Rádio Câmara

A Comissão Especial criada para analisar projeto que limita a aplicação da substituição tributária nas operações envolvendo micros e pequenas empresas realizou mais uma rodada de debates sobre o tema.

Um dos objetivos da proposta, do deputado Jorginho Mello, do PR de Santa Catarina, é reduzir os efeitos da substituição tributária para os optantes pelo Simples Nacional.

O deputado Jorginho Mello, é autor de projeto que altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

O assunto foi alvo de debate, nesta semana, em audiência pública na Comissão Especial que analisa mudanças em tributos para os pequenos empreendedores. Segundo o deputado, o objetivo é acabar com a substituição tributária para o micro e pequenos empresários, cobrança feita do imposto de venda do produto no momento em que ele sai da indústria, ou seja, ao invés da cobrança ser feita quando ocorre a venda, ela é cobrada antecipadamente.

Esse modelo de cobrança permite que o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços, o ICMS, seja pago de uma vez e não de forma parcelada ao longo da cadeia produtiva. O deputado Jorginho Mello está otimista, ele acredita que conseguirá aprovar a proposta até o dia 5 de outubro, quando se comemora o dia do microempresário.

Ele também comentou a flexibilização das regras para garantia de empréstimos às micro e pequenas empresas reivindicadas pelos banqueiros. Segundo ele, a medida facilitará a liberação do dinheiro caso o microempresário fique inadimplente.

Ouça o áudio completo da entrevista.