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Projeto que altera desonerações deve ganhar urgência para votação

Publicação: 12/03/2018 - 20:00

  • Projeto que altera desonerações deve ganhar urgência para votação

  • Fórum discute meios de aumentar a participação feminina na política
  • Plenário pode facilitar sistema para propostas de iniciativa popular
  • Projeto que altera desonerações deve ganhar urgência para votação

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que pretende votar nesta semana o requerimento de urgência para o projeto que altera o sistema de desoneração da folha de pagamentos para a maioria dos setores atualmente beneficiados. Segundo Maia, se aprovado o requerimento, a proposta poderá ser votada pelo Plenário na semana que vem. As votações devem começar na tarde de amanhã. Na pauta, estão principalmente projetos da área econômica. Ginny Morais traz mais informações.

O Plenário da Câmara dos Deputados deve concentrar esforços nesta semana em torno de propostas econômicas. Uma delas é a que diminui a quantidade de empresas que têm direito de pagar menos contribuição previdenciária, a chamada reoneração da folha de pagamento (PL 8456/17). Com isso, setores como transporte aéreo, hotelaria e callcenter passarão a pagar mais tributos.

Já o aumento de imposto para os fundos fechados de investimento também deve entrar em pauta, só que por meio da Medida Provisória 806. Só grandes investidores participam de fundos fechados de investimento. Até então, o imposto de renda era recolhido só em momentos específicos, como retirada de dinheiro. Mas agora o governo espera arrecadar 10 bilhões de reais com o recolhimento do imposto a cada 6 meses.

Vice-líder da oposição, o deputado Zé Geraldo (PT-PA) diz que deveria haver uma ampla mudança na forma em que o brasileiro paga imposto e que não é muito eficiente mudar caso a caso.

Zé Geraldo: A Reforma Tributária é a que deveria ser a principal reforma a ser discutida e votada no Congresso Nacional. Não adianta fazer aqui discussão pontual.

Vice-líder do Governo, o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) concorda que a Reforma Tributária deveria ser a prioridade, mas que alguns ajustes já podem ser feitos.

Alceu Moreira: Se for para fazer justiça com alguns que ainda disfrutam de privilégios, estamos absolutamente de acordo; mas, se onerar em um só centavo a carga tributária, seremos contrários.

O Plenário também pode apreciar o projeto que permite que 49% das companhias aéreas nacionais pertençam a empresas estrangeiras. Hoje, estrangeiros podem ter no máximo 20%. Esse assunto já foi bastante discutido em 2016, quando o Governo Dilma Rousseff editou uma medida provisória aumentando a participação estrangeira para até 49%. Só que na hora de votar, deputados e senadores liberaram 100%, ou seja, estrangeiros poderiam ser donos de toda uma empresa aérea brasileira. Aí o governo não concordou e vetou o texto. O combinado foi deixar o assunto para um projeto de lei - justamente este que pode ser colocado em votação agora.

Para o líder da Maioria, bancada de apoio ao Governo Michel Temer, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), isso envolve um debate sobre visões políticas.

Lelo Coimbra: A presença do capital estrangeiro na proporção que preserve a parte nacional, mas que esteja presente, é importante. Faremos o debate em que a percepção ideológica seja mais presente, mas o resultado final, acredito, será de aprovar a ampliação do capital estrangeiro dentro das empresas de transporte aéreo nacionais.

Vice-líder do Psol, o deputado Chico Alencar (RJ) não concorda com o aumento da presença de estrangeiros no setor aéreo.

Chico Alencar: Se você abre para o capital internacional, as grandes vão abocanhar as brasileiras e você vai continuar sem algo que é fundamental: o controle das tarifas, que estão absurdas, abusivas, as empresas modificam a seu bel prazer, uma coisa escandalosa.

Saindo da pauta econômica e indo para a de segurança, ainda há a perspectiva de que seja apresentado aos deputados o projeto que será colocado em votação sobre o Sistema Único de Segurança Pública. O texto vem sendo ajustado entre Governo e parlamentares.

