Rádio Câmara

• Câmara aprova curso básico de primeiros socorros para professores
  
• Parlamentares querem derrubada de veto ao Refis da microempresa
  
• Deputados mostram preocupação com mortes de policiais militares

 

Carlos Manato, do Solidariedade do Espírito Santo, está preocupado com o aumento da violência contra policiais militares. Ele cita um caso que ocorreu, ontem no estado, quando um policial militar foi baleado na cabeça por dois menores de idade. O deputado defende a redução da maioridade penal e critica o Senado por arquivar projeto que trata da progressão penal de quem matar militares.

O Rio de Janeiro registrou a morte do vigésimo oitavo policial militar. Ao lamentar a morte do sargento durante troca de tiros em uma favela, Felipe Bornier, do Pros fluminense, avalia que, apesar do repasse de um bilhão de reais anunciado pelo governo federal, a quantia não é suficiente. Para o deputado, a população espera a valorização e a organização das polícias no País.

Capitão Augusto, do PR de São Paulo, lamenta a morte da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco e reforça que uma vida não pode valer mais do que outra. Para o parlamentar, o tratamento dado ao caso da vereadora deve ser o mesmo para todos os assassinatos no Brasil. Ele questiona por que os grupos de direitos humanos se calaram durante o ano passado inteiro, mesmo com o registro de 61 mil mortes, dentre elas, 500 policiais.

Luiz Couto, do PT da Paraíba, afirma que, depois do golpe que retirou Dilma Rousseff da Presidência do Brasil, ocorreram vários assassinatos de lideranças políticas. Ele cita como exemplo a execução da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco. O parlamentar considera absurdas as mortes de pessoas que lutam por justiça e atuam em defesa da vida.

Edmilson Rodrigues, do Psol, manifesta indignação com o número de assassinatos de transexuais no Pará. No ano passado, foram 6, e nestes primeiros meses de 2018, já houve 5 casos. O parlamentar pondera que um país que respeita a vida não pode admitir a execução de pessoas apenas porque elas têm orientação sexual diferente.

Delegado Edson Moreira, do PR de Minas Gerais, defende mudanças no texto do projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública, o Susp. Ele avalia que é preciso aprovar um texto que deixe claro quais órgãos ficarão responsáveis pela ocorrência. Segundo o parlamentar, o relatório apresentado diz que a autoridade policial que chegar primeiro a uma ocorrência poderá iniciar o atendimento.

Segurança Pública

Os deputados já aprovaram a urgência para o projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública, o Susp. A urgência significa que o texto poderá ser votado diretamente pelo Plenário, ainda que não tenha passado por todas as comissões relacionadas ao tema. O presidente Rodrigo Maia anunciou que a matéria deve começar a ser votada a partir da próxima segunda-feira. Ana Raquel Macedo tem mais detalhes.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, informou em Plenário que o projeto de regulamentação do Sistema Único de Segurança Pública, o Susp, deverá ser colocado em votação na próxima segunda-feira. Maia explicou que, por causa do feriado da Sexta-feira Santa (30), as votações na Casa vão se concentrar de segunda à quarta na próxima semana.

Rodrigo Maia: Eu não vejo nenhum problema votá-lo segunda à noite e terminar na terça durante a manhã, se for o caso. Mas acho que na segunda à noite vai ter voto para votar, sim. Tem sessão segunda, terça e quarta.

Integrante de um grupo de trabalho criado na Câmara para listar propostas prioritárias na área de segurança pública, o deputado Capitão Augusto, do PR de São Paulo, entende que a criação do chamado Susp vai permitir a integração dos sistemas de segurança e eliminar limitações que hoje dificultam uma definição mais clara das funções de cada órgão do setor.

Capitão Augusto: Você pega, por exemplo, o estado de São Paulo, dos 645 municípios, em que somente 60 municípios têm plantão da Polícia Civil, 24 horas, fim de semana e feriado, e a Polícia Militar é proibida pelo governo de fazer o termo circunstanciado. Isso atrapalha atividade e prevenção, porque o policial militar de uma cidade que atende uma simples ocorrência de acidente de trânsito com vítima, ele tem que se deslocar até 80 km ou mais para uma cidade para apresentar uma ocorrência como essa. E o Sistema Único de Segurança Pública prevê você sincronizar, melhorar e estabelecer comunicação entre as polícias.

Também integrante do grupo de trabalho, o deputado Paulo Teixeira, do PT de São Paulo, diz que a oposição está disposta a votar o projeto de criação do Sistema Único de Segurança Pública na próxima semana, desde que o relator, deputado Alberto Fraga, do Democratas do Distrito Federal, concorde em mudar alguns pontos no texto.

