Rádio Câmara

O deputado Betinho Gomes, do PSDB de Pernambuco, é relator, na Comissão de Constituição e Justiça, do projeto de lei que prevê negociação coletiva no serviço público e que foi vetado integralmente pelo presidente da República.

Para o deputado, o veto foi um equívoco do presidente Michel Temer, que demonstrou insensibilidade à proposta, dificultando o diálogo e o impedimento de greves desnecessárias. Segundo Betinho Gomes, o presidente fundamentou o seu veto em uma avaliação do Ministério da Justiça e da Advocacia-Geral da União, que considerou a proposta inconstitucional por invadir a competência legislativa de estados, Distrito Federal e municípios.

Ainda segundo o parlamentar, a negociação coletiva na administração pública seria um instrumento legal para melhoria das condições de trabalho e na qualidade do serviço oferecido à população. Betinho Gomes afirma, ainda, que a discussão da matéria será levada ao Congresso Nacional, na abertura dos trabalhos legislativo do ano que vem.

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