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Na Câmara, debatedores criticam falta de apoio para esporte nacional

Publicação: 13/04/2018 - 20:00

  • Na Câmara, debatedores criticam falta de apoio para esporte nacional

  • Na Câmara, debatedores criticam falta de apoio para esporte nacional
  • Deputados do PT e do Psol reafirmam que prisão de Lula é política
  • Ministro anuncia recursos para programa de proteção a testemunhas

 

O ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, pretende destinar parte dos recursos da intervenção no Rio de Janeiro para o Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos do estado.

A informação foi dada aos deputados da comissão externa da Câmara que acompanha as investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Sílvia Mugnatto traz mais detalhes.

Neste sábado (14), o assassinato dos dois completará um mês e ainda não foram apontados culpados pelo crime. Segundo o coordenador da comissão, deputado Jean Wyllys (PSol-RJ), o ministro se comprometeu a articular a destinação de parte do R$ 1,2 bilhão da intervenção para a proteção de defensores de direitos humanos.

Jean Wyllys: Se comprometeu a brigar, a apresentar um programa mesmo, um plano de proteção aos defensores de direitos humanos no Rio de Janeiro, em que parte deste recurso vai ser aplicado. Então vamos aguardar e, assim que ele elaborasse o plano, ele iria enviar uma cópia para a comissão. A comissão agora tem uma agenda, já conversamos com o gabinete de intervenção, conversamos com o delegado que acompanha o caso diretamente, com o ministro de Direitos Humanos. E vamos falar com a procuradora-geral da República, que também montou um observatório do Ministério Público para acompanhar as investigações. Falamos com a vereadora Talíria, que estava ameaçada também. Então o próximo passo agora é este encontro com o Ministério Público Federal.

Em nota, o ministro Gustavo Rocha informou que articulou a liberação de R$ 5 milhões, em março, para incrementar o Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos. Agora, o programa tem R$ 9 milhões, mas o ministro está pedindo mais R$ 3 milhões.

Jean Wyllys explicou ainda que o ministro Gustavo Rocha confirmou que os Programas de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas, Provita, estão funcionando nos estados e que foram oferecidos às testemunhas e à sobrevivente do ataque que vitimou Marielle e o motorista. À Agência Brasil, o ministro disse apenas que as investigações sobre o assassinato estariam "avançadas".

Como informou o deputado Jean Wyllys, a comissão externa também acompanha a situação da vereadora do Psol de Niterói Talíria Petrone, que tem atuação semelhante à de Marielle na defesa dos direitos humanos e tem sofrido ameaças.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

Direitos Humanos

Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, destaca os trabalhos da comissão externa que acompanha as investigações sobre o assassinato da vereadora do Psol do Rio de Janeiro Marielle Franco. Ela lamenta que um parlamentar da Câmara tenha feito piada com a morte de Marielle, durante entrevista a uma rádio.

Chico Alencar, do Psol do Rio de Janeiro, registra carta escrita ao papa Francisco por Luyara Santos, filha da vereadora Marielle Franco. Segundo ele, na carta afetuosa, a jovem diz que aprendeu com a mãe a ser católica e pede oração para as mulheres e o povo negro. O deputado frisa que o papa Francisco ligou para a mãe da vereadora prestando solidariedade e desejando que se faça justiça.

Jô Moraes, do PCdoB de Minas Gerais, denuncia ameaças e ataques a tiros contra integrantes do Movimento dos Trabalhadores sem Terra, em assentamento localizado no município de Montes Claros. Ela presta solidariedade às famílias assentadas e cobra punição aos responsáveis pelo ocorrido.

Segurança Pública

Alberto Fraga, do Democratas do Distrito Federal, destaca a aprovação, pelo Plenário da Câmara, do projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública, o Susp. Na visão do deputado, que é o relator da matéria, a proposta é de interesse do País e não deve ser motivo de disputa entre partidos, mas sim de união em nome do combate à violência.

Ao analisar a intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro, Alberto Fraga diz que é curioso que os embates sejam feitos apenas por policiais militares, muitos deles morrendo em serviço. Na avaliação do congressista, o que se vê é que a força do Estado até agora não entrou nesta guerra.

Rocha, do PSDB, informa que está em discussão na Câmara a criação de uma comissão externa para acompanhar o genocídio de policiais e servidores da segurança pública. Ele lamenta o número de 60 mil homicídios registrados no ano passado e o fato do Acre ser o segundo estado mais violento do País. O deputado culpa a atual gestão por não dar segurança ao povo acreano.