Paulo Teixeira: Primeiro, tem que transportar para o Sistema Único de Segurança Pública toda a sistemática de participação social que tem no SUS: conferências, câmara técnicas, conselhos. Segundo, tirar dali toda a menção à defesa social. Estamos discutindo segurança pública. Esse conceito de defesa social é um conceito que acaba implicando em autoritarismo. Terceiro, retirar dali qualquer fortalecimento institucional que eles estão pretendendo fazer. Eles estão tentando usurpar competências da Polícia Civil, por exemplo. Polícia Militar está tentando usurpar competências.

Nas últimas semanas, a proposta de criação do Sistema Único de Segurança Pública tem sido intensamente negociada pelas lideranças partidárias. Os deputados já aprovaram a urgência para o projeto. Com isso, o texto poderá ser votado diretamente pelo Plenário, ainda que não tenha passado por todas as comissões relacionadas ao tema.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Ana Raquel Macedo

Direitos Humanos

Preocupado com a imigração desordenada de venezuelanos em Roraima, Eduardo Bolsonaro, do PSC de São Paulo, defende a criação de um campo de refugiados em Boa Vista. O parlamentar afirma que os venezuelanos devem ser tratados com respeito e com o mínimo de dignidade, e por isso merecem um teto para morar e também acesso a vacinas.

Saúde

Hoje é o Dia Internacional da Síndrome de Down. A data foi reconhecida em 2011 pela Organização das Nações Unidas. Segundo dados do IBGE, cerca de 300 mil pessoas possuem Down no Brasil.

Adelson Barreto, do PR de Sergipe, ressalta a importância de se dar visibilidade aos direitos das pessoas com síndrome de Down, garantir sua inclusão e combater o preconceito. O parlamentar cobra ainda uma implementação de políticas, por parte do governo federal, para assegurar aos portadores da síndrome uma maior absorção no mercado de trabalho.

Na data em que se comemora o Dia Internacional da Síndrome de Dow, o Secretário da Juventude da Câmara, Rafael Motta, do PSB potiguar, lembra do programa Câmara Inclusiva que permite a contratação de funcionários portadores da síndrome.

Rafael Motta também menciona o prêmio Darcy Ribeiro, maior honraria concedida pela Câmara na área da educação, conferido à primeira professora portadora de Down no Brasil, Débora Seabra.

Foi assinado, em Brasília, o protocolo de intenções entre a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, a Universidade Federal do Paraná e a Prefeitura de Toledo, para que o Hospital Regional de Toledo, de gestão municipal, torne-se propriedade da Universidade Federal do Paraná. Dilceu Sperafico, do PP, registra que este será um novo alento para a saúde e a educação do município. Ele ressalta que a mudança vai favorecer outras 17 cidades da microrregião.

Jorge Solla, do PT da Bahia, critica a atual gestão do Ministério da Saúde. Ele afirma que a pasta descumpre orientações do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público Federal ao comprar de laboratórios privados medicamentos que poderiam ser adquiridos por meio da Fiocruz.

A Polícia Federal realizou hoje uma operação para investigar desvio de recursos da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais. Padre João, do PT, frisa que as irregularidades tiveram início no governo tucano e espera que os responsáveis sejam punidos.

Cultura

O Festival do Poeta 2018, em Castro Alves, teve como tema "O Encontro das Artes". Ao destacar o evento, José Rocha, do PR da Bahia, parabeniza a administração local e ressalta que mais de 50 mil pessoas participaram da programação cultural e dos shows musicais. Segundo ele, o festival acontece em homenagem ao filho mais ilustre da cidade, o poeta Castro Alves.

Educação

Átila Lira, do PSB, foi o relator da proposta, na Comissão de Educação, que cria a Universidade Federal do Delta do Parnaíba, no Piauí. Ele explica que a instituição vai incorporar a estrutura do campus universitário da Universidade Federal do Piauí, localizado em Parnaíba, e receberá ainda estrutura para oferecer cursos como o de medicina.

Votação

O Plenário da Câmara aprovou na noite de ontem projeto que obriga as escolas, públicas e privadas, de educação infantil e básica a capacitarem professores e funcionários em noções básicas de primeiros socorros. Além desse projeto, outros quatro foram aprovados pelos deputados. Um deles, que cria duas universidades federais no Nordeste, segue para sanção presidencial. Ginny Morais traz mais informações.

