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Plenário pode votar mudanças no Fies e menor tributação do petróleo

Publicação: 30/10/2017 - 20:00

  • Plenário pode votar mudanças no Fies e menor tributação do petróleo

  • Plenário pode votar mudanças no Fies e menor tributação do petróleo
  • Debatedores criticam cortes orçamentários para a Educação Pública
  • Parlamentares cobram ações urgentes para conter violência no País

 

O Brasil registrou 61 mil mortes violentas em 2016, o maior número de homicídios da história, segundo dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Delegado Edson Moreira, do PR de Minas Gerais, condena o Estatuto do Desarmamento por, segundo ele, impedir que a população se proteja, enquanto os bandidos têm acesso a armas, como fuzis.

Cabo Sabino, do PR do Ceará, também se mostrou preocupado com os dados divulgados pelo Fórum Brasileiro da Segurança Pública, dando conta de que, no ano passado, 61 mil mortes violentas foram registradas. Para o deputado, o Brasil não pode considerar essa estatística normal. Ele pede uma aliança entre os poderes Executivo, Judiciário e Legislativo para combater a violência.

Preocupado com o aumento da violência no Brasil, Lincoln Portela, do PRB mineiro, solicita à Presidência da Câmara uma agenda voltada aos projetos de Segurança Pública. Para o deputado, é necessário acelerar a tramitação de propostas que regulamentem, por exemplo, as carreiras das polícias penais e a atuação das guardas municipais.

O aumento crescente e desenfreado da violência no Ceará preocupa Vitor Valim, do PMDB. Ele informa que o número de homicídios, até outubro deste ano, já superou os casos de assassinatos registrados em 2016. O deputado cobra ação enérgica do governo cearense no combate à criminalidade, inclusive na aplicação da lei que bloqueia o uso de celulares em presídios.

Laudivio Carvalho, do Solidariedade, destaca o aumento da violência em Minas Gerais e cobra atitude do governo estadual para enfrentar a crise na Segurança Pública. O deputado frisa que conseguiu a entrega de viaturas para Belo Horizonte e Ibirité, considerada uma das cidades mais violentas do entorno da capital mineira.

Arnaldo Jordy, do PPS do Pará, solidariza-se com a população do município de Altamira, que, segundo o deputado, vive uma onda brutal de violência. Ele culpa a construção da usina de Belo Monte pelo aumento da criminalidade, argumentando que a realização da obra não foi acompanhada de investimentos locais de compensação social.

A proposta que prevê autonomia financeira para a Polícia Federal é criticada por Subtenente Gonzaga, do PDT mineiro. Para o deputado, o argumento, de que o texto traria mais condições para a realização de operações, como a Lava Jato, não é verdadeiro. Ele afirma que não há, no mundo, uma polícia totalmente independente e que todas atuam em sintonia com o Judiciário.

Ronaldo Benedet, do PMDB de Santa Catarina, defende projetos sociais que têm o esporte como ferramenta de inclusão social e prevenção a atos de criminalidade entre os jovens. Ele cita a experiência exitosa do munícipio de Içara que tem desenvolvido trabalho de inclusão de crianças e adolescentes em situação de risco em modalidades esportivas.

Cultura

Franklin, do PP de Minas Gerais, critica reportagem veiculada pelo programa Fantástico, da Rede Globo de Televisão, sobre a performance de um homem nu no Museu de Arte Moderna de São Paulo. No entendimento do deputado, o veículo tentou transformar em ato natural um crime cometido contra o povo brasileiro.

Alberto Fraga, do Democratas do Distrito Federal, também critica a reportagem do Fantástico sobre intolerância. Na avaliação do parlamentar, a Rede Globo apresenta matérias tendenciosas e sensacionalistas, defendendo o que não serve de exemplo para o País.

Educação

Policiais militares interviram em ação de estudantes durante o Segundo Simpósio de Gênero, Sexualidade e Educação na Universidade. Luiz Couto, do PT da Paraíba, pretende levar a questão ao governo estadual e à Secretaria de Segurança Pública pedindo punição aos PMs, já que, segundo ele, a repressão teria partido de um policial insatisfeito com a realização do encontro.

Crise nas Universidades

Em audiência promovida pela Comissão de Educação da Câmara, representantes de alunos, funcionários, professores e reitores de universidades públicas criticaram cortes orçamentários que, segundo eles, têm comprometido o funcionamento das instituições e já provocam diminuição do número de alunos. Saiba mais sobre o assunto na reportagem de Antonio Vital.

