Rádio Câmara

• Municípios poderão ser reconhecidos como ‘Cidade Amiga do Idoso’
  
• Proposta sofre alterações para não inviabilizar pesca esportiva
  
• Deputados defendem ações para fortalecer a segurança pública

Dados do Instituto ‘Sou da Paz’ mostram que, em 2017, houve mais de 61 mil mortes por motivos violentos no Brasil. Roberto Britto, do PP da Bahia, está preocupado com o aumento de 40% da violência nos últimos 10 anos. O deputado também considera grave o índice de 80% dos crimes de homicídio não solucionados pelo poder público. Para enfrentar o problema, ele defende mais investimentos no processo investigativo para reduzir a impunidade.

Vitor Valim, do PMDB, solicita ao Ministério da Justiça que autorize a Polícia Federal a investigar facções criminosas que estão agindo em várias cidades do Ceará. O parlamentar alerta que dois radialistas foram mortos, após denunciarem a presença do crime organizado em Chorozinho; e dois agentes penitenciários tiveram suas residências invadidas por homens fortemente armados.

A Polícia Militar de Minas Gerais desarticulou uma quadrilha especializada em explosões a caixas eletrônicos e bancos. Laudivio Carvalho, do Solidariedade, ressalta que três bandidos foram presos e outros dois morreram na ação. O deputado parabeniza a Polícia Militar pelo enfrentamento ao crime organizado.

Mil novos sargentos da Polícia Militar de São Paulo finalizaram o curso de formação. Major Olímpio, do Solidariedade, parabeniza todos os profissionais, que vão, agora, trabalhar em prol da segurança pública no estado.

Givaldo Vieira, do PT do Espírito Santo, parabeniza a Polícia Militar da cidade de Baixo Guandu porque a cidade completou seis meses sem a ocorrência de nenhum homicídio. O deputado também elogia lideranças de Santa Leopoldina pelas lutas em prol da cidade, sobretudo na área da saúde.

Mauro Pereira, do PMDB, registra a dedicação e o comprometimento dos profissionais de segurança pública do Rio Grande do Sul, especialmente, da Brigada Militar e da Polícia Civil. O deputado informa que mesmo após o parcelamento dos salários neste ano, os servidores não abandonaram o trabalho e continuaram agindo para combater o crime no estado.

Capitão Augusto, do PR, cobra do governo de São Paulo a reposição da inflação no salário dos policiais militares do estado. De acordo com o parlamentar, a categoria aguarda a reposição há mais de três anos, mas o governo se mostra insensível. Ele reitera o pedido, lembrando que os policiais militares merecem ser tratados com dignidade porque trabalham dia e noite para manter São Paulo entre os estados com menor índice de violência do País.

Trabalho

Jô Moraes, do PCdoB mineiro, registra a conclusão das atividades dos representantes da Comissão de Trabalho que acompanharam os desdobramentos do acidente na usina siderúrgica Gerdau, em Ouro Branco, onde cinco operários morreram e 12 ficaram feridos. A expectativa da deputada é que o Ministério do Trabalho conclua o inquérito e que os culpados sejam punidos.

Leo de Brito, do PT do Acre, comemora a decisão do ministro do Supremo Ricardo Lewandowski de suspender os efeitos da medida provisória que adia o aumento de salário dos servidores federais e também amplia a alíquota de contribuição previdenciária de 11 para 14%. Para fundamentar a decisão, o ministro argumentou que a jurisprudência do STF é pacífica ao garantir a irredutibilidade dos salários.

Justiça

Pastor Marco Feliciano, do PSC de São Paulo, solicita que haja igualdade de tratamento em relação a denúncias envolvendo parlamentares. Ele lembra que, quando foi acusado de estupro, de forma caluniosa e mentirosa, houve grande exposição do seu nome e da sua família. Agora, outros deputados são acusados pela mesma pessoa e ninguém se manifesta pedindo providências à Justiça.

Em defesa de Lula, Luiz Couto, do PT da Paraíba, destaca a trajetória política do ex-presidente. O parlamentar frisa que o governo Lula conseguiu estabilizar a economia e possibilitou conquistas em áreas importantes, como educação, saúde e segurança pública. Por isso, o deputado afirma que a população respeita o governo petista, que, segundo ele, conseguiu fazer a economia avançar e reduzir a pobreza.

