Rádio Câmara

Quando se fala em economia, pensa-se logo em produção e consumo. Mas as formas de produção e consumo podem ser as mais variadas possíveis.

A chamada economia colaborativa ou compartilhada não é nova. Significa que alguém que tenha um equipamento ou bem pouco utilizado ou ocioso pode compartilhá-lo com outros. Ou pode fornecê-lo através de serviços, como transporte, hospedagem ou até mesmo mão-de-obra.

Já a chamada economia criativa, ou da cultura, utiliza como seus insumos a criatividade, a cultura e o capital intelectual. Esses conceitos estão ganhando cada vez mais espaço na economia tradicional. E trazem novos números.

A economia criativa já responde por quase 3 por cento do PIB brasileiro. E estima-se que a economia colaborativa movimente mais de 100 bilhões de dólares por ano, em todo o mundo.

No Brasil, o setor não para de crescer. Cinquenta e três por cento da população brasileira está conectada à internet. A expansão da rede trouxe novas oportunidades ao segmento. Foram criados sites e aplicativos que ajudam na intermediação de serviços.

E a proliferação dos smartphones deu outra dimensão à economia colaborativa, como explica o consultor da Câmara dos Deputados, Iuri Gregório de Sousa.

Iuri Gregório de Sousa: "Você criando redes com muitas pessoas envolvidas, acesso rápido à internet com smartphone, localização precisa com GPS, facilidade de meios de pagamento, você torna atividades econômicas que antes não eram possíveis em atividades viáveis, utilizando esses recursos que eram ociosos".

Luiza Mesquita, coordenadora de projetos do ITS Rio - Instituto de Tecnologia e Sociedade, na linha de pesquisa Repensando Inovação, explica que, atualmente, a economia colaborativa está baseada principalmente na prestação de serviços através de softwares.

Luiza lembra que, além da redução de custos, os aplicativos reduzem a importância dos intermediários.

Luiza Mesquita: "A economia colaborativa, ela não significa o fim do capitalismo, ela significa uma nova lógica de produção dentro do sistema capitalista. Ela vai continuar gerando valor, inclusive ela surgiu gerando valor dentro de economias que já estavam em crise, trazendo mais valor econômico, e não só econômico para essas sociedades e para essas economias em crise. Então, também existem previsões de que até 2025, a economia colaborativa vai movimentar e vai gerar um lucro de 335 bilhões, e ela muda todo esse arcabouço econômico. O acesso, hoje em dia, ele é mais importante do que a posse".

Segundo Ana Lavaquial, mestre em Engenharia de Produção pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, na área de Gestão e Inovação do Programa de Engenharia de Produção, o ambiente colaborativo é fruto de um mundo altamente tecnológico e que muda rapidamente, mas associado a movimentos que pregam menos consumo e mais preocupação social.

Para Lavaquial, a economia colaborativa atende aos novos modos de consumo.

Ana Lavaquial: "Porque esse novo consumidor que já falou que aprovou esse tipo de viver, ele, o tempo todo, tem um poder de escolha gigante. Ele escolhe o que quer, na hora que quer, da forma que quer. Para mim, essa é uma grande característica fundamental que diferencia negócios tradicionais de negócios colaborativos. O poder de escolha que esse novo consumidor tem".

No entanto, a legislação ainda não acompanhou as novas situações jurídicas que surgiram juntamente com os novos negócios.

A advogada Beatriz Kira, líder de Projeto do InternetLab - centro de pesquisa em Direito e Tecnologia, afirma que a economia compartilhada, alavancada pelas novas tecnologias, traz desafios para a regulação.

Beatriz Kira: "As leis, regulamentos e definições, conceitos jurídicos criados há mais tempo, tendo em vista outros modelos de negócios e outras estruturas podem não se adequar ao novo contexto, pode ser que não caiba você colocar no mesmo conceito jurídico. Por outro lado, outros desafios regulatórios trazidos, dizem respeito a novas preocupações regulatórias que emergem das novas situações, das novas relações de consumo e de serviços. Uma delas, que é bastante premente, é a questão de privacidade de dados pessoais dos usuários das plataformas".

Segundo Beatriz Kira, com a introdução dos sistemas de avaliação em aplicativos, passaram a ser exigidos vários dados pessoais dos usuários, mas ainda falta garantir a proteção desses dados para os consumidores.

Para evitar outras distorções na economia colaborativa, o deputado Lucas Vergílio, do SD de Goiás, apresentou projeto (PL 7579/17) que quer regulamentar as iniciativas da economia colaborativa.

Segundo o deputado, existem situações em que o mercado provoca distorções sociais ou não consegue naturalmente atingir um equilíbrio que garanta oportunidade e justiça a todos seus participantes.

Vergílio acredita que é possível haver uma lei generalista, aplicável a todos os empreendimentos lastreados em economia colaborativa, focado nas obrigações tributárias, na proteção de dados dos usuários e no estabelecimento de critérios de transparência, entre outros.

No segundo capítulo, confira a polêmica em torno de novos serviços, como o Uber e o Airbnb.