Rádio Câmara

• Plenário da Câmara pode votar "Pacote da Mineração" nesta semana
  
• Autoridades de Minas Gerais revelam quadro caótico da crise hídrica
  
• Deputados destacam que reforma trabalhista entra em vigor sábado

 

Com o início da vigência da reforma trabalhista no próximo sábado. Décio Lima, do PT de Santa Catarina, lamenta reportagem divulgada em jornal de circulação nacional em que o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Martins Filho, afirma que é necessário reduzir direitos para garantir empregos.

Para Décio Lima, essa posição resume o objetivo da reforma. Ele convoca o povo a ocupar as ruas em protesto contra as iniciativas do governo federal.

Na avaliação de Maria do Rosário, do PT gaúcho, a entrada em vigor da reforma trabalhista trará uma grande deformação das relações de trabalho. Ela ressalta que flexibilização da lei não gera postos de emprego, mas sim a precarização, além de colocar gestantes em situação de risco e aumentar a possibilidade de acidentes de trabalho.

Orlando Silva, do PCdoB de São Paulo, considera grave a portaria que altera conceitos de trabalho escravo, por entender que a flexibilização da lei representa um retrocesso. A norma está suspensa por liminar da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal.

Orlando Silva lembra que o Brasil já foi referência internacional no combate ao trabalho escravo e afirma que a dignidade do trabalhador não pode ser usada como moeda de troca para manter Michel Temer no poder.
Erika Kokay, do PT, comemora decisão do Tribunal de Contas do Distrito Federal sobre os vigilantes que prestam serviço para a Secretaria de Saúde. Ela conta que o tribunal determinou o cumprimento da lei que prevê o aproveitamento dos trabalhadores nos mesmos postos de trabalho, quando houver substituição de uma prestadora de serviço por outra, mediante licitação.

Economia

Felipe Maia, do Democratas potiguar, avalia que o governo anterior agiu com irresponsabilidade financeira, o que comprometeu o patrimônio da Caixa Econômica Federal e pode inviabilizar o Minha Casa Minha Vida. Ele informa que entrou em contato com a equipe econômica para encontrar soluções e permitir que o programa continue beneficiando empresários da construção civil e a população que sonha com a casa própria.

Betinho Gomes, do PSDB, lamenta a decisão do Banco do Brasil de fechar a agência da cidade de Escada, no sul de Pernambuco. O deputado ressalta que o município tem 60 mil habitantes e faz parte do Território Estratégico de Suape, onde indústrias estão instaladas. Ele pede que o banco reveja a decisão, que avalia como equivocada.

Desenvolvimento Regional

Deputados e senadores da Paraíba se reuniram para discutir o destino das emendas de bancada. Wilson Filho, do PTB, destaca como prioridades: as obras do Ramal Piancó e da Transposição do Rio São Francisco; a duplicação da BR-104 e da rodovia que liga Sousa a Cajazeiras; o Porto de Cabedelo; e o custeio do Hospital Metropolitano da cidade de Santa Rita.

Beto Faro, do PT do Pará, esteve em São Domingos do Capim para discutir com a população projetos para impulsionar o desenvolvimento da cidade. Durante a visita, o deputado se comprometeu a destinar cerca de 1 milhão e meio de reais em emendas parlamentares para obras no município, em 2018.

Célio Silveira, do PSDB de Goiás, participou da inauguração das obras de contenção de uma erosão no Distrito de Lago Azul, município de Novo Gama. O deputado lembra que a obra custou mais de 10 milhões de reais e vai beneficiar não só os 30 mil habitantes do bairro, mas toda a cidade.

Há cerca de dez meses, Carlos Henrique Gaguim, do Podemos, vem se reunindo com representantes do governo federal para elaborar um projeto que promova a distribuição de poços artesianos no sudeste do Tocantins. De acordo com o deputado, o governo vem demonstrando boa vontade com a proposta que, segundo ele, vai contemplar cerca de 20 municípios.

Em reunião no Ministério da Integração Nacional, Deoclides Macedo, do PDT maranhense, solicitou apoio para solucionar a crise hídrica do rio Tocantins e incluir municípios da Amazônia Legal no Fundo Constitucional de Financiamento da Região Norte. Ele conta que também discutiu a possível ameaça de fechamento de agências do Banco da Amazônia no Maranhão.