Universidades federais e estaduais estão sendo obrigadas a demitir terceirizados e paralisar projetos de pesquisa. Têm enfrentado ainda dificuldades para pagar contas de água, luz, sem contar bolsas de iniciação científica e investimentos. O caso é mais grave ainda nas instituições estaduais.

Em algumas delas, como a Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a UERJ, professores estão há três meses sem receber. A Uerj chegou a paralisar suas atividades depois de ser obrigada a demitir pessoal de limpeza e segurança. A crise e a falta de confiança dos alunos também se refletiram no número de inscritos no último vestibular, que caiu pela metade. O número de matrículas também caiu: um terço dos alunos decidiu deixar a universidade.

O professor Rodrigo de Azevedo dos Reis, tesoureiro da Associação dos Docentes da UERJ, reclamou que a universidade perdeu a autonomia de gerir o próprio orçamento, que tem sido contingenciado pelo governo do estado. Ele contou o drama dos professores, que não receberam ainda nem o 13º do ano passado.

Segundo o reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, Reinaldo Centoducatte, houve uma redução de 86% nos investimentos previstos no orçamento do ano que vem, em comparação com o orçamento de 2017. A proposta de orçamento para 2018 prevê apenas 208 milhões de reais em investimentos, sendo que este ano o orçamento foi de 1 bilhão e meio de reais.

Só que, cinco anos atrás, em 2012, este valor era de 5 bilhões de reais, quase quatro vezes maior. O reitor atribuiu a crise à emenda constitucional 95, aprovada pelo Congresso no ano passado, que impôs um teto nos gastos públicos por 20 anos. Ele pediu mais liberdade para as universidades gerirem a arrecadação própria, hoje incluída no orçamento geral e frequentemente contingenciada.

O deputado Sérgio Vidigal, do PDT do Espírito Santo, autor do pedido de realização de audiência pública, também responsabilizou a emenda que reajusta o orçamento apenas de acordo com a inflação do ano anterior como causa da crise e defendeu mais sensibilidade do governo.

Sérgio Vidigal: Sabemos o momento que vivenciamos, o momento de crise econômica, mas talvez exista um equívoco nas decisões governamentais na hora de se cortar o que não é essencial. E infelizmente algumas propostas de emenda constitucional que por aqui passaram e aprovadas estabeleceram aqui um congelamento dos investimentos. Nós sabemos que a educação tem sido realmente muito impactada com a falta desses recursos, inclusive com redução de orçamento, principalmente das universidades públicas federais.

A maior fonte de despesas das universidades federais é com pessoal. A previsão para 2018 é de 37 bilhões de reais para as instituições federais. Segundo o representante do governo no debate, Weber Gomes de Sousa, coordenador-geral de Planejamento e Orçamento do Ministério da Educação, este é justamente um dos fatores da crise. Segundo ele, o gasto com pessoas nas universidades federais praticamente dobrou nos últimos sete anos em função da expansão da rede pública.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

Saúde

Alan Rick, do Democratas, informa que destinou emendas parlamentares para melhorar os hospitais do Acre. O deputado explica que o governo federal já liberou os recursos, mas o dinheiro está bloqueado por causa da demora da licitação, que é responsabilidade do governo estadual. Ele cobra celeridade no processo para que a população seja beneficiada.

O Ministério da Saúde liberou 33 milhões de reais para ampliar e qualificar o trabalho do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, o Samu. Antonio Brito, do PSD baiano, ressalta que o investimento vai permitir a compra de ambulâncias, motolâncias e ambulanchas para 155 municípios brasileiros.

Hildo Rocha, do PMDB do Maranhão, acusa a presidência do Conselho Federal de Enfermagem de tentar fraudar as eleições dos conselhos regionais do órgão, previstas para 5 de novembro. O parlamentar afirma que a atual diretoria tem enviado mensagens de forma irregular aos profissionais, na tentativa de arrecadar votos para a chapa ligada aos atuais mandatários.

Homenagem

No início do mês, a Justiça Federal comemorou 30 anos de atuação na cidade pernambucana de Petrolina. Gonzaga Patriota, do PSB, registra a data e parabeniza o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, o desembargador Leopoldo de Arruda Raposo, pelo trabalho no estado.

Renato Andrade, do PP mineiro, registra a morte do ex-prefeito de Poços de Caldas Sebastião Navarro, aos 79 anos. O deputado lamenta a perda e exalta o trabalho de Navarro à frente do município.

Desenvolvimento Regional

Wilson Filho, do PTB da Paraíba, destaca matéria publicada no site administradores.com que inclui a região do semiárido nordestino como local promissor de investimento fora do eixo Rio-São Paulo. Ele informa que um dos fatores citados na reportagem para alavancar o crescimento local é a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino, proposta de sua autoria, que aguarda apreciação na Câmara há mais de um ano.

O Ceará 2050, plano estratégico de desenvolvimento de longo prazo, pretende, em 15 meses, apontar soluções para vencer os desafios nas áreas de Saúde, Educação, Segurança Pública, abastecimento de água, emprego e renda. Segundo Leônidas Cristino, do PDT, a proposta será coordenada pela universidade do estado e tem como meta proporcionar um futuro melhor para os cearenses.

Careiro Castanho é o primeiro município do Amazonas a implantar uma agência do INSS digital. Silas Câmara, do PRB, acredita que a nova unidade vai aumentar a cobertura previdenciária, que atualmente é de apenas 7 por cento da população do estado.

Depois de visitar a comunidade quilombola de Agreste, em Seabra, no interior da Bahia, Afonso Florence, do PT, elogiou a preservação das tradições culturais e a organização adotada na produção e comercialização dos produtos da comunidade.

Cabuçu Borges, do PMDB, elogia o Jardim Botânico de Brasília e diz que o local pode servir de inspiração para a construção do Jardim Botânico de Macapá. Ele ressalta que o Amapá é o estado mais preservado do Brasil, e que já conta com um parque zoobotânico localizado em área urbana.

Projeto de autoria de José Priante, do PMDB paraense, propõe a inclusão, no Plano Nacional de Viação, de uma rodovia que sairá de Parauapebas, passando por Xinguara, chegando ao Tocantins. Ele ressalta que o nome da estrada será TransCarajás. Para o parlamentar, a inclusão é importante porque a região é a maior produtora de ferro do Brasil.

Capitão Augusto, do PR, defende a criação de uma frente parlamentar em defesa da duplicação da BR-153, no trecho que passa por São Paulo. Ele argumenta que a estrada atravessa dezenas de municípios, que a concessionária cobra um dos pedágios mais caros do País, mas a rodovia está mal conservada, sem acostamento e falta sinalização.

A bancada federal do Tocantins direcionou 100 milhões de reais como emenda impositiva para a Saúde Pública do estado. Carlos Henrique Gaguim, do Podemos, ressalta que vai fiscalizar a aplicação desses recursos em todos os municípios.

Enio Verri, do PT, critica a atual gestão do Paraná, afirmando que o governo estadual não para de surpreender negativamente a população. Segundo o parlamentar, a medida mais recente é o aumento, em até 256 por cento, nos impostos para micro e pequenas empresas, colocando em risco a sobrevivência dos negócios.

Após conversar com produtores de leite no Rio Grande do Sul, Marcon, do PT, informa que os pecuaristas estão insatisfeitos com o valor estabelecido para o litro de leite. Segundo o deputado, o valor não é suficiente para cobrir os custos. O parlamentar cobra do governo federal ações quem melhorem a vida dos produtores, como, por exemplo, o cancelamento definitivo da importação de leite.

Economia

Assis do Couto, do PDT do Paraná, critica a possibilidade de o Congresso votar, ainda neste ano, a Reforma da Previdência. O deputado afirma que não há condições políticas e éticas para levar adiante uma reforma que, segundo ele, é cruel com os trabalhadores. Ele pede cautela aos parlamentares.

Benedita da Silva, do PT fluminense, afirma que houve silêncio da mídia em relação ao leilão do bloco do pré-sal que, segundo ela, trouxe resultados danosos ao povo brasileiro. Ela questiona a venda por 6 bilhões de reais de um patrimônio que vale 600 bilhões de reais. A deputada avalia que houve benefício a petroleiras estrangeiras.

Tramita na Câmara projeto que obriga a assinatura do responsável em todo auto de infração de trânsito. Autor da proposta, Luciano Bivar, do PSL de Pernambuco, considera que a atual legislação contribui para a falta de transparência na elaboração de sanções e instala no País uma espécie de "indústria de multas", que prejudica os motoristas.

Política

Ao registrar a passagem do ex-presidente Lula por Minas Gerais, Leonardo Monteiro, do PT, destaca, entre os temas tratados durante a caravana, a mineração no Vale do Aço, a questão da soberania nacional e a tragédia ambiental, em Mariana. Segundo o deputado, a participação popular nos atos promovidos pelo ex-presidente tem sido maciça.

Janete Capiberibe, do PSB do Amapá, acusa ministros de Estado, denunciados pelo Ministério Público por corrupção, de tentar agradar a bancada ruralista em troca do arquivamento de processos contra eles. De acordo com a deputada, a ideia é fazer de tudo para tirar das mãos da União o poder de demarcar terras indígenas.

Votação

Com o feriado de Finados na quinta-feira, o Plenário da Câmara antecipa as sessões de votação, que deve começar na noite de hoje. Na pauta, oito medidas provisórias, entre elas a que traz mudanças no Fies e a que permite que empresas petrolíferas paguem menos impostos. Ginny Morais traz mais detalhes.

As votações no Plenário da Câmara dos Deputados começam nesta segunda-feira. Oito medidas provisórias já estão prontas para serem avaliadas. Mas a votação deve começar por uma que chegou a ser discutida na semana passada: a que traz mudanças no financiamento estudantil, o Fies (MP 785).

O texto muda a forma de concessão e pagamento dos empréstimos dados a estudantes universitários para pagarem as mensalidades de faculdades particulares. Entre as alterações, está, por exemplo, o fim do prazo de carência de um ano e meio para que o estudante, depois de formado, comece a pagar o empréstimo.

A medida ainda traz mudanças no gerenciamento do programa e o divide em três modalidades: o Fies 1, com dinheiro da União e que vai dar empréstimo a juro zero para quem tem renda menor que três salários mínimos; o Fies 2, com recursos dos Fundos de Desenvolvimento, a juros de 3% ao ano; e o Fies 3, com dinheiro do BNDES, com taxa de juros a ser definida. Partidos de oposição como PT e PSOL já se posicionaram contra essas mudanças. E disseram que vão tentar derrubar a votação. Se não conseguirem, tentarão, ao menos, fazer mudanças durante a votação no Plenário. O deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) fala por quê:

Edmilson Rodrigues: Reduz-se de 220 para 100 mil estudantes que vão ter recursos do Orçamento da União. Os demais terão que pagar juros altíssimos, porque agora vai se passar o Fies para instituições financeiras. Além disso, se tira dinheiro do FNO, FNE e FCO, que são fundos de desenvolvimento da Amazônia, do Nordeste e do Centro-Oeste, o que é uma injustiça com os povos da Amazônia, do Nordeste e do Centro-Oeste, que vivem uma pobreza e desigualdade social.

O deputado Moses Rodrigues (PMDB-CE), que participa das negociações em torno da medida provisória, diz que já houve avanços. O número de financiados com recursos do governo federal, por exemplo, já passou de 100 mil para 150 mil estudantes ao ano. Ele fala qual é a previsão total de beneficiados com o texto como está - pouco mais da metade do que era em 2014, mas o possível por causa da crise econômica:

Moses Rodrigues: A gente está garantindo aí aproximadamente 380 mil vagas por ano. É um número bom se compararmos que de 2015 a 2017, 750 mil vagas, UMA média de 250 mil vagas por ano. Então teremos um salto de 250 mil vagas, em média, nos últimos três anos, para 380 mil vagas na soma do Fies 1, 2 e 3.

Atualmente, 17 a cada 100 jovens de 18 a 24 anos estão na universidade. A meta do Plano Nacional de Educação é dobrar a quantidade de universitários nesta faixa etária nos próximos sete anos. Tanto parlamentares do governo quanto de oposição ressaltam que o Financiamento Estudantil é fundamental para atingir essa meta.

Falando agora dos demais assuntos, outra medida provisória que pode votada é a MP 795, que na prática, permite que empresas petrolíferas paguem menos impostos. De uma lado, está a bancada governista, que defende que isso é necessário para estimular as empresas a participarem dos leilões dos blocos de exploração de petróleo que estão para ser realizados. Do outro lado, está a oposição, que argumenta que isso vai beneficiar poucos e prejudicar os cofres públicos.

Entre os outros itens da pauta de votação do Plenário, está a proposta que pode mudar a tramitação das medidas provisórias no Congresso Nacional (PEC 70/17).

Da Rádio Câmara, de Brasília, Ginny Morais

Confira a íntegra dos discursos em Plenário

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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