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Projeto reforça tentativa de reintegrar crianças à família natural antes da adoção

Publicação: 28/12/2017 - 20:00

  • Projeto reforça tentativa de reintegrar crianças à família natural antes da adoção

  • Projeto reforça tentativa de reintegrar crianças à família natural antes da adoção
  • Proposta regula oferta de serviços individualizados de telecomunicação
  • Deputados se preocupam com demissão de funcionários da Estácio de Sá

 
A Universidade Estácio de Sá, do Rio de Janeiro, iniciou o processo de demissão de 1.200 funcionários. Para Ivan Valente, do Psol de São Paulo, a medida é reflexo das mudanças na legislação trabalhista. Na opinião do deputado, a reforma representa a precarização do trabalho, além de gerar uma queda de arrecadação do INSS, prejudicando a Previdência Social.

Edmilson Rodrigues, do Psol, também se solidariza com os 1.200 professores do grupo de ensino superior Estácio de Sá que estão sendo demitidos. Segundo ele, no Pará, onde a Estácio possui dois polos universitários, 40 professores foram dispensados. Ele considera a demissão um dos efeitos mais perversos da Reforma Trabalhista.

Educação

A Câmara aprovou projetos que criam quatro universidades federais, por desmembramento de outras existentes. Duas delas são em Goiás: as de Catalão e Jataí. Em Mato Grosso, foi criada a universidade de Rondonópolis. E, no Piauí, a do Delta do Parnaíba. Valtenir Pereira, do PSB de Mato Grosso, considera a criação das instituições como um presente à educação brasileira.

A cidade de Arapoti, no Paraná, completou 62 anos e ganhou de presente a inauguração da Escola Municipal Clotário Portugal. Sandro Alex, do PSD, informa que a obra, iniciada em 2013 e orçada em 3 milhões e 300 mil reais, foi feita com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Jô Moraes, do PCdoB, lamenta a situação dos bolsistas da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais que enfrentam dificuldades diante do atraso do pagamento das bolsas. Ela faz um apelo para que o problema seja resolvido de forma rápida.

Saúde

O aumento da incidência de doenças sexualmente transmissíveis preocupa Pompeo de Mattos, do PDT gaúcho. Com base em dados do Ministério da Saúde, ele relata que a sífilis cresceu 27% em 2016, em comparação com 2015. A Aids regrediu em 11% no mundo, mas no Brasil cresceu mais de 3%. O deputado alerta para a importância da prevenção e pede apoio para projeto de sua autoria que dispõe sobre a distribuição de preservativos em bares e casas noturnas.

Odorico Monteiro, do PSB, elogia o governo do Ceará por assumir o compromisso com a saúde em todo o estado. O deputado cita a entrega do Hospital e Maternidade Padre José Bezerra Filho, reformado e ampliado, no município de Choró, na região do Sertão Central.

Homenagem

Oeiras, a primeira capital do Piauí, completou, no dia 26 de dezembro, 300 anos. Assis Carvalho, do PT, ressalta que Oeiras foi a décima cidade a ser fundada no Brasil e traz em sua história várias peculiaridades, como o fato de ter sido criada por meio do voto. O deputado ainda agradece ao governo do Piauí por ter sido agraciado com a Comenda da Ordem Estadual Oeiras 300 Anos.

Izaque Silva, do PSDB, registra que 2017 foi o ano do centenário de emancipação política de Presidente Prudente. O município é a capital do Oeste Paulista e sede da 10ª Região Administrativa do Estado de São Paulo, formada pela união de 53 cidades. O deputado lembra que em 2017 também foram celebrados os 10 anos da Faculdade de Tecnologia naquele município.

20 de dezembro marca a emancipação político-administrativa de Machados, em Pernambuco. Danilo Cabral, do PSB, festeja a data, ressaltando que o município de 14 mil habitantes é conhecido como a Capital da Banana por ser grande produtor da fruta.

Itajuípe completou 65 anos de fundação. Davidson Magalhães, do PCdoB, destaca que a cidade é uma das mais importantes do sul da Bahia e parabeniza lideranças políticas locais pelo trabalho feito para melhorar a
infraestrutura municipal.

Os municípios amazonenses de Ipixuna; Novo Aripuanã; Envira; Japurá; Juruá e Tapauá completaram 62 anos de emancipação política. Átila Lins, do PSD, parabeniza os habitantes e administradores das cidades. Ele destaca também a inauguração do abatedouro do município de Nova Olinda do Norte.

Átila Lins também registra que, pela primeira vez, em 67 anos, uma mulher vai presidir o Tribunal de Contas do Amazonas. Ele deseja sucesso a Yara Lins Rodrigues, que fez carreira no próprio tribunal, ocupando todos os cargos intermediários antes de chegar à presidência.

A Câmara Municipal de Natal concedeu o título de cidadão natalense a Roberto de Lucena, do PV de São Paulo. Durante a solenidade, a Assembleia Legislativa do estado também entregou ao parlamentar o título de cidadão Norte-Riograndense. Honrado com a homenagem, ele afirma que sempre lutará em favor da população potiguar.

Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina, agradece o título de Cidadão Honorário concedido pela Câmara de Vereadores do Município de Águas Mornas, cidade famosa pelas águas termais.

Feliz por ter recebido o título de Cidadão Xapuriense, Leo de Brito, do PT do Acre, lembra que Xapuri é a terra de Chico Mendes, seringueiro, sindicalista e ambientalista brasileiro, assassinado em dezembro de 1988. O deputado manifesta orgulho por trabalhar pela cidade, por meio da destinação de recursos, e também no apoio aos trabalhadores rurais que sofrem com ações dos latifundiários da região.

Ciência e Tecnologia

Celso Pansera, do PMDB do Rio de Janeiro, destaca o manifesto ‘Orçamento de Ciência e Tecnologia para 2018: tragédia anunciada!’, que faz uma análise pessimista sobre os cortes previstos para 2018. O documento é assinado por integrantes de entidades nacionais, representativas das comunidades científica, tecnológica e acadêmica e dos sistemas estaduais de ciência, tecnologia e inovação.

Raimundo Gomes de Matos, do PSDB, registra os 17 anos do início das atividades da TV União no Ceará. Ele lembra que a história da emissora começou no Acre, em 1988. Hoje a programação é transmitida para 15 estados em canal aberto e também pode ser assistida nas três Américas e em parte da Europa, por antena parabólica. O deputado elogia os programas e a equipe técnica da TV.

Serviços de telecomunicações

O consumidor poderá ter o direito de contratar de forma individualizada serviços de telecomunicações, sem precisar aderir a um pacote já previamente estabelecido pela operadora. É o que prevê projeto em discussão na Câmara, como mostra a reportagem de Silvia Mugnatto:

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou projeto (PL 7263/17) que protege os direitos do consumidor que deseje adquirir serviços individualizados de telecomunicações, sem a obrigatoriedade de contratação de pacotes fechados de serviços.

O relator, deputado Moses Rodrigues (PMDB-CE), explicou que o consumidor deve ter direito a informações claras sobre as condições de prestação dos serviços e preços individualizados, inclusive nos casos de pacotes:

Moses Rodrigues: Você vê muitas promoções que englobam todos os serviços e o consumidor acaba pagando um valor único. E muitas vezes ele não precisa de um determinado serviço que está ali englobado no pacote total e não pode pedir para desmembrar porque não existe essa possibilidade de desmembrar.

Além disso, o texto prevê que o serviço comprado separadamente precisará ter a mesma a mesma qualidade daqueles ofertados em conjunto; além de preços razoáveis, sem taxas de adesão ou outras cobranças que aumentem artificialmente o custo do serviço contratado.

O consultor legislativo Guilherme Pinheiro afirma que o consumidor de telecomunicações ainda é muito desprotegido em relação a cobranças indevidas:

Guilherme Pinheiro: Cobrança de faturas já pagas, cobrança de ligações que estão dentro da franquia, cobrança de serviços que não foram contratados. Tem um caso recente de um serviço chamado 'Você sabe?', que era de fofocas e que veio na cobrança de vários usuários sem que eles fossem avisados previamente disso.

O projeto que regula a oferta de serviços individualizados de telecomunicações será analisado agora pelas comissões de Ciência e Tecnologia; e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

Turismo

A urgência da votação do programa Brasil mais Turismo, que contém um pacote de medidas para fortalecer o setor e transforma a Embratur em agência, é defendida por Herculano Passos, do PSD de São Paulo. Para ele, o projeto aumentará a possibilidade de divulgação do Brasil no exterior e facilitará a abertura do capital estrangeiro para as companhias aéreas. O deputado considera importante também a modernização da Lei Geral do Turismo.

Transportes

Jones Martins, do PMDB gaúcho, cobra da Agência Nacional de Aviação Civil medida urgente sobre o pagamento de bagagens despachadas. O parlamentar lembra que as empresas tinham o compromisso de reduzir o valor dos bilhetes, o que, segundo ele, não aconteceu. Para o deputado, a Anac deve obrigar as companhias a revogarem a medida, porque as famílias estão pagando um custo muito alto pelas passagens aéreas.

Como presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Conclusão das Obras de Duplicação da BR-116, no trecho Guaíba-Pelotas, Afonso Hamm, do PP gaúcho, ressalta a importância do remanejamento de recursos para a obra. O parlamentar tratou do assunto recentemente em reunião no Ministério dos Transportes.

Desenvolvimento Regional

Zenaide Maia, do PR do Rio Grande do Norte, cobra do presidente Michel Temer a ajuda financeira de dois bilhões de reais prometida aos municípios brasileiros. Segundo a congressista, os prefeitos da maioria das cidades esperam os recursos para pagar o décimo terceiro salário dos servidores municipais.

Newton Cardoso Júnior, do PMDB de Minas Gerais, destaca a presença de lideranças políticas dos municípios de Carmo do Paranaíba e de São Gonçalo do Sapucaí, que vieram a Brasília em busca de recursos para suas cidades.

André Amaral, do PMDB, espera que a prefeitura de Mataraca, na Paraíba, recoloque a estátua do boi Diamante em praça pública. O parlamentar explica que a estátua representa a história do povo local, que usava a carroça no lombo do boi Diamante para fazer todos os serviços na cidade que hoje são realizados pelo trator da prefeitura.

Agricultura

Heitor Schuch, do PSB gaúcho, critica o governo federal por reduzir recursos para a agricultura familiar. De acordo com o deputado, o Orçamento aprovado pelo Congresso reduziu em 30% a verba do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Outros programas que sofreram cortes, segundo ele, foram o Programa de Habitação Rural e o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar.

Autor do projeto que estabelece a adoção de medidas de restrição à importação do leite, Evair Vieira de Melo, do PV do Espírito Santo, comemora a aprovação do texto principal na Comissão de Desenvolvimento Econômico. Ele defende que a Câmara de Comércio Exterior exija equidade na legislação ambiental para quem quiser exportar leite, leite em pó e soro em pó para o Brasil.

Política

Para Caetano, do PT da Bahia, seria inaceitável impedir que o ex-presidente Lula disputasse as eleições presidenciais em 2018. Na opinião do deputado, o atual governo está levando o Brasil a figurar, novamente, no mapa da fome. Ele conclama o povo para sair às ruas para defender o ex-presidente e protestar contra a Reforma da Previdência.

Ao fazer um balanço de 2017, Jandira Feghali, do PCdoB do Rio de Janeiro, diz sentir orgulho do povo brasileiro. A congressista ressalta que, apesar de algumas derrotas, muitas vitórias foram obtidas neste ano como o adiamento da votação da Reforma da Previdência.

Pastor Marco Feliciano, do PSC de São Paulo, afirma que 2017 foi um ano de muitas reviravoltas, violência, tristeza, pobreza, mas também de muitas conquistas. O deputado salienta que 2018 será um ano eleitoral, de esperança, porque a população vai definir nas urnas o futuro do País.

Segurança Pública

Rodrigo Martins, do PSB, lamenta episódio ocorrido na cidade de Santa Cruz do Piauí, no início do mês de dezembro, em que a explosão de caixas eletrônicos do Banco do Brasil e geraram pânico e provocaram o fechamento da unidade. Ele cobra do governo federal celeridade na reabertura da agência para evitar, segundo ele, mais prejuízos à população local.

A cidade de Itabela, no extremo sul baiano, conseguiu diminuir em 30% os índices de criminalidade no município. De acordo com Uldurico Junior, do PV, os números refletem os cuidados da nova gestão administrativa que, segundo ele, adotou uma política pública de qualidade para o setor, investindo na assistência às crianças e no esporte para combater a violência. Ele agradece ainda o trabalho dos profissionais de segurança pública da cidade.

Arolde de Oliveira, do PSC do Rio de Janeiro, divulga reflexão sobre a degradação cívica da sociedade brasileira. Para ele, o Brasil caminha para a barbárie, ao defender uma ideologia que substitui valores e princípios indispensáveis a um povo minimamente civilizado, por um relativismo moral e ético, onde tudo é permitido.

Arolde de Oliveira destaca fatos que mostram a falência dos valores morais no Brasil. Entre eles, crianças que atiraram pedras no Papai Noel por não ter mais doces e o caso de bandidos que invadiram o fórum, numa cidade gaúcha, e tentaram matar a juíza para libertar um acusado que estava sendo ouvido no tribunal.

Adoção

Perto de virar lei, proposta reforça as tentativas de reinserção das crianças à família natural antes da adoção. Saiba mais sobre a matéria na reportagem de José Carlos Oliveira:

O projeto de lei (PL 8219/14) do Senado tem tramitação conclusiva nas comissões da Câmara. Já foi aprovado na Comissão de Seguridade Social (em 13/09) e depende apenas de outra aprovação na Comissão de Constituição e Justiça para ir à sanção presidencial.

Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) já diz que a adoção só deve ocorrer depois do fracasso das experiências de manter o menor na família natural. Já a proposta do senador Antônio Carlos Valadares, do PSB de Sergipe, dá ênfase às tentativas de reinserir a criança abandonada na própria família.

Na Comissão de Seguridade Social, o relator, deputado Diego Garcia, do PHS do Paraná, argumentou que a proposta obriga o Estado a focar suas ações nas tentativas de superar as vulnerabilidades sociais das famílias.

Diego Garcia: Nós não podemos destituir uma família sem antes tentar recuperá-la, apoiá-la e dar-lhe toda a sustentação necessária para a sua existência e também para o bem da criança. Na verdade, o que nós propomos, no projeto, é justamente que haja o apoio do Estado e não a omissão do mesmo a essas tentativas de fortalecimento da família. Obviamente que não havendo a possibilidade, aí essa criança passa então à adoção.

Diego Garcia, que apresentou parecer favorável ao projeto, avalia que a preservação dos laços familiares originais é fundamental para a criança e o adolescente. Supervisor de adoção na Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal, Walter Gomes concorda com o deputado, mas ressalta que a atual legislação já traz a ênfase adequada às tentativas de reinserção do menor à família natural.

Na prática, Gomes explica que é difícil especificar o momento de encerrar essas tentativas. Geralmente, a colocação de criança ou adolescente no cadastro de adoção só ocorre após a análise de laudos técnicos, que avaliam a reação das famílias diante do menor, o engajamento nas políticas sociais do Estado e os relatórios dos conselhos tutelares.

Walter Gomes: É bom que se ressalte que uma criança ou um adolescente, quando cadastrados para adoção; o são em razão da constatação quanto à total impossibilidade de eles retornarem ao convívio regular com a família biológica. Geralmente são crianças e adolescentes que passaram por situações gravíssimas de violação de direitos e que a permanência deles na família natural os expunha à toda sorte de riscos.

Os processos de adoção são acompanhados por vários órgãos do Estado, como a Defensoria Pública e o Ministério Público.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

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