Rodrigo Martins, do PSB, avalia que faltam projetos e recursos do governo federal para o Piauí. O deputado afirma que o estado, hoje governado pelo PT, nunca recebeu atenção nem desse partido nem do PMDB. Ele lamenta ainda o anúncio de que o governo estadual não deverá ter dinheiro para pagar o décimo terceiro salário do funcionalismo.

A prefeitura de São Paulo providenciou um galpão provisório para que permissionários do Mercado Municipal de Santo Amaro voltem a trabalhar. Goulart, do PSD, agradece a atual administração da cidade pela iniciativa de ajudar os comerciantes, enquanto o prédio original, destruído por um incêndio, é reconstruído.

Meio Ambiente

Em audiência pública realizada na Câmara, autoridades de Minas Gerais revelam quadro caótico da crise hídrica no estado e cobram soluções.

Mais de 180 municípios decretaram estado de emergência devido à seca no estado, e o resultado da crise é a queda recorde nos reservatórios de abastecimento de água. José Carlos Oliveira acompanhou o debate. 

A audiência pública conjunta da Comissão de Seguridade Social e da Comissão Externa da Situação Hídrica de Minas (em 31/10) era para discutir saneamento básico e qualidade da água. Porém, alguns municípios do estado até deixaram a qualidade para segundo plano diante da quase absoluta escassez de água. Representante da Secretaria Estadual de Cidades e de Integração Regional, João Bosco Senra definiu a atual falta de chuva como "anomalia de precipitação sem precedente na história".

João Bosco Senra: É um processo inédito. Nos últimos 120 anos, desde que se iniciou o processo de medição, é a situação mais grave que já passamos. E ainda agravando essa questão, vem um período contínuo de cinco anos de seca, sobretudo no semiárido. E também em outras regiões de Minas, como é o caso de Belo Horizonte, que, pela primeira vez na história, ficou mais de 100 dias sem nenhuma chuva.

O resultado da crise hídrica é a queda recorde nos reservatórios de abastecimento de água, com reflexo direto na qualidade de vida da população e no desenvolvimento regional. Ao todo, 181 municípios decretaram estado de emergência devido à seca em Minas Gerais.

A situação mais crítica está no norte do estado, região semiárida, onde há áreas em processo de desertificação. Prefeito de Bonito de Minas e presidente da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene, José Reis de Barros descreveu o quadro de caos.

José Reis de Barros: É fato que estamos assistindo lá no 'Grande Sertão' - cantado em verso e prosa de Guimarães Rosa -, rios, veredas, riachos... todos eles morrendo. E nós vendo nada acontecer. E aí, o nosso pedido: que possamos tirar do papel diversos e diversos projetos.

Segundo Barros, os prejuízos com a seca chegam a R$ 4,5 bilhões, só no norte de Minas. Apesar de medidas emergenciais do governo estadual e das prefeituras, o quadro não muda. Barros citou vários projetos de barragens que não saem do papel há anos. O deputado Adelmo Carneiro Leão, do PT mineiro, prevê que a falta de recursos financeiros tende a piorar com a aprovação do teto de gastos públicos (EC 95/16).

Adelmo Carneiro Leão: Esse Congresso Nacional fez algo que é incompatível com o desenvolvimento do Brasil. E eu tenho uma esperança danada de que seja revogada a Emenda Constitucional 95, que inviabiliza os recursos necessários para fazer enfrentamentos dessa natureza.

José Reis de Barros sugeriu que os parlamentares apresentem propostas que facilitem as licitações e as parcerias público privadas em obras emergências contra a seca. Também pediu melhores condições de financiamento por parte do FNE-Água, o fundo constitucional do Nordeste específico para projetos de uso sustentável da água. Coordenadora da Comissão Externa da Situação Hídrica de Minas Gerais, a deputada Raquel Muniz, do PSD mineiro, também cobrou rapidez nas ações dos governos federal e estadual.

Raquel Muniz: Temos feito o diagnóstico, mas também queremos ações. E todos vocês saem daqui com o compromisso de cada um fazer a sua parte. Se não tem recurso, há que se pensar também em uma abertura para parceria público privada.

Quanto à qualidade da água em Minas Gerais, representantes dos Ministérios da Saúde e das Cidades manifestaram preocupação com o fato de que apenas 1 em cada 4 municípios do estado (26% ou 223 de 853) terem apresentado planos municipais de saneamento básico até agora. Eles lembraram que, a partir 1º de janeiro do próximo ano, ou seja, em dois meses, esse plano será pré-condição para a liberação de recursos federais para a área de saneamento.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

 Agricultura

José Stédile, do PSB, observa que muitas cidades do interior do Rio Grande do Sul têm, na agricultura familiar, a base da economia. Por isso, o deputado lamenta a crise provocada pela importação do leite em pó do Uruguai. Ele pede ao governo federal que valorize a produção nacional, fruto do trabalho árduo dos pequenos agricultores.

Tramita na Câmara projeto que cria a Zona Franca do Vinho, no Vale dos Vinhedos, no Rio Grande do Sul. João Derly, da Rede, argumenta que a aprovação da matéria vai fortalecer a produção da uva no Brasil, além de gerar mais emprego e renda na região.

A proposta orçamentária para 2018, elaborada pelo governo federal, prevê um gasto de 34 milhões de reais para obtenção de terras voltadas à reforma agrária. Valmir Assunção, do PT baiano, observa que o valor representa 85 por cento a menos do montante investido no ano passado. Para ele, a intenção do governo é inviabilizar a reforma agrária no Brasil.

Saúde

Dados do Banco Interamericano de Desenvolvimento apontam que, até 2050, 10 milhões de pessoas morrerão por uso excessivo e descontrolado de antibióticos. Preocupado com os números, Adelson Barreto, do PR de Sergipe, alerta que esse tipo de medicamento deve ser prescrito com consciência.

Leo de Brito, do PT, participou da solenidade de posse de 307 novos servidores da Secretaria de Saúde do Acre. Ele informou ainda que, até o fim de 2018, mais de 35 milhões de reais em emendas parlamentares serão destinados para a Saúde do estado. Os investimentos serão utilizados, não só na atenção básica das prefeituras, mas também em programas de alta e média complexidade.

Em visita ao município de Itabira, Franklin, do PP de Minas Gerais, participou da cerimônia de repasse de 100 mil reais, oriundos de emenda parlamentar, para o Hospital Irmandade Nossa Senhora das Dores. O deputado frisa que também conseguiu uma emenda vitalícia para a Saúde do município, no valor de 39 mil reais, além de um kit Conselho Tutelar, de 100 mil reais.

Cultura

A terceira edição do Mucuriarte foi realizada na cidade de Carlos Chagas, no Vale do Mucuri. De acordo com Leonardo Monteiro, do PT de Minas Gerais, o evento, que visa promover o lazer e a cultura na região, contou com peças teatrais, shows, apresentações de danças folclóricas e de grupos de cultura popular, além de exposições do artesanato local.

Átila Lira, do PSB, participou da festa da Padroeira de Piripiri, sua cidade natal e terceiro maior município do Piauí. O deputado homenageia o município, produtor de carne bovina e leite, que também celebrou, em outubro, seu aniversário de fundação.

O Sesc Pompeia, em São Paulo, recebe, entre os dias 7 e 9 de novembro, o seminário internacional com o tema "Os fins da democracia", organizado pela filósofa Judith Butler, criadora da "ideologia de gênero". Flavinho, do PSB, critica a presença da palestrante no Brasil. Para o deputado, a ideologia de gênero é maldita e macabra, e fere os princípios dos cidadãos de bem.

Política

Davidson Magalhães participou de conferências do PCdoB no interior da Bahia. Ele explica que o partido tem mobilizado militantes para participar do congresso nacional da legenda, que será realizado em Brasília, de 17 a 19 de novembro. O deputado observa que, diante da crise política e econômica do País, é preciso reformular ações para fortalecer a legenda e defender a democracia.

Segurança Pública

Jutahy Júnior, do PSDB, relata que cerca de mil pessoas do Movimento dos Sem-Terra invadiram a fazenda Igarash, em Correntina, no oeste baiano, e destruíram a rede elétrica da propriedade. Segundo o deputado, a fazenda é produtiva para a região e a invasão rendeu um prejuízo milionário aos proprietários. Ele cobra do governo uma punição rigorosa aos responsáveis.

Depois de 3 meses da morte do padre Pedro Gomes, em Borborema, na Paraíba, a família do religioso entregou uma investigação paralela do caso à Secretaria de Segurança do estado, apresentando novos fatos. Essa apuração pode mudar o resultado da investigação oficial que resultou na apreensão de um adolescente, suspeito pelo assassinato.

Luiz Couto, do PT, acredita que essas novas evidências podem causar uma reviravolta no caso. O parlamentar pede rigor nas investigações e que o verdadeiro assassino do padre seja punido.

Já foi sancionada a lei que torna crime hediondo o porte ilegal de armas de uso restrito, como fuzis e metralhadoras. Alberto Fraga, do Democratas do Distrito Federal, considera a matéria importante, em especial para o Rio de Janeiro, que, segundo ele, vive um problema grave na área de Segurança Pública, especialmente, no enfrentamento de bandidos armados de fuzil nas ruas.

Votação

Em semana de esforço concentrado, o Plenário da Câmara tem uma pauta com sete medidas provisórias que já trancam a pauta de votações das sessões ordinárias. Três MPs formam o "Pacote da Mineração", e a mais polêmica delas trata do aumento da Cfem, a Compensação Financeira pela Exploração Mineral. Saiba mais na reportagem de Ginny Morais.

Esta é uma semana de esforço concentrado no plenário da Câmara. Estão marcadas votações de segunda à sexta-feira. Em pauta, sete medidas provisórias aguardam o posicionamento dos deputados. A primeira da fila é a MP 786, que cria um fundo para apoiar projetos de infraestrutura no país. Mas são as 3 Medidas provisórias seguintes, chamadas de "Pacote da Mineração", que concentram as maiores divergências.

Essas medidas provisórias trazem um novo marco legal para a mineração no país. Uma (MP 791) muda o órgão responsável pelo setor: acabando com o atual DNPM, Departamento Nacional de Pesquisa Mineral, e criando a Agência Nacional de Mineração. Outra MP (MP 790) muda as regras para pesquisa mineral, estudo feito para achar e definir o tamanho das jazidas de ouro, ferro, bauxita e nióbio, por exemplo.

Mas a mais polêmica das MPs trata de dinheiro, mais precisamente da CFEM - Compensação Financeira pela Exploração Mineral - valor que as empresas do setor pagam para compensar os danos da atividade. A medida provisória 789 aumenta essa cobrança. E isso é importante assegurar, segundo o líder do PPS, deputado Arnaldo Jordy (PA).

Arnaldo Jordy: A contribuição financeira, o chamado royalty da mineração, que para nós precisa ser melhorado, ou seja, os estados produtores precisam ser compensados a mais do que estão sendo hoje. Não tem sentido uma grande mineradora ter um lucro líquido de R$ 30 bilhões ao ano, e o Estado do Pará, por exemplo, sofrer dos piores indicadores sociais e econômicos. Nós precisamos discutir também o processo de licenciamento desses empreendimentos de mineração.

Com a medida provisória, municípios onde não há extração de minério, mas que são impactados de alguma forma pela atividade, também passarão a receber parte dos royalties. O deputado Júlio Lopes (PP-RJ) acha isso positivo, mas diz que vai lutar para que o percentual a ser distribuído para essas cidades seja maior.

Júlio Lopes: Sou do Estado do Rio de Janeiro e nós temos o ônus do transporte do minério, do embarque do minério através de nossos portos, e até hoje não vimos um real decorrente desse manuseio e desse incômodo que tanto atrapalha a população. Obviamente, esses impactos têm que ser indenizados, o que ficou limitado em 10%. Estamos querendo fazer um destaque e aumentar para 20% esse percentual para indenização das cidades que sofrem esses impactos.

Mas alguns deputados são contra o aumento dos royalties do setor. É o caso do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA).

José Carlos Aleluia: A proposta do governo já não é boa. Os relatores conseguiram piorar muito, porque aumentaram muito os custos da mineração, particularmente, o minério de ferro. Esse foi um trabalho muito bem orquestrado pela bancada do Pará e de Minas, que resolveram aumentar a arrecadação do Estado de Minas, que está quebrado, e do Pará, que não está quebrado ainda. E dos municípios. É muito fácil aumentar a receita de estados em dificuldade, o difícil é dizer à Dona Maria que o fogão dela vai custar mais caro.

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, também prometeu colocar em pauta nesta semana projetos relacionados à Segurança Pública. Ainda há a sessão do Congresso Nacional, marcada para terça-feira (7) à noite, quando devem ser apreciados 9 vetos presidenciais - entre eles, o que retirou o limite de autofinanciamento de candidatos nas campanhas eleitorais. Também estão na pauta 14 projetos que liberam mais dinheiro para diversos órgãos públicos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Ginny Morais

Confira a íntegra dos discursos em Plenário