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Portaria que muda conceito de trabalho escravo repercute na Câmara

Publicação: 17/10/2017 - 20:00

  • Portaria que muda conceito de trabalho escravo repercute na Câmara

  • Portaria que muda conceito de trabalho escravo repercute na Câmara
  • Comissão aprova regras para empresas firmarem acordos de leniência
  • Instalada comissão para rever legislação contra o crime organizado


Portaria publicada ontem pelo Ministério do Trabalho estabelece novas regras para a caracterização de trabalho análogo ao da escravidão e para atualização do cadastro de empregadores que tenham submetido pessoas a essa condição, a chamada lista suja do trabalho escravo. O tema repercutiu entre os deputados desde a abertura dos debates em Plenário nesta terça-feira.

Autor do projeto que determina a cassação do CNPJ de empresas que façam uso do trabalho escravo, Roberto de Lucena, do PV de São Paulo, considera uma afronta ao Código Penal e a convenções da OIT a portaria que altera regras sobre a prática. Para ele, é um equívoco que, sob alegação de regulamentar o seguro-desemprego, o combate à exploração no trabalho fique fragilizado.

Daniel Almeida, PCdoB da Bahia, avalia que o governo promove um desmonte da legislação de combate ao trabalho escravo. Para o congressista, a política atual tem tido êxito, com o resgate de vários trabalhadores em situação análoga à da escravidão. O deputado informa que apresentou com um decreto de projeto legislativo para suspender a portaria do Ministério do Trabalho. Para Daniel Almeida, o texto do Executivo invade as prerrogativas do Congresso Nacional de legislar.

17 de outubro é o Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza. Bacelar, do Podemos da Bahia, lembra que a data alerta para a necessidade de defender um direito básico do ser humano. Ele lamenta que o governo Temer se preocupe em reduzir esses direitos ao mudar, por exemplo, o conceito de trabalho escravo e a forma de divulgação da “lista suja”. Essa lista é uma relação de empresas e pessoas que contratam empregados em condições análogas à da escravidão. Para Bacelar, o Executivo atende a uma reivindicação da bancada ruralista.

O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho recomendaram ao governo Temer a revogação da portaria do governo que mudou as regras para a fiscalização do trabalho escravo. Chico D’Angelo, do PT do Rio de Janeiro, destaca que o Brasil já foi referência no combate à prática. Na opinião do parlamentar, é um absurdo retirar dos técnicos a atribuição de listar o trabalho escravo e deixar a decisão para o ministro do Trabalho.

Arolde de Oliveira, PSC do Rio de Janeiro, classifica como absurda a flexibilização dos conceitos de trabalho escravo, divulgada em portaria do Ministério do Trabalho. O deputado sugere ao presidente Temer que revogue a portaria.

Já na opinião de Valdir Colatto, do PMDB de Santa Catarina, a portaria do governo que altera conceitos de trabalho escravo no Brasil vai trazer segurança jurídica para o produtor. O deputado diz que as pessoas não leem direito o Diário Oficial e querem enganar o País ao propagarem informações inverídicas, como a volta da escravidão.

Na visão de Mauro Pereira, do PMDB do Rio Grande do Sul, a portaria do governo federal que dá poder ao ministro do Trabalho de publicar, ou não, o nome de empresas que mantêm funcionários em condição análoga à da escravidão tem como objetivo evitar injustiças. Ele afirma que é preciso ter cuidado nesta divulgação, já que, posteriormente, pode ficar provado que o empresário acusado é inocente, prejudicando pessoas idôneas. 

Segurança Pública

Lincoln Portela, do PRB de Minas Gerais, considera que o Brasil vem sofrendo um golpe na área da Segurança Pública desde o governo Sarney. De acordo com o deputado, nenhum governo democrático deu a atenção necessária às polícias federais. Ele cobra o reajuste prometido à Polícia Federal e reclama de falta de estrutura no dia a dia da Polícia Rodoviária Federal.

Delegado Edson Moreira, do PR de Minas Gerais, pede urgência para a votação do projeto que altera a Lei Antiterrorismo. Segundo o deputado, a matéria vai evitar a ocorrência de casos como o de Araçatuba, no noroeste de São Paulo, onde 30 bandidos armados com metralhadoras e fuzis espalharam medo na cidade.

Combate ao Tráfico

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, instalou nesta terça-feira a comissão de juristas que vai elaborar um anteprojeto de lei para tornar mais rigorosas as penas e o combate ao tráfico de drogas e armas no País. Luiz Gustavo Xavier traz mais informações.

O grupo, criado na semana passada, será presidido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e terá quatro meses para elaborar um anteprojeto com “medidas investigativas, processuais e de regime de cumprimento de pena”. Segundo Maia, a previsão é que o texto esteja pronto para ser votado no Plenário da Câmara até meados do ano que vem.

Rodrigo Maia: Agenda fundamental para o nosso País, é uma preocupação crescente de Segurança Pública, e tenho certeza que a sociedade vê que a Câmara e tem uma agenda política, econômica e de temas que afeta o dia a dia da sociedade, que é a Segurança Pública.

O ministro Alexandre de Moraes disse que o objetivo não é rever aumento de penas, mas criar instrumentos que garantam uma justiça mais célere e melhorem a investigação para combater o crime organizado.

Alexandre de Moraes: Não é rever todas as leis penais, não é rever aumento de pena de um crime ou de outra finalidade, mas sim o estabelecimento de novos instrumentos que sejam instrumentos de investigação; sejam instrumentos processuais mais rápidos, mais ágeis; e sejam também um instrumento de cumprimento de pena para a questão da criminalidade organizada que é basicamente ligado ao tráfico de drogas e ao tráfico de armas.

Farão parte do grupo de trabalho oito especialistas em Direito Penal e atividade dos integrantes do grupo não será remunerada e eles só terão direito ao custeio dos gastos com transporte e hospedagem.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

Educação

Ivan Valente, do Psol de São Paulo, homenageia os professores pela passagem do Dia do Professor, em 15 de outubro, e saúda aqueles que se dedicam a ensinar crianças e jovens, mesmo diante da falta de apoio de um governo que, segundo ele, desvaloriza a educação. No entendimento do parlamentar, o corte de 30 por cento de recursos para as universidades públicas têm um grande impacto na formação dos professores.

O Dia do Professor, comemorado em 15 de outubro, também é lembrado por Gilberto Nascimento, do PSC de São Paulo. O deputado ressalta que o trabalho do educador é de extrema importância e avalia que o País age com descaso com os professores, que sempre lutam por melhores salários e reconhecimento.

Pedro Cunha Lima, do PSDB da Paraíba, pede que os parlamentares comecem a discutir um plano para a Educação. O parlamentar está preocupado com estudo, divulgado hoje, dando conta de que, até o fim de 2017, um em cada quatro jovens, entre 15 e 17 anos, vai abandonar a escola ou será reprovado. Segundo ele, é hora de projetar um futuro para os estudantes.

Cultura

No último final de semana, vários artistas gravaram um vídeo pedindo o fim das campanhas que defendem o boicote a exposições culturais. No entanto, Pastor Luciano Braga, do PRB da Bahia, contesta o pedido de uma atriz, alegando que manifestações artísticas que apresentam nudez a crianças incentivam a pedofilia e não podem ter apoio de pessoas que prezam pela moralidade.

Flavinho, do PSB de São Paulo, critica os defensores da liberdade artística, citando a performance de um homem nu, no Museu de Arte Moderna. Para o congressista, após 13 anos de governo petista, o País despertou e passou a repudiar as ideologias que ele considera macabras. O deputado diz que a família brasileira não pretende mais ficar calada frente a esses episódios.

Saúde

Cabo Sabino, do PR cearense, critica liminar da Justiça que proíbe enfermeiros de unidades públicas de Saúde de fazerem diagnósticos e solicitarem exames. A decisão atende a um pedido do Conselho Federal de Medicina. O parlamentar diz entender o lado dos médicos, mas propõe um meio termo, para que os serviços não sejam interrompidos bruscamente, de modo a prejudicar a população.

Benedita da Silva, do PT, alerta para o crescente número de casos de tuberculose no Rio de Janeiro. Ela informa que o estado é o campeão nacional da doença e credita esse cenário ao governo federal, que, em suas palavras, congelou os recursos para Saúde e Educação. Benedita da Silva avalia que o Brasil não vai conseguir atingir a meta de erradicação da tuberculose, em 2030, e pede a saída de Temer da Presidência da República.

A Câmara realizou sessão solene para homenagear os 50 anos do Hospital Espírita André Luiz, de Belo Horizonte. Raquel Muniz, do PSD mineiro, assinala que o hospital dá dignidade aos pacientes e é uma referência no tratamento de doenças mentais e psíquicas.

Acordo de Leniência

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara aprovou projeto que modifica as regras para que uma empresa celebre acordos de leniência. O acordo é considerado uma espécie de delação premiada, em que empresas admitem ilícitos em troca de benefícios legais que permitam que ela continue a operar e repare os prejuízos causados aos cofres públicos. Quem traz mais detalhes é Antonio Vital.

A proposta estabelece que os acordos serão feitos pelas empresas com a Controladoria Geral da União, com a participação do Ministério Público. E permite também que o Ministério Público celebre os acordos nos casos em que não houver um órgão de controle interno municipal.

Prevê ainda que, nos casos de crime contra a ordem econômica, os acordos sejam feitos pelo Ministério Público com a participação do Cade, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica. O projeto também abre a possibilidade de o juiz transferir o controle acionário da empresa envolvida para uma pessoa física ou jurídica, enquanto os ilícitos estiverem sendo apurados.

Uma das principais mudanças, porém, é deixar claro que não apenas a primeira empresa envolvida que admitir seus crimes poderá ser beneficiada. Hoje, a lei só recompensa a primeira empresa que celebrar o acordo. O projeto prevê a extinção da punibilidade da primeira empresa, mas reduz em até dois terços a pena das demais que colaborarem. Segundo o autor do projeto, deputado Carlos Bezerra, do PMDB de Mato Grosso, a medida é justa.

Carlos Bezerra: Ela abre para que todas as empresas que queiram fazer façam a leniência. Isso amplia o assunto. Isso evita ilícitos. É uma coisa mais abrangente, mais democrática.

O advogado Walfrido Jorge Wander, especialista em acordos de leniência, cobra, porém, a centralização dos acordos em um único órgão. Segundo ele, as empresas relutam em celebrar esse tipo de acordo, por exemplo, com a CGU, já que o Ministério Público pode não aceitar os termos.

Walfrido Jorge Wander: O Ministério Público é o agente de Estado titular da ação penal. Também da ação de improbidade. Então não adianta, para uma empresa, celebrar acordos de leniência com a Controladoria Geral da União se o Ministério Público não desiste da ação penal ou não desiste da ação de improbidade.

O projeto que muda a legislação sobre acordos de leniência tem que ser analisado ainda por duas comissões: a de Trabalho e a de Constituição e Justiça. Se aprovado, pode seguir direto para o Senado, sem passar pelo Plenário da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

Economia

Por volta das 18 horas, o Plenário começou a Ordem do Dia, que é momento de votação de propostas, tendo como primeiro item da pauta o requerimento de urgência para o projeto de lei, do deputado Pauderney Avelino, do Democratas do Amazonas, que, entre outras medidas, altera normas sobre os acordos de leniência de instituições financeiras.

As mudanças também tratam de infrações, penalidades, medidas coercitivas e meios alternativos de solução de controvérsias aplicáveis aos bancos e demais instituições supervisionadas pelo Banco Central, inclusive as integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro e do Sistema de Consórcios, estendendo-se ainda aos serviços de auditoria independente ou cooperativas.

Assis Carvalho, do PT do Piauí, acusa o governo Temer de querer privatizar a Caixa Econômica Federal. Contrário à medida, o congressista afirma que a venda da Caixa vai prejudicar os mais pobres, já que, segundo ele, a instituição é, historicamente, responsável por financiar programas, como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida.

Para Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, a possível privatização da Caixa Econômica Federal é preocupante. Ela lembra o caráter social do banco público, afirmando que, antes mesmo do fim da escravidão, a instituição abria créditos para os escravos. Erika Kokay também critica portaria, publicada pelo governo Temer, que deixa nas mãos do ministro do Trabalho a decisão de tornar público ou não o nome de empresas com funcionários em atividade análoga à escravidão. 

Aliel Machado, da Rede do Paraná, critica duramente o governo Temer. Segundo ele, a atual gestão assalta moralmente o povo brasileiro, com os cortes orçamentários em áreas importantes, como Saúde, Educação e Segurança Pública. O deputado ainda repudia a portaria do Ministério do Trabalho que altera conceitos de trabalho escravo no Brasil.

Valmir Assunção, do PT da Bahia, protesta contra o corte orçamentário dos programas sociais no governo Temer. Para o deputado, a medida é uma violência contra o homem pobre e trabalhador. Ele ainda parabeniza os integrantes de movimentos que não abandonam a luta pela reforma agrária.

Cerca de mil e 500 pessoas participaram de uma manifestação contra o aumento da jornada de trabalho para 8 horas diárias, proposta pela Companhia Siderúrgica Nacional, em Volta Redonda, no Rio de Janeiro. Luiz Sérgio, do PT, apoia o ato e considera que a intenção da CSN, além de ser um retrocesso aos direitos sociais, fere a dignidade dos trabalhadores.

O governo brasileiro vai enviar uma comissão ao Uruguai para reavaliar a suspensão da importação de leite do país vizinho. Bohn Gass, do PT gaúcho, analisa que a importação derruba os preços do produto e prejudica os produtores brasileiros. O deputado também sugere que o governo volte a fazer compras públicas.

Para Heitor Schuch, do PSB do Rio Grande do Sul, o governo federal precisa definir seu posicionamento diante das importações de leite e derivados de países como o Uruguai. Na opinião do congressista, há uma falta de sintonia entre o Ministério da Agricultura, contrário à compra dos produtos de outros países, e o presidente Michel Temer que, segundo ele, deu declarações favoráveis às importações.

Preocupado com a crise na atividade leiteira, Domingos Sávio, do PSDB mineiro, ressalta que o preço do leite atualmente não paga o custo da produção. Para o deputado, o governo precisa manter a suspensão da importação do alimento para proteger o produtor nacional.

Agricultura

Diversos movimentos sociais ocuparam, na manhã de hoje, a sede do Ministério do Planejamento, para cobrar do governo federal mais apoio à reforma agrária. Solidário à manifestação, Marcon, do PT gaúcho, argumenta que o orçamento do governo para 2018 apresenta cortes de recursos de até 95 por cento em várias políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do campo.

O Dia Mundial da Alimentação foi celebrado em 16 de outubro. Padre João, do PT de Minas Gerais, exalta o empenho dos pequenos agricultores na produção de alimentos no País. O deputado cobra do governo federal mais incentivos à agricultura familiar e aos assentados da reforma agrária.

Desenvolvimento Regional

Pompeo de Mattos, do PDT do Rio Grande do Sul, alerta que, por falta de verba, o túnel da BR-101, que fica entre as cidades de Osório e Torres, pode ser fechado no final do ano. Ele ressalta o prejuízo que será causado a milhares de usuários e faz um apelo para que o Dnit libere os recursos necessários.

Política

Severino Ninho, do PSB de Pernambuco, condena a criação de um fundo público específico para financiar campanhas eleitorais. Para ele, é inaceitável admitir esse fundo, uma vez que foi aprovado o congelamento, por 20 anos, dos gastos com Saúde e Educação.

Edmilson Rodrigues, do Psol do Pará, critica a gestão de Belém. Ele informa que o Ministério Público Eleitoral, inclusive, já recomendou a cassação do prefeito. Segundo ele, a impunidade prevalece quando a justiça é lenta. O congressista critica ainda as mudanças feitas em relação ao trabalho escravo e informa que protocolou projeto de decreto legislativo para anular a portaria do Executivo.

Waldenor Pereira, do PT da Bahia, chama de surreal a atitude de parlamentares, aliados de Temer e defensores do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, que sobem à tribuna e criticam o fechamento de agências e bancos postais pela atual gestão. O deputado é a favor do afastamento de Temer porque, segundo ele, não há dúvidas de que o presidente está envolvido em ilegalidades.

Fábio Sousa, do PSDB de Goiás, afirma que sempre se pautou pela coerência, lembrando que, à época do governo Dilma, criticou os empréstimos a países, como Cuba e Venezuela, em plena crise financeira do Brasil. Agora, ele cobra explicações do governo Temer sobre um empréstimo de 600 milhões de reais a Benin, país africano, em um momento em que vários estados estão quebrados.

Em depoimento à Procuradoria Geral da República, o operador financeiro Lúcio Funaro afirma ter repassado 1 milhão de reais para o ex-deputado Eduardo Cunha comprar votos a favor do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016. João Daniel, do PT de Sergipe, considera a denúncia muito grave e cobra rigor nas investigações e punição exemplar aos envolvidos.

Está em análise na Câmara a denúncia contra o presidente Michel Temer e 2 ministros de Estado. No Senado, está em discussão a manutenção do mandato de Aécio Neves. Ao destacar os fatos, Afonso Motta, do PDT do Rio Grande do Sul, convida a uma reflexão sobre o momento político que vive o País. Ele reafirma a sua posição pela admissibilidade da investigação do presidente.

Foi retomada hoje a reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em que os deputados debatem a denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria Geral da Presidência.

Ainda restam 26 inscritos para discutir a denúncia, mas não há mais deputados contrários à autorização inscritos para falar. Os parlamentares podem se inscrever a qualquer momento e, por isso, ainda está em aberto o prazo para discussão da denúncia.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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