grande, Vidal Ramos e Araquari, entre outras beneficiadas. O parlamentar agradece à Secretaria Nacional de Defesa Civil pela ação em prol de Santa Catarina.

A bancada do Maranhão se reuniu com representantes do Ministério da Integração Nacional para cobrar ajuda para os municípios atingidos por fortes chuvas. Zé Carlos, do PT, alerta que várias cidades foram destruídas pelas enchentes e muitas pessoas ficaram desabrigadas. Ele espera que o governo federal tome uma atitude a respeito do problema.

Wilson Filho, do PTB, parabeniza o trabalho realizado pela administração municipal de São José de Piranhas, na Paraíba. Segundo ele, 10 milhões de reais foram investidos para asfaltar ruas, comprar ambulâncias e ajudar o hospital municipal, entre outras ações.

Nelson Pellegrino, do PT, elogia o governo da Bahia por investir em obras de infraestrutura, mobilidade urbana e, principalmente, em saúde. O deputado destaca que a gestão estadual já assinou a ordem de serviço para a construção de um posto de saúde na localidade de Pau da Lima, em Salvador. Ele ressalta ainda a construção de duas policlínicas e dois Centros de Atenção Psicossocial na capital soteropolitana.

Saúde

A Comissão Especial sobre Inovação Tecnológica da Saúde aprovou o relatório do deputado Hiran Gonçalves, do PP de Roraima.

O texto sugere mudanças nas leis para proibir cortes no orçamento de pesquisas científicas, agilizar o registro de medicamentos no Brasil, aumentar os prazos de validade de remédios e facilitar a importação de equipamentos usados nos hospitais públicos. João Pitella Junior tem mais informações.

De acordo com Hiran Gonçalves, as propostas apresentadas pela comissão vão embasar um novo marco regulatório para inovação tecnológica da saúde.

Hiran Gonçalves: Certamente gerarão grandes benefícios para os nossos usuários, tanto do sistema de saúde SUS no Brasil, como do sistema suplementar, que também abarca uma grande parte da nossa população.
O parecer da comissão especial sugere um projeto para criar o registro temporário de medicamentos. Ele vai ser concedido quando a longa espera pela autorização para o uso de um remédio no Brasil prejudicar os pacientes, principalmente aqueles que têm doenças raras.

A comissão sugere também um projeto de lei para ampliar os prazos de validade de medicamentos, quando for possível. A ideia é evitar que os consumidores e o meio ambiente continuem sendo prejudicados quando remédios com prazos vencidos, mas ainda eficientes, são jogados no lixo.

E a comissão também apresentou um projeto para garantir a transparência das filas nos hospitais públicos. Os usuários vão ter o direito de ser informados de forma clara sobre o andamento das filas de espera por consultas, exames ou tratamentos. Agora, as propostas da comissão especial vão começar a ser analisadas pela Câmara dos Deputados.

Da Rádio Câmara, de Brasília, João Pitella Junior

Homenagem

Pedro Fernandes, do PTB, comemora os 127 anos de emancipação política do município de Colinas, localizado no médio sertão maranhense. O parlamentar destaca que a cidade conta com aproximadamente 40 mil habitantes, que têm orgulho da sua terra natal e da sua cultura.

Gameleira, município de Pernambuco, completou 122 anos de emancipação política. João Fernando Coutinho, do Pros, parabeniza a população e lideranças políticas da cidade que buscam promover o desenvolvimento local.

Rômulo Gouveia, do PSD, presta homenagem à Igreja Assembleia de Deus na Paraíba pela abertura dos trabalhos relativos à comemoração do centenário da instituição religiosa no estado. Ele lembra que a igreja foi criada em 1918, na cidade de Alagoa Grande.

Sandro Alex, do PSD do Paraná, lamenta o falecimento do ex-prefeito de São João do Triunfo Olisses Bacil. O parlamentar presta solidariedade a todos os familiares e amigos do líder político paranaense.

Política

Luiz Couto, do PT da Paraíba, elogia a atitude de coragem e demonstrações de amizade por parte de segmentos da sociedade, bem como de instituições como o MST, MTST, que reforçam a luta, em Curitiba, pela liberdade do ex-presidente Lula.