Vitor Valim, do Pros do Ceará, pede apoio aos congressistas para aprovar logo o projeto que obriga a instalação de bloqueadores de sinal de telefone celular nos presídios. O parlamentar pondera que a lei tiraria a pressão sobre os governadores e, consequentemente, inibiria os criminosos de promover revolta das facções contra os bloqueadores.

Homenagem

Hiran Gonçalves, do PP, lamenta a morte de Ramiro Francisco da Silva, empresário e pioneiro em Roraima, que foi grão-mestre da maçonaria e presidente da Associação Comercial do estado. Ele manifesta solidariedade aos familiares.

Carmen Zanotto, do PPS, participou, em Florianópolis, da procissão Senhor dos Passos, evento religioso realizado pela Irmandade do Senhor Jesus Passos. A congressista frisa que faz parte da Irmandade, fundada em 1765, que tem o objetivo de desenvolver o culto ao Senhor Jesus dos Passos e ser guardiã de sua imagem.

Política

Na terça-feira, governadores de nove estados foram à sede da Polícia Federal em Curitiba, onde Lula cumpre pena desde o último sábado, mas por decisão judicial não conseguiram ter contato com o ex-presidente. Waldenor Pereira, do PT da Bahia, avalia como fascista a proibição dada pelo juiz de primeira instância.

O deputado frisa que a expectativa dos partidos progressistas e de esquerda é organizar uma agenda permanente de defesa da democracia. Waldenor Pereira cita a realização, no último sábado, em Vitória da Conquista, de um ato político realizado pelo PT, PCdoB, Psol e PSB, além de movimentos e sindicatos.

Luiza Erundina, do Psol de São Paulo, avalia que o dia 7 de abril, quando Lula foi preso, ficará inscrito na história política do Brasil como uma data trágica e revoltante. Para a deputada, a prisão foi arbitrária, sem que fossem garantidos a Lula os meios previstos na Constituição para apresentar sua defesa em liberdade.

Luiza Erundina ressalta ainda que o ex-presidente foi um importante militante político no Brasil, responsável por reorganizar movimentos sindicais, garantir direitos sociais, econômicos, políticos e culturais.

Também em defesa de Lula, Caetano, do PT da Bahia, afirma que o ex-presidente fez a diferença no Brasil ao ter um governo voltado para os trabalhadores, o combate ao desemprego e o desenvolvimento do País. Segundo o deputado, Lula continuará sendo candidato à Presidência da República pelo PT.

Padre João, do PT de Minas Gerais, cita a exortação apostólica "Alegrai-vos e Exultai-vos", publicada pelo papa Francisco, sobre a chamada à santidade no mundo de hoje. O deputado diz que, entre os temas tratados, está a perseguição aos que promovem a justiça e se dedicam aos pobres, caso, segundo ele, do ex-presidente Lula.

O parlamentar reflete sobre o momento atual, que ele considera de perseguições políticas e assassinatos de lideranças. Segundo Padre João, em um País como o Brasil, que se diz cristão, não se pode tolerar mais que fatos como esses aconteçam.

Zé Geraldo, do PT paraense, também considera que o ex-presidente Lula é alvo de perseguição. Segundo o congressista, apesar da situação, foi impressionante ver a disposição de Lula em atender a todos que se dirigiam a ele, no último fim de semana, durante os atos em São Bernardo do Campo.

Na análise de Zé Geraldo, tanto o petista quanto a ex-presidente Dilma Rousseff são vítimas de um golpe. O parlamentar lamenta o impeachment de Dilma e a prisão de Lula, mas afirma que os adversários do Partido dos Trabalhadores não conseguirão impedir outro nome da legenda de se candidatar.

Nelson Pellegrino, do PT da Bahia, denuncia os atentados sofridos pelo ex-presidente Lula durante a passagem da caravana realizada na Região Sul, no fim de março. O parlamentar repudia os atos de violência que, segundo ele, foram praticados por grupos de uma direita fascista que não respeita a democracia e o direito de ir e vir das pessoas.

Covatti Filho, do PP do Rio Grande do Sul, desaprova as críticas feitas contra parlamentares que se pronunciaram favoráveis à decisão do Tribunal Regional Federal da Quarta Região, no caso do ex-presidente Lula. O congressista lembra que representantes do PT também usaram palavras duras em relação às manifestações registradas no Rio Grande do Sul, por conta da passagem da caravana do ex-presidente por lá.