Direitos Humanos

Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Paulão, do PT de Alagoas, reclamou da postura da presidência da Câmara que não recebeu representantes de movimentos sociais que queriam entregar a carta-manifesto da campanha pela revogação da emenda constitucional 95, que limita por 20 anos os gastos públicos. O deputado lamentou o tratamento dado ao grupo.

Ivan Valente, do Psol de São Paulo, destaca a realização do terceiro encontro nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, em Embu das Artes. Ele observa que o evento marcou a celebração dos 20 anos do movimento social que, segundo o parlamentar, surgiu para enfrentar as consequências do desemprego, da especulação imobiliária e de outros males do neoliberalismo.

Cidade Amiga do Idoso

Avança, na Câmara, proposta que cria o título de ‘Cidade Amiga do Idoso’. Para receber a homenagem, o município deve comprovar a implementação de políticas públicas que facilitem a vida dos idosos. Saiba mais sobre o projeto na reportagem de Cláudio Ferreira:

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou projeto do deputado Pompeo de Mattos, do PDT do Rio Grande do Sul, que cria o título Cidade Amiga do Idoso. A honraria será concedida a partir da escolha de um conselho formado por representantes de várias esferas governamentais e de entidades que apoiam os maiores de 60 anos.

Para recebê-la, o município terá que comprovar a implementação de políticas públicas que facilitem a vida das pessoas idosas, em áreas como transporte, moradia, inclusão social e emprego. A cada três anos, esses compromissos serão reavaliados.

O projeto Cidade Amiga do Idoso foi criado pela Organização Mundial da Saúde a partir das ideias do geriatra brasileiro Alexandre Kalache. Em 2010, foi formada uma rede global dessas cidades, que já são quinhentas em 35 países. Kalache é do conselho consultivo da OMS que cuida do tema e é também presidente do Centro Internacional de Longevidade Brasil. Para a diretora técnica do centro, Ina Voelcker, mudanças na estrutura das cidades se refletem diretamente na quebra das barreiras que surgem na vida das pessoas mais velhas.

Ina Voelcker: A gente pode fazer intervenções, sejam de promoção de saúde, sejam realmente também na área de acessibilidade e a partir daí a gente baixa esse limiar e garante que as pessoas, mesmo com uma capacidade funcional menor, consigam ainda ficar independentes.

Para a deputada Leandre, do PV do Paraná, integrante da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, a implementação do projeto das Cidades Amigas dos Idosos depende de uma mudança de postura, tanto governamental quanto individual.

Leandre: Precisamos ter o interesse da sociedade num tema que, infelizmente, hoje é quase que invisível no cenário nacional. Nós mesmos, como cidadãos, olhamos para as pessoas idosas e muitas vezes renegamos elas, negligenciamos elas, cometemos inúmeras violências, conscientes ou inconscientes.

O projeto ainda precisa ser examinado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Se não houver recurso pedindo votação em plenário, a proposta segue para o exame do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

Educação

Presidente da Comissão de Educação, Caio Nárcio, do PSDB de Minas Gerais, rebate a afirmação de que o colegiado teria aprovado projeto que permite o ensino à distância na área de saúde. O deputado explica que foi aprovada, na verdade, a regulamentação das matérias que, eventualmente, podem ser lecionadas à distância nos cursos de saúde para garantir a qualidade do ensino porque envolve profissionais que cuidam da vida das pessoas.

Cultura

Relator da CPI da Lei Rouanet, Domingos Sávio, do PSDB de Minas Gerais, destaca que a comissão buscou não só combater a corrupção, mas também aprimorar a legislação de incentivo à cultura. O deputado lembra que 29 pessoas foram indiciadas por irregularidades em projetos culturais contemplados pela Lei Rouanet. Ele também pede a aprovação do projeto que visa garantir a democratização da cultura e impedir os desvios criminosos.

A Banda Marcial Infantojuvenil da Secretaria de Educação de Pernambuco venceu o campeonato nacional de bandas e fanfarras. Gonzaga Patriota, do PSB, destaca que o grupo, composto por 83 pessoas, competiu com 52 bandas de 16 estados. O parlamentar comemora também a inauguração do voo de Recife a Bogotá, na Colômbia. Para o deputado, a iniciativa vai ajudar a ampliar o turismo no estado.