Outra proposta que pode ser votada esta semana pelo Plenário da Câmara é a que tem o objetivo de incentivar a população a participar do processo legislativo, permitindo que projetos de iniciativa popular possam ser assinados eletronicamente. Hoje, a lei permite apenas assinaturas manuais dos eleitores.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Ginny Morais

Economia

Jorginho Mello, do PR de Santa Catarina, participou de encontro que discutiu o veto presidencial à lei que cria o programa de regularização tributária das empresas que integram o Simples Nacional. O parlamentar defende a derrubada do veto, argumentando que atualmente as micro e pequenas empresas são as grandes responsáveis pela geração de emprego e renda no País.

A flutuação do preço dos combustíveis preocupa Professor Gedeão Amorim, do PMDB do Amazonas. O parlamentar sugere algumas medidas para solucionar o problema dos preços elevados, entre elas o aprimoramento dos mecanismos de repressão aos carteis; a revisão da regulamentação do setor de combustíveis; e a redução da carga tributária.

Hildo Rocha, do PMDB do Maranhão, comemora a regulamentação dos serviços de transporte particular de passageiros, como o Uber. O deputado entende que é melhor não ter uma legislação única para todo o País e deixar que cada município decida sobre a melhor forma de controlar o sistema.

Desenvolvimento Regional

Gonzaga Patriota, do PSB de Pernambuco, apela ao Ministério da Integração Nacional e à Codevasf para que revejam a decisão judicial de desocupação dos assentamentos Democracia e Dom Tomás, em Petrolina. Segundo o parlamentar, cerca de 600 famílias ocupam a área há mais de 10 anos e agora estão ameaçadas de despejo, além de estarem sem água e luz.

Gonzaga Patriota explica que, desde o ano passado, a Codevasf lançou editais para a venda de lotes do Projeto Público de Irrigação do Pontal. O deputado alerta que as famílias que moram nos assentamentos não têm condições financeiras de comprar áreas rurais do Projeto Pontal, e com isso vão perder o seu sustento.

Xuxu Dal Molin, do PSC de Mato Grosso, participou da inauguração da primeira base na Amazônia de combate a incêndios florestais e do Centro Integrado de Operações Aéreas, no município de Sorriso. Segundo ele, a entrada em funcionamento dos serviços é um exemplo para outros estados e países do território amazônico.

Agricultura

O Supremo Tribunal Federal julgou constitucional vários pontos do Código Florestal Brasileiro, entre eles, a possibilidade de anistia aos proprietários que aderiram ao Programa de Regularização Ambiental.

Zé Silva, do Solidariedade mineiro, afirma que a decisão dá mais segurança jurídica para que especialmente os agricultores familiares continuem produzindo e gerando renda e trabalho no Brasil.

Celso Maldaner, do PMDB, elogia o programa Mais Leite Saudável, gerenciado pelo Ministério da Agricultura e que, segundo ele, beneficia quase 40 mil produtores de todo o País. De acordo com o parlamentar, só em Santa Catarina, oito mil 170 produtores já foram favorecidos com o programa que incentiva o uso da tecnologia na bovinocultura de leite.

Política

Marcus Pestana, do PSDB mineiro, entende que 2018 pode trazer esperança de renovação para o Brasil, que, na sua avaliação, tem dois desafios centrais. O primeiro é continuar reformando a economia, no sentido de garantir um horizonte de crescimento sustentado que gere renda para a população e bons empregos.

O segundo desafio, de acordo com Marcus Pestana, é eleger um Presidente da República e um Congresso Nacional que devolvam a confiança e a tranquilidade, para a criação de um clima ideal que permita ao Brasil superar a crise.

Para Lincoln Portela, do PRB mineiro, com a proximidade das eleições é preciso estar atento ao aparecimento de oportunistas dispostos a enganar a comunidade evangélica em troca de votos. O congressista afirma que muitos candidatos vão a igrejas em épocas pré-eleitorais defender pautas, como a proibição do aborto, apenas como forma de conquistar a simpatia dos religiosos.

Eleições

Mecanismos para ampliar a participação de mulheres na política e garantir o cumprimento da legislação eleitoral foram as principais propostas apresentadas à bancada feminina da Câmara pelas representantes do Fórum de Mulheres de Instâncias de Partidos.

Para a deputada Jô Moraes, do PCdoB mineiro, que coordenou o quarto encontro do fórum, a união das mulheres de todos os partidos fortalece a luta pela ampliação das candidaturas femininas. Quem tem mais detalhes é Mônica Thaty:

Atualmente, apesar de 44 por cento dos filiados aos partidos serem mulheres, elas não chegam a dez por cento da representação política. Jô Moraes destaca as principais reivindicações apresentadas pelas participantes do fórum.

Jô Moraes: O centro da pauta é preparar as mulheres para serem candidatas e ganharem as eleições e, segundo, fazer um controle muito rigoroso da legislação que garante recursos e representação nas urnas.
As representantes também destacaram a necessidade de existirem sanções aos partidos se a legislação eleitoral não for cumprida. Segundo elas, muitas legendas lançam nomes de mulheres apenas para cumprir o percentual de 30 por cento de candidaturas femininas exigido pelas normas eleitorais, mas não fornecem os meios ou o dinheiro para que essas candidaturas sejam efetivas.

Jô Moraes destacou ainda que criar uma regulamentação para a aplicação do fundo partidário foi outra importante proposta que saiu do encontro.

Jô Moraes: A grande novidade foi que saiu daqui uma proposta que a gente apresenta ao TSE a reivindicação de que ele regulamente a aplicação deste fundo eleitoral aprovado recentemente sob a ótica de gênero. Nós queremos que o fundo eleitoral também tenha um olhar para as candidatas mulheres. E, com isso, nós estaremos garantindo melhores espaços e melhores condições para as candidatas mulheres.

A bancada feminina e as representantes do fórum deverão apresentar essa proposta ao Tribunal Superior Eleitoral no início de abril, após os partidos terem uma ideia de seus pré-candidatos.

O encontro foi promovido pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados e faz parte das comemorações pelo Dia Internacional da Mulher e dos 30 anos de promulgação da Constituição de 1988.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Mônica Thaty.

Homenagem

Yeda Crusius, do PSDB, informa que foi homenageada em uma edição da revista Em Evidência, voltada para as mulheres que atuam na política do Rio Grande do Sul. A deputada lembra que os partidos ainda têm dificuldades de cumprir a Lei de Cotas, mas aponta que o PSDB tem investido na capacitação de mulheres candidatas e eleitas para mudar a realidade atual.

Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro, comemora a volta da impressão do Jornal do Brasil em papel. Na opinião da deputada, o periódico representa uma voz independente, com um espaço para o jornalismo investigativo e que poderá dar ressonância ao pluralismo das ruas.

Glauber Braga, do Psol do Rio de Janeiro, lamenta o falecimento do economista e sociólogo Theotônio dos Santos. O parlamentar lembra que ele era um dos principais formuladores da Teoria da Dependência, que mostra que países dependentes só conseguem crescer à medida que os mercados dominantes se expandem e se tornam autossustentáveis.

Celso Maldaner, do PMDB, lembra que o ex-governador de Santa Catarina Luiz Henrique da Silveira faria 78 anos no último dia 25 de fevereiro. O parlamentar destaca a trajetória de Luiz Henrique e as homenagens prestadas a ele, tanto nas redes sociais, quanto em rádio e televisão.

Afonso Motta, do PDT do Rio Grande do Sul, registra, com pesar, o falecimento de Vivaldina Cardinal de Oliveira, aos 98 anos. O parlamentar informa que Vivaldina era mãe do ex-deputado federal Carlos Cardinal de Oliveira e deixou referências importantes de valores e tradições da família.

Leônidas Cristino, do PDT do Ceará, presta homenagem à tabeliã Maria do Carmo Carvalho de Arruda Coelho, que morreu, aos 82 anos, na cidade de Sobral. O parlamentar ressalta a capacidade de superação da advogada que enfrentou obstáculos culturais e de mercado para construir sua vida profissional no Nordeste.

Creuza Pereira, do PSB de Pernambuco, registra a morte de Edusa Pereira, aos 86 anos. Com uma biografia focada na luta feminista, a parlamentar destaca que, quando jovem, Edusa participou do movimento estudantil contra a ditadura, e atuou em defesa da causa das pessoas idosas.

Educação

Maria do Rosário, do PT do Rio Grande do Sul, destaca a importância de programas como o Pibid, o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência, e o Mais Educação, que amplia a jornada escolar de crianças e adolescentes. A deputada critica as ações do governo federal na área da educação e considera absurda a ideia de acabar com esses programas.

Deoclides Macedo, do PDT do Maranhão, se reuniu com representantes da Prefeitura de São João do Paraíso para tratar da reforma da escola Delfino Aguiar de Azevedo e de questões relacionadas à segurança pública. Ele afirma que o encontro foi proveitoso e garante que a população local poderá contar com a ajuda do poder público para se sentir mais segura.

Saúde

A Presidente da Frente Parlamentar de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer, Carmen Zanotto, do PPS de Santa Catarina, lembra o Dia Mundial da Doença Rara, comemorado em 28 de fevereiro. Em alusão à data, foi realizado na Câmara um seminário que trata de uma campanha para debater o acesso ao tratamento do câncer raro.

Jones Martins, do PMDB do Rio Grande do Sul, registra cerimônia de entrega de 30 medalhas do Mérito Oswaldo Cruz, por parte do Ministério da Saúde, a pessoas que se destacaram na prestação de serviços em saúde pública. Segundo o parlamentar, a honraria é um reconhecimento pelo trabalho de fortalecimento do Sistema Único de Saúde.

Geovania de Sá, do PSDB de Santa Catarina, comemora a retirada da reforma da Previdência da pauta de votações da Câmara. A parlamentar afirma que sempre foi contra a retirada de direitos dos trabalhadores, especialmente dos mineiros, ceramistas, entre outros, que diariamente são expostos a agentes nocivos para a saúde.

Segurança Pública

Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais, espera que o projeto que cria o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens entre na pauta de votações do Plenário. O parlamentar, que é presidente da comissão especial que trata do assunto, ressalta que a proposta é resultado da CPI que estudou a violência contra jovens negros e pobres no País.

Laura Carneiro, do PMDB, registra que o Tribunal de Contas da União apresentou uma proposta de ação de controle à intervenção na segurança pública do estado do Rio de Janeiro. Ela considera relevante o ato do TCU, já que, de acordo com a congressista, a destinação dos recursos federais poderá ser acompanhada por um tribunal fiscalizador.

Chico Lopes, do PC do B cearense, manifesta preocupação com a intervenção das Forças Armadas na segurança pública dos estados. O congressista argumenta que em um país democrático não se usa essa alternativa, pois há leis que podem resolver os problemas internos.

Pedro Fernandes, do PTB do Maranhão, reconhece a luta de muitos deputados pela criação do Ministério da Segurança Pública. No entanto, ele reforça a necessidade da criação de um programa de segurança pública voltado para as crianças. O deputado elogia ainda a resolução do FNDE para a retomada das obras das creches paradas.

Ao destacar a importância de investimentos em segurança pública, Delegado Edson Moreira, do PR de Minas Gerais, ressalta a necessidade de alterar a Lei de Execução Penal. Para ele, é preciso endurecer a legislação, como prevê projeto de sua autoria que extingue os benefícios concedidos a detentos que cometerem crimes, fugirem ou promoverem rebeliões.

Justiça

Paulo Teixeira, do PT de São Paulo, presta solidariedade ao professor Elisaldo Carlini, de 88 anos, da Universidade Federal de São Paulo, a Unifesp, que foi indiciado por supostamente fazer apologia ao crime ao convidar um presidiário para falar em um de seus seminários.

Paulo Teixeira explica que o professor se especializou em psicofarmacologia na Universidade de Yale, nos Estados Unidos, e foi fundador do Centro Brasileiro de Informações Sobre Drogas Psicotrópicas, em São Paulo. O presidiário tinha plantação de canabis em casa, para uso pessoal. Na opinião do parlamentar, ambos não poderiam ser punidos pela lei.

Esperidião Amin, do PP, pede ao Supremo Tribunal Federal que decida sobre ação judicial envolvendo Santa Catarina, Paraná e São Paulo pelo recebimento dos royalties da exploração de petróleo no litoral. Em artigo, o deputado destaca que, desde 1986, Santa Catarina demonstra fundamentada contrariedade em relação à demarcação dos limites marítimos do estado estabelecida pelo IBGE.

O encontro entre Advogados e Advogadas pela Democracia e a Frente Brasil de Juristas pela Democracia, realizado em Brasília, gerou uma carta aberta encaminhada ao Supremo Tribunal Federal. Segundo Léo de Brito, do PT do Acre, o documento questiona a perseguição política e o uso da Operação Lava Jato contra o ex-presidente Lula.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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