Rádio Câmara

• Especialistas pedem recursos para pesquisas sobre febre amarela
  
• Parlamentares buscam subsídios para baratear passagens de ônibus
  
• Deputados elogiam liberação de 2 bilhões de reais para municípios

 

Em votação ontem à noite no Congresso, os deputados e senadores aprovaram a liberação de 2 bilhões de reais para os municípios investirem em saúde, educação e assistência social. Serão 600 milhões para educação; 1 bilhão para a saúde; e 400 milhões para a assistência social. Hoje, no Plenário, os deputados elogiaram a aprovação.

Logo depois da reunião de ontem do Congresso, os deputados se reuniram para retomar a pauta de votações da Câmara. No entanto, os parlamentares se recusaram a votar a medida provisória que dá mais prazo para que as empresas privadas façam melhorias nas rodovias federais. Quem tem os detalhes é Ginny Morais.

Os partidos derrubaram a votação intencionalmente depois de o texto receber uma enxurrada de críticas, inclusive de partidos da base de apoio ao Governo, como o PRB, do líder Celso Russomanno.

Celso Russomanno: Eu também quero uma concessão em que não exista nenhuma penação para quem descumprir o que foi acordado.

As críticas eram ainda mais pesadas de deputados da oposição, como o líder do Psol, Ivan Valente (SP).

Ivan Valente: Isso aqui é uma maracutaia só, isso aqui é um perdão para todas as concessionárias. Você permita que um contrato, que não foi cumprido, para fazer uma duplicação de rodovia, para fazer uma alça, para cuidar da rodovia que estava contratada por 5 anos, você adia para 14 anos, e você cobrou o pedágio para isso? Multas anistiadas.

Já o líder do PT, Paulo Pimenta (RS) criticou o que os parlamentares chamam de jabutis, ou seja, a inclusão na MP de assuntos que não tinham relação com o tema original da medida provisória. E foi irônico ao falar da obrigatoriedade da compra de pardais.

Paulo Pimenta: Se já era ruim, a medida provisória que veio do governo, eu gostaria aqui que o cidadão, a cidadã que está nos acompanhando, prestasse atenção nesse famoso jabuti, como se diz: que deverão ser instalados equipamentos e sistemas de videomonitoramento nas rodovias federais concedidas, com capacidade de leitura automática de placas veiculares. Eu acho que poderiam ter sido mais transparentes aqui e colocado o nome da empresa.

Quem rebateu as críticas foi o relator da medida provisória, o líder do PR José Rocha (PR-BA).

José Rocha: Eu lamento muito que vossa excelência tenha usado de leviandade, para colocar isso como jabuti, e como interesses a empresários. Pelo contrário, são os empresários que assumem com essa despesa, e aqui foi um texto que nos foi trazido pela Polícia Rodoviária Federal.

Esta medida provisória que dá até 14 anos para a reprogramação de melhorias em rodovias federais concedidas tem validade até a próxima segunda-feira. Para ser convertida em lei, precisaria ser aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado até lá.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Ginny Morais

Desenvolvimento Regional

Sergio Brito, do PSD, celebra a aprovação do projeto que abre crédito especial de 2 bilhões de reais aos municípios. Desse total, 186 milhões de reais serão destinados para cidades baianas. O parlamentar afirma que os recursos trarão benefícios à população do oeste do estado e da Chapada Diamantina, que é, segundo ele, uma das regiões mais carentes do Brasil.

Mesmo com a liberação de 2 bilhões de reais para os municípios investirem em saúde, educação e segurança pública, Jorge Solla, do PT da Bahia, acusa o Executivo de contingenciar recursos para outras áreas importantes, como a assistência social. O parlamentar afirma que a Bahia é o estado que mais perdeu recursos no Orçamento deste ano, com um montante de mais de 180 milhões de reais.

Caetano, do PT, também destaca que a aprovação de ontem da medida provisória de ajuda aos municípios levará à Bahia recursos da ordem de 186 milhões de reais. O parlamentar, porém, lamenta o corte de 180 milhões de reais no Orçamento do estado, nas áreas de educação, saúde e segurança pública, que foi anunciado pelo Executivo federal no fim do ano passado.

Waldenor Pereira, do PT, também denuncia o corte de cerca de 180 milhões de reais do Orçamento federal para a Bahia, mesmo o estado sendo destaque em volume de investimentos. No entendimento do deputado, o Executivo nacional persegue a administração estadual.

Hildo Rocha, do PMDB do Maranhão, registra que o governo federal cumpriu o compromisso firmado com os municípios de auxílio financeiro aos cofres públicos. De acordo com o parlamentar, esses recursos serão úteis para aumentar o investimento na educação e na assistência à saúde de todos os municípios.

Romulo Gouveia, do PSD, exalta a chegada na Paraíba do programa federal "Internet para Todos". Ele elogia a gestão do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, ressaltando que outros estados do Nordeste também estão se beneficiando com o projeto. O Internet para Todos pretende conectar regiões consideradas isoladas, como distritos da zona rural.

Transportes

Deputados da Frente Parlamentar do Transporte Público defendem a criação de subsídios para o setor como forma de baratear as tarifas de ônibus. Uma das propostas é a aprovação de uma emenda à Constituição que permita aos prefeitos criar um adicional sobre o valor da gasolina para reduzir os preços. Acompanhe a notícia com Sílvia Mugnatto.

O deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), coordenador da Frente, afirma que beneficiar o transporte coletivo é socialmente justo.

Mauro Lopes: O transporte coletivo no Brasil está endividado, as empresas estão devendo Previdência, muitas já fecharam as portas. Não compensa mais esta atividade, dada a quantidade de gratuidades que recaem todas sobre o transporte de passageiros. E tem que ter, porque o transporte coletivo é uma atividade social, e o governo tem que incentivar isso, ajudando aqueles que não podem pagar a passagem.

Otávio Cunha, presidente da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos, informa que as gratuidades legais do transporte representam 17% dos custos.

Otávio Cunha: 60% das pessoas que deixaram de usar o transporte público retornariam a ele se a tarifa fosse R$ 1 mais barata. A tarifa média nacional hoje é de R$ 3,70, então, se ela custasse R$ 2,70, por exemplo, dos 44% das pessoas que deixaram de usar o transporte público nos últimos 15 anos, 62% retornariam.

Empresários e deputados lembraram que o momento atual, de elevação dos preços da gasolina e interrupção na votação das propostas de emendas à Constituição, em função da intervenção no Rio de Janeiro, não é o melhor. Mas Otávio Cunha citou outros exemplos de subsídios, como aumento do IPTU ou, como vem sendo feito em Goiânia, aumento da taxa de licenciamento de veículos. Uma terceira via seria a criação de um fundo federal, já que o transporte é um direito social.

Jonas Donizette, da Frente Nacional de Prefeitos, disse que os aplicativos de transporte agravaram a situação.

Jonas Donizette: Os aplicativos, ao contrário do que muita gente imagina, eles não tiraram passageiros apenas dos táxis, tiraram também do transporte coletivo. E quando você faz a distribuição do número de passageiros, quando ele é menor, o preço tem que ser maior para compensar aquele custo.

O prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Jr., defendeu o adicional sobre a gasolina, também chamada de Cide verde, sem a necessidade de aprovação municipal. Segundo ele, isso atrasaria a cobrança. Nelson Marchezan Jr. disse que as gratuidades de passagens em sua cidade representam 36% dos custos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

Economia

Heitor Schuch, do PSB gaúcho, cobra do governo federal a regulamentação das novas regras do Programa Nacional de Crédito Fundiário, anunciadas no Plano Safra do setor, em maio de 2017. Ele reclama de demora do Conselho Monetário Nacional para decidir sobre os novos limites de financiamento e questiona se o órgão não estaria boicotando a gestão federal.

Marcon, do PT do Rio Grande do Sul, critica o governo federal que, segundo ele, não respeitou a lei do reajuste do salário mínimo. No entendimento do parlamentar, o aumento de 17 reais neste ano mal dá para pagar a metade do aumento do gás de cozinha. O congressista também lamenta o tratamento dado pelo governo federal ao setor agrícola do País.

Polícia Rodoviária Federal

A recomposição imediata do efetivo da Polícia Rodoviária Federal é a principal demanda da categoria para este ano. O assunto foi pauta de um café da manhã promovido hoje, na Câmara dos Deputados, pela Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Rodoviária Federal. Senadores, deputados, representantes sindicais e da PRF participaram do evento. Noéli Nobre traz mais detalhes da reunião.

A categoria conta hoje com aproximadamente 10 mil policiais distribuídos em todo o País. O efetivo é o mesmo de 1994 e equivale à metade do que seria necessário atualmente. Renato Dias, diretor-geral da corporação, falou do déficit.

Renato Dias: Temos hoje um déficit de 3 mil vagas de policiais rodoviários federal e com a iminência de aposentar mais 2.050 até o fim do ano. Ou seja, 5 mil policiais a menos no momento em que a tropa está operando no limite do limite e está sangrando.

Segundo Renato Dias, há no total 13 mil cargos criados para preenchimento de funções administrativas e para a atuação nas fronteiras e nas rodovias do País. A demanda é por um concurso que preencha inicialmente 3 mil vagas.

Outra reivindicação dos policiais rodoviários federais, de acordo com Dias, diz respeito à desburocratização da compra de armamentos, equipamentos de segurança e viaturas blindadas.

Renato Dias: Temos que aproveitar o momento em que o presidente decreta a intervenção no Rio para, pelo menos em caráter temporário, nós termos aí uma medida, uma autorização especial para que as polícias possam adquirir, de forma rápida e sem burocracia, os equipamentos de segurança para o policial ter no mesmo nível o confronto com o crime organizado.

Coordenador da frente, o deputado Hugo Leal, do PSB do Rio de Janeiro, afirmou que o papel da PRF é fundamental na intervenção federal no estado. Ele lembrou que os policiais rodoviários cuidarão da segurança das estradas, o que tem impacto na redução do tráfico de drogas e de armas.

Por outro lado, Hugo Leal chamou a atenção para assuntos atinentes aos policiais que não poderão ser votados no Congresso durante a intervenção, em razão de constarem de propostas de emenda à Constituição, que não pode ser alterada no período. É o caso da reforma da Previdência.

Hugo Leal: Pelo visto, não teremos mais reforma da Previdência, pelo menos neste momento. Mas a frente continuará batalhando e discutindo a questão da Previdência para as forças de segurança, que têm uma situação bastante peculiar.

Apesar das reivindicações, dados levados pela Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais apontam para uma avaliação positiva da categoria: 85,5% da população confiam na PRF.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre

Segurança Pública

A Campanha da Fraternidade 2018 tem como tema a Superação da Violência. Adelson Barreto, do PR de Sergipe, considera bastante atual o tema escolhido pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, a CNBB. Ele defende a elaboração de políticas públicas para assegurar os direitos, principalmente das pessoas mais vulneráveis, que são as que mais sofrem.

Na opinião de Keiko Ota, do PSB de São Paulo, a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, aprovada pelo Congresso, é uma solução necessária para combater a crise no setor e será bem-sucedida. Ela pondera, porém, que é preciso, além de uma autoridade forte, a construção de uma sociedade que tenha a cultura da paz como um valor permanente.

Na avaliação de Valmir Prascidelli, do PT paulista, a intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro é mais uma ação midiática e política. Para ele, é preciso desenvolver um programa que combata o crime de forma mais intensa. Além disso, o deputado critica a gestão do governo de São Paulo por, segundo ele, abandonar as políticas de segurança pública para o estado.

Para Valmir Assunção, do PT da Bahia, o corte no Orçamento dos recursos para a área da segurança pública, anunciado no fim do ano passado pelo governo federal, provoca uma sensação cada vez maior de insegurança na população de todo o País, não apenas do Rio de Janeiro.

Contrário à intervenção federal no Rio de Janeiro, João Daniel, do PT de Sergipe, afirma que a criminalidade só irá acabar quando houver investimento também em educação e moradia. Ele entende que o Executivo Federal está utilizando a repressão das Forças Armadas e a força da polícia contra o povo.

O Brasil registra por ano 60 mil homicídios, segundo dados citados por Capitão Augusto, do PR de São Paulo. Diante da estatística, o deputado defende o combate às causas e não aos efeitos da violência. Apesar de reconhecer que há prioridade para a segurança, ele avalia que a intervenção no Rio de Janeiro é o mesmo que enxugar o chão com a torneira aberta. Para o deputado, é preciso endurecer a legislação penal.

Direitos Humanos

Após 47 anos de busca, foi identificada a ossada de Dimas Antônio Casemiro, o jovem de 25 anos que foi torturado e assassinado durante a ditadura militar. Segundo Luiza Erundina, do Psol paulista, os restos mortais estavam no cemitério de Perus, em São Paulo.

Para Luiza Erundina, a descoberta resgata a memória histórica do Brasil. Além disso, a parlamentar alerta que a democracia brasileira foi duramente conquistada com o sangue de jovens brasileiros para que as instituições políticas funcionassem.

Política

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou recurso contra a decisão em segunda instância que confirmou a condenação do petista na ação envolvendo o triplex no Guarujá. Para Luiz Couto, do PT da Paraíba, o objetivo da condenação de Lula foi impedir sua candidatura à Presidência. Ele avalia que o autoritarismo dos militares foi substituído por juízes em busca de holofotes.

Saúde

Especialistas defendem mais recursos para pesquisas sobre a febre amarela. O tema foi debatido na Câmara, durante seminário preparatório para a primeira Conferência Nacional de Vigilância em Saúde. José Carlos Oliveira acompanhou as discussões.

Representantes do Conselho Nacional de Saúde ressaltaram a necessidade de investimentos em ciência, tecnologia e pesquisas continuadas para superar desafios no combate à febre amarela. O Brasil vive um surto da doença, sobretudo em áreas rurais de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

Ao alertar sobre os riscos de febre amarela em áreas urbanas, o conselheiro do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) Heleno Correa Filho disse que os atuais cortes no orçamento público prejudicam o controle de surtos epidêmicos.

Heleno Correa Filho: Se nós tivemos o último caso humano transmitido em cidade, em 1942, não é aceitável que cheguemos a 1.500 casos notificados e a 154 óbitos por uma doença que é dita silvestre. Essas pessoas podem ter contraído a doença na área silvestre, mas estão morrendo nas cidades e, a qualquer momento, uma delas será picada por um desses mosquitos - seja o aedes aegypti, seja o albopictus - e nós não temos como prever de que maneira poderá ocorrer se não vacinarmos e cobrirmos as populações nos focos que estão surgindo. Para a contenção dessa epidemia, há uma necessidade de que se tomasse uma série de medidas.

Como essas medidas não foram tomadas do ponto de vista governamental, para o Cebes, o que está acontecendo é um crime de responsabilidade com a redução do orçamento federal da saúde.

Um dos organizadores do seminário, o secretário da Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Saúde, deputado Jorge Solla, do PT baiano, reforçou a defesa de investimento público em pesquisa.

Jorge Solla: Fica evidente a importância de reforçarmos as estratégias de combate à febre amarela e de diversos nós críticos que precisam ser superados na produção de vacina, na vigilância, no controle da doença e no tratamento dos casos. Dentro do âmbito do Orçamento, temos a necessidade de ampliar os investimentos em ciência e tecnologia, em produção de vacinas e medicamentos e o investimento na ampliação da rede como um todo.

Centro de referência no combate à febre amarela, a Fiocruz destacou várias ações em curso para conter o surto, como a produção de vacinas (64,1 milhões de doses, em 2017) e um serviço de orientação, via celular, para secretarias estaduais e municipais de saúde.

Também é mantido o controle sobre a eficácia das doses padrão e fracionada, além do monitoramento de reações adversas. Por meio do SISS-GEO, um aplicativo eletrônico de informação em saúde silvestre, qualquer pessoa pode informar sobre a ocorrência de mortes de macacos, o que é fundamental para alertar sobre a circulação do vírus em determinada região.

O representante do Ministério da Saúde, Osnei Okumoto, citou estudos que, por enquanto, afastam os riscos de surto de febre amarela em áreas urbanas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

Últimas Notícias

Os deputados retomaram hoje a discussão e votação da medida provisória que amplia para 14 anos o prazo para que as concessionárias façam melhorias nas rodovias federais.

A oposição ao governo manteve a obstrução das votações, mas os deputados da base abandonaram a obstrução que fizeram na noite de ontem, argumentando que é preciso rever alguns contratos firmados pelo governo anterior. Neste momento, a matéria continua em análise no Plenário.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário