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Câmara analisa projetos que buscam soluções para a crise hídrica

Publicação: 08/01/2018 - 20:00

  • Câmara analisa projetos que buscam soluções para a crise hídrica

  • Câmara analisa projetos que buscam soluções para a crise hídrica
  • Proposta visa aperfeiçoar repasse de recursos para a educação
  • Parlamentares divergem sobre efeitos da reforma trabalhista

 

Na avaliação de Jorge Solla, do PT da Bahia, as mudanças na legislação trabalhista trouxeram consequências desastrosas para os trabalhadores brasileiros como, por exemplo, a redução do custo da força de trabalho, e consequentemente da massa salarial; e a redução da arrecadação previdenciária.

O parlamentar argumenta que muitas universidades privadas já começaram a demitir os funcionários para recontratá-los com salários menores. Ele afirma ainda que a reforma está impedindo muitos empregados de buscar seus direitos na Justiça, já que agora, eles terão que pagar os honorários dos advogados e as custas do processo, caso percam total ou parcialmente a ação.

Jorge Solla: Está destruindo o direito do trabalhador a buscar na Justiça do Trabalho as suas garantias. A empresa pode deliberadamente agredir os poucos direitos trabalhistas que restaram, porque ninguém mais vai ter coragem de procurar a Justiça. Porque baseado nessas novas regras, os juízes estão obrigando os trabalhadores a pagarem, acredite você, cifras milionárias para os patrões. Uma ex-funcionária do Itaú teve que pagar 67 mil reais para o banco. Um operário, 20 mil para a empresa automotiva e um trabalhador rural na Bahia teve que pagar 8 mil reais ao dono da fazenda, onde ele trabalhava e sofreu acidente de trabalho baleado dentro da fazenda.

Para Celso Maldaner, do PMDB de Santa Catarina, a reforma trabalhista, enviada pelo governo federal ao Congresso, e já em vigor desde novembro, representa uma atualização das leis do trabalho, tornando-a, em sua opinião, mais moderna, sem ferir as regras constitucionais.

Celso Maldaner: Todos os direitos, como décimo terceiro, férias, aviso-prévio, enfim, férias proporcionais, tudo continua como está previsto na Constituição. O que nós fizemos é… modernizamos uma… consolidação das leis do trabalho, a CLT, que era de 1943, na época que nós tínhamos um Brasil pré-industrial. Então, modernizamos essa legislação.

Celso Maldaner pondera que o Brasil é um dos países em que mais há ações trabalhistas, o que gera, na sua opinião, insegurança jurídica aos empreendedores e conflito entre patrões e empregados. O deputado afirma que, com a aprovação da matéria, e a validação do negociado sobre o legislado, ambas as partes terão mais tranquilidade para negociar, diminuindo o número de processos.

Previdência

Crítico da reforma da Previdência, Luiz Couto, do PT da Paraíba, acusa o governo federal de mentir à população sobre os reais danos aos direitos já conquistados, caso a proposta da gestão Temer avance.

Luiz Couto: Desde o ano passado ele tenta isso, modificando várias vezes. E cada vez que modifica, pior ela fica. Ou seja, diz que não são retirados direitos e nós verificamos que direitos são retirados: o aumento da idade para a aposentadoria, aumento da contribuição dos agricultores para 15 anos. Ou seja, no Nordeste, na região do semiárido, que chove um ano e fica quatro, cinco anos sem chover, como é que esse agricultor vai se aposentar? É uma farsa essa proposta.

De acordo com Luiz Couto, ficou provado na CPI da Previdência, realizada no Senado, que o sistema previdenciário não traz prejuízo aos cofres públicos. Ele afirma ainda que os 500 maiores devedores da Receita Federal não são cobrados e a reforma proposta pelo atual governo exige do trabalhador, o pagamento dessa conta bilionária.

Vice-líder da minoria na Câmara, Jandira Feghali, do PC do B do Rio de Janeiro, entende que a reforma da Previdência é uma farsa e tem como objetivo excluir, do sistema, os trabalhadores mais pobres, mulheres e pessoas com deficiência.

Jandira Feghali: Exclui os trabalhadores de baixa renda, tanto da cidade como do campo. As mulheres, em particular, serão excluídas do sistema previdenciário se essa reforma passar. São os trabalhadores mais pobres que vão sofrer porque precisarão ter um tempo maior de contribuição e terão benefícios menores. As pessoas com deficiência não conseguirão se aposentar porque é exigido algo ilegal e inconstitucional separando, inclusive, o que é deficiência leve, moderada e grave, o que a lei impede que seja feito.

Outro ponto que Jandira Feghali alerta é sobre a aposentadoria dos servidores públicos. De acordo com a deputada, o governo federal quer migrar todos os servidores públicos para uma Previdência privada, mas ela lembra que os funcionários já contribuem com o teto da Previdência. Para ela, é um erro o governo querer colocar a culpa dos gastos do setor nos servidores.

Economia

Edmar Arruda, do PSD paranaense, defende uma reforma tributária que modifique o eixo da cobrança dos impostos e reduza a burocracia para o cidadão e as empresas brasileiras. Na avaliação do parlamentar, o modelo adotado pelo País, baseado no consumo e não na renda do contribuinte, prejudica as famílias mais pobres.

Edmar Arruda: Está errado quando nós oneramos demais sobre o consumo e deixamos de cobrar sobre a renda e sobre o patrimônio. Ou seja, fazer uma justiça tributária. Aquele que ganha mais, paga mais, aquele que tem maior patrimônio, paga mais, em detrimento daquele que tem uma renda menor. Quando nós deslocarmos a cobrança do consumo para a renda e o patrimônio, nós vamos estar desonerando, por exemplo, os alimentos.
Também podemos citar como exemplo os remédios, que hoje têm um imposto de mais de 30 por cento e com a proposta da reforma tributária isso vai vir para praticamente alíquota zero.

Segundo Edmar Arruda, a redução dos impostos pagos sobre o consumo dos alimentos, que segundo ele chega, atualmente, a 54 por cento, atingiria um nível máximo de cinco por cento, beneficiando, especialmente, aqueles que dependem da cesta básica para se alimentar.

Creuza Pereira, do PSB de Pernambuco, está preocupada com a possibilidade de privatização da Eletrobras, anunciada pelo governo federal. Ela alerta que a venda da empresa terá como consequência a perda do controle da Chesf, Companhia Hidrelétrica do São Francisco, que gera, transmite e comercializa energia para o Nordeste brasileiro.

Creuza Pereira: É um precedente gravíssimo, uma verdadeira renúncia da soberania e segurança nacional. O setor energético é estratégico para qualquer nação do mundo. Não é à toa que diversos países desenvolvidos não abrem mão de governar o setor elétrico. É assim nos Estados Unidos, França, Canadá, Coreia do Sul, Espanha, Bélgica, Japão, China. Também significa uma ameaça para o desenvolvimento regional.

Outra preocupação de Creuza Pereira é em relação às pesquisas desenvolvidas no setor de energia eólica e solar, a chamada energia limpa, uma vez que a empresa ficaria não mais sob o comando do poder público, mas sim de empresas estrangeiras, colocando em risco o andamento de todo o trabalho já desenvolvido.

Desenvolvimento Regional

Os municípios brasileiros vêm sofrendo, nos últimos anos, com a queda da arrecadação. Para tentar melhorar a situação no Rio Grande do Norte, Rafael Motta, do PSB, apresentou emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018, que visam garantir recursos para vários setores do estado.

Rafael Motta: Emendas que foram destinadas para áreas como saúde; educação; infraestrutura urbana, equipamentos agrícolas. Nós tivemos cerca de 3 milhões de reais em emendas somente para Natal, capital do Rio Grande do Norte, para ser aplicado também em reformas de escolas, compras de equipamentos para unidades de saúde como, por exemplo, o Hospital Infantil Varela Santiago; a Liga Norte-riograndense Contra o Câncer; Hospital Universitário Onofre Lopes e a Associação de Amigos do Coração da Criança - Amico.

Rafael Motta destaca ainda que conseguiu a liberação de recursos de emendas da bancada potiguar para a reestruturação e expansão das instituições federais de ensino superior do estado. O deputado cita também a liberação de 9 milhões de reais para melhorar a segurança pública com a aquisição de equipamentos de videomonitoramento para ajudar na elucidação de crimes.

Pollyana Gama, do PPS paulista, destaca sua atuação parlamentar em 2017, seja no Plenário da Câmara, nas Comissões de Educação e de Tributação e Finanças, seja no trabalho realizado em sua base eleitoral.

