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Deputados criticam decisão do STF que estende aplicação da Ficha Limpa

Publicação: 09/03/2018 - 20:00

  • Deputados criticam decisão do STF que estende aplicação da Ficha Limpa

  • Deputados criticam decisão do STF que estende aplicação da Ficha Limpa
  • Câmara entrega medalha Mietta Santiago a mulheres de destaque
  • Parlamentares seguem prestando homenagem ao público feminino

 
A Câmara entregou a medalha Mietta Santiago a oito mulheres que se destacaram em várias áreas de atuação. A medalha leva o nome de Mietta Santiago em homenagem à advogada que, em 1928, entrou com mandado de segurança contra a proibição do voto feminino. Paula Bittar acompanhou a sessão solene e traz mais informações:

"As mulheres da minha nação são guerreiras..."

Ciências, artes, direito, magistério. A Câmara entregou, em sessão solene no Plenário, a medalha Mietta Santiago a mulheres que se destacam nas mais variadas áreas. Foram oito as agraciadas nesta edição. A juíza Sueli Zeraiki Armani, que realiza trabalho com voluntários na promoção dos Direitos Humanos e na reintegração social de presos e presas. A doutora Celina Turchi Martelli, que coordenou estudo para verificar a ligação entre o vírus Zika e a microcefalia.

A professora Helley Batista, que morreu salvando vidas de crianças em uma creche em Minas Gerais. A novelista Glória Perez, que fez campanha pela inclusão do homicídio na Lei dos Crimes Hediondos. A mestra Joana D'arc Cavalcante, que lidera grupos de maracatu como o Baque Mulher, composto apenas por mulheres, e de quem é a música que ouvimos no início dessa reportagem. A irmã Lourdes Maria, que trabalha no desenvolvimento de ações sociais para promover a economia solidária por meio da Cáritas Brasileira.

A doutora Maria Letícia Fagundes, médica legista que fundou a MaisMarias, organização que se originou na Campanha de Combate à Violência Contra as Mulheres promovida pela Associação dos Médicos Legistas do Paraná. E a professora Tereza Cristina Ferreira, da Universidade do Grande Rio, gestora de projetos educacionais do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Rio de Janeiro.

Coordenadora da bancada feminina e presidente da sessão, a deputada Soraya Santos, do PMDB do Rio de Janeiro, agradeceu o trabalho de cada uma das homenageadas.

Soraya Santos: Eu sonho com o dia em que a gente não tenha mais que comemorar o Dia Internacional da Mulher. Porque neste dia cívico, de luta do mundo inteiro, que teve o início em mais de cem mulheres mortas lutando por uma jornada igual de trabalho, o mundo estará dignificado pela inclusão igual de homens e mulheres. Muito obrigada a vocês que estão na ponta, nos movimentos, no seu trabalho, saibam que nós temos muito orgulho de cada uma de vocês.

A pesquisadora e médica Celina Turchi Martelli aproveitou a ocasião para pedir mais investimento nas ciências.

Celina Turchi Martelli: Esse gesto da Câmara dos Deputados representa o reconhecimento da ciência brasileira e a necessidade para continuidade de verbas para os institutos de pesquisa e para a formação de pesquisadores.

A mestra em Maracatu Joana D'arc falou poeticamente sobre a importância do trabalho conjunto das mulheres.

Joana D'arc: Estar à frente desse movimento de mulheres é saber ser parte de um todo, como ser parte fundamental de um corpo, mas sabendo que sem as outras partes do corpo, a parte que sou não teria serventia.

Promovida pela Secretaria da Mulher da Câmara, a medalha leva o nome de Mietta Santiago em homenagem à poeta, advogada, oradora, escritora e feminista que em 1928 entrou com mandado de segurança contra a proibição do voto feminino e não apenas pôde votar, como se candidatou a deputada federal.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

Em sessão solene realizada, no Senado, as 26 deputadas constituintes receberam o diploma Bertha Lutz, em reconhecimento à luta feminina pela igualdade de gênero. Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro, foi uma das homenageadas no encontro que marca não só os 30 anos promulgação da Constituição, mas também o Dia Internacional da Mulher.

Ao agradecer a homenagem, Benedita da Silva lembra que a mulher conquistou muitos direitos com a Constituição Cidadã, mas a deputada teme que as políticas de gênero estabelecidas na Constituinte estejam ameaçadas pelo momento difícil que o País enfrenta.

Valmir Assunção, do PT, homenageia, especialmente, as mulheres que participam de movimentos sociais e as trabalhadoras rurais que lutam pelo fortalecimento de seus direitos. O deputado informa ainda que, em todo o estado da Bahia, tem participado de reuniões para discutir meios de garantir um maior número de mulheres nos espaços políticos.

Ao também defender a maior participação das mulheres na política, Geovania de Sá, do PSDB catarinense, ressalta que o direito ao voto feminino foi conquistado no Brasil há 86 anos. No entanto, apesar de representar 53% dos eleitores, elas não passam de 10% nas Câmaras Municipais, nas Assembleias Legislativas e no Congresso Nacional.

Danilo Forte, do Democratas do Ceará, presta homenagem à Maria do Carmo Arruda Coelho, uma das primeiras advogadas formadas e nascidas na cidade de Sobral. Segundo o congressista, ela também ajudou a instalar um dos primeiros cursos de Direito no interior do Ceará.

Zé Geraldo, do PT, destaca ato das mulheres paraenses pela passagem do dia 8 de março, em Belém. Ele lamenta que não exista uma Secretaria da Mulher, no Pará, e lembra que nos governos petistas existia uma Secretaria Nacional das Mulheres, com status de Ministério.

José Stédile, do PSB gaúcho, saúda as mulheres de todo o Brasil, principalmente as que têm dupla ou tripla jornada de trabalho e que sustentam suas famílias. O deputado também comemora a aprovação, na Semana da Mulher, do projeto que regulamenta a profissão de esteticista e cosmetólogo.

Bohn Gass, do PT gaúcho, lamenta que o Brasil ainda seja um País machista. O deputado cita, entre outros dados, que a participação da mulher no mercado de trabalho é de 52%, enquanto a do homem é de 72%. Ele acrescenta que as mulheres ganham 13% menos que os homens, e que a violência contra a população feminina é maior.

Homenagem

Angelim, do PT do Acre, lamenta o falecimento do sociólogo e economista Theotônio dos Santos, aos 81 anos. Professor emérito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, coordenador da Cátedra da Unesco e da ONU em Economia Global e Desenvolvimento Sustentável, Theotônio foi também, segundo o deputado, um grande militante da política e defensor das causas humanitárias.

O jornalista João Batista Marçal morreu, aos 76 anos, vítima de câncer. Heitor Schuch, do PSB, destaca a atuação de João Batista, que iniciou a carreira na época da ditadura militar e atuou em diversas emissoras de rádio do Rio Grande do Sul. Além disso, o deputado ressalta que, ultimamente, o jornalista se dedicava à literatura e escreveu mais de 20 livros.

Mauro Mariani, do PMDB catarinense, lamenta o falecimento do padre Luiz Facchini, aos 76 anos, considerado uma das maiores lideranças religiosas de Joinville. Entre os trabalhos realizados pelo sacerdote, o deputado destaca o projeto Cozinhas Comunitárias, para saciar a fome de crianças carentes, e também a criação da
Fundação Luiz Facchini, que atende centenas de crianças em vários projetos sociais.

Fábio Sousa, do PSDB de Goiás, manifesta pesar pela morte do reverendo Billy Graham, aos 99 anos, nos Estados Unidos. O religioso, segundo o congressista, é apontado como a maior e mais conhecida autoridade evangélica do mundo.

Simão Sessim, do PP do Rio de Janeiro, comemora o retorno da publicação do Jornal do Brasil que, segundo ele, representa a própria história do Brasil desde o Império. Ele lembra que, por oito anos, o jornal foi editado apenas na versão digital.

A Assembleia Legislativa do Maranhão concedeu a Roberto de Lucena, do PV de São Paulo, o título de “Cidadão Maranhense”. O deputado agradece a homenagem e diz que o título representa uma certidão de nascimento. Ele também registra a inauguração da nova sede da igreja ‘O Brasil para Cristo’ em Suzano.

Marcus Vicente, do PP do Espírito Santo, comemora os 35 anos de ministério pastoral do Pastor Luciano Gomes, da Primeira Igreja Batista em Aracruz. Ele conta que, para marcar a data, foi realizado um culto de gratidão a Deus.

Economia

Renato Molling, do PP do Rio Grande do Sul, manifesta apoio à proposta de desoneração da folha de pagamento que tramita na Câmara. O parlamentar argumenta que emprego gera cidadania, e, portanto, o mercado interno precisa de estímulo para gerar mais postos de trabalho.