Leo de Brito, do Acre, afirma que o PT não vai aceitar insultos nem que parlamentares tripudiem ou comemorem a prisão do ex-presidente Lula. Para o deputado, a prisão é ilegal e desrespeita a Constituição brasileira.

Valmir Assunção, do PT da Bahia, pede que o ex-presidente Lula seja solto. Ele afirma que o petista é inocente e que um golpe institucional foi iniciado quando tiraram Dilma Rousseff da Presidência. De acordo com o deputado, a Câmara, ao aprovar o impeachment de Dilma, não respeitou os mais de 54 milhões de votos conquistados por ela nas eleições de 2014.

Para Eduardo Bolsonaro, do PSL de São Paulo, os partidos de esquerda têm que decidir se defendem o ex-presidente Lula ou a prisão de políticos corruptos. O deputado critica a incoerência do discurso esquerdista, argumentando que essa confusão só enoja a população brasileira e demonstra que alguns parlamentares não se importam com os destinos da Nação.

Bohn Gass, do PT, faz uma comparação entre o que considera desmandos do governo federal e do governo do Rio Grande do Sul. O parlamentar entende que ambos querem privatizar estatais, reduzir o salário mínimo e congelar o serviço público. Ele acusa a gestão gaúcha de estar vendendo as ações do banco estadual Banrisul e de atrasar o pagamento dos professores por 28 vezes.

Educação

Aliel Machado, do PSB, agradece ao Ministério da Educação por ter empenhado recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para atender à demanda dos municípios de Castro, Imbaú, Jaguariaíva, Ipiranga e Teixeira Soares, no Paraná, que pediram a compra de ônibus escolares.

Gorete Pereira, do PR, reclama que a Faculdade da Ibiapaba, em Crateús, no Ceará, aguarda há dois anos uma visita do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, o Inep, para autorizar a realização de vestibular naquela instituição. Ela afirma que há muitos jovens aguardando a oportunidade para ingressar naquele campus universitário.

Educação Infantil

Pesquisadores do Ipea, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, recomendaram uma maior participação do governo federal na educação infantil brasileira, hoje a cargo dos municípios.

O objetivo é melhorar a preparação inicial das crianças brasileiras e o consequente desempenho escolar nos anos seguintes. Noéli Nobre traz mais informações sobre a audiência pública realizada na Câmara.

Segundo o pesquisador Herton Araújo, a União entraria no sistema de colaboração, com financiamento e auxílio técnico, a partir de um envolvimento também do estado.

Herton Araújo: A gente está propondo o ABC da boa gestão da educação. O A é de avaliação, fortalecer o sistema de avaliação estadual. O B é bonificação, um sistema de bonificação, que o estado faz baseado nessa avaliação. E C, capacitação, fortalecer a capacitação dos gestores públicos da educação e dos professores também.

Herton Araújo participou de audiência pública sobre o assunto na Comissão de Educação. Ele apresentou indicadores de educação de diversos estados, comparando-os com a média nacional.

Em destaque, os números do Ceará, um estado pobre, mas que supera índices do Nordeste e, às vezes, até do Sudeste. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica dos anos iniciais, que vai até 10, é de 5,7 no Ceará. Está acima da média nacional, que é de 5,5.

No Ceará, o repasse do ICMS aos municípios, por exemplo, leva em conta o investimento municipal em educação. Além disso, as escolas com desempenhos mais altos são premiadas.

O deputado Eduardo Barbosa, do PSDB de Minas Gerais, que é relator da subcomissão criada pela Comissão de Educação para acompanhar a primeira infância, anunciou que vai incorporar as sugestões do Ipea a seu relatório. A ideia é fazer indicações ao governo federal e até apresentar as ideias aos candidatos à presidência da República.

Eduardo Barbosa: Acho que é um documento a ser entregue aos presidenciáveis deste País, para que possam incorporar alguns propósitos indicados por vocês, do Ipea, com uma política que o Ministério da Educação tenha que assumir, justamente para poder ir ao encontro desse papel da União de estimular os estados a poder avançar nesse propósito.

Nas próximas reuniões sobre o assunto, a Comissão de Educação deverá ouvir representantes de ministérios que têm políticas voltadas para a primeira infância.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre

Confira a íntegra dos discursos em Plenário