Com a Palavra

Projeto que disciplina a negociação coletiva no serviço público das três esferas administrativas: união, estados e municípios.

Publicação: 02/10/2017 - 07:00

  • Projeto que disciplina a negociação coletiva no serviço público das três esferas administrativas: união, estados e municípios.

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou na semana passada projeto que disciplina a negociação coletiva no serviço público das três esferas administrativas: união, estados e municípios.

Hoje, a negociação coletiva não é uma prática comum no serviço público. O governo federal dispõe de canais de negociação, mas eles não têm amparo legal.

O deputado Betinho Gomes, PSDB de Pernambuco, relator do projeto, aprovado na semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça e que agora vai à sanção presidencial.

Em entrevista, o deputado reconhece que o projeto é um avanço importante para disciplinar uma prática que já existe, mas que não tinha legalidade. Agora, o governo vai ter que definir um órgão que será o interlocutor para as negociações coletivas e prover os meios necessários para isso.

O deputado Betinho disse que o projeto não oferece qualquer risco para a estabilidade do servidor público e será um instrumento importante para evitar futuras greves.

Ouça o áudio completo da entrevista.

Apresentação - Elisabel Ferriche e Lincon Macário

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