Cinco projetos de lei foram aprovados nesta terça-feira pelo Plenário da Câmara. Um deles obriga que creches, escolas de ensino fundamental, além de locais de recreação infantil, capacitem anualmente, todos os funcionários e professores com noções básicas de primeiros socorros. A ideia é evitar que acidentes resultem em morte ou sequelas graves. Uma das autoras do projeto, deputada Pollyana Gama (PPS-SP) explica a importância.

Pollyana Gama: Cerca de 4500 crianças, segundo a ONG Criança Segura, vêm a óbito por motivo de acidentes de diversas naturezas. No caso do engasgo, cerca de 800 crianças por ano. Nosso projeto tem por objetivo garantir segurança na formação e capacitação dos profissionais que lidam no dia a dia diretamente com essas crianças. Eu me coloco, como professora, no lugar do profissional quando diante de uma situação dessas tem insegurança de fazer o manuseio ou de prestar o socorro imediato.

Outra proposta aprovada cria um Sistema Nacional de Informações de Violência contra a Mulher, para reunir e uniformizar esse tipo de dado. A relatora, deputada Leandre (PV-PR), diz que o Brasil não tem estatísticas confiáveis que mostrem o tamanho real da violência contra a mulher no País.

Leandre: Para que o Estado possa criar efetivas políticas de combate a essa situação, quer com ações educativas, informativas, repressivas, ou assistência para as vítimas, é preciso que o fenômeno se descortine, que as coisas que lhe digam respeito sejam postas as claras. Quantas são as vítimas realmente, quem são, o que as vitimiza, quem as vitimiza, como auxiliá-las.

Ainda foi aprovada a proposta que autoriza a comercialização em todo o País de produtos artesanais de origem animal - linguiça e queijos, por exemplo. Não vai mais precisar do SIF, uma autorização da fiscalização federal. Para isso, é preciso que tenha um selo de identificação de produto artesanal, e que tenha sido fiscalizado pela vigilância estadual. Um dos autores do texto, deputado Efraim Filho (DEM-PB) fala das melhorias que o projeto pode trazer.

Efraim Filho: Desburocratizando regras, simplificando procedimentos, e fazendo com que mercadorias, principalmente os produtos alimentícios de natureza artesanal, possam circular sem ter essa excessiva burocracia, e o mais importante, mantendo a preocupação do controle de qualidade, diante da exigência do certificado estadual, mais próximo dos produtores.

Ainda foi aprovado um projeto que autoriza a desapropriação de um prédio no centro histórico de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, para a Justiça Eleitoral. Todos esses 4 projetos vão para análise do Senado.
Outro já vai para sanção presidencial: o que cria duas universidades federais: a do Delta do Parnaíba, com sede na cidade de Parnaíba (PI); e a do Agreste de Pernambuco, em Garanhuns. Ambas são desmembramento de uma outra universidade federal já existente, e agora terão autonomia.

Vale destacar que outras 2 propostas tiveram a urgência aprovada, ou seja, a autorização para tramitarem mais rápido e serem votadas diretamente no Plenário. São elas: a que permite que empresas aéreas brasileiras pertençam totalmente a estrangeiros e muda diversas regras relacionadas ao turismo; outra que garante que cidadãos fiscalizem o gasto do dinheiro público por aplicativos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Ginny Morais

Eleições

Texto aprovado pela Câmara determina, já para as eleições de 2018, que cada voto seja automaticamente impresso pela urna eletrônica. Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina, defende a matéria e condena ação de inconstitucionalidade da Procuradoria Geral da República, que questiona a medida. Segundo ele, a ação é um desrespeito à decisão do Legislativo.

Apesar de defender o cumprimento da lei que determina a obrigatoriedade do voto impresso nas eleições, Arolde de Oliveira, do PSC do Rio de Janeiro, concorda que não haverá tempo hábil para cumprir a legislação. Ele diz que o Tribunal Superior Eleitoral apresentou alternativa na qual estabelece o uso de cédulas de papel caso surjam problemas com a urna eletrônica.

De acordo com Arolde de Oliveira, os próprios mesários poderão fazer a contagem dos votos e, com isso, ficaria garantido o sigilo e a transparência do voto dos eleitores.

Política

O Supremo Tribunal Federal julga amanhã o recurso da defesa do ex-presidente Lula contra a possibilidade de ele ser preso, após o fim do julgamento de seu processo pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Waldenor Pereira, do PT da Bahia, espera que o ex-presidente seja inocentado, uma vez que, segundo suas palavras, Lula vem sendo alvo de uma perseguição implacável, de natureza política.

Economia

Segundo o presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, Jorginho Mello, do PR de Santa Catarina, a sessão do Congresso para analisar o veto dado pelo Executivo ao refinanciamento das dívidas das empresas de menor porte será em abril. Para ele, o Congresso deve derrubar o veto e garantir aos pequenos negócios o parcelamento de dívidas tributárias.

Ele espera que os parlamentares não percam o foco, pois o veto foi muito nocivo aos empresários que têm sido até excluídos do Simples. Jorginho Mello pede união para a derrubada do veto presidencial.

Helder Salomão, do PT do Espírito Santo, critica o governo federal por vetar o Refis para micro e pequenas empresas e, ao mesmo tempo, beneficiar com isenções fiscais grandes grupos econômicos. Ele cobra o apoio dos demais parlamentares para derrubar o veto ao setor que, segundo ele, é um dos mais importantes para a geração de emprego e renda no País.

Para Lobbe Neto, do PSDB de São Paulo, o debate em torno do projeto que altera o sistema de desoneração da folha de pagamentos para a maioria dos setores, precisa de um debate mais amplo, não apenas dentro do Parlamento, mas também com as empresas afetadas. O parlamentar é contra a urgência na apreciação da matéria.

Projeto de autoria de Fábio Trad, do PSD do Mato Grosso do Sul, propõe mudanças no sistema tributário nacional. Ele destaca que a proposta cria o ambiente digital único e o conselho nacional de simplificação tributária com o objetivo de desburocratizar.

Segundo o congressista, existem obrigações acessórias e procedimentos administrativos que recaem sobre as empresas. Fábio Trad cita um estudo que mostra que, entre 190 países, o Brasil tem o sistema mais burocrático do mundo para se fazer negócios.

Fábio Sousa, do PSDB de Goiás, defende aprovação de projeto que proíbe empréstimos do BNDES para outros países. Ele afirma que, se a matéria já tivesse sido aprovada, a União não precisaria ter assumido a dívida de um bilhão do governo venezuelano com o banco. Para o deputado, esses recursos poderiam ter sido aplicados no Brasil.

O anúncio da Petrobras de que vai fechar a Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados da Bahia, assim como a de Sergipe, preocupa Caetano, do PT da Bahia. Ele registra que diversos sindicatos realizaram manifestações contra o fechamento das unidades. O deputado faz ainda um apelo ao ministro de Minas e Energia para que não deixe a fábrica encerrar os trabalhos.

João Daniel, do PT, informa que a bancada sergipana se reuniu com o governo do estado e com parlamentares baianos para tratar do fechamento das unidades da Fafen Fertilizantes, que integram o patrimônio da Petrobras na Bahia e em Sergipe. O deputado classifica a ação do governo federal como uma tragédia para a economia e geração de empregos.

Meio Ambiente

O Fórum Mundial da Água e o Fórum Alternativo Mundial da Água, o Fama, estão sendo realizados em Brasília desde o último fim de semana. Leonardo Monteiro, do PT de Minas Gerais, ressalta que a grande reivindicação de representantes do mundo inteiro que participam dos dois eventos é a busca de um posicionamento contrário à privatização da água.

Afonso Motta, do PDT do Rio Grande do Sul, também destaca a realização do Fórum Mundial da Água e alerta para a necessidade de preservação do Aquífero Guarani que, segundo ele, é um dos maiores tesouros que a humanidade possui. O parlamentar diz que é hora de valorizar a riqueza nacional, que é uma das maiores reservas de água doce do mundo.

Raquel Muniz, do PSD, registra a presença, no Fórum Mundial da Água, de representantes do noroeste e do norte de Minas Gerais, e dos vales do Jequitinhonha, do Mucuri e de São Mateus. Ela destaca os esforços junto ao governo federal para que o projeto de Jequitaí tenha prosseguimento. Segundo a parlamentar, além de gerar emprego para os agricultores, o Jequitaí resolverá o problema da água do norte mineiro.

Agricultura

Zé Geraldo, do PT do Pará, sugere que o governo federal pense em medidas de curto prazo, com liberação de recursos, para que os produtores, principalmente da agricultura familiar, tenham condições de recompor locais desmatados em áreas de preservação permanente. O parlamentar conclui que, sem incentivos, não é possível reflorestar essas regiões.

Evair Vieira de Melo, do PV do Espírito Santo, faz um apelo ao governo federal para que ofereça garantias mínimas aos cafeicultores que iniciam a colheita em abril, depois de três anos de muitas dificuldades devido à seca. O parlamentar observa que em outros países os governos protegem sua produção. O Brasil, na sua opinião, precisa urgentemente de uma política de proteção da cafeicultura.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário