Rádio Câmara

• Câmara aprova bloqueio de sinal de celular nos presídios brasileiros
  
• Rodrigo Maia apoia legalização de jogos para financiar Segurança
  
• Deputados voltam a destacar grave situação financeira dos estados

 

Pepe Vargas, do PT, afirma que o programa de recuperação fiscal dos estados, elaborado pelo governo federal e já aprovado pelo Congresso, contém exigências draconianas às unidades da Federação que aderirem ao acordo. O congressista critica o governo gaúcho por apoiar as regras do programa. Para ele, antes, é preciso resolver pendências, como o ajuste à chamada Lei Kandir.

Em relação à crise financeira do Rio de Janeiro, Benedita da Silva, do PT, afirma que o estado não tem mais opções para conseguir se recuperar. Na opinião da deputada, a situação se agravou ainda mais com os rumos que a Lava Jato tomou, provocando a falência de empresas em áreas geradoras de emprego, como a construção civil e construção naval.

Mais de 350 prefeitos baianos participaram do Movimento Pró-Município, na Bahia, para denunciar a crise que vivem as cidades. Sergio Brito, do PSD, ressalta que as prefeituras não têm condições de manter os serviços de Saúde, Educação e Assistência Social. O deputado informa que, em dezembro, a mobilização chegará a Brasília, com prefeitos de todo o País.

Vitória da Conquista, na Bahia, comemora amanhã 177 anos de emancipação política. Waldenor Pereira, do PT da Bahia, aproveita a data para comunicar que vai indicar mais de 8 milhões de reais em emendas parlamentares para o município.

Desenvolvimento Regional

Caetano, do PT da Bahia, registra reunião no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, o Dnit, com vereadores de São Desidério, para discutir a conclusão da BR-135. A rodovia liga o Maranhão a Minas Gerais. O deputado informa que o trecho tem 5 quilômetros e existem cavernas no local, sendo necessário também a liberação do Ibama para colocar concreto nessa parte da pista.

A Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou a federalização de trechos das rodovias TO-020 e TO-050. Com a medida, as estradas passam a ser BR-010 e serão administradas pelo Dnit. Vicentinho Junior, do PR, comemora a decisão e garante que agora vai indicar recursos de emendas parlamentares para melhorar a logística, principalmente da capital Palmas.

Zé Geraldo, do PT do Pará, defende ações diferenciadas para a região Norte do País, que ele considera prejudicada pelas decisões do atual governo federal. Ele frisa que a energia, a passagem aérea e o gás de cozinha têm preços elevados na região, o que impede o desenvolvimento e a geração de empregos.

Capitão Augusto, do PR de São Paulo, destaca projeto que denomina oficialmente a cidade de Boituva como a capital nacional do paraquedismo. Ele afirma que praticantes da modalidade procuram a região, onde há clubes com mais de 3 mil associados. A ideia, segundo o parlamentar, é promover o turismo, movimentar a economia, gerar empregos e renda.

Evair Vieira de Melo, do PV do Espírito Santo, informa que o município de Marilândia vai lançar, em parceria com o Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural, variedades de café conilon, entre elas um tipo tolerante à seca. Ele destaca a importância da pesquisa e tecnologia para consolidar a cafeicultura como oportunidade de renda para o interior capixaba.

Padre João, do PT de Minas Gerais, reclama de demora da Samarco no reassentamento das famílias atingidas pelo rompimento da barragem de Mariana. Ele acusa a empresa Vale, uma das donas da Samarco, de pressionar o Congresso em favor de mudanças no Código de Mineração que, segundo o parlamentar, beneficiariam a empresa.

A prefeitura de São José do Ribamar, em São Luís, desenvolve o programa Caminhão da Juventude, que leva qualificação profissional, com oferta de cursos técnicos aos jovens da região. Para Eliziane Gama, do PPS maranhense, a iniciativa evita o envolvimento da juventude com o tráfico e o consumo de drogas. Por outro lado, ela critica a falta de políticas públicas que deem educação em tempo integral e trabalho aos jovens.

Trabalho

Wadih Damous, do PT do Rio de Janeiro, critica as mudanças nas leis trabalhistas, que começam a valer a partir do próximo sábado. Ele acredita que a reforma, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Michel Temer, é prejudicial aos contribuintes. Segundo o congressista, quem votou a favor das alterações é inimigo do trabalhador.

