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Nova CPI pode continuar investigando empresas dos irmãos Batista

Publicação: 04/01/2018 - 20:00

  • Nova CPI pode continuar investigando empresas dos irmãos Batista

  • Nova CPI pode continuar investigando empresas dos irmãos Batista
  • Câmara estuda proposta que cria o Corpo de Bombeiros Voluntários
  • Parlamentares criticam medidas adotadas pelo governo federal

 

Foi lançada, recentemente, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Popular. Membro do colegiado, Patrus Ananias, do PT de Minas Gerais, entende que um país soberano é aquele que cria políticas públicas para beneficiar e proteger a população. Por isso, ele critica a forma como o governo federal vem tratando o Brasil.

O parlamentar lamenta, por exemplo, o corte de investimentos em áreas estratégicas; a privatização de setores públicos e a entrega da riqueza mineral para estrangeiros.

Patrus Ananias: Nós entendemos que o Brasil, hoje, está vivendo uma operação desmonte. Desmonte dos direitos e das conquistas sociais. Tivemos, por exemplo, a Emenda Constitucional 95, que congela o Brasil por 20 anos. Congela os investimentos em educação; saúde; cultura; assistência social. Congela investimentos relacionados à pesquisa, desenvolvimento tecnológico, científico. E ao mesmo lado que estamos vendo esse desmonte dos direitos sociais, a entrega também das nossas riquezas. A privatização da Petrobras, do setor elétrico. A privatização do setor elétrico aponta também para a privatização das nossas águas.

Patrus Ananias informa que a Frente Parlamentar da Soberania Popular participou de diversas mobilizações em defesa das instituições democráticas.

Ao analisar a situação do Brasil, Zé Carlos, do PT do Maranhão, entende que o governo federal, sob a justificativa de equilibrar as contas públicas, adotou medidas que prejudicam as camadas mais pobres da população e beneficiam os mais ricos.

Zé Carlos: Só para dar alguns exemplos dos muitos desmontes produzidos por esse governo, Michel Temer excluiu milhares de cidadãos pobres do Bolsa Família; fez cortes no Fies, no Prouni, no programa Minha Casa Minha Vida; e acabou com o Ciência Sem Fronteiras, com o Farmácia Popular e com o Pronatec. No entanto, Michel Temer não cobrou qualquer sacrifício por parte dos mais ricos. Pelo contrário, com o apoio de sua base aliada, e contrariando o seu próprio discurso de equilíbrio de contas, fez aprovar no Congresso inúmeras leis que beneficiaram mais os banqueiros, os grandes produtores rurais e, até mesmo, algumas das maiores indústrias petroleiras do mundo.

Zé Carlos critica, especialmente, a aprovação da medida provisória que concedeu isenção fiscal para as petroleiras estrangeiras, no montante de quase 1 trilhão de reais nos próximos 20 anos. O deputado acrescenta que a MP também perdoou uma dívida de 54 bilhões de reais que grandes petrolíferas têm com o Brasil.

Na avaliação de Pompeo de Mattos, do PDT do Rio Grande do Sul, a reforma da Previdência é desumana e vai afetar, principalmente, os mais pobres. O deputado ainda afirma que a Previdência Social não é deficitária, como alega o Palácio do Planalto.

O parlamentar também considera um erro, o governo federal conceder benefícios fiscais a diferentes setores da economia, enquanto, por outro lado, defende propostas que retiram direitos dos trabalhadores.

Pompeo de Mattos: O deficit é falso porque se verdadeiro fosse, o governo não faria o que fez, por exemplo, quando aprovou na Câmara dos Deputados uma medida provisória isentando um trilhão de reais das empresas petrolíferas estrangeiras, que vêm explorar o nosso pré-sal, o nosso petróleo. Isentaram de Imposto de Renda, IPI; PIS; Cofins; Cide; nada, eles não pagam imposto nenhum. Ora, se o Brasil estivesse tão mal na Previdência, eles não iam isentar 1 trilhão para a Shell. Então não é aceitável, não é razoável.

Saúde

Preocupado com movimentos do governo federal que, na sua opinião, poderiam restringir verbas destinadas à rede de proteção social existente no Brasil, Danilo Cabral, do PSB de Pernambuco, apresentou proposta de emenda à Constituição que visa garantir recursos para os programas do setor.

A proposta determina que a União aplique, anualmente, pelo menos 1% da Receita Corrente Líquida da União no financiamento do Sistema Único de Assistência Social. Danilo Cabral explica a importância da medida para atender a população em situação de risco e de vulnerabilidade social.

Danilo Cabral: O Sistema Único de Assistência Social é uma ampla rede de proteção social, que o Estado brasileiro construiu para proteger, sobretudo, aqueles que estão em situação de vulnerabilidade. A assistência social deixou de ser considerada um favor e passou a ser um direito, a partir da Constituição de 1988. E a gente viu, no debate do Orçamento de 2018, movimentos que poderiam levar a restringir essa rede de proteção social. Num primeiro momento, o governo encaminhou uma proposta que cortava em 98 por cento o orçamento do SUAS. A partir disso, nós constituímos aqui uma frente parlamentar. Além disso, nós apresentamos uma proposta de emenda à Constituição para que a gente proteja de forma definitiva o Sistema Único de Assistência Social.

Educação

Zeca Dirceu, do PT do Paraná, critica os cortes orçamentários feitos pelo governo federal em diversas áreas, especialmente na educação. Segundo o parlamentar, o orçamento para a educação, em 2014, foi de 92 bilhões de reais; e para 2018 está previsto apenas 38 bilhões.

O deputado ressalta que programas estratégicos como: Ciência Sem Fronteiras; Fies; Universidade para Todos e programas de bolsas para as universidades devem sofrer grandes cortes. Zeca Dirceu considera a medida um retrocesso, que vai afetar todo o setor educacional.

Zeca Dirceu: O Brasil tem uma carência muito grande ainda de vagas em creches. O governo tirou dinheiro das creches em torno de 200, 300 milhões de reais, e usou para barganhar votos, para compra de apoio parlamentar. As universidades públicas federais, os institutos federais estão passando por uma fase inacreditável. Falta dinheiro para tudo. Não há condições de investimento algum. Não há condições de manter os programas de pesquisa, de extensão, de inovação. E as próprias bolsas, que os professores, que os alunos recebiam estão tendo cortes, atrasos, e trazem um prejuízo muito grande para a educação no nosso País.

Cultura

Projeto de lei apresentado por Franklin, do PP de Minas Gerais, obriga as rádios públicas a tocar músicas religiosas. O parlamentar argumenta que, atualmente, as rádios divulgam somente músicas populares e ignoram as canções religiosas. Para o autor da matéria, o projeto vai ampliar a audiência das rádios.

Franklin: É óbvio que uma programação de rádio visa ter algo atrativo para atrair o maior número de ouvintes. E o que a gente percebe? Que em sua programação musical, há uma programação bacana, uma programação bem construída, mas há uma programação específica para um público. E, muitos dos públicos que são religiosos, vamos dizer assim, evangélicos, católicos, não se sentem muito representados pelas canções que ali se encontram. Então, o que a gente entende? Se nós colocarmos uma música, uma canção religiosa, ela além da mensagem positiva, de levantar a pessoa, ela atrai um público que não acompanha a programação porque não se sente representado em suas canções.

Pelo texto apresentado por Franklin, as emissoras que não cumprirem as regras, poderão sofrer multas diárias e a suspensão da concessão por até 30 dias, no caso de reincidência.

Segurança Pública

Proposta de emenda à Constituição de Marco Tebaldi, do PSDB de Santa Catarina, prevê a criação do Corpo de Bombeiros Municipal, por meio de convênios com bombeiros voluntários. Ele explica que a experiência é bem-sucedida nas cidades em que já foi implantada, onde a atuação dos voluntários facilita o serviço prestado pelos militares.

Marco Tebaldi: Nós temos hoje no Brasil apenas 12 por cento dos municípios que têm o funcionamento de bombeiros, quer sejam voluntários, ou mesmo os bombeiros militares. E nós temos uma experiência muito rica lá em Santa Catarina, e no Rio Grande do Sul, no Paraná, em outros estados também, que são os bombeiros voluntários. Criado pelo município e administrado pela sociedade. Lá em Joinville, nós temos bombeiros com 166 anos de fundação. Trabalhando 365 dias por ano, 24 horas por dia. E a instituição hoje tem o maior reconhecimento.

Marco Tebaldi demonstra otimismo com a aprovação da PEC que ainda tem uma longa tramitação no Congresso. Ela será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois será discutida em uma comissão especial. Por fim, será submetida a dois turnos de votação no plenário da Câmara. Em seguida, passará a tramitar no Senado.

Já foi sancionado projeto de autoria de Sérgio Vidigal, do PDT capixaba, que prevê atendimento policial e pericial especializado 24 horas por dia para mulheres que sofrerem violência doméstica.

O deputado pondera que muitos casos de violência ocorrem em finais de semana ou à noite, quando as delegacias estão fechadas. Além disso, o parlamentar ressalta que muitas mulheres ainda têm medo de denunciar o agressor, o que ele espera mudar com a nova lei.

Sérgio Vidigal: Nós apresentamos um projeto de lei, que hoje é lei, onde garante que essa equipe, que vai atender a mulher vítima de violência, seja uma equipe preferencialmente do sexo feminino, que dê atendimento ininterrupto porque é importante que as delegacias funcionem 24 horas por dia, e também, sejam preparados para atender esse tipo de vítima. E não permita que se faça qualquer tipo de inquisição à vítima na presença do agressor. E também garante à mulher que ela não precisa ser inquirida em relação aos seus antecedentes antes da violência que sofreu.

Sérgio Vidigal explica ainda que o Executivo Federal vetou um dos pontos do projeto, que concedia permissão ao delegado de polícia para aplicar, provisoriamente, até decisão judicial, medidas protetivas da vítima e de familiares. No entanto, ele informa que o governo federal enviou um outro texto ao Congresso incluindo essa determinação.

O ano de 2017 foi um divisor de águas no mandato de Keiko Ota, do PSB de São Paulo. A avaliação é da própria deputada, que destaca sobretudo sua atuação na construção do que ela chama de “modelo feminino de fazer política”.

Keiko Ota: A mulher tem o potencial para realizar muito. Só precisa acreditar nela, seguir uma bandeira, um compromisso forte, capaz de gerar bem-estar social, igualdade de gênero, combatendo o preconceito e a violência. Em 2017, a Lei Maria da Penha completou 11 anos e estou cumprindo com o seu fortalecimento. Por meio de uma emenda de minha autoria, demos a Mogi das Cruzes condições para inserir um modelo bem-sucedido da patrulha Maria da Penha, que ajudei a implantar na cidade de Suzano.

Keiko Ota cita outro projeto em tramitação, na Câmara, que ela considera como importante instrumento de proteção da mulher. Trata-se da proposta que obriga o autor de violência familiar a buscar orientação psicológica e de assistência social e a fazer tratamento para conter a raiva e a agressividade.

Agricultura

Bohn Gass, do PT, trabalha para que os agricultores familiares que estão com os pagamentos do crédito fundiário em dia também sejam beneficiados com descontos, se quiserem liquidar suas dívidas.
O deputado apresentou proposta nesse sentido, atendendo a uma demanda do Sindicato dos Trabalhadores Rurais da Grande Santa Rosa, no Rio Grande do Sul.

Bohn Gass: O governo Temer fez o seguinte: para aqueles que não estavam pagando, os inadimplentes, ele permitiu que, pagando cinco por cento, ele tem quitada toda a sua dívida. Ou seja, um desconto de 95%. Mas e o bom pagador? Eu fiz inclusive esse debate, junto com os sindicatos de trabalhadores rurais, junto com a Fetag, junto com a Contag e com movimento de pequenos agricultores, para que realmente aquele agricultor que está lá produzindo, trabalhando, que já pagou uma parte, quando ele for quitar, a partir de agora, ele tenha um desconto de 70 por cento da parcela.

Na opinião de Bohn Gass, a concessão de desconto também para o adimplente que quiser quitar sua dívida, estimularia o produtor rural a continuar honrando seus compromissos e contribuindo com o desenvolvimento das comunidades por meio da renda gerada pela agricultura familiar.

Economia

O Congresso derrubou o veto presidencial que impedia a redistribuição da cobrança do Imposto sobre Serviços entre os municípios. Ao comemorar a decisão, Herculano Passos, do PSD de São Paulo, explica que, antes, só as cidades onde estavam instaladas prestadoras de serviço específicos – como empresas de cartões de créditos e débito, leasing e planos de saúde – podiam receber esse tributo.

Pelo texto aprovado, o ISS passa a ser direcionado para os municípios de domicílio dos clientes desses mesmos serviços. Herculano Passos lembra que essa é uma antiga reivindicação dos prefeitos para reforçar a arrecadação municipal.

Herculano Passos: Ou seja, toda movimentação financeira no cartão de crédito e no cartão de débito, que é feita no município, o imposto sobre serviço fica no município. Porque, antes, ele ia para a cidade-sede onde estava sediado o banco, a empresa financeira. Então, e antes dessa lei, a gente via que os municípios não tinham essa arrecadação e agora vai ter um dinheiro novo no orçamento.

Os municípios de Corumbá e Ponta Porã, em Mato Grosso do Sul, poderão ganhar uma área de livre comércio, onde as mercadorias ali produzidas ou nacionalizadas terão suspensão da cobrança de alguns impostos ou até isenção, em alguns casos.

É o que determina projeto de lei de Dagoberto Nogueira, do PDT, já aprovado em três comissões técnicas da Câmara. O deputado explica que a instalação de uma área de livre comércio será muito importante para a região, porque Ponta Porã e Corumbá fazem fronteira com o Paraguai e Bolívia, respectivamente.

Dagoberto Nogueira: Tanto o Paraguai quanto a Bolívia, aquelas duas regiões estão fadadas a não desenvolver. Ali, o que está desenvolvendo todo dia é a questão do tráfico e do narcotráfico. Já fui secretário de Justiça e de Segurança Pública no estado por duas vezes. E os presídios, tanto de Corumbá, como o de Ponta Porã, estão lotados; todos eles com mais de 90% (por causa do) tráfico. Nós temos que criar uma alternativa para aquela região porque a intenção nossa, além de gerar o desenvolvimento, nós também vamos contribuir para que essas pessoas saiam do tráfico, do narcotráfico, para poder ter a possibilidade de ter um emprego.

Dagoberto Nogueira está otimista em relação à expectativa de aprovação da proposta pelos deputados e senadores. Na sua opinião, a criação de uma área de livre comércio possibilitará a instalação de indústria e de um comércio mais pujante e competitivo na região.

Comissões

2017 terminou, no Congresso, com a aprovação do relatório final da CPI Mista da JBS, depois de muita discussão e polêmicas, e 2018 começa com a possibilidade de retomada das investigações sobre benefícios concedidos às empresas dos irmãos Joesley e Wesley Batista por uma outra comissão de inquérito.

O repórter Antonio Vital traz mais informações sobre o assunto.  

O relatório final incorporou sugestão feita pelo deputado Hugo Leal, do PSB do Rio de Janeiro, para que outra CPI investigue mudanças feitas no Congresso em uma medida provisória (MP 451/2008) que dispensava a exigência de certidão negativa de débitos para a obtenção de financiamentos de bancos oficiais.

Segundo Leal, um dos sub-relatores da CPI mista, a medida foi alterada para beneficiar a JBS, justamente num momento em que o grupo obtinha financiamentos do BNDES para adquirir empresas de processamento de carne no exterior. Para Hugo Leal, o caso precisa ser investigado.

Hugo Leal: A JBS também teve a oportunidade de usufruir desse benefício legal. Ficou muito claro - podem ter sido outras também; não sei quantas empresas foram beneficiadas - e por que acontece isso? Qual é o motivo de você suspender? Obviamente para atender determinada parcela. Então isso, na minha avaliação, tem que continuar sendo investigado.

O relatório final da CPI mista da JBS foi aprovado, em votação simbólica, depois que o relator, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), aceitou retirar do texto pontos considerados mais polêmicos pelos integrantes da comissão, como o indiciamento do ex-procurador geral da República Rodrigo Janot e do ex-chefe de gabinete dele na Procuradoria, Eduardo Pellela.

Havia muita resistência na comissão aos pedidos de indiciamento e isso poderia inviabilizar a aprovação do relatório, já que o prazo da CPI estava acabando e Marun tinha sido indicado para assumir o cargo de ministro da Secretaria de Governo.

Segundo Marun, Janot e Pellela sabiam da atuação do ex-procurador Marcello Miller a favor dos irmãos Wesley e Joesley Batista no acordo de delação premiada e participaram de um complô contra o presidente Michel Temer. Mas ele manteve pedidos de indiciamento de Miller, dos irmãos Batista e de Ricardo Saud, ex-diretor da JBS.

Para permitir a aprovação, Marun também tirou do texto a sugestão de um projeto de lei que diminuía o poder do Ministério Público na celebração de acordos de delação premiada. Ele também eliminou do relatório o pedido de investigação das denúncias feitas pelo advogado Rodrigo Tacla Durán contra a força-tarefa da Operação Lava Jato.

O advogado, acusado de lavar dinheiro para a Odebrecht, disse ter recebido uma proposta de redução de multa, feita por um advogado de Curitiba que seria amigo do juiz Sérgio Moro, em troca do pagamento de 5 milhões de reais.
 
Os deputados contrários ao pedido de investigação argumentaram que Durán não tem credibilidade e o objetivo seria apenas o de constranger o juiz Sérgio Moro e procuradores da Lava Jato.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

Confira a íntegra dos discursos em Plenário
 

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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