Rádio Câmara

• Criação do Ministério da Segurança Pública repercute entre deputados
  
• Parlamentares cobram obras em diversas rodovias federais do País
  
• Presidente quer pautar projeto sobre lei de licenciamento ambiental

 

O Plenário deve começar a discutir, nas próximas semanas, o projeto que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. O texto, que ganhou urgência para votação, simplifica os procedimentos para a concessão de licenças, dependendo do porte dos projetos.

Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, há possibilidade de acordo entre os deputados das bancadas do meio ambiente e do agronegócio. Sílvia Mugnatto traz mais detalhes.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, quer colocar em pauta a chamada Lei do Licenciamento Ambiental (PL 3729/04) para oferecer mais segurança jurídica aos empresários que buscam fazer novas obras no país. Segundo ele, existe possibilidade de acordo.

Rodrigo Maia: Tem um acordo da bancada do meio ambiente com a bancada do agronegócio, e esse acordo certamente é uma boa sinalização para mostrar que se quer criar um novo licenciamento que garanta segurança jurídica para quem vai investir, mas também se garantam os limites da preservação do meio ambiente. Esse acordo está construído e é só a gente dialogar com os líderes para que, nas próximas semanas, possamos começar o debate desta matéria.

A deputada Tereza Cristina (DEM-MS), coordenadora da Frente Parlamentar da Agropecuária, afirma que o parecer proposto pelo deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), na Comissão de Finanças e Tributação, evitaria que o agricultor tivesse que pedir uma nova licença para plantio todos os anos. Quanto às obras, a ideia é fixar um prazo de 10 meses para a emissão ou não da licença.

Tereza Cristina: O empresário não vai ficar esperando três, quatro anos, para fazer uma rodovia por falta de licenciamento. Então, é uma facilitação, vai dar segurança e agilidade a todos os processos de licenciamento ambiental. É claro que aqueles complicados: se vamos fazer uma usina nuclear, aí não é assim. Temos que saber o grau de risco de cada empreendimento e fazer a liberação, dar agilidade, de acordo com isso.

Segundo Tereza Cristina, são poucos os pontos de desacordo com a bancada ambientalista.

O deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP) defende o texto aprovado na Comissão de Meio Ambiente que, segundo ele, desburocratiza, mas não retrocede em relação ao meio ambiente.

Ricardo Tripoli: As emendas que se pretende levar ao Plenário, eu acho que esse é o grande problema que nós temos hoje. Porque aí, além de flexibilizar, vai descaracterizar completamente o licenciamento ambiental. Eu espero que haja bom senso por parte dos parlamentares no sentido de aprovarem uma medida que seja entendida pela sociedade como algo importante para a questão ambiental.

A proposta da Lei do Licenciamento Ambiental tem 20 projetos tramitando em conjunto. A ideia é consolidar a legislação sobre o tema em um só dispositivo.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

Meio Ambiente

Como integrante da Comissão Externa da Câmara dos Deputados que acompanhou os desdobramentos da contaminação de rios e igarapés pela empresa Hydro Alunorte em Barcarena, no Pará, Arnaldo Jordy, do PPS, informa que o relatório está sendo preparado.

O deputado lembra que, em 2009, a Hydro Alunorte foi multada pelo Ibama por uma ocorrência similar, mas recorreu e até hoje não pagou a multa. Arnaldo Jordy propõe a suspensão imediata das isenções e do licenciamento da empresa da Noruega.

O Instituto Evandro Chagas constatou que houve transbordamento de materiais contaminados da empresa de mineração Hydro Alunorte, em Barcarena, no Pará. Zé Geraldo, do PT, critica a administração do estado, que é do PSDB. Segundo ele, o governo local está beneficiando as grandes empresas e prejudicando a população.

Zé Geraldo diz que o governo estadual concede licenças com facilidade para as atividades das grandes mineradoras e, ao mesmo tempo, faz exigências para os pequenos produtores. O parlamentar avalia que as autoridades agem com descaso. Ele lembra que, em outubro de 2015, também em Barcarena, um navio afundou com mais de 5 mil bois.

Desenvolvimento Regional

Rocha, do PSDB do Acre, critica a audiência pública realizada pelo BNDES, na última sexta-feira, para discutir a desestatização da Eletrobras Distribuição Acre. De acordo com o parlamentar, várias pessoas foram impedidas de participar da audiência, que, segundo ele, deveria ser pública.

Rocha considera um erro a privatização da estatal no Acre, pois alega que a iniciativa privada não vai fazer os devidos investimentos que o estado precisa no setor elétrico.