Saúde

Geovania de Sá, do PSDB, cobra, do governo de Santa Catarina, atenção especial à saúde do município de Araranguá. A parlamentar alerta que o Hospital Regional está prestes a fechar as portas devido à falta de recursos. Segundo ela, a Organização Social está entregando a administração do hospital porque não consegue pagar os funcionários e nem comprar medicamentos.

Previdência

Contrário à Reforma da Previdência, Chico Lopes, do PCdoB do Ceará, afirma que os congressistas não podem brincar com o direito das pessoas que trabalharam mais de 30 anos para se aposentarem, dentro dos princípios legais da própria Constituição. Na opinião do deputado, o governo busca manipular muito dinheiro para os banqueiros ficarem mais ricos e os pobres, cada vez mais pobres.

Lincoln Portela, do PRB de Minas Gerais, comemora o adiamento da discussão da Reforma da Previdência para 2018, mas espera que o Congresso rejeite a proposta. Ele entende que as mudanças previdenciárias precisam ser feitas com cautela, escutando a opinião da população.

Homenagem

Rosângela Gomes, do PRB, parabeniza a atitude do agente de trânsito Alexandre Freitas por ter socorrido um recém-nascido abandonado em Barros Filho, Zona Norte do Rio de Janeiro. Para a deputada, o caso do bebê, desprezado pelos pais, deve reabrir a discussão sobre a valorização da família no Congresso.

Artigo de Chico Alencar, do Psol do Rio de Janeiro, faz reflexão sobre o momento do Natal e a importância da luta cotidiana por justiça; igualdade e fraternidade para o povo brasileiro.

No dia 19 de dezembro de 1849 chegaram os primeiros imigrantes alemães a Santa Cruz do Sul. Heitor Schuch, do PSB gaúcho, saúda a população da cidade pelos 168 anos da imigração, lembrando que, com os alemães, chegaram também as escolas, as igrejas, as indústrias, a agricultura e o desenvolvimento.

Átila Lira, do PSB do Piauí, registra a vitória de Sebastián Piñera no segundo turno das eleições para a Presidência do Chile. O parlamentar ressalta que Piñera retorna ao governo com o apoio popular e com o compromisso de rever o papel do Estado na economia.

Economia

Na avaliação de Misael Varella, do Democratas mineiro, o ano termina com sinais de melhora dos indicadores econômicos, como a queda da taxa de juros e a inflação sob controle. Para o deputado, o desafio para 2018 é acelerar as contratações, já que ele considera um absurdo o índice de 12 por cento de pessoas sem ocupação para uma nação com alto potencial de investimentos como o Brasil.

Para Bohn Gass, do PT gaúcho, o governo federal está liquidando o petróleo brasileiro. Ele lembra que, primeiro, o Executivo abriu mão da exclusividade do pré-sal. Depois, concedeu isenção bilionária para multinacionais explorarem o petróleo. E agora, vendeu 25% do campo de Roncador por 2 bilhões e meio de dólares, quando, na verdade, o valor real, segundo o deputado, é de pelo menos 10 bilhões de dólares a mais.

Desenvolvimento Regional

O crescimento acelerado do município de Colniza, em Mato Grosso, preocupa Ságuas Moraes, do PT. Segundo o deputado, há 19 anos, a cidade tinha apenas 3 mil habitantes e, hoje, soma 36 mil pessoas. Para ele, o crescimento tem gerado vários conflitos agrários e muita violência. O parlamentar lembra o assassinato do prefeito Esvandir Mendes e também do vereador Elpidio Meira, além do massacre de nove trabalhadores rurais, vítimas de uma chacina no município.

João Daniel, do PT de Sergipe, elogia a população de ‘Tomar do Geru’ pela realização da 9ª Cavalgada, tradicional festa do município. Ele destaca ainda a festa do Carro de Bois e parabeniza todos aqueles que trabalharam para que o evento, ocorrido neste mês de dezembro, fosse um sucesso.

Transportes

Padre João, do PT, cobra do governo de Minas Gerais o asfaltamento das rodovias MG-280, que liga o Alto Rio Doce a Viçosa, na Zona da Mata; e também da BR-040, que integra todo o estado. O parlamentar ressalta que a região possui atividade econômica forte e diversificada, mas sofre prejuízos por não ter condições de escoar a produção.

Milhares de pessoas que transitam pela BR-101, no Rio Grande do Norte, serão beneficiadas com a construção de três viadutos em Parnamirim, na Grande Natal. Felipe Maia, do Democratas, observa que não pôde participar da inauguração da obra, por causa dos compromissos na Câmara. E como coordenador da bancada potiguar, o deputado registra todo o esforço feito para garantir o fluxo financeiro para o andamento da obra.

José Stédile, do PSB gaúcho, presta homenagem aos caminhoneiros de todo o Brasil. Ao lembrar o relevante serviço prestado à população, o deputado lamenta o sofrimento da categoria com o baixo valor dos fretes, o aumento constante do preço do diesel e a falta de segurança nas estradas, com o registro cada vez maior do roubo de cargas.

Agricultura

Valdir Colatto, do PMDB de Santa Catarina, elogia a aprovação de projeto que permite a renegociação de dívidas de agricultores com o Funrural, o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural. Para ele, é importante garantir boas condições àqueles que, como os pequenos empreendedores, geram empregos, mesmo diante da crise.

O Amazonas recebeu do Ministério da Agricultura o reconhecimento de zona livre de febre aftosa com vacinação. Átila Lins, do PSD, destaca que o reconhecimento é muito importante para a economia do estado, porque abre o mercado para a exportação de gado e produtos de origem animal.

Giovani Cherini, do PR, informa que 311 municípios do Rio Grande do Sul vão ser beneficiados com 67 milhões de reais de emendas parlamentares da bancada federal gaúcha para aquisição de máquinas agrícolas. O deputado explica que a compra será feita por pregão eletrônico e ele espera que os equipamentos sejam entregues até março do ano que vem. Ele anuncia ainda que a bancada destinou mais 67 milhões para a segurança pública.

Meio Ambiente

Proposta que restringe a pesca esportiva sofre alterações na Comissão do Meio Ambiente. Relator da matéria, Daniel Coelho, do PSDB de Pernambuco, retirou do projeto original, o detalhamento das proibições para não inviabilizar a pesca esportiva no Brasil. Antonio Vital tem mais informações sobre o texto:

A Comissão de Meio Ambiente da Câmara aprovou, com mudanças, projeto (PL 6439/16) que proíbe a pesca esportiva quando causar sofrimento ou morte dos peixes. Pesca esportiva é aquela modalidade em que o peixe é solto depois de ser apanhado.

O projeto original, apresentado pelo deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG), proibia o uso de anzóis com farpas e alicates para pesca com balança. O pescador que fosse flagrado fazendo isso estaria sujeito à pena de três meses a um ano de prisão e multa. A mesma penalidade poderia ser aplicada a quem atirasse o peixe no chão, o segurasse pelas guelras e pendurasse o peixe pela boca para ser fotografado ou pesado.

Também proibia que o mesmo peixe fosse pescado duas vezes, antes de se recuperar dos ferimentos. E ainda estabelecia que o período de defeso, quando a pesca é proibida, tinha que ser respeitado quando a pescaria ocorresse em rios ou cursos d'água naturais.

Na comissão, o relator, deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), optou por tirar do projeto o detalhamento das proibições e do que pode ser considerado maus-tratos. Para Daniel Coelho, isso tem que ser detalhado na regulamentação da lei, a cargo do Executivo, sob pena de inviabilizar a pesca desportiva no país.

Daniel Coelho: O projeto original deixava algumas dúvidas que poderiam inviabilizar a pesca esportiva no Brasil, que é responsável por turismo e por geração de empregos. Então a ideia do nosso substitutivo foi garantir a proteção ambiental, mas também não impedir esta atividade econômica, que é importante e que, é bom que a gente ressalte, ela é sustentável.

O projeto que proíbe a pesca esportiva quando causar sofrimento ou morte dos peixes será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça. Se for aprovado, pode ser enviado diretamente para o Senado, sem passar pelo Plenário da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

Confira a íntegra dos discursos em Plenário