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Mudança no texto da Reforma da Previdência busca apoio de policiais

Publicação: 07/02/2018 - 20:00

  • Mudança no texto da Reforma da Previdência busca apoio de policiais

  • Mudança no texto da Reforma da Previdência busca apoio de policiais
  • Rodrigo Maia reafirma calendário de votação para a partir do dia 20
  • Obstrução de partidos contrários à reforma adia trabalhos em Plenário

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse nesta quarta-feira que a data mais provável para a votação da Reforma da Previdência em Plenário é 20 de fevereiro. Maia se reuniu hoje com representantes sindicais que pedem a retirada da matéria da pauta. Murilo Souza traz os detalhes.

Após reunir-se na residência oficial com representantes de cinco centrais sindicais, que reivindicam a retirada de pauta da matéria, Maia reafirmou que a ideia é manter o calendário acordado com o líder do Governo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e com o relator da matéria, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA).

Rodrigo Maia: É claro que a data do dia 20 precisa ser muito bem trabalhada. Eu acho bom manter a data do dia 20, para que os esforços que estão sendo construídos tenham sucesso. Toda vez que adia a data, em vez de estar gerando pressão para conquista de votos, atrasa a mobilização. Então, vamos manter a data, para garantir a mobilização e encerrar esse assunto dia 20, dia 21,22 ou, no limite, dia 28, como está propondo o líder Aguinaldo.

Maia admitiu aos sindicalistas que não pautará a Reforma da Previdência sem voto, mas disse que pretende trabalhar pela aprovação da matéria.

Representantes da CUT, da Força Sindical, da Nova Central, da CSB e da UGT pediram ao presidente da Câmara dos Deputados para adiar a votação da Reforma da Previdência para 2019. Eles argumentam que o governo não tem votos nem legitimidade para aprovar uma Reforma da Previdência, como afirma o líder do Solidariedade na Câmara, deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), que preside a Força Sindical.

Paulo Pereira da Silva: O governo fala um número com o qual nós não concordamos. Eu acho que o governo hoje não tem 150 votos na Câmara e isso é muito ruim para o Brasil, na medida em que, se o governo tiver uma derrota acachapante na Câmara, com certeza, as bolsas vão cair 10%, o dólar vai subir e isso será muito ruim para economia. O bom para o Brasil é que essa discussão seja feita nas próximas eleições. Os candidatos a presidentes da República vêm a público e falam que vão fazer uma Reforma da Previdência. Não estamos nos furtando a discutir uma Reforma da Previdência, desde que ela seja debatida amplamente com a sociedade e feita por um presidente eleito para presidente da República. Aí sim, nós topamos discutir. Neste momento, estamos pedindo para ele retirar da pauta.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Murilo Souza.

Reforma da Previdência

Em entrevista coletiva concedida hoje, na Câmara, o líder do governo, deputado Aguinaldo Ribeiro, do PP da Paraíba, disse que será feito um esforço para votar a Reforma da Previdência entre os dias 20 e 28. Se isso não ocorrer, por falta dos 308 votos necessários para aprovar uma mudança na Constituição, o governo passará a defender a votação de outros temas de interesse do Executivo. Quem tem mais informações é Sílvia Mugnatto.

O relator da reforma, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), confirmou uma última alteração no texto, a que prevê pensão integral para os cônjuges de policiais mortos em serviço.

O deputado Aguinaldo Ribeiro afirmou que a medida era apoiada por uma bancada "expressiva". Mas disse não saber quantos votos foram efetivamente modificados com a alteração. A integralidade da pensão levará em conta a data de entrada do policial no serviço público. Isso porque os servidores que entraram após 2003 não têm integralidade na aposentadoria. Os policiais militares não estão incluídos porque têm outras regras.

Arthur Maia afirmou, porém, que outros pontos da reforma poderão ser negociados durante a discussão em Plenário, caso as novas alterações mudem o voto dos deputados. Ele disse que não negocia as idades mínimas de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens.

Arthur Maia: Afinal, não é razoável que só o Brasil, praticamente no mundo inteiro, ainda admita aposentadoria sem ter uma idade mínima para as pessoas. E mais: no Brasil, as pessoas mais pobres, tipo o trabalhador rural, já têm idade mínima. Então, precisamos estabelecer uma idade mínima para todos.

Outra questão inegociável, segundo Arthur Maia, são as mudanças que igualam os servidores públicos aos trabalhadores em geral. Desde 2013, o teto de aposentadoria dos servidores federais é o teto do INSS, de R$ 5.645,80. Mas muitos estados e municípios não implementaram fundos complementares para os seus servidores e continuam fora do teto. A emenda da reforma prevê prazo de seis meses para governadores e prefeitos adequarem seus sistemas.

O líder Aguinaldo Ribeiro afirmou que existe uma dificuldade na aprovação da reforma em função do ano eleitoral, mas que a compreensão da necessidade das mudanças aumentou durante o recesso, com a ajuda de reportagens sobre o deficit previdenciário publicadas pela imprensa. O governo trabalha com um apoio até o momento de 273 deputados.

O líder do PSB, deputado Júlio Delgado (MG), disse que o seu partido quer votar a reforma para derrubá-la em Plenário.

Júlio Delgado: Porque a gente quer votar contra e derrotar essa proposta de uma vez por todas para não deixar nenhum resquício que ela possa vir a ser votada em novembro com um Congresso totalmente alterado, em função do resultado das urnas. Essa alteração proposta pelo relator é mais uma maquiagem numa tentativa de encontrar consenso que não vai existir na votação desta matéria.

Os líderes da oposição afirmam que a reforma vai cortar 40% do valor das novas pensões, e 40% dos novos benefícios de quem se aposentar com apenas 15 anos de contribuição. O trabalhador só terá 100% da média de contribuições caso tenha 40 anos de pagamentos comprovados. Além disso, o acúmulo de aposentadoria com pensão só será permitido até o máximo de dois salários mínimos, ou R$ 1.908,00.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

Plenário

Ao avaliar que o governo está sem credibilidade, sem base social e sem votos para aprovar a Reforma da Previdência, Chico Alencar, do Psol do Rio de Janeiro, ressalta que, apesar do anúncio de uma medida justa, como a pensão especial para viúvas de policiais civis mortos em ação, a alteração não é suficiente para aprovar as mudanças.

Maia Filho, PP do Piauí, defende a aprovação da Reforma da Previdência, encaminhada ao Congresso pelo governo federal. Para ele, é preciso debater o assunto sem partidarizações e com esclarecimento à população. O congressista afirma que, se o déficit da Previdência não for contido agora, o País precisará fazer ajustes de emergência no futuro.

Maia Filho garante que trabalhadores rurais, policiais, professores e aposentados que recebem até um salário mínimo não serão prejudicados com a reforma. Outro ponto levantado pelo deputado é o envelhecimento da população, que provoca, de acordo com ele, uma sobrecarga no sistema previdenciário.

Votação

Os deputados se reuniram, em Plenário, na noite de ontem, para discutir e votar duas medidas provisórias. Mas, no primeiro dia de votações do ano legislativo, ficou difícil escapar do assunto que tem dominado as discussões políticas na Câmara: a Reforma na Previdência.

A proposta que quer mudar o sistema para concessão de aposentadorias está prevista para entrar em votação no Plenário daqui a duas semanas, mas já impacta o andamento das votações. A reportagem é de Ginny Morais.

A estratégia da oposição é barrar tudo como forma de protesto contra a Reforma da Previdência, como falaram Alice Portugal (PCdoB-BA) e Ivan Valente (Psol-SP).

Alice Portugal: A expectativa da Nação brasileira é que digamos não à reforma da previdência, e por isso o PCdoB tem a posição de estar em obstrução de maneira forte e permanente, para impedir o avanço da pauta.
Ivan Valente: A bancada do Psol está em obstrução total nesta Casa até a retirada pelo governo da Reforma da Previdência.

A batalha entre governo, que queria votar, e oposição, que queria derrubar a votação, foi tenso em alguns momentos.

A medida provisória acabou sendo formalmente discutida. O texto dá até 14 anos para as empresas que administram rodovias federais fazerem as melhorias prometidas na hora da concessão. Ainda permite a prorrogação dos contratos por 35 anos - atualmente, podem estender apenas por 10 anos, além do previsto inicialmente.

Apesar de ser da base governista, o deputado Esperidião Amin (PP-SC) fez críticas à medida provisória.

Esperidião Amin: O governo é conivente com a inadimplência das concessionárias, esquece seu papel de árbitro na defesa do usuário e enrola o cumprimento do seu compromisso em relação à não cobrança de pedágio na área urbana. Esse texto é desequilibrado.

Já o relator, deputado José Rocha (PR-BA) defendeu as mudanças propostas pelo governo.

José Rocha: Essa medida provisória protege o usuário, na medida em que o governo reprograma os contratos, justamente para que a infraestrutura viária concedida possa ser reprogramada na sua execução. Vai promover um reequilíbrio econômico-financeiro entre as empresas e o trabalho que elas se prestam a realizar pelo País.

A medida provisória acabou não sendo votada, porque até os partidos governistas não tinham deputados suficientes em Plenário para enfrentar a votação. Assim, ficou difícil a conversão em lei desta e da outra MP que estava na pauta, a que facilita a renegociação de dívidas estaduais com o governo federal.

Isso porque as duas MPs perdem a validade na última semana de fevereiro e precisariam ser aprovadas pela Câmara e Senado até lá. Mas a próxima semana de votação no Plenário da Câmara será a do dia 19, quando está agendada a Reforma da Previdência, assunto que deve dominar os debates, praticamente acabando com o tempo hábil para apreciação dessas medidas provisórias.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Ginny Morais.

Justiça

Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro, refuta a decisão do Tribunal Regional Federal da Quarta Região, em Porto Alegre, que condenou Luiz Inácio Lula da Silva, em segunda instância, e ainda aumentou a sua pena. Para a parlamentar, a decisão foi política.

Benedita da Silva considera a condenação injusta, não apenas com Lula, mas com o povo brasileiro, que, segundo ela, quer o fim do estado de exceção no Brasil. Nas palavras da parlamentar, condenar Lula é condenar o povo.

Ságuas Moraes, do PT de Mato Grosso, considera injusta a condenação do ex-presidente Lula por órgão colegiado de tribunal federal, no caso do triplex do Guarujá. A pena dada a Lula pelo TRF-4 foi de 12 anos e 1 mês em regime fechado, por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

Segundo Ságuas Moraes, uma juíza de Brasília já havia reconhecido a propriedade do apartamento triplex como sendo da construtora OAS e tinha determinado a penhora do empreendimento, e, por isso, na avaliação do parlamentar, a ação contra Lula seria nula.

Ao comentar a condenação do ex-presidente Lula pelo Tribunal Regional da Quarta Região, Vicentinho, do PT de São Paulo, avalia que o ex-presidente é vítima de ações políticas para impedir sua candidatura nas eleições deste ano.

Para o deputado, o Judiciário faz parte de um sistema que, segundo ele, opera um golpe contra Lula, que está sendo condenado por três juízes sem provas. Vicentinho critica ainda setores da mídia que, em sua avaliação, manipulam a população.

Rocha, do PSDB do Acre, elogia a atuação do Judiciário brasileiro, destacando a Operação Lava Jato. Ele afirma que o sentimento de descrédito que existia no Brasil em relação à Justiça transformou-se em orgulho e trouxe a sensação de que ninguém está acima da lei, independentemente do cargo ocupado.

Na opinião de Rocha, não existe seletividade nas investigações realizadas pelo Ministério Público e pela Polícia Federal, nem nas decisões dos magistrados que atuam na Lava Jato. Para o congressista, o argumento de que determinado partido ou ideologia sofre perseguição não procede, e prova disso seria a prisão e condenação de empresários.

A primeira Turma do Supremo Tribunal Federal negou recurso movido por João Rodrigues, do PSD de Santa Catarina, contra a condenação dele por fraude e dispensa de licitação. Nelson Pellegrino, do PT da Bahia, defende que, enquanto houver possibilidade de recurso, como no caso do ex-presidente Lula, a pessoa deve ser considerada inocente.

Para o deputado, a decisão do Supremo afronta a lei federal e os princípios constitucionais. Nelson Pellegrino sustenta que o princípio da presunção da inocência não pode ser relativizado. Ele espera que o Plenário do STF reveja a decisão da turma.

Segurança Pública

Angra dos Reis é o único município que sedia duas usinas nucleares em funcionamento e uma em construção. Luiz Sérgio, do PT do Rio de Janeiro, alerta que, para cidades com produção nuclear, há um plano de emergência que deve ser colocado em prática pelo Exército e pelo Ministério da Defesa. No entanto, a violência tem impedido o acionamento e a manutenção de uma sirene que integra o plano.

Luiz Sérgio considera inaceitável que um sistema de segurança esteja desarticulado por conta da violência urbana. Para ele, a Força Nacional e o Exército precisam agir imediatamente. O parlamentar aguarda audiência no Ministério da Justiça para tratar do assunto.

Cabo Sabino, do PR do Ceará, diz que as facções criminosas transformaram os presídios brasileiros em escritórios de negociação de drogas e armas. Segundo ele, o País possui 84 facções, que cobram de 400 a 800 reais mensais de seus filiados, determinando quem vive, morre, e até a quem se pode assaltar.

Cabo Sabino avalia que está na hora de os Poderes constituídos tomarem uma atitude. Em seu entendimento, as facções criminosas não podem ser tachadas como um sindicato qualquer, mas inseridas na lei do terrorismo, com o endurecimento das penas.

Para Augusto Carvalho, do Solidariedade do Distrito Federal, enquanto o Palácio do Planalto renova as suas esperanças e promessas de obter votos para aprovar a Reforma da Previdência, o País vê a crônica policial cada vez mais violenta. No entendimento do deputado, o Congresso Nacional deve priorizar a questão do enfrentamento da violência e concluir a votação do novo Código Penal.

Professor Gedeão Amorim, do PMDB do Amazonas, observa que todo o País, inclusive os pequenos municípios, convivem com altos índices de violência. Ele considera um equívoco cuidar apenas da questão da criminalidade, com investimentos em penitenciárias e em custeio de policiamento, não observando a estrutura do Estado e as condições básicas de organização da população.

Educação

O Censo Escolar de 2017 revela que um milhão e 800 mil crianças e adolescentes deixaram as escolas, o que representa 6,3 por cento no número de matrículas no ensino fundamental e de 4,6 por cento, no ensino médio.

No entendimento de Simão Sessim, do PP fluminense, esse número não pode ser aceito com naturalidade. Ele ressalta que uma educação que falha produz miséria a longo prazo, além de violência imediata.

Cultura

Tramita na Câmara projeto de lei que institui o Programa de Proteção e Promoção dos Mestres e Mestras dos Saberes e Fazeres das Culturas. O relator da matéria, Edmilson Rodrigues, do Psol do Pará, considera fundamental a valorização dessas pessoas como forma de preservar a cultura nacional.

Edmilson Rodrigues faz um apelo para que, assim que aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, a Mesa Diretora coloque a proposta em votação no Plenário. Na sua avaliação, o programa valoriza a sabedoria e a criatividade de pessoas que não tiveram formação superior, mas têm representatividade social.

O governo da Bahia vai gastar cerca de 70 milhões de reais com o carnaval deste ano. Daniel Almeida, do PCdoB, destaca que em Salvador, serão 200 atrações nos três circuitos, sendo que a festa se espalha por todo o interior.

O deputado ressalta ainda que o carnaval na Bahia atrai mais de 2 milhões e meio de turistas, que injetam na economia cerca de 2 bilhões de reais. Daniel Almeida pede que a população faça uma festa com alegria e muita paz.

Ivan Valente, do Psol de São Paulo, conta que recebeu com total estarrecimento a notícia da liberação do desfile de um bloco de carnaval que exalta torturadores da ditadura militar. Para o parlamentar, a juíza responsável pela decisão, que contraria pedido do Ministério Público, confunde liberdade de expressão com incitação ao ódio.

Ivan Valente também comenta notícia sobre um possível congelamento nos gastos com educação e saúde. Segundo ele, o que houve foram cortes no Orçamento, por conta da Emenda Constitucional do Teto de Gastos. O deputado cobra explicações de parlamentares que defenderam a proposta do teto de gastos, com a justificativa de que a medida não atingiria áreas básicas.

Agricultura

Em defesa dos produtores de leite do Brasil, Sérgio Souza, do PMDB do Paraná, diz estar preocupado com as importações do Uruguai. De acordo com o deputado, a importação do leite está quebrando o produtor nacional. Segundo ele, em algumas regiões, o preço do litro do leite está apenas 70 centavos.

Sérgio Souza afirma que o problema não é só o preço da venda do leite, mas também do custo da produção. O parlamentar alega que não é possível comparar o custo de produção do leite brasileiro com o de outros países, porque a realidade é diferente. Por isso, ele defende que a relação entre um país e outro seja de igualdade.

A crise no setor leiteiro nacional também preocupa Evair Vieira de Melo, do PV do Espírito Santo. Ele chama a atenção para a rigidez na legislação trabalhista e ambiental, a falta de apoio para a industrialização agrícola e os baixos investimentos em tecnologia do campo, o que, em seu entendimento, agravam ainda mais a crise.

Evair Vieira de Melo aponta outros fatores que estão inviabilizando a produção de leite no País, como o acordo com o Mercosul, que permite a entrada do produto de países com custo de produção mais barato; além da falta de infraestrutura, de cobertura de telefonia, do alto preço do maquinário e da dificuldade de acesso à educação para os filhos dos camponeses.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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