Edmilson Rodrigues, do Psol do Pará, avalia que a reforma trabalhista vai acabar com direitos conquistados há décadas. O parlamentar diz ainda que alguns juízes, desembargadores e ministros atuam contra os trabalhadores, julgando os pobres de forma diferente dos ricos. Para o deputado, a Justiça do Trabalho deve manter um clima justo e democrático nas relações entre as classes.

Assis Melo, do PCdoB do Rio Grande do Sul, celebra os 80 anos do Sindicato dos Empregados no Comércio de Ijuí, mas lamenta a entrada em vigor da reforma trabalhista, a partir do dia 11 de novembro. Para ele, a nova lei é uma afronta aos direitos dos trabalhadores, tendo sido votada e aprovada à revelia dos interesses da população.

Marcon, do PT do Rio Grande do Sul, apoia mobilização, que será realizada na próxima sexta-feira, em Porto Alegre, contra mudanças no sistema trabalhista, contra o desemprego e o que ele chama de entreguismo do Brasil aos estrangeiros. O deputado convida todos os trabalhadores e trabalhadoras para o ato.

Agricultura

Davidson Magalhães, do PCdoB da Bahia, destaca encontro no Ministério da Agricultura para debater a emancipação administrativa e financeira da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, a Ceplac. O parlamentar informa que, até dezembro, será definida uma nova estrutura para dar estabilidade e flexibilidade à instituição para captar recursos e seguir no desenvolvimento científico para a lavoura do cacau.

Segundo o deputado Benito Gama, do PTB baiano, cerca de mil integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra invadiram a fazenda Igarash, em Correntina. Ao repudiar o ato, o deputado lembra que o direito de propriedade é um dispositivo constitucional e deve ser respeitado. Para ele, o Poder Público deve criar medidas punitivas eficientes para impedir novas invasões.

Valmir Assunção, do PT, lamenta que a Comissão de Meio Ambiente da Câmara não tenha aprovado uma diligência na cidade de Correntina, no oeste baiano, para apurar possíveis danos ambientais provocados pela Fazenda Igarash. Ele relata que o local foi invadido por movimentos sociais em protesto contra o uso excessivo de água para irrigação. Segundo o parlamentar, a bancada ruralista alegou que a diligência seria muito cara.

Economia

O governo federal deve enviar ao Congresso a proposta de privatização da Eletrobras e também da Caixa Econômica Federal. Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, critica a medida e ressalta a atuação do banco nos últimos anos como instrumento estratégico para o desenvolvimento nacional e para a implementação de programas sociais.

Está em análise na Câmara medida provisória que visa estimular a participação de empresas nas licitações de blocos da camada pré-sal. Ivan Valente, do Psol de São Paulo, considera a proposta equivocada. Segundo o deputado, o texto é um pacote de isenções para favorecer empresas internacionais, e retira do Brasil cerca de um trilhão de reais em 23 anos.

Projeto de autoria de Luciano Bivar, do PSL de Pernambuco, proíbe o bloqueio, por decisão liminar, de conta bancária, o que pode ser feito por qualquer juiz. O deputado argumenta que é um absurdo que empresas que têm suas reservas financeiras para pagar a folha no final do mês sejam surpreendidas por um bloqueio eletrônico.

O novo aumento dos combustíveis levou Valmir Prascidelli, do PT de São Paulo, a reclamar da política econômica do governo federal. Segundo o deputado, nos últimos 12 meses, a gasolina já aumentou 8 vezes. O deputado lembra que, durante os 13 anos de governo do PT, o combustível teve apenas três aumentos.

Na avaliação de Nelson Pellegrino, do PT da Bahia, o governo perdeu o debate da Reforma da Previdência ao colocar situações diferenciadas no mesmo pacote, criando uma resistência generalizada na sociedade. Contrário ao projeto, o deputado avalia que, às vésperas das eleições do próximo ano, será difícil o governo conseguir um quórum de 308 votos para mudar o sistema previdenciário.

Saúde

A comissão especial que analisa o projeto que regulamenta a cobertura de planos de saúde adiou a votação do relatório para o próximo dia 29. Paulo Foletto, do PSB do Espírito Santo, considera a matéria importante para grande parte da população. Ele garante que os parlamentares vão se mobilizar para aprovar um texto que não prejudique nem os assegurados nem os planos.

Goulart, do PSD de São Paulo, cobra do governo federal o credenciamento da Santa Casa de Itapeva para o tratamento de câncer. Segundo o deputado, o hospital já está estruturado para atender os pacientes com a doença. No entanto, ele afirma que o Ministério da Saúde está impedindo o tratamento na instituição.

