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Comissão de Justiça começa a votar denúncia contra Michel Temer

Publicação: 18/10/2017 - 20:00

  • Comissão de Justiça começa a votar denúncia contra Michel Temer

  • Comissão de Justiça começa a votar denúncia contra Michel Temer
  • Debatedores avaliam formas de ampliar uso de energia renovável
  • Deputadas pedem que Supremo mantenha decreto sobre quilombolas

 

Uma ação em julgamento no Supremo Tribunal Federal analisa a validade de um decreto do Executivo, editado em 2003, que regulamenta a demarcação de terras de comunidades quilombolas.

Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro, considera um equívoco a ação, impetrada pelo democratas, que contesta a constitucionalidade dos procedimentos para identificação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes de quilombos. Na opinião da deputada, o objetivo da ação é fortalecer ruralistas e tomar as terras dos povos tradicionais.

Janete Capiberibe, do PSB do Amapá, espera que o supremo rejeite a ação, movida pelo democratas, que pede a revogação de decreto sobre demarcação de comunidades quilombolas. O texto garante o direito às terras onde vivem os remanescentes dos quilombos e dá outras diretrizes, como a necessidade de os povos serem consultados previamente sobre medidas legislativas que as afetem.

Janete Capiberibe lembra que o decreto tem base normativa na constituição de 1988 e em convenção da Organização Internacional do Trabalho, a OIT.

Trabalho

O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho recomendaram ao governo a revogação da portaria que mudou as regras para a fiscalização do trabalho escravo. Vicentinho, do PT de São Paulo, é contra a norma que, segundo ele, representa uma forma de legalizar a escravidão no Brasil.

Fábio Ramalho, do PMDB de Minas Gerais, defende a portaria do Ministério do Trabalho que altera regras sobre a fiscalização do trabalho escravo. Segundo ele, não fica claro atualmente quando o trabalhador está sendo submetido a uma situação análoga à escravidão.

O parlamentar exemplifica que um forro rasgado ou a metragem de um banheiro, atualmente, já pode ser considerado condição degradante. Fábio Ramalho defende penas mais duras para quem cometer a prática. 

Direitos Humanos

A maioria dos estudantes latino-americanos que se identificam como gays, lésbicas ou transexuais se sentem inseguros nas escolas. Esse é o resumo de uma pesquisa realizada em sete países da América Latina, entre dezembro de 2015 e março de 2016. Os resultados foram apresentados em audiência pública conjunta, realizada pelas comissões de Relações Exteriores e de Direitos Humanos da Câmara. Verônica Lima acompanhou os debates.

A pesquisa foi feita com estudantes do ensino básico, que tinham mais de 13 anos de idade e que se identificavam como LGBT. No Brasil, 1016 adolescentes responderam ao questionário, feito pela internet, de forma anônima. E o cenário é o seguinte: 73% desses estudantes sofrem bullying homofóbico; 60% se sentem inseguros nas escolas e 37% já sofreram violência física. Nos sete países estudados, que são Argentina, Chile, Uruguai, Peru, Colômbia, México e Brasil, os dados são muito parecidos, com exceção do Uruguai, onde todas as taxas são menores do que 50%.

Segundo Toni Reis, da associação brasileira de gays, lésbicas e transgêneros, isso se deve a políticas públicas adotadas pelo Uruguai em respeito à diversidade.

Toni Reis: Primeiro país onde tem educação sexual para o respeito, tem leis protetivas. É o estado que aprovou casamento entre pessoas do mesmo sexo, aprovou a questão do aborto, inclusive a liberação da maconha, quer dizer, é um país onde a cultura é muito mais aberta às pessoas, é diferente, e o fundamentalismo religioso não é tão preponderante.

Outro dado importante trazido pelos participantes da audiência foi a omissão de professores e pais na proteção dos estudantes que sofrem bullying homofóbico nas escolas. Na Colômbia, por exemplo, a pesquisa identificou que 60% dos professores não fazem nada para impedir ou acabar com a discriminação.

O diretor de Políticas de Educação em Direitos Humanos e Cidadania do Ministério da Educação, Daniel Ximenes, apresentou as iniciativas do órgão para promover a diversidade nas escolas. Entre elas, o pacto universitário em direitos humanos, que já conta com a adesão de 320 faculdades e universidades, como USP, Unicamp e Unb, e a apoio ao conselho nacional de educação, para elaborar a norma sobre uso do nome social na educação básica.

Mas a deputada Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, lembrou que o ministério da educação ainda precisa tomar uma posição sobre a exclusão dos termos orientação sexual e "identidade de gênero" da base nacional comum curricular, ainda em discussão.

Erika Kokay: Retirar isso significa desconhecer que há pessoas que sofrem uma morte simbólica, que, em grande medida, precede uma morte literal, em função da sua condição de fazer parte de uma população LGBT. Então, é muito importante que nós atestemos a violência, e que tenhamos esses dados divulgados para que possamos construir políticas públicas na perspectiva de romper esse nível de violência.

Segundo a pesquisa, a violência no ambiente escolar expulsa os estudantes da escola e os empurra para a depressão, a automutilação e o suicídio.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Verônica Lima

Educação

Segundo o presidente do Banco Mundial, a inteligência artificial vai acabar com mais da metade dos trabalhos existentes nos países emergentes. JHC, do PSB de Alagoas, acredita que o brasil precisa investir mais em conhecimento de tecnologia, na educação básica. Para o deputado, se as crianças e jovens não se adaptarem às inovações, o desemprego vai aumentar no futuro.

Ao lembrar que, no último dia 15, foi celebrado o Dia do Professor, Keiko Ota, do PSB de São Paulo, destaca a importância dos educadores na formação dos cidadãos. Ela presta homenagem à categoria, mas afirma que é preciso valorizar mais os profissionais. Segundo a deputada, no Japão, a educação é tão especial que os professores são os únicos que não precisam se curvar diante do imperador.

Assis Melo, do PCdoB, homenageia os educadores brasileiros, em especial os do rio grande do sul que, neste ano, estão recebendo os salários parcelados. O deputado também comentou a denúncia contra o presidente temer. Ele diz ser favorável ao prosseguimento da investigação no Supremo Tribunal Federal.

Delegado Edson Moreira, do PR de Minas Gerais, aponta a falta de investimento em educação como a principal causa para o crescimento da violência no brasil. Segundo o deputado, é preciso implantar a escola em tempo integral para tirar as crianças das ruas e prepará-las para um futuro digno e honesto.

Após ouvir críticas de que o conservadorismo tem imperado em manifestações contra a arte, Arolde de Oliveira, do PSC do Rio de Janeiro, avalia que é bom que isso aconteça. Segundo ele, um pouco de história basta para perceber que atitudes conservadoras são positivas. O congressista acusa artistas de estimularem a pedofilia e zoofilia em recentes apresentações e exposições.

Saúde

Enfermeiros do Ceará realizaram manifestação contra uma decisão judicial que suspende a requisição de exames pelos profissionais da área. Chico Lopes, do PCdoB, acredita que a decisão, além de prejudicar o atendimento da saúde pública, causa um incômodo entre as carreiras de medicina e enfermagem.

Política

Após cinco horas de debates, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania encerrou hoje a discussão da denúncia do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot contra o presidente da república, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria Geral da Presidência. 48 deputados discursaram favoravelmente à continuação da denúncia - 13 foram contrários. O parecer do relator, deputado Bonifácio de Andrada, do PSDB mineiro, apresentado no último dia 10, é pela não autorização para abertura de processo contra Temer e os dois ministros.

Os três são acusados pelo ministério público federal pelos crimes de organização criminosa e obstrução da justiça. A votação na ccj poderá ocorrer hoje, após a fala do relator, dos advogados dos três acusados e o encaminhamento de votação feito pelos líderes dos partidos na comissão.

Para Leo de Brito, do PT do Acre, existe no brasil uma seletividade institucional que garante apoio ao presidente Michel Temer, mesmo, segundo ele, diante de provas de crimes. O deputado pede que os parlamentares coloquem a mão na consciência quando forem votar a segunda denúncia contra o chefe do Executivo nacional.

No entendimento de Valmir Assunção, do PT da Bahia, o presidente michel temer obstruiu a justiça, além de comandar um esquema ilegal no país. Ele estranha o fato de autoridades do governo terem trabalhado para a JBS. O parlamentar defende que o supremo julgue o presidente da república para que o processo democrático seja restabelecido no Brasil.

Em carta enviada nesta semana a parlamentares, Michel Temer indica que há uma conspiração para tirá-lo da Presidência da República. Na opinião de Caetano, do PT da Bahia, quem faz um complô contra o Brasil é a atual gestão que, segundo ele, está provando do próprio veneno. O parlamentar cita propostas do governo que, em seu entendimento, precarizam o trabalho e cortam investimentos.

Para Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, a votação da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer é uma oportunidade de a câmara se redimir com o povo e fazer com que seja retomada a credibilidade nas instituições e na política. A congressista pede o prosseguimento da denúncia contra Temer.

O Plenário do Senado decidiu, ontem à noite, devolver o mandato do senador Aécio Neves. Assis Carvalho, do PT do Piauí, avalia que a decisão envergonha o país e mancha a imagem do Parlamento. Ele também conclama a população a se mobilizar contra a privatização da Eletrobras e da Caixa Econômica Federal.

Na opinião de Davidson Magalhães, do PCdoB da Bahia, a decisão de devolver o mandato a Aécio Neves demonstra que o Senado não está a altura do povo brasileiro. Segundo ele, o resultado ocorreu mesmo com a existência de prova material. O deputado critica ainda a portaria do Executivo que altera regras para caracterização do trabalho escravo.

Luiz Sérgio, do PT do Rio de Janeiro, cobra dos parlamentares coerência na análise da segunda denúncia contra o presidente temer. Ele cita a absolvição de Aécio Neves pelo Senado e avalia que a câmara deve repetir o resultado com temer, o que considera um erro. O deputado pede a anulação do impeachment de Dilma Rousseff, já que, em sua avaliação, ela não foi acusada de corrupção.

Daniel Coelho, do PSDB de Pernambuco, cobra pressa do judiciário no julgamento de processos contra políticos. Para o parlamentar, a demora dessas sentenças causa uma instabilidade institucional e dificulta a escolha representativa da população.

Jorge Solla, do PT baiano, alerta para a possibilidade do fim do Sistema Único de Assistência Social, o Suas, caso seja concretizado o corte de 90 por cento das verbas do orçamento para o ano que vem. Ele diz que a gestão temer não tem recursos para o suas, mas tem para garantir o apoio de parlamentares na votação da segunda denúncia contra o presidente.

No entendimento de Laerte Bessa, do PR, a atual administração do distrito federal engana a população. Segundo ele, havia uma promessa de negociar a isonomia salarial da polícia civil com a polícia federal, mas o acordo não foi efetivado. O deputado cobra uma posição do governo e diz que a ingerência na segurança pública é preocupante.

Desenvolvimento Regional

Pompeo de Mattos, do PDT, destaca que 17 emendas da bancada gaúcha serão incluídas no orçamento de 2018. Entre elas, duas são impositivas, somando 162 milhões de reais, dos quais 81 milhões irão para finalizar a duplicação da BR-116, no trecho de Guaíba a Pelotas.

Os outros 81 milhões de reais, segundo Pompeo de Mattos, serão usados para a construção de uma ponte sobre o rio Uruguai, entre Porto Xavier e a cidade argentina de San Javier.

Pedro Uczai, do PT, conta que centenas de agricultores de Santa Catarina e de outros estados do Sul se mobilizaram, hoje, para discutir a crise do leite, motivada pela importação do produto do Uruguai, e defender uma política de fortalecimento da agricultura familiar. A importação foi temporariamente suspensa pelo Ministério da Agricultura.

Vicentinho Júnior, do PR, denuncia que os recursos para ajudar os assentados de municípios tocantinenses não foram repassados pelo Incra estadual. O deputado cobra dos servidores do órgão a transferência da verba, prevista por emenda de sua autoria, e diz que o dinheiro não é para atender prefeitos, mas famílias que sofrem com a seca. Vicentinho Júnior vê como inaceitável colocar a questão pessoal à frente de um bem maior.

A Universidade Federal da Bahia realiza seminário preparatório para o fórum social mundial de 2018. Alice Portugal, do PCdoB, frisa que o encontro é também um momento de protesto contra os cortes na área de ciência e tecnologia. A congressista destaca que, durante a semana, estão sendo realizados debates em todas as áreas do conhecimento.

A Prefeitura de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, analisa a possibilidade de privatizar o transporte público da capital. O motivo dado pela administração é a crise financeira por que passa o setor. No entanto, Marcon, do PT, avalia que o discurso do sucateamento do transporte público é uma estratégia da administração local para beneficiar alguns empresários.

Nossa Senhora Divina Pastora foi elevada à categoria de padroeira da província eclesiástica de Aracaju, composta pelas três dioceses de todo o estado de Sergipe. Adelson Barreto, do PR, ressalta que esse é um marco para a religiosidade do estado. Segundo ele, a consagração aconteceu no último domingo e foi acompanhada por milhares de peregrinos.

Vitor Valim, do PMDB, diz que o Ceará passa por uma crise moral, ética e na segurança pública. Ele considera que há uma manobra de algumas autoridades para extinguir o tribunal de contas dos municípios, o que, segundo ele, beneficia somente a corrupção e a falta de transparência.

Energia Renovável

O Brasil vem aumentando a participação de fontes de energia renováveis, como eólica, solar e hidrelétrica, em sua matriz energética. Atualmente, as fontes limpas correspondem a 85 por cento do que é produzido no país. A expectativa é aumentar esse percentual para até 87 por cento em 2026. O assunto foi tema de seminário promovido hoje na câmara dos deputados. Noéli Nobre traz mais detalhes.

Resoluções da Aneel, a agência nacional de energia elétrica, incentivos financeiros ao setor, e o barateamento de custos vêm permitindo essa expansão. O desafio agora é permitir que também as pessoas físicas, e não apenas as empresas, tenham acesso ampliado às fontes renováveis, principalmente a solar, que pode ser obtida a partir da instalação de painéis fotovoltaicos no telhado de casa.

A revolução tecnológica no sistema de geração e distribuição de energia elétrica no brasil foi tema de um seminário na Câmara dos Deputados. O evento foi promovido pela Comissão de Minas e Energia, a pedido do deputado Jhonatan de Jesus, do PRB de Roraima.

Jhonatan de Jesus: Como podemos instituir e levar a energia fotovoltaica para todos os cantos do país com um preço acessível, e que a população possa se beneficiar de verdade?

Uma das formas aventadas no seminário para isso é o incentivo a partir de bancos, como o banco do Nordeste, que conta com um programa chamado de FNE Sol, de financiamento de sistemas de micro e mini geração distribuída de energia por fontes renováveis.

O programa oferece uma linha de crédito desenhada para o consumo próprio de indústrias, agroindústrias, prestadores de serviços, produtores rurais e cooperativas. Atualmente, existem 154 operações contratadas, com investimentos de mais de 24 milhões de reais.

Do FNE Sol, ficam de fora justamente as pessoas físicas. Para Guilherme Syrkis, do Ministério de Minas e Energia, a inclusão das pessoas físicas esbarra em dificuldades relacionadas com a garantia dos equipamentos e a possibilidade de inadimplência.

O Brasil está em fase de implantar o plano decenal de expansão de energia (pde) com metas para 2026. O governo já concluiu a consulta pública e agora está na fase de compilação de contribuições. Até lá, a expectativa é investir 1 bilhão e 400 milhões de reais no setor energético.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre

Economia

O Brasil enviou ao governo dos Estados Unidos uma proposta de acordo para permitir a utilização da base de Alcântara, no Maranhão, para lançamento de satélites americanos. Edmilson Rodrigues, do Psol do Pará, considera o pacto um risco para a soberania nacional. De acordo com o deputado, um governo sem votos não tem direito de vender a pátria.

Felipe Maia, do Democratas do Rio Grande do Norte, afirma que o acordo internacional da Basileia, que limita as operações dos bancos do mundo inteiro, pode prejudicar os financiamentos imobiliários da Caixa Econômica Federal.

Preocupado com a continuidade do programa minha casa minha vida, Felipe Maia se reuniu com representantes da caixa para achar uma saída. Ele ressalta que o acordo internacional tem gerado prejuízo ao setor de habitação em todos os estados brasileiros e merece uma atenção especial.

Arnaldo Jordy, do PPS do Pará, critica a possibilidade de aumento da carga tributária, medida que classifica como esquizofrênica, porque penaliza o pequeno contribuinte. Na visão dele, enquanto o cidadão sofre aperto fiscal, as grandes empresas estão livres do arrocho. O deputado adianta voto contrário da bancada e lembra que o Brasil tem a quinta maior carga tributária do mundo.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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