Pollyana Gama: Parte desse meu trabalho ele se desenvolve aqui, em Brasília, na Câmara dos Deputados, mas também outra parte se concentra no estado de São Paulo, nos 645 municípios, e com foco na região metropolitana do Vale do Paraíba e litoral norte. Importante destacar que o nosso trabalho acontece em conjunto com a população, as equipes gestoras, prefeitos, vereadores e lideranças comunitárias, por meio de diferentes canais, desde pessoalmente até pelas redes sociais.

Além disso, Pollyana Gama afirma que vem fortalecendo suas articulações políticas com o poder Executivo, por meio dos ministérios, com o objetivo de sensibilizar o governo federal quanto à necessidade de mais investimentos nos municípios. Na visão dela, é essencial uma ação coletiva e organizada para o avanço da cidadania.

A Sudene, Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, aprovou a inclusão de 24 municípios do brejo paraibano na zona do semiárido. Segundo Rômulo Gouveia, do PSD, a medida vai facilitar a busca por recursos para o enfrentamento da seca, além de outros benefícios.

Rômulo Gouveia: Na verdade, esses municípios têm características que já eram para estar na área da Sudene, mas por não estarem incluídos, eles tinham uma série de dificuldades em relação à dívida agrícola, a incentivos, à própria questão da seca. Desde o município sede, que é Guarabira, mas aí inclui a Alagoa Grande, Serra da Raiz, Serraria, Pirpirituba. Então, são vários municípios que foram realmente incluídos na região da Sudene.

Rômulo Gouveia destaca que a inclusão foi possível graças ao esforço de toda a bancada da Paraíba no Congresso Nacional e dos prefeitos das cidades envolvidas, além da compreensão e trabalho realizado pelo Ministério da Integração Nacional. Segundo o parlamentar, antes da decisão, os municípios estavam com dificuldades de obter até água dos carros-pipa do Exército.

Crise Hídrica

Na tentativa de encontrar soluções para resolver o problema da crise hídrica, a Câmara deve analisar, este ano, vários projetos que procuram estabelecer medidas de economizar água.

O repórter Cláudio Ferreira traz mais informações sobre os projetos em discussão na Casa. Acompanhe.

A escassez de água é um problema nacional - prejudica o abastecimento tanto no semiárido nordestino como no Distrito Federal, que há um ano enfrenta racionamento. Aqui na Câmara, a crise hídrica é tema permanente das comissões de Desenvolvimento Urbano e de Meio Ambiente, de uma comissão especial, de uma comissão externa e de três frentes parlamentares.

Vários projetos que estão sendo examinados procuram meios de economizar água. O deputado Antonio Carlos Mendes Thame, do PV de São Paulo, propõe, por exemplo, (PL 6963/02) mudar torneiras e descargas para ajudar nessa economia. Uma das soluções apontadas nas discussões sobre o assunto é a reutilização.

Duas propostas do deputado Veneziano Vital do Rego, do PMDB da Paraíba, (PL 1794/15 e PL 2245/15) sugerem tributação diferenciada para imóveis que promovam o uso racional do líquido e a utilização de água de menor qualidade para acionar descargas e molhar os jardins.

E o deputado licenciado Sarney Filho, atual ministro do Meio Ambiente, apresentou um projeto (PL 4060/15) para reutilizar a água descartada dos aparelhos de ar-condicionado. Presidente da Subcomissão de Saneamento Ambiental, o deputado João Paulo Papa, do PSDB de São Paulo, espera que, em 2018, a Câmara possa aprovar uma legislação para implantar definitivamente o reuso em todo o país.

João Paulo Papa: É uma forma de otimizar a água limpa, a água disponível nos mananciais, especialmente em momentos de crise, mas o tempo inteiro, mesmo fora das crises, o reuso é uma boa alternativa.

Há propostas também para aumentar a oferta de água para a população. Como o projeto do deputado Gonzaga Patriota, do PSB de Pernambuco (PL 6569/13), que prevê a interligação entre as bacias dos rios Tocantins e São Francisco, para aumentar o volume do Velho Chico, prejudicado pela estiagem do Nordeste.

Segundo o representante da Agência Nacional de Águas, Patrick Thomas, justamente estas duas bacias estão entre as áreas onde o armazenamento é menor do que 20 por cento da capacidade. E a previsão é de chuvas abaixo da média, prolongando a crise para 2018. Ele diz que uma das soluções é a construção de infraestrutura hídrica.

Patrick Thomas: Mais reservatórios e reservatórios com maior capacidade de acúmulo de água, obras de interligação desses reservatórios com os centros de consumo de água, as cidades, e também em alguns casos até obras de interligação de bacias, como é a obra da transposição do São Francisco, mas outras obras também de interligação de bacias e de sistemas de transporte de água.

Deve ser apresentado agora no início do ano um programa do governo federal chamado “Interáguas”, que tem o apoio do Banco Mundial. O projeto prevê o tratamento do esgoto sanitário para reutilização da água principalmente na indústria e na agricultura, que são as duas áreas que mais consomem o produto.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

Educação

Autor de projeto que cria o Sistema Nacional de Educação, Ságuas Moraes, do PT de Mato Grosso, explica que apresentou a matéria diante da demora do poder Executivo em cumprir o que foi estabelecido no Plano Nacional de Educação, de 2014. Segundo o congressista, a ideia é aperfeiçoar os mecanismos de repasses financeiros já existentes.

Ságuas Moraes: Eu resolvi apresentar esse projeto, com a colaboração de vários companheiros da área da educação, e esse projeto visa estabelecer um regime de colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e municípios, que hoje, de certa forma, já existe esse regime de colaboração através do plano de ações articuladas, que estabelece alguns repasses para os estados e municípios, mas isso é feito de forma voluntária, portanto de forma precária.

Ságuas Moraes afirma que após o impeachment de Dilma Rousseff os repasses diminuíram muito, sendo, segundo ele, insuficientes para atender a demanda de investimentos. O parlamentar destaca que o projeto prevê uma comissão tripartite entre União, estados, Distrito Federal e municípios, para a definição e fiscalização do mínimo necessário para a garantia de uma educação de qualidade em todo o País.

Transportes

O Executivo Federal sancionou a lei que prevê a prorrogação e a relicitação de contratos de parceria nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário. Relator da matéria na Câmara, Sergio Souza, do PMDB do Paraná, afirma que a medida vai ajudar a garantir mais investimentos no País.

A lei também proíbe a prorrogação dos contratos de pedágio criados na década de 90. O parlamentar argumenta que, em muitos estados, as concessões são antigas; possuem preços exorbitantes e muitas empresas não cumprem o compromisso de melhorar a infraestrutura rodoviária.

Sérgio Souza: Especialmente os pedágios do meu estado, o estado do Paraná, que são pedágios verdadeiramente abusivos, chegando a um nível de custo a cada 100 km em rodovia simples, como são as rodovias do nosso estado, 13 reais a cada 100 km. Em comparação com as concessões mais recentes, as de 2013, é a metade do preço, em torno de 6 reais a cada 100 km com obrigação de duplicação de tudo em apenas 5 anos. No Paraná, faz 20 anos que temos concessão pouco ou quase nada foi duplicado, e cobra-se o dobro de um valor que se cobra no restante do Brasil.

Sergio Souza acrescenta ainda que a nova lei vai ajudar a acabar com o monopólio existente no setor ferroviário, além de garantir a manutenção do operador ferroviário independente. O texto também permite que os contratos do setor ferroviário contemplem novos trechos ou(?) ramais ferroviários com extensão necessária para atender polos geradores de carga.

José Stédile, do PSB do Rio Grande do Sul, critica o descaso do governo federal com os caminhoneiros. O deputado afirma que é preciso reconhecer a importância da categoria, já que esses profissionais trabalham noite e dia para transportar as riquezas do País. Além disso, o parlamentar observa que os caminhoneiros estão passando pelo pior momento econômico dos últimos tempos.

José Stédile: Esta categoria nunca esteve tão ameaçada e desprestigiada quanto agora. Nunca o preço dos combustíveis esteve tão alto e soma-se a isso o valor dos altos pedágios; das peças de reposição; dos pneus; tudo isso olhado ao baixo preço dos fretes. Torna esta profissão, talvez, a mais prejudicada pelo governo.

José Stédile alerta ainda para a falta de segurança e as péssimas condições de trafegabilidade das estradas que os caminhoneiros enfrentam no dia a dia.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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