No último dia 18, a rádio CBN passou a operar oficialmente em Campina Grande, na Paraíba. Rômulo Gouveia, do PSD, comemora a notícia e informa que a Rede Paraíba de Comunicação está investindo para levar notícias de qualidade para a população.

Turismo

Paulo Azi, do Democratas da Bahia, ressalta que o turismo é responsável por nove por cento do PIB brasileiro e gera oito por cento dos empregos formais na economia. É, portanto, na avaliação do deputado, um setor importante e que merece mais atenção do governo federal e também do Parlamento.

O congressista defende a aprovação de uma proposta, em tramitação na Câmara, que trata da abertura das empresas aéreas ao capital estrangeiro. Esses recursos, na sua opinião, devem fomentar o turismo, propiciando um aquecimento no setor. Paulo Azi argumenta que vários outros setores já se abriram ao capital estrangeiro com resultados positivos.

Paulo Azi: A economia brasileira já abriu setores relevantes, o setor hospitalar, os aeroportos, portos, as ferrovias, as telecomunicações, a energia elétrica, o saneamento básico, a construção civil, o turismo, o varejo, a mineração, o óleo e o gás, a agricultura, bancos, o setor de seguros, todos eles já permitem o aporte de capital estrangeiro com direito a voto nas empresas brasileiras. E é bom que se diga: aqui não se discute a entrega do espaço aéreo brasileiro às empresas estrangeiras, não. As empresas que operam no nosso país continuarão a ser brasileiras, com sede no Brasil.

Paulo Azi também destaca o episódio ocorrido nesta segunda-feira, na Bahia, em que a Polícia Federal entrou no apartamento do ex-governador Jaques Wagner que, teria recebido valores irregulares do consórcio responsável pela construção do estádio Fonte Nova em Salvador.

Segurança Pública

Criação do Ministério Extraordinário da Segurança Pública repercute entre deputados. A medida provisória que institui a nova pasta foi publicada hoje no Diário Oficial da União. Mesmo já com força de lei a partir desta terça-feira, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Paula Bittar tem mais informações.

Passa ao novo ministério a coordenação da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, do Departamento Penitenciário Nacional, do Conselho Nacional de Segurança Pública, do Conselho Nacional Criminal e Penitenciário, e da Secretaria Nacional de Segurança Pública.

Entre as funções do ministério, estarão integrar a segurança pública em todo o País, coordenar a política penitenciária e fazer o patrulhamento ostensivo das rodovias federais. O ministro é Raul Jungmann, que deixa o ministério da Defesa para assumir a nova pasta. Ele tomou posse nesta terça.

A criação do ministério é uma reivindicação antiga da Frente Parlamentar da Segurança Pública. O coordenador da frente, deputado Alberto Fraga, do DEM do Distrito Federal, afirma que agora será possível integrar as ações voltadas para a segurança da população.

Alberto Fraga: Eu acho que o governo acerta, é um ministério que vem trazer benefícios, vem trazer uma mesma linguagem entre as polícias. Hoje, o sistema de segurança pública é uma verdadeira Torre de Babel; portanto, parabenizo o governo federal por esta iniciativa.

Com a saída de Jungmann, assume o Ministério da Defesa o general Joaquim Silva e Luna, o primeiro militar a comandar a pasta desde sua criação, em 1999. O líder do PT na Câmara, o deputado gaúcho Paulo Pimenta, critica o fortalecimento de lideranças militares.

Paulo Pimenta: O fato mais grave é que, em quinze dias, o Brasil amanheceu com quatro generais em posições estratégicas dentro da estrutura do Estado brasileiro hoje: o interventor do Rio de Janeiro, o secretário de Segurança do Rio de Janeiro, o chefe de gabinete de Segurança Institucional, e agora o ministro da Defesa. Cada um desses generais leva consigo outros generais, leva coronéis, leva majores. Monta uma estrutura, um aparato de Estado formado por militares.

A medida provisória estabelece a criação de até quatro secretarias e a transferência de 19 cargos em comissão para o novo ministério. Apesar de já estar valendo, ela também precisa ser analisada pela Câmara e pelo Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

Intervenção no Rio

Jô Moraes, do PC do B mineiro, avalia que o País está passando por um momento delicado na democracia. Ela considera um erro a intervenção na segurança pública no Rio de Janeiro, já que, segundo a deputada, outros 12 estados possuem índices de homicídios superiores ao do Rio.