Transportes

O Movimento Todos Pela Pavimentação da Rodovia Estadual PE-630, que liga Trindade a Petrolina, realizou mais uma audiência pública para discutir o assunto. Gonzaga Patriota, do PSB de Pernambuco, afirma que a obra vai contribuir para o desenvolvimento socioeconômico da região do São Francisco e Araripe. Ele informa que destinou 1 milhão de reais, em emenda parlamentar, para ajudar nas obras.

Beto Faro, do PT do Pará, comemora o início das obras da ponte sobre o rio Acará-Mirim. O parlamentar destaca a importância da obra para garantir a mobilidade de cerca de 500 famílias que viviam isoladas na região do Areal. O deputado também elogia a Secretaria de Educação de Tomé-Açu por distribuir quase 9 mil kits escolares para os estudantes do município.

Agricultura

Raquel Muniz, do PSD de Minas Gerais, comemora a decisão do Supremo Tribunal Federal de julgar constitucional o Código Florestal Brasileiro. Para ela, a medida vai beneficiar os pequenos agricultores, que respondem por 50% da produção brasileira. A parlamentar também celebra a prorrogação do prazo de adesão ao Funrural até o mês de abril.

Para Evair Vieira de Melo, do PV capixaba, a importação de alguns produtos ameaça o agronegócio. Na opinião do parlamentar, o mercado interno está sendo abastecido com água de coco e banana importadas, numa clara manobra comercial de empresas que fazem lobby junto aos ministérios em busca do lucro fácil, sem demonstrar nenhuma responsabilidade com o setor produtivo nacional.

Meio Ambiente

Paes Landim, do PTB do Piauí, lamenta a informação de que o governo teria vetado grande parte do orçamento do Ministério do Meio Ambiente, afetando principalmente o Instituto Chico Mendes. Para o deputado, a notícia é ruim, principalmente num momento em que o País registra aumento da devastação da Amazônia e do Cerrado e diante do contexto mundial de preservação do planeta.

O congressista ressalta que os parques nacionais, como o Parque da Serra da Capivara, precisam de recursos para investir na sua preservação. Por outro lado, Paes Landim elogia a iniciativa do governo federal de criar a Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba.

Desenvolvimento Regional

Pollyana Gama, do PPS de São Paulo, cobra do Ministério do Planejamento, a melhoria da eficiência do Sistema de Convênios, diante da necessidade de os municípios captarem recursos federais para serem usados em serviços públicos essenciais à população. Segundo a deputada, das 370 propostas aprovadas para a região do Vale do Paraíba, apenas 54 convênios foram firmados.

Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina, elogia a prefeitura de Bom Retiro que, segundo ele, em mais de um ano de trabalho não nomeou nenhum secretário, com o apoio da população e dos companheiros políticos. O deputado entende que a conduta administrativa representa uma boa economia de recursos para o município.

Em reunião com lideranças políticas de Linhares, Carlos Manato, do Solidariedade do Espírito Santo, informa que foi estabelecida a destinação de recursos para a entrega de ambulâncias e de equipamentos agrícolas para o município.

Mauro Pereira, do PMDB, elogia a gestão administrativa de Nova Pádua. De acordo com o deputado, Nova Pádua tem, hoje, 100% dos acessos asfaltados, além de ser o quarto município do estado do Rio Grande do Sul em produtividade e o segundo do País em gestão pública e fiscal.

Educação

Maria do Rosário, do PT do Rio Grande do Sul, alerta que os cortes no orçamento da educação comprometem o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência. A parlamentar argumenta que a redução de mais de um bilhão de reais para a formação de professores tem impacto negativo na educação.

Glauber Braga, do Psol do Rio de Janeiro, classifica como censura a tentativa do Ministério de Educação de impedir que o curso de Ciências Políticas da Universidade de Brasília ofereça a disciplina “O golpe de 2016 e o futuro da democracia do Brasil”. Para o deputado, a medida fere a autonomia universitária.

Saúde

Após visita ao Ministério da Saúde, Geraldo Resende, do PSDB de Mato Grosso do Sul, informa que o Executivo Federal vai pagar emenda parlamentar, no valor de 350 mil reais, que será destinada à Clínica da Mulher, em Dourados. Segundo o deputado, os recursos vão ajudar na compra de novos equipamentos e também na substituição dos obsoletos para dar atendimento adequado às mulheres da região.

Previdência

José Airton Cirilo, do PT do Ceará, avalia que a reforma da Previdência prejudica todos os trabalhadores, mas, sobretudo, os direitos conquistados pelas mulheres trabalhadoras. Ele afirma que a retirada de pauta pode ser considerada uma vitória parcial e reitera seu apoio à luta de todos os movimentos que se mobilizaram contra a proposta.

Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo, avalia que está consolidada a ideia de que não haverá mais a reforma da Previdência. No entendimento do parlamentar, o mercado sucumbiu diante da realidade brasileira.

Segurança Pública

Norma Ayub, do Democratas do Espírito Santo, parabeniza a decisão do Executivo de decretar a intervenção federal no estado do Rio de Janeiro. Ela pede que também seja garantida a segurança nos estados vizinhos por meio de uma ação ostensiva de repressão à criminalidade nas divisas com o Rio de Janeiro.

Fraternidade e superação da violência é o tema da campanha da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil de 2018. Carmen Zanotto, do PPS catarinense, ressalta que o documento da CNBB aponta vários tipos de violência existentes no Brasil, destacando que os grupos sociais vulneráveis, como negros, jovens e mulheres, são as maiores vítimas da violência.

Justiça

Alice Portugal, do PCdoB, protesta contra a ação de busca e apreensão, realizada pela Polícia Federal, na residência do ex-governador da Bahia, Jaques Wagner. A parlamentar pondera que há 4 anos, o Tribunal Superior Eleitoral inocentou Wagner de um processo e arquivou a matéria. A ação, segundo ela, não se justifica, tanto tempo depois.

Marcon, do PT gaúcho, avalia como mais uma demonstração de perseguição política a operação da Polícia Federal que cumpriu mandado de busca e apreensão na residência do ex-governador da Bahia Jaques Wagner. Para o deputado, fica evidente que a ação ocorreu apenas para gerar matérias na imprensa para manchar a imagem do Partido dos Trabalhadores.

Ficha Limpa

A decisão do Supremo Tribunal Federal de estender a aplicação da Lei da Ficha Limpa repercutiu na Câmara. Deputados criticaram a decisão, argumentando que ninguém pode se conduzir por uma lei que ainda não existia. Luiz Gustavo Xavier tem mais informações:

Parlamentares criticaram a decisão do Supremo Tribunal Federal que estendeu a aplicação da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) a todos os questionamentos de registro de candidatos condenados por abuso de poder econômico antes de 2010.

Em outubro, a Corte já havia decidido validar o prazo de oito anos de inelegibilidade mesmo a condenados antes de 2010, ano de edição da lei da Ficha Limpa. Agora, os ministros aprovaram a chamada tese de repercussão geral, ou seja, que o entendimento sobre a lei vale a todos os processos ainda em tramitação sobre a questão.

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) criticou a decisão do STF.

Paulo Teixeira: É um equívoco essa decisão de um tribunal que a cada dia mais está ávido para legislar, o STF está em um ativismo impressionante. Representa uma insegurança para o eleitor porque fica uma pena eterna. A pessoa que perdeu seus direitos políticos por oito anos, vai ter uma pena ainda maior porque retroagiu essa punição.

O deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) também se manifestou contrariamente à decisão da Suprema Corte.

Marcelo Castro: Prefeitos, vereadores que seriam alcançados por essa Lei da Ficha Limpa se retroagisse a 2010. Então, data vênia, e com todo respeito ao Supremo Tribunal Federal, me parece algo absolutamente inusitada, inovadora, para não dizer esdrúxula. Uma lei retroagir para prejudicar isso fere um princípio universal do direito e fere de morte a própria lógica, porque ninguém pode se conduzir por uma lei que não exista.

O ministro Ricardo Lewandowski propôs aplicação da norma a partir da análise de registro de candidaturas para a eleição de 2018. Segundo Lewandowski, a aplicação retroativa afetaria a confiança dos eleitores. Prevaleceu o entendimento do ministro Luiz Fux de que a aplicação retroativa do requisito de elegibilidade previsto na Lei da Ficha Limpa não prejudicaria a confiança do eleitor porque haveria ciência de que alguns candidatos concorreram apenas porque estavam amparados por liminares. Ainda segundo Fux, no Tribunal Superior Eleitoral, há somente 11 casos semelhantes aos da tese firmada.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

Confira a íntegra dos discursos em Plenário

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De segunda a sexta, das 19h às 20h

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