Para Danilo Forte, do Democratas do Ceará, concluir a votação do Código de Processo Penal é o maior legado que o Congresso pode deixar para o brasileiro. Segundo ele, a prisão após julgamento em segunda instância deve ser usada como uma ferramenta punitiva, capaz de reduzir a avalanche de recursos, que, segundo ele, servem apenas para postergar a sentença.

Fábio Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, pede pressa na votação do projeto que acaba com o foro por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado. De acordo com o deputado, a regra, que foi criada com o objetivo de preservar prerrogativas, transformou-se em privilégio e, por isso, deve ser analisada.

Fábio Trad afirma que a Câmara deve votar a matéria o quanto antes para dar uma resposta à população e evitar que o Judiciário legisle sobre o assunto. De acordo com ele, o Legislativo não pode abrir mão de sua tarefa primordial, que é a de produzir leis.

Carlos Souza, do PSDB do Amazonas, se despede da Câmara dos Deputados em virtude de o titular do mandato, Arthur Virgílio Bisneto, retornar à Casa. Souza agradece ressalta que deixou em tramitação 24 projetos de sua autoria, dos quais 15 estão na Comissão de Constituição e Justiça, e 9 estão prontos para serem apreciados pelo Plenário.

João Marcelo Souza, do PMDB, repudia a matéria publicada por uma revista de circulação nacional que, segundo ele, tenta relacionar a cúpula do PMDB do Maranhão com um pai de santo da região. O parlamentar observa que o religioso divulgou uma resposta acusando a revista de preconceituosa e racista, e de agir por interesse político contra a família Sarney.

Desenvolvimento Regional

Hildo Rocha, do PMDB, cobra do governo do Maranhão ajuda aos moradores das cidades da região da Bacia do Mearim, atingidas recentemente por fortes chuvas. Ele lamenta que municípios, como Joselândia e Marajá do Sena, sofram com a situação, apesar do alerta emitido pelo centro meteorológico estadual. Na avaliação do congressista, a falta de ação do governo maranhense é o que mais preocupa.

Capitão Augusto, do PR, apoia o reconhecimento da cidade de Bastos, em São Paulo, como a capital nacional do ovo. A partir do título, o parlamentar assegura que mais recursos serão destinados ao município para incrementar, não apenas o turismo, mas também o setor de serviços. Bastos detém o maior plantel de galinhas de postura do País, e é considerado o maior produtor de ovos do Brasil.

Danilo Cabral, do PSB, elogia o governo de Pernambuco e a atuação dos gestores públicos. Ele afirma que os resultados positivos, principalmente na educação, economia e saúde, foram alcançados graças ao modelo de gestão baseado em um planejamento estratégico com metas e indicadores de resultados.

Três cidades baianas comemoraram emancipação política no começo de abril. Martina, no sudoeste da Bahia, completou 29 anos em 5 de abril; Sebastião Laranjeiras festejou seus 55 anos; e Dom Basílio completou 55 anos de fundação. José Rocha, do PR, esteve presente nas festividades.

Em Dom Basílio, José Rocha participou da inauguração de uma adutora com 12 quilômetros de extensão, que vai garantir água de boa qualidade à população local. O parlamentar relata que os habitantes de Dom Basílio sofriam havia décadas com o abastecimento de água por carros-pipa.

Meio Ambiente

Caio Narcio, do PSDB de Minas Gerais, registra a importância do Fórum Mundial da Água, que ocorreu em Brasília, para debater os problemas e as soluções relacionados à falta do recurso natural no mundo. O parlamentar lamenta a ausência da fundação Hidroex, que desenvolveu um projeto reverenciado pelas Nações Unidas e considerado um dos maiores estudos sobre águas e manutenção hídrica.

Gonzaga Patriota, do PSB de Pernambuco, enaltece a cidade de Bonito, entre o agreste e a mata pernambucana, que se tornou o primeiro município do País a dar aos rios os mesmos direitos dos cidadãos. No final do ano passado, segundo o parlamentar, a Lei Orgânica da cidade deu o reconhecimento do chamado direito da natureza. A ideia é fortalecer a conservação do meio ambiente.

Consumidor

Wilson Filho, do PTB da Paraíba, lembra o Dia do Consumidor, celebrado em março, mas critica a postura de algumas empresas. Ele pede que a Agência Nacional de Aviação Civil, a Anac, se posicione quanto à cobrança pelo despacho de bagagens em viagens de avião. Segundo o parlamentar, a justificativa da Anac para aceitar a cobrança era a de que os preços das passagens diminuiriam, o que, em sua avaliação, não se concretizou.