De acordo com estudo realizado com mais de 500 mil estudantes de 72 países, as crianças brasileiras estão entre as mais estressadas dentro da escola no mundo. Preocupado com o futuro desses alunos, Adelson Barreto, do PR de Sergipe, cobra do poder público a contratação de psicólogos nas escolas públicas, com o objetivo de minimizar esse cenário.

Presidência

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que o financiamento da Segurança Pública no Brasil só será possível com a Reforma da Previdência. Ele defendeu a aprovação do projeto de legalização dos jogos de azar no Brasil, mas afirmou que os recursos provenientes dessa regulamentação para compor um fundo de Segurança Pública não serão suficientes para cobrir os gastos do governo com a Previdência Social. Luiz Gustavo Xavier tem mais informações.

Os governadores do Piauí, Wellington Dias, e do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, foram recebidos por Maia e defenderam a aprovação de projeto que cria um fundo de Segurança Pública com recursos da tributação de jogos de azar pela internet. O presidente da Câmara afirmou que o déficit público do governo cresce, só com a Previdência, de R$ 50 a R$ 60 bilhões por ano.

Rodrigo Maia: A ideia é boa de liberar os cassinos no Brasil, porque, mais do que receita, o emprego vai ser muito grande, naquelas estruturas onde há um complexo de turismo. Eu sou a favor, já disse isso. Mas acho que pensar em um financiamento da Segurança, sem pensar a Reforma da Previdência, a gente vai estar adiando o problema.

O governador Wellington Dias explicou que, como nesta semana, a Câmara está focada em projetos de segurança pública, há propostas que podem ajudar a resolver o problema.

Wellington Dias: Tratamos do tema da Segurança, que é uma pauta importante. O compromisso de trabalharmos para sistematizar a votação da criação do Sistema Único de Segurança do Brasil e a criação de um fundo com receitas, oriundas da tributação de jogos pela internet.

O governador Rodrigo Rollemberg também defendeu que a Câmara aprove projetos de interesse dos estados, como a venda da dívida ativa da União com contribuintes, chamada de securitização, e do projeto que trata sobre depósitos judiciais para pagamento de precatórios.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

Votação

O Plenário da Câmara aprovou, na noite de ontem, dois projetos ligados à Segurança Pública. Um deles obriga as empresas de telefonia e operadoras de telefonia celular a instalar bloqueadores de sinal em estabelecimentos penais.

O outro projeto aprovado retira do Código Penal o atenuante obrigatório da pena para quem tiver menos de 21 anos. Durante toda esta semana, o Plenário está dedicado a analisar matérias relacionadas à Segurança Pública. Ginny Morais traz mais detalhes das matérias aprovadas.

Dois projetos de lei da área de Segurança Pública foram aprovados, nesta terça-feira, pelo Plenário da Câmara, ambos por meio de acordo entre os partidos. Um deles acaba com as atenuantes para criminosos com menos de 21 anos: eles não vão mais ter direito a redução de pena e do tempo de prescrição do crime só por causa da idade.

O deputado Capitão Augusto (PR-SP) defendeu a mudança, dando como exemplo um assassinato que ocorreu esta semana na cidade goiana de Alexânia.

Capitão Augusto: Veja esse caso recente do jovem 19 anos, que deu 10 tiros no rosto de uma menina de 15 anos. Pelo simples fato de ele ser menor de 21 já é circunstância atenuante.

Essa mesma proposta autoriza que jovens entre 16 e 18 anos registrem ocorrência nas delegacias quando forem vítimas de crime - atualmente precisam de acompanhamento de um adulto. O texto agora vai para o Senado, assim como o do outro projeto de segurança aprovado: o que obriga as empresas de telefonia a instalarem bloqueadores de sinal de telefonia, dados e internet em presídios e penitenciárias, assim como nas unidades voltadas para jovens infratores.

As próprias operadoras devem pagar pela instalação, sob pena de receber multa de até 1 milhão de reais. O deputado Silas Freire (Podemos-PI) destacou que é importante cortar essa comunicação dos criminosos, que, muitas vezes, comandam crimes de dento do cárcere.

Silas Freire: O crime está dentro dos presídios. Já passou o tempo em que o presídio era para custodiar bandido. O presídio hoje vive com o crime.

O Pastor Eurico (PHS-PE) concordou. E deu um exemplo do que já aconteceu com um grupo de deputados.

Pastor Eurico: Em algum momento tivemos aí, com a Comissão de Segurança Pública, visitando presídios e lá na entrada nós, parlamentares em missão oficial, tínhamos obrigação de deixar lá fora os aparelhos celulares e, lá dentro, no entanto, éramos fotografados pelos próprios presos com celulares na mão.

O Plenário também autorizou que 5 projetos de Segurança Pública sejam votados diretamente no Plenário, em regime de urgência. Um cria um cadastro nacional de desaparecidos; outro acaba com o saidão de presos em datas comemorativas; outro cria o crime de uso de pessoas como escudo humanos durante a realização de outros crimes, como assaltos; e outro tipifica outros 2 crimes, mas sexuais: divulgação de cenas de estupro e importunação sexual, para aqueles casos de ejaculação em pessoas como os que aconteceram este ano.

Nesta lista entra ainda a proposta que exige mais rigor nas investigações dos chamados auto de resistência, ou seja, naqueles casos em que pessoas são feridas ou mortas durante confronto com policiais.

A deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ) defendeu a votação dos projetos de Segurança Pública ainda durante esta semana.

Laura Carneiro: As consequências são pessoas morrendo a cada minuto, principalmente o estado do Rio de Janeiro. É um escândalo o que está acontecendo. E essa casa tem que dar uma contribuição.

As votações das propostas de segurança devem continuar nesta quarta-feira. À noite, está marcada sessão do Congresso Nacional, quando devem ser apreciados 9 vetos presidenciais - entre eles, o que retirou o limite de autofinanciamento de candidatos nas campanhas eleitorais. Também estão na pauta 14 projetos que liberam mais dinheiro para diversos órgãos públicos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Ginny Morais

Segurança Pública

Vitor Valim, do PMDB do Ceará, avalia que a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto que obriga as operadoras de telefonia celular a instalar bloqueadores de sinal em presídios é uma resposta à sociedade. O congressista espera que o Senado também aprove a matéria. Para ele, as operadoras que ganham milhões terão agora que cumprir o seu papel social.

Carlos Manato, do Solidariedade do Espírito Santo, comemora a aprovação, pela Câmara, de um projeto que retira do Código Penal dispositivo que atenua a pena quando o criminoso for menor de 21 anos. Para o deputado, essa é uma mudança importante no Código Penal e outras serão analisadas pela Casa, como a que acaba com as saídas temporárias.

Delegado Edson Moreira, do PR mineiro, denuncia que uma organização criminosa está orientando os presos, em todo o País, para que façam greve de fome. Segundo o parlamentar, o movimento começou hoje e acontece porque o Congresso está votando projetos de Segurança Pública para restringir direitos dos apenados. Ele diz que as matérias endurecem o combate ao crime e fortalecem as leis de execução penal.

Uma série de leis da área de Segurança Pública está na pauta de votações da Câmara desta semana. Entre as propostas, Severino Ninho, do PSB pernambucano, defende o aumento da pena para quem pratica delitos de dentro de presídios e para quem comete crimes usando explosivos. Ele pede urgência na apreciação das matérias.

Delegado Éder Mauro, do PSD, diz que há descaso com a Segurança Pública no Pará. O deputado afirma que o governo estadual ignora os crimes de pirataria nos rios da região, como o que vitimou uma família de turistas americanos. Ele também alerta para uma nova modalidade de assalto, nas cancelas de estacionamentos de shoppings em Belém, com revezamento dos bandidos, em turnos.

Adalberto Cavalcanti, do Avante, pede ao governo pernambucano providências com relação à Segurança Pública do estado. De acordo com ele, 62 agências bancárias foram fechadas em consequência da escalada da violência. Na visão do congressista, entre outras medidas, é preciso aumentar o número de policiais nas ruas de Pernambuco.

O décimo primeiro Anuário Brasileiro de Segurança, divulgado em outubro, aponta que, em 2016, foram registradas 61 mil mortes violentas no País, uma média de 7 assassinatos por hora. Para Luiz Couto, do PT paraibano, o Brasil caminha na contramão da Segurança Pública, pois não existe proteção aos cidadãos. O deputado informa também que o anuário relata que 693 mil pessoas desapareceram nos últimos anos no País.

Últimas Notícias

O Plenário da Câmara dos Deputados acaba de aprovar projeto de lei do deputado Alberto Fraga, do Democratas do Distrito Federal, que proíbe a progressão de regime para condenados por assassinato de policiais, devendo cumprir a pena integralmente em regime fechado.

Para o relator da proposta, deputado Sergio Zveiter, do Podemos fluminense, é preciso enfrentar com mais rigor os assassinatos de policiais e parentes.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário