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Plenário pode votar mudanças na tramitação de medidas provisórias

Publicação: 16/10/2017 - 20:00

  • Plenário pode votar mudanças na tramitação de medidas provisórias

  • Plenário pode votar mudanças na tramitação de medidas provisórias
  • Aprovados benefícios a produtores próximos de áreas de conservação
  • Parlamentares ressaltam importância da campanha Outubro Rosa

Maria do Rosário, do PT do Rio Grande do Sul, destaca a importância do ‘Outubro Rosa’, campanha de conscientização que alerta para a realização de exames preventivos contra o câncer de mama e de útero. A deputada ressalta o aumento da incidência da doença em mulheres jovens e defende o diagnóstico precoce como importante arma para a redução da mortalidade.

O ‘Outubro Rosa’, que é o mês marcado pela campanha de prevenção do câncer de mama e de útero, também é destacado por Benito Gama, do PTB da Bahia. O deputado elogia a ação de combate à doença preparada pela prefeitura de Salvador. Ele explica que o projeto visa atender, de graça, mulheres que precisam realizar os exames preventivos.

Saúde

O Brasil ocupa o quinto lugar entre os países com maior número de mortes no trânsito. Carmen Zanotto, do PPS de Santa Catarina, cita dados do Ministério da Saúde registrando que, em 2015, aconteceram mais de 37 mil mortes no trânsito e mais de 200 mil pessoas ficaram feridas. Para a deputada, é preciso investir em educação e prevenção para evitar tanta tragédia nas estradas.

No dia 21 de setembro foi comemorado o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Adelson Barreto, do PR de Sergipe, comunica que a data foi escolhida para coincidir com o Dia da Árvore, e representa o nascimento das reivindicações de cidadania e a participação das pessoas com deficiência em igualdade de condições.

Justiça

Gonzaga Patriota, do PSB, parabeniza o Tribunal de Justiça de Pernambuco pela instalação de mais três varas criminais em municípios do sertão. Segundo o parlamentar, a medida é fundamental para ajudar a combater a violência crescente em todo o estado.

Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro, presta solidariedade ao colega de partido José Dirceu depois que a Justiça aumentou sua pena para 30 anos de cadeia. A parlamentar critica a decisão, que considera injusta, mas ela acredita que a história vai resgatar a dignidade do militante político e mostrar que ele não merece essa condenação.

Eros Biondini, Pros de Minas Gerais, manifesta indignação com a performance do artista nu que foi manipulado por uma criança no Museu de Arte Moderna, em São Paulo. Segundo ele, além de a exibição não poder ser chamada de arte, ela representa uma violência contra as crianças.

Walney Rocha, do PEN do Rio de Janeiro, questiona qual seria a posição da Justiça se, no caso da performance do nu artístico que aconteceu no Museu de Arte Moderna, em São Paulo, a criança fosse a artista e estivesse nua, podendo ser tocada por adultos, e tudo em nome da arte.

Carlos Manato, do Solidariedade do Espírito Santo, avalia que a exposição do Museu de Arte Moderna, com um homem nu, representou um desrespeito às leis brasileiras e também às crianças. O parlamentar elogia a atuação do Ministério Público de São Paulo por ter aberto um inquérito para investigar a exposição, e espera que todos os envolvidos sejam punidos.

Segurança Pública

Capitão Augusto, do PR, destaca reunião com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, para negociar as propostas de melhoria das condições de trabalho da Polícia Militar. Entre as reivindicações apresentadas, ele cita a reposição inflacionária do salário, ainda que parcelada, e o pedido de reajuste da indenização para suprir aspectos de periculosidade e insalubridade.

Economia

Severino Ninho, do PSB pernambucano, critica a política do governo sobre o valor da gasolina. Ao lembrar que, em várias cidades, o preço do combustível já passa dos 4 reais e 20 centavos, o deputado acha injusto que a população pague pelos prejuízos causados à Petrobras por causa da corrupção.

O Dia Mundial do Petróleo, celebrado em 29 de setembro, foi criado para destacar a importância de um dos principais recursos naturais do planeta. João Daniel, do PT de Sergipe, no entanto, critica a forma como o governo federal trata a riqueza. O parlamentar lembra que o Brasil possui amplas reservas de petróleo. João Daniel, no entanto, acusa o governo de querer acabar com a exploração pela Petrobras para entregar o petróleo brasileiro às multinacionais estrangeiras.

Preocupado com a situação política e econômica do Brasil, Luiz Couto, do PT da Paraíba, critica o atual governo por, segundo ele, querer apenas se blindar contra as denúncias de corrupção e não buscar o bem comum da população. Além disso, o deputado afirma que déficit público de mais de 500 bilhões de reais, apresentado pelo governo federal, vai deixar a economia um caos.

Ao registrar a passagem do Dia Internacional do Turismo, celebrado em 27 de setembro, Magda Mofatto, do PR, destaca o avanço do setor em Goiás. A deputada elogia o governo local por investir em ações importantes para impulsionar o turismo em todo o estado. A parlamentar ainda elogia a política econômica do governo federal, que, segundo ela, está deixando o País mais economicamente estável.

Carlos Henrique Gaguim, do Podemos, chama a atenção para os altos preços cobrados pelo uso de energia elétrica em Tocantins. Segundo ele, não há justificativa para a taxação elevada, a maior do país, uma vez que o estado é gerador de energia. O deputado adianta que técnicos estão estudando uma forma de baixar o valor das contas de luz para o povo tocantinense.

Leônidas Cristino, do PDT do Ceará, demonstra preocupação com o projeto de incorporação do Banco do Nordeste e do Banco da Amazônia ao Banco do Brasil. Na opinião do parlamentar, a hipótese é totalmente descabida e foi cogitada em estudo da Fundação Getúlio Vargas, abrangendo 151 empresas estatais controladas pelo governo federal.

Depois de 22 dias de greve, professores da rede municipal de Palmas suspenderam a paralisação. Josi Nunes, do PMDB do Tocantins, espera que a prefeitura e o sindicato que representa a categoria resolvam as pendências para que sejam garantidos todos os direitos dos docentes, como o cumprimento da data-base e o pagamento de retroativos e progressões.

Desenvolvimento Regional

Rômulo Gouveia, do PSD da Paraíba, alerta para a grave crise hídrica no Nordeste, mesmo após a conclusão da obra Eixo Leste, trecho da transposição do rio São Francisco, em Campina Grande. Segundo o deputado, a região tem sido abastecida graças a carros-pipa. Ele acrescenta que o Ministério da Integração Nacional se comprometeu a priorizar as obras da primeira etapa da adutora do Pajeú para amenizar o problema.

Sandro Alex, do PSD, registra o repasse de um milhão de reais para hospitais de Ponta Grossa e Prudentópolis, no interior do Paraná. O deputado ainda elogia o Ministério da Agricultura por manter os escritórios das cidades de Ponta Grossa e de Castro, que ele considera importantes para o desenvolvimento regional.

Assis Carvalho, do PT, registrou visita a vários municípios do Piauí, como Barras, Francisco Santos, Jaicós, Caraúbas e São Julião. O parlamentar agradece o apoio de todas as lideranças políticas piauienses e destaca a contribuição delas para o bem-estar da população.

Rubens Pereira Júnior, do PCdoB, participou da inauguração de várias etapas do ‘Mais Asfalto’, programa de pavimentação asfáltica que já chegou a mais de 150 cidades do Maranhão, entre elas Penalva, Viana, São Bento, e Cururupu.

Raquel Muniz, do PSD, destaca a realização da Festa de São Vicente de Paula e da Festa da Agricultura, no município de Cônego Marinho, norte de Minas Gerais. A parlamentar ressalta que destinou mais de meio milhão de reais, em emendas, para investimentos em saúde, agricultura familiar, pavimentação e saneamento básico.

Concórdia do Pará realizou o Círio de Nossa Senhora de Nazaré, com milhares de pessoas nas ruas e com a visita da imagem peregrina da santa do tradicional Círio de Belém. Presente ao evento, Beto Faro, do PT, relata o momento de fé e de esperança da comunidade católica. O deputado ainda elogia a prefeitura que, segundo ele, tem contribuído para o crescimento da cidade do Vale do Acará.

Desenvolvimento Sustentável

Comissão de Meio Ambiente da Câmara aprova benefícios para comunidades no entorno das unidades de conservação ambiental. O projeto de lei é do deputado Evair Vieira de Melo, do PV do Espírito Santo, e cria a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável do Agricultor Familiar no Entorno das Unidades de Conservação de Proteção Integral. José Carlos Oliveira traz mais detalhes.

O foco da proposta está nos extrativistas, pescadores, silvicultores, quilombolas e indígenas que vivem perto de parques nacionais, reservas biológicas, estações ecológicas, monumentos naturais e refúgios de vida silvestre. Para eles, são previstas ações de crédito, infraestrutura, assistência técnica, capacitação e serviços rurais associados ao turismo, entre outros benefícios.

O relator da proposta, deputado Nilto Tatto, do PT paulista, apresentou uma emenda para garantir o benefício apenas ao agricultor familiar, que utilizar práticas tradicionais de produção, e ao silvicultor e aquicultor, que cultivem espécies nativas.

Nilto Tatto: Boa parte dessas unidades de conservação foi criada em um período em que não se tinha a prática de diálogo com a sociedade. Por isso é que hoje tem conflito. E nós temos que superar esse conflito e dar um tratamento diferenciado. Uma coisa é a agricultura familiar e as comunidades tradicionais, que têm um modelo de agricultura e de extrativismo que, inclusive, ajudam a conservar as unidades de conservação. A outra é a grande agricultura que desmata, usa agrotóxico e (cultiva) transgênico, próximo das unidades de conservação.

Outra emenda de Tatto permite ações de agroindustrialização nessas áreas, desde que sejam de baixo impacto socioambiental. Especialista em desenvolvimento sustentável, o professor da Universidade de Brasília Mário Ávila acha a proposta "válida", mas alerta quanto ao risco de se criarem divisões na categoria de agricultor familiar. Segundo Ávila, a prioridade deveria estar na implementação das leis já em vigor, como o Código Florestal, por exemplo.

Mário Ávila: A agricultura familiar e a questão ambiental já têm diversas outras políticas destinadas a elas e muitas delas não são implementadas a contento. A justificativa da proposição é muito louvável. Nós estamos falando de agricultores que, por estarem em zonas de amortecimento, têm restrições a algumas atividades. Mas que, talvez, políticas específicas nem resolvam os problemas para eles. A questão é muito mais de respeitar os limites ambientais que a nossa legislação ainda mantém e efetivar o que, de fato, já existe em termos legais.

O projeto de lei que beneficia as comunidades no entorno de unidades de conservação de proteção integral ainda vai passar pela análise das Comissões de Agricultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

Agricultura

Valdir Colatto, do PMDB de Santa Catarina, cobra da Funai a publicação de uma portaria que permita a plantação de lavouras em terras indígenas. O deputado argumenta que a terra é o maior patrimônio dos índios. Para ele, impedir a produção para ter renda é uma atitude absurda.

Heitor Schuch, do PSB, alerta que a importação indiscriminada de leite em pó do Uruguai a preços baixos é responsável pela crise da atividade leiteira no País. A importação foi suspensa pelo governo por tempo indeterminado. Mas o deputado relata que muitos produtores gaúchos foram obrigados a reduzir o preço do litro de leite de um real e 40 centavos para 95 centavos, na tentativa de continuar no mercado.

Homenagem

Ronaldo Benedet, do PMDB, lamenta o suicídio do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina Luiz Carlos Cancellier, após a acusação de desvio de verba dos cursos de educação a distância. Segundo o deputado, o professor sofreu humilhação ao ser preso, sem provas, em operação policial. O deputado elogia a trajetória do reitor à serviço da educação e afirma que a reputação dele não foi manchada.

Ao lamentar a morte de Luiz Carlos Cancellier, reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Alice Portugal, do PCdoB da Bahia, avalia que ele se valeu do suicídio para praticar um ato político de forte impacto. Para a congressista, o reitor foi humilhado e exposto sem provas em ação policial.

Jhonatan de Jesus, do PRB de Roraima, lamenta o falecimento de Algeziro Guilherme Sales, conhecido como Doutor Sales, e responsável pela primeira farmácia da cidade de São João da Baliza. Ele lembra que, em 2009, a Assembleia Legislativa do Estado concedeu a Algeziro a comenda Orgulho de Roraima.

José Rocha, do PR da Bahia, presta solidariedade aos familiares do vereador Osmar José da Silva, que morreu aos 60 anos de idade. Ele ressalta que o vereador tinha sete mandatos e era filiado ao PR, no município de Macarani.

Camaçari completou 259 anos de emancipação política, no dia 28 de setembro. Paulo Azi, do Democratas da Bahia, destaca a importância da cidade como polo de empresas automobilísticas e também petroquímico. Além disso, o deputado ressalta a beleza das praias de Camaçari e o aspecto alegre e acolhedor da população.

Votação

Por causa da votação da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer na CCJ, deputados acreditam que as deliberações em plenário ficarão comprometidas, mas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, assegura que a pauta será mantida. Entre os principais destaques da semana, estão a inclusão de 84 municípios na área da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste, a Sudene, e a proposta que muda a Constituição para alterar a tramitação de medidas provisórias. Ginny Morais tem mais informações.

Nesta semana, as atenções dos deputados vão estar voltadas para fora do Plenário da Câmara: estarão lá na Comissão de Constituição e Justiça, onde será discutido e votado o pedido de abertura de processo contra o Presidente da República, Michel Temer, e dois ministros, Eliseu Padilha e Moreira Franco, todos acusados de organização criminosa e obstrução à Justiça.

Como é considerado o principal assunto da semana, alguns parlamentares dizem que vai inviabilizar as votações no plenário. Entre eles, o vice-líder da oposição, Henrique Fontana (PT-RS).

Henrique Fontana: Nós estamos num clima de focar as ações do parlamento na denúncia que é gravíssima contra o presidente Temer, contra 2 de seus ministros e contra 4 ex-ministros e assessores muito próximos, que aliás já estão presos neste momento: falo de Eduardo Cunha, Henrique Alves, Geddel Vieira Lima e Rodrigo Rocha Loures.

O vice-líder do PSD, deputado Edmar Arruda (PSD-PR), vai na mesma linha. Ele fala do que espera da pauta no plenário.

Edmar Arruda: Nada relevante. Essas duas próximas semanas serão utilizadas para a gente aprovar esse processo na CCJ e depois no plenário e aí concluir essa segunda denúncia.

Mas o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), diz que as votações no plenário devem acontecer normalmente.

Rodrigo Maia: Em determinados momentos é claro que a gente pode abrir mão da Ordem do Dia na Câmara até porque a urgência tem uma preferência natural, a gente não pode ficar aguardando a vida inteira a votação de uma denúncia contra o presidente da República. Mas pelas minhas contas, a discussão pode acontecer e não vai atrapalhar o plenário de forma nenhuma. A votação, pelo jeito, só acontece na quinta.

Havendo presença dos deputados no plenário, pode entrar em votação esta semana uma proposta que quer incluir dezenas de municípios mineiros e capixabas na área da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste, a Sudene (PLP 7607). Na prática, isso pode permitir que os municípios tenham acesso a benefícios fiscais, como desconto de 75% no imposto de renda das empresas, além de empréstimos com juros mais baixos e acesso aos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste.

A proposta inicial previa 43 municípios beneficiados, mas as negociações elevaram o número para 84. O deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) diz que a mudança vai ajudar em especial o leste de seu estado.
Leonardo Quintão: Essa inclusão é justa para ajudar essa região que empobreceu muito, para ela poder recuperar a pujança e a importância da economia.

Mas o deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) é contra a proposta.

Edmilson Rodrigues: Há de se ter os recursos da Sudene investidos no desenvolvimento dos municípios da região Nordeste ou da influência do Nordeste. Agora, incluir 43 novos municípios é simplesmente um absurdo quando não se tem uma base técnica que comprove a necessidade, a urgência e a viabilidade disso.

Também está na pauta do plenário a proposta que muda a Constituição para alterar a tramitação de Medidas Provisórias (PEC 70/11) - lembrando que MPs são textos editados pelo presidente da República que têm força imediata de lei, mas que para virar uma lei definitiva, precisam ser aprovados pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias. O assunto gerou polêmica semana passada, com parlamentares criticando o governo pelo o que chamaram de excesso de Medidas Provisórias. Desde que assumiu como presidente da República, em maio do ano passado, Michel Temer, editou 79 Medidas Provisórias - mais de 4 por mês.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Ginny Morais

Confira a íntegra dos discursos em Plenário

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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