Jô Moraes defende a ampliação de recursos para enfrentar os problemas da segurança pública e garantir salários adequados aos profissionais.

Henrique Fontana, do PT do Rio Grande do Sul, também considera uma atitude irresponsável do governo federal utilizar as Forças Armadas para melhorar a segurança pública do Rio de Janeiro. O deputado afirma que essa medida é uma forma de marketing eleitoreiro do Executivo e não visa garantir a segurança da população.

O parlamentar questiona a presença das Forças Armadas somente nas favelas do Rio de Janeiro, enquanto a falta de segurança está também em outros bairros da cidade e em outros estados. Para Henrique Fontana, o desafio da segurança pública é revogar a lei que congelou os investimentos em saúde, educação e segurança, itens fundamentais para acabar com a violência.

Economia

Preocupado com a possibilidade de aumento da carga tributária, após o adiamento da tramitação da reforma da Previdência, Delegado Edson Moreira, do PR de Minas Gerais, argumenta que os brasileiros não suportam mais trabalhar por seis meses só para pagar os impostos.

Em relação à segurança pública, o parlamentar avalia como um marco a posse hoje do ministro extraordinário da pasta, Raul Jungmann. No entendimento de Delegado Edson Moreira, é importante ter uma política de segurança pública no País, mas são necessários também recursos para combater o crime organizado.

Pesquisa do IBGE mostra que o Brasil possui cerca de 26 milhões de desempregados e mais de 4 milhões de desalentados, pessoas que poderiam trabalhar, mas que pararam de procurar emprego. Para Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, os dados são preocupantes, especialmente porque os mais atingidos pelo desemprego são mulheres, negros e pardos.

Em seu discurso em Plenário, Erika Kokay também defendeu professor da Universidade de Brasília que, segundo ela, sofre tentativa de censura por parte do Ministério da Educação, após ter criado a disciplina "O Golpe de 2016 e o futuro da democracia do Brasil". Ela informou que vai participar do ato, no Congresso, em defesa da democracia e da autonomia universitária.

Educação

Bohn Gass, do PT de Santa Catarina, ironiza declaração do ministro da Educação, Mendonça Filho, que se posicionou contra curso da Universidade de Brasília sobre o contexto político que envolveu o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. O deputado acusa o chefe da pasta de tentar censurar o professor envolvido, pelo uso da palavra "golpe" na descrição da matéria.

Segundo Bohn Gass, o incômodo do ministro estimulou outras federais, como as do Amazonas e da Bahia, a criarem cursos semelhantes, que usam o termo "golpe" e questionam a legalidade do impedimento de Dilma Rousseff. Para o congressista, a fala do ministro é uma afronta à autonomia institucional das universidades brasileiras.

Luiz Couto, do PT da Paraíba, critica a decisão da Prefeitura de Areia de fechar a Escola Maria Emília Maracajá, localizada no sítio São José do Bonfim. Segundo o parlamentar, a comunidade não concorda com os argumentos utilizados para o fechamento, como o de número insuficiente de alunos.

O deputado destaca a mobilização dos pais que contam com o apoio do Movimento dos Pequenos Agricultores. Luiz Couto frisa que, além de várias ações para sensibilizar a administração local, eles já recorreram ao Ministério Público na tentativa de reverter o fechamento da escola de ensino infantil e fundamental.

No entendimento de Pedro Uczai, do PT de Santa Catarina, a educação é a melhor herança que se pode deixar para os filhos. O deputado ressalta que, com os governos do PT, foram criadas escolas técnicas federais, universidades e cursos de medicina. Ele exalta ainda a criação do Plano Nacional de Educação.

Pedro Uczai, porém, afirma que o governo atual cortou investimentos, além de ter congelado por 20 anos os gastos primários com saúde, educação e segurança. Segundo o deputado, uma proposta assinada por 200 deputados busca revogar os termos da emenda constitucional que estabelece o teto de gastos para os três setores.

Fábio Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, avalia que falta sintonia entre as matérias que são pautadas na Câmara e as necessidades reais da população. O deputado faz um apelo à Presidência da Casa para pautar projetos que melhorem a saúde, educação e segurança pública.

Saúde

Léo de Brito, do PT do Acre, faz alerta sobre a situação da saúde pública no Brasil. Ele afirma que os cortes no Orçamento de 2018 são resultado da entrada em vigor da chamada emenda do Teto de Gastos, que limita o aumento dos gastos públicos à variação da inflação do ano anterior. Para o deputado, na prática, a emenda congela os investimentos por 20 anos.

Segundo Leo de Brito, o aumento no número de casos de febre amarela já é consequência da atual política do governo, que, na visão do congressista, também põe em risco ações antes consideradas consolidadas, como a distribuição gratuita de medicamentos e o atendimento da saúde mental.

Geraldo Resende, do PSDB, celebra investimentos na área de saúde em Mato Grosso do Sul, afirmando que a população local, agora, começa a colher os frutos de sua atuação na Câmara. De acordo com ele, os 30 milhões de reais disponibilizados pelo governo federal já deram início à construção de dois hospitais em Dourados.

Geraldo Resende informa que o Hospital da Mulher já está em funcionamento e que a obra do Hospital Regional da Criança passa por um processo de licitação. O congressista acredita que mais de um milhão de pessoas, de 38 municípios, serão beneficiadas com a conclusão das obras.

Padre João, do PT de Minas Gerais, alerta que portadores de doenças raras têm morrido sem assistência, por descumprimento de decisões judiciais por parte do Ministério da Saúde. O deputado ressalta que são muitos os doentes que estão sem medicamentos, em razão do alto custo.

Padre João considera uma contradição o fato de o ministro da Saúde, Ricardo Barros, ter afirmado em audiência pública que havia estoque de remédios para tratar esse tipo de doença e, no entanto, as pessoas estarem morrendo. Entre 2016 e 2018, relata o deputado, foram 14 óbitos.

Transportes

Pompeo de Mattos, do PDT gaúcho, celebra a liberação de recursos para que seja dada continuidade à duplicação da BR-116, que está 60 por cento concluída. Mas o deputado reclama de demora na retomada dos trabalhos. Segundo ele, a obra é essencial para a economia do estado e para a segurança dos usuários.

Pompeo de Mattos pede que os mais de 56 milhões de reais, provenientes de emenda parlamentar da bancada gaúcha, bem como o restante dos investimentos disponibilizados pelo governo federal, sejam aplicados urgentemente, com o objetivo de evitar mais mortes na rodovia.

Carlos Henrique Gaguim, do Podemos do Tocantins, cobra das autoridades o início da construção da ponte de Xambioá. O deputado lembra que 100 milhões de reais foram garantidos no Orçamento de 2016, por emenda impositiva destinada por toda bancada tocantinense. Ele questiona a destinação dada aos recursos.

Carlos Henrique Gaguim pede também a construção da ponte em Porto Nacional que, segundo ele, foi prometida há 10 anos. Segundo o parlamentar, o que vem sendo feito é apenas propaganda enganosa de uma ponte que ainda não saiu do papel.

Capitão Augusto, do PR de São Paulo, faz um apelo ao Superior Tribunal de Justiça para que julgue a ação que proíbe a cobrança do pedágio localizado entre os municípios de Jacarezinho, no Paraná, e Ourinhos, em São Paulo. O parlamentar explica que essa praça de pedágio foi instalada ilegalmente há mais de 15 anos, já que não passou por processo de licitação.

Além disso, Capitão Augusto informa que o valor do pedágio é o mais caro do País, gerando prejuízos enormes para a população. O deputado relata que 7 mil pessoas já conseguiram na Justiça a isenção do pagamento da taxa, mas ele espera que o STJ julgue logo a ação e retire essa praça de pedágio da BR-153.

Sílvio Costa, do Avante de Pernambuco, condena a empresa Uber por gastar uma fortuna com propaganda para, segundo ele, ameaçar os deputados dizendo que a lei que regulamenta os aplicativos de transportes é a lei do retrocesso.

Ele argumenta que a regulamentação é importante para, por exemplo, saber a quantidade de veículos que circulam e evitar a precarização do trabalho. Para Sílvio Costa, não se pode rasgar a Constituição que diz que transporte público é concessão. Por isso, ele diz ser favorável à regulamentação.

A votação do projeto que regulamenta os aplicativos de transporte de passageiros ficou para amanhã. Hoje, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defendeu que a Casa mantenha as alterações feitas no Senado do texto.

Segundo Maia, a proposta ideal é que reconhece o aplicativo em lei e transfere para a legislação municipal a regulamentação do serviço. O presidente avalia que a regulamentação dos aplicativos dá mais competitividade ao setor e permite que a sociedade tenha mais alternativas sobre qual sistema vai usar.

Últimas Notícias

Os deputados estão reunidos para analisar medidas provisórias que estão perto de perder a validade. Neste momento, o Plenário discute a MP que dispensa os estados de uma série de exigências para renegociar suas dívidas com a União com base em diversas leitas complementares.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário