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Deputados aprovam regras para simplificar processos de adoção

Publicação: 05/09/2017 - 20:00

  • Deputados aprovam regras para simplificar processos de adoção

  • Deputados aprovam regras para simplificar processos de adoção
  • Plenário começa a analisar proposta que acaba com as coligações
  • Possíveis irregularidades na delação da JBS repercutem na Câmara

 

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou projeto que agiliza o processo de adoção de crianças e adolescentes brasileiros. A proposta corta prazos e determina limite máximo para algumas fases do processo, com o objetivo de facilitar a adoção. Um dos prazos alterados, por exemplo, é o de avaliação, pela Justiça, se as crianças em abrigos ou orfanatos estão, ou não, aptas à adoção. Esse tempo será diminuído de seis para três meses. Carol Siqueira traz mais informações.

A proposta também determina tempo máximo para a fase de convivência com futuros pais adotivos e para o processo de adoção em si, que precisa ser finalizado em no máximo oito meses, prazo inexistente na lei atual. O relator da proposta, deputado Sóstenes Cavalcante, do Democratas do Rio de Janeiro, disse que o foco da proposta é a simplificação.

Sóstenes Cavalcante: O Brasil aguarda ansiosamente há muito tempo a simplificação e agilidade da adoção das nossas crianças e adolescentes neste País.

Autor da proposta, o deputado Augusto Coutinho, do Solidariedade de Pernambuco, diz que a legislação atual faz algumas crianças perderem a oportunidade de adoção porque só têm a situação legalizada quando já estão mais velhas.

Augusto Coutinho: O processo hoje no Brasil, até então, é muito vagaroso, e isso faz com que muitas vezes a criança cresça e perca o interesse da família de adotar.

O projeto aprovado com o aval de todos os partidos ainda cria regras mais detalhadas para a gestante que optar pela entrega voluntária do filho à adoção, garantindo o sigilo do processo. Recém-nascidos e crianças acolhidas por abrigos ou orfanatos que não sejam procuradas por suas famílias no prazo de 30 dias serão cadastrados para adoção.

A proposta também inclui na lei os programas de apadrinhamento, já desenvolvidos em alguns estados brasileiros. Terão prioridade crianças ou adolescentes com remota possibilidade de reinserção familiar ou de adoção. A proposta segue para o Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Carol Siqueira

Segurança Pública
Delegado Edson Moreira, do PR de Minas Gerais, elogia a atuação da Polícia Civil de São Paulo durante confronto que deixou 10 suspeitos mortos, em um bairro nobre da Zona Sul. O parlamentar faz críticas às pessoas ligadas aos direitos humanos por protestarem contra a operação, enquanto, segundo o deputado, não fazem nada para defender os mais de 100 policiais mortos no Rio de Janeiro.

Eduardo Bolsonaro, do PSC de São Paulo, também parabeniza a atuação da polícia civil durante tentativa de assalto a uma casa na capital paulista, quando dez dos supostos criminosos foram mortos pelas forças de segurança. O deputado sugere que o valor gasto com a munição usada em situações como essa seja enviado à família dos criminosos para reembolso aos cofres públicos.

Laudívio Carvalho, do Solidariedade de Minas Gerais, presta homenagem aos policiais de São Paulo que mataram 10 suspeitos, integrantes de uma quadrilha que assaltava residências no Morumbi. Segundo o deputado, os policiais merecem uma medalha pela promoção do bem da sociedade. Ele também critica o juiz que soltou um ajudante de serviços gerais que ejaculou em uma mulher dentro do ônibus.

Alberto Fraga, do Democratas do Distrito Federal, vai apresentar projeto de lei para classificar, como crime, atos como o do homem que ejaculou em uma mulher, no ônibus, em São Paulo. O deputado explica que o texto vai prever pena de reclusão de 3 a 6 anos e multa. Ele pede ajuda aos parlamentares para aprovar a matéria.

Homenagem
O município de Porto União completa, hoje, 100 anos de fundação. Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina, lembra que, entre 1912 e 1916, a cidade foi palco da Guerra do Contestado, disputa entre camponeses e o Estado, que ocorreu entre o Paraná e Santa Catarina, área rica em madeira e erva-mate. O conflito é considerado uma das revoltas mais sangrentas do século 20.

Desenvolvimento Regional
Marcon, do PT do Rio Grande do Sul, aponta o aumento do desemprego e da violência na região de Pelotas. Segundo o parlamentar, a Prefeitura do município relata que a difícil situação de órgãos, como a Polícia Federal, a Embrapa e a Universidade Federal de Pelotas, é a causa da crise econômica e social que afeta a metade Sul do estado.

Goulart, do PSD de São Paulo, esteve, no último final de semana, em Itapeva, para a entrega de novas viaturas da Polícia Militar. Segundo o deputado serão entregues 63 viaturas para atender o município. O parlamentar também esteve em Ribeirão Branco para acompanhar as obras de duplicação da rodovia SP-249.

Rocha, do PSDB do Acre, informa que vai enviar novamente ao Ministério Público estadual denúncias sobre irregularidades nas obras da estrada da Floresta, em Rio Branco, e também sobre desvios de recursos em licitações e contratação de funcionários fantasmas pela empresa municipal de urbanização da capital.

Agricultura
Pepe Vargas, do PT gaúcho, volta a lamentar a extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário e o corte de recursos para o setor. De acordo com ele, os principais programas voltados para agricultura familiar e reforma agrária estão comprometidos pela falta de orçamento.

Segundo Pepe Vargas, só o Programa de Aquisição de Alimentos, para formação de estoques, tinha 32 milhões de reais, em 2015. Na Lei Orçamentária de 2018, estão previstos 3 milhões. Já para assistência técnica, os recursos eram de 355 milhões de reais, em 2015, e, para o ano que vem, a previsão é de 12 milhões de reais.

Os 52 anos da Federação dos Trabalhadores na Agricultura da Bahia são lembrados por Davidson Magalhães, do PCdoB. O deputado destaca que a Fetag marca a vida sindical e política da região, com conquistas para a agricultura familiar e ações por uma sociedade mais justa.

Meio Ambiente
O Brasil tem uma das maiores coberturas vegetais do mundo, além de ser habitat de 20 por cento de todas as espécies vivas. Lincoln Portela, do PRB mineiro, alerta que todo esse patrimônio está em risco, com o desmatamento da Mata Atlântica e Amazônica, e o consequente desalojamento de animais e indígenas.

Economia
Ao condenar o anúncio de privatização da Eletrobras, Chico Lopes, do PCdoB do Ceará, diz que o Brasil não está à venda. O deputado critica a viagem do presidente à China e coloca em dúvida a real agenda do presidente no país oriental. Para o congressista, Temer pode estar entregando o País aos chineses.

O Congresso criou uma comissão mista para discutir a desburocratização do País. Presidente do colegiado, Júlio Lopes, do PP do Rio de Janeiro, afirma que os processos no Brasil são lentos e dificultam a vida da população. Um dos pontos mais complicados, segundo ele, é cadastrar a população, especialmente em municípios pequenos. Por isso, o parlamentar defende uma identidade civil nacional.

Celso Pansera, do PMDB do Rio de Janeiro, organizou, junto com a Marinha e com a Associação de Empresas da Área Nuclear, um seminário para discutir tecnologias nucleares e desenvolvimento sustentável. O parlamentar defende a retomada da construção da Usina de Angra 3, a continuidade do Programa Brasileiro do Submarino Nuclear e também a ampliação da mina de urânio de Caetité, na Bahia.

Delação Premiada da JBS
As suspeitas de que os executivos do grupo JBS omitiram informações na delação premiada e de que foram favorecidos pelo ex-procurador Marcelo Miller, ex-braço direito do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foram recebidas com cautela no Congresso.

O presidente da Câmara, que está no exercício da Presidência da República, Rodrigo Maia, avalia que serão adotadas medidas firmes contra os delatores da JBS, no caso de as irregularidades serem confirmadas. Quem traz mais detalhes é Antonio Vital.

Nesta terça, antes de participar, na Câmara, da cerimônia de sanção da lei que prevê o financiamento dos bancos públicos às Santas Casas, o presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, disse que a conversa entre o empresário Joesley Batista e o executivo Ricardo Saud gera dúvidas em relação ao acordo de delação premiada celebrado pelo Ministério Público.

Maia disse ainda ter certeza de que Rodrigo Janot vai adotar medidas firmes contra os delatores da JBS, caso sejam comprovadas irregularidades.

Rodrigo Maia: É surpreendente, sem dúvida nenhuma. Gera algumas dúvidas em relação à delação da JBS e a relação que o ex-procurador Marcelo construiu com alguns escritórios de advocacia e com algumas empresas. Acho que isso é importante, que a sociedade, ao mesmo tempo em que apoia as investigações contra o presidente da República, ela também quer ver uma investigação mais firme contra os donos da JBS.

Maia também disse não acreditar no envolvimento de ministros do Supremo Tribunal Federal em qualquer irregularidade e classificou eventuais menções a ministros como "conversas entre dois irresponsáveis que querem exibir uma intimidade que não têm" com os membros da Corte.

Deputados da base governista, que aguardam, para os próximos dias, mais uma denúncia de Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer, pediram rigor na apuração. O deputado Sóstenes Cavalcante, do Rio de Janeiro, vice-líder do Democratas, elogiou o fato de Janot ter admitido a possibilidade de irregularidade no processo de delação dos executivos da JBS e defendeu que provas comprovadamente infundadas não sejam usadas no processo.

Já a oposição considera que, mesmo que fique comprovada a omissão da JBS e o envolvimento do braço direito de Janot no processo de delação premiada de Joesley Batista, isso não anula as provas e indícios contra o presidente Michel Temer.

Para o deputado Henrique Fontana, do PT do Rio Grande do Sul, que é vice-líder da Minoria, o que dá veracidade a uma delação é o conjunto de provas e não apenas alguma falha na delação.

Henrique Fontana: Os aliados de Temer se apressam sempre em tentar retirar a credibilidade, tanto do procurador-geral da República como dos delatores. O Joesley é um grande criminoso, agora os fatos que ele tem relatado, todos eles estão se confirmando com provas robustas. Por exemplo, a mala de dinheiro que saiu de dentro daquela pizzaria, na mão de um deputado federal que é da estrita confiança de Michel Temer, isso não muda em nada.

O presidente em exercício da Câmara, deputado André Fufuca, do PP do Maranhão, não quis comentar as suspeitas sobre a delação premiada de Joesley Batista e disse que o caso diz respeito à Procuradoria Geral da República.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

Política
Chico Alencar, do Psol do Rio de Janeiro, pede ao Supremo que libere os áudios sobre a investigação que apura eventuais irregularidades na delação premiada dos executivos da JBS. O deputado defende transparência para acabar com especulações. Ele diz, ainda, que a descoberta de malas com dinheiro em local associado ao ex-ministro Geddel Vieira Lima, deve ser investigada.

Chico Alencar também lembra a semana da Pátria, mas diz que a comemoração, nos dias atuais, não é soberana, justa nem fraterna. Segundo o deputado, o governo Temer promove retrocesso ao defender a privatização de grandes empresas nacionais, partindo da premissa de que o privado é melhor que o público.

Para Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, a política não é um jogo de malas e de cédulas. A deputada critica a interferência do mercado nas ações do governo federal, que, segundo ela, está entregando um patrimônio construído pelo povo ao capital privado, para gerar lucro. A congressista defende ainda uma maior participação das mulheres na política.

Marcon, do PT do Rio Grande do Sul, avalia que o financiamento público de campanha é fundamental para a democracia. Para o deputado, o financiamento privado leva a situações, como a apreensão de 15 malas com dinheiro em um apartamento que seria do ex-ministro Geddel Vieira Lima.

Afonso Motta, do PDT do Rio Grande do Sul, lamenta a corrupção brasileira. Ele cita episódios que considera muito graves, como as investigações sobre a compra de votos para que o Brasil sediasse as Olimpíadas e as malas de dinheiro, supostamente ligadas ao ex-ministro Geddel Vieira Lima. O deputado considera urgente a regulação do processo eleitoral para 2018.

Durante 19 dias, o ex-presidente Lula percorreu a Região Nordeste na Caravana da Esperança. Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro, destaca a presença maciça da população durante a passagem da caravana. Segundo a deputada, o povo nordestino enxerga no ex-presidente o caminho de esperança para o País e de luta contra o desmonte do Brasil pelo atual governo.

João Daniel, do PT de Sergipe, avalia que as políticas do atual governo representam um retrocesso para a juventude. Para o deputado, os jovens tiveram destruídos os sonhos de ter formação acadêmica, fazer concurso público e conquistar um emprego com direitos trabalhistas. Ele destaca o corte no orçamento das universidades e a insegurança do mercado, com as mudanças na legislação do trabalho.

Eleições
Na avaliação de Glauber Braga, do Psol do Rio de Janeiro, partidos programáticos, ideológicos e escolhidos pela sociedade devem continuar a existir. O deputado critica a cláusula de desempenho para partidos, mas defende o fim da coligação proporcional que, segundo ele, é o que leva aos pequenos partidos de aluguel, usados por legendas nacionais para somar tempo na TV.

Na opinião de Ivan Valente, do Psol de São Paulo, a Câmara está analisando a proposta de reforma política em tempo apertado, sem debater com a sociedade. Ele critica a possibilidade de aprovação da cláusula de desempenho, afirmando que nem todos os partidos menores são de aluguel. Para o deputado, há legendas programáticas e ideológicas, como o Psol.

Assis Melo, do Rio Grande do Sul, destaca que o PCdoB sempre buscou a democracia e os direitos da sociedade e dos trabalhadores. Para o parlamentar, uma reforma política deve aumentar a participação das mulheres e negros. Ele também se manifestou contrariamente à cláusula de desempenho para partidos políticos.

Edmilson Rodrigues, do Psol do Pará, avalia que, para uma reforma política ser duradoura, é necessário um debate profundo. Para ele, apenas uma constituinte exclusiva conseguiria mudar o sistema político-eleitoral. Outro ponto defendido pelo congressista é a ampliação da participação popular e a aprovação da cláusula de desempenho para acabar com os partidos de aluguel.

Bohn Gass, do