Pompeo de Mattos, do PDT do Rio Grande do Sul, considera que a população deve ficar atenta a novas normas que podem ser publicadas pelo Conselho Nacional de Trânsito, o Contran. O parlamentar destaca que não é a primeira vez que o órgão muda as regras de trânsito.

Pompeo de Mattos lembra que eles tornaram o extintor de incêndio equipamento obrigatório para veículos comuns, assim como o kit de primeiros socorros, além de criarem outras taxas. Para o parlamentar, o cidadão sempre acaba pagando a conta de uma dívida que não lhe pertence.

Economia

Arnaldo Faria de Sá, do PP de São Paulo, celebra o adiamento da votação da proposta de reforma da Previdência. Na visão dele, a matéria prejudica ainda mais os trabalhadores brasileiros, já atingidos pelo fator previdenciário, que, de acordo com o deputado, chega a reduzir em 70 por cento o valor da aposentadoria.

Como secretário-geral da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pesca e da Aquicultura, José Airton Cirilo, do PT do Ceará, participou da missão oficial que foi a Boston, nos Estados Unidos, acompanhar a Seafood Expo-2018. O deputado destaca a oportunidade de conhecer as novas tecnologias e produtos apresentados para o setor pesqueiro.

Em nome da Frente Parlamentar do Café, Carlos Melles, do Democratas de Minas Gerais, informa que vai apresentar um requerimento para o Ministério da Agricultura cobrando explicações sobre a fixação do preço mínimo do café para a safra 2017/2018. O parlamentar lamenta a falta de políticas para o grão. Ele ressalta a importância do produto para a economia.

Saúde

Estudo da Sociedade Brasileira de Pediatria aponta que há um déficit de 3 mil e 300 UTIs neonatais no Brasil. Fábio Sousa, do PSDB de Goiás, considera o índice inaceitável, especialmente em um país onde nascem 40 prematuros por dia. O parlamentar afirma que é preciso reverter esse quadro, caso contrário, o País vai continuar com altos índices de mortalidade infantil.

Fábio Sousa salienta que há dois fatores que impedem o setor de saúde de atender apropriadamente os cidadãos. O primeiro é a corrupção. O segundo, segundo ele, é a falta de gestão ou incompetência de gerir os recursos públicos.

Esporte

Em debate na Câmara, participantes de audiência pública da Comissão do Esporte criticaram a falta de apoio do poder público em modalidades esportivas tipicamente nacionais. Eles destacaram que a Constituição garante o fomento, pelo Estado, de práticas desportivas formais e não-formais, com destaque à proteção e ao incentivo às manifestações desportivas de criação nacional. Mas, segundo os debatedores, isso não acontece. Luiz Gustavo Xavier acompanhou a audiência.

O presidente da Comissão Atlética Brasileira de MMA, Rafael Favetti, destacou que a legislação desportiva brasileira tem como foco o futebol e que isso prejudica todos os outros esportes. Favetti também avaliou que, quando o poder público não dá a devida atenção aos esportes genuinamente nacionais, a cultura brasileira se empobrece.

Rafael Favetti: A lei Pelé (Lei 9.615/98), a grande lei do sistema desportivo, que é a lei geral, tem dois olhos focados em um tipo de esporte, que é futebol. E, quando tem uma lei que vale para todos e só olha para o futebol, acaba dificultando todos os outros esportes. Temos um problema cultural. Quanto menos atenção dermos aos esportes de criação nacional, mais perdemos controle sobre a cultura brasileira.

Jogadora de Futevôlei, Lana Miranda, afirmou que o texto constitucional não é cumprido e defendeu mais incentivo às práticas desportivas de criação brasileira.

Lana Miranda: A gente é deixado de lado, há grande importância ao futebol, e aos esportes mais consagrados, e os esportes genuinamente brasileiros são deixados de lado.

O deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que presidiu o debate no colegiado, defendeu que a Câmara faça seu papel para ajudar o fomento dessas práticas.

Arnaldo Jordy: (Que) a gente possa fomentar os esportes genuinamente nacionais, mas (a lei) não diz como. Esse é o desafio para regulamentar na Comissão de Esporte mecanismos para dar um pouco mais de protagonismo e ver a possiblidade de patrocínio e um pouco mais de apoio material.

O deputado João Derly (Rede-RS), que solicitou o debate, também defendeu a importância de debater formas de proteger e criar incentivos para essas manifestações desportivas de criação nacional.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

Confira a íntegra dos discursos em Plenário

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De segunda a sexta, das 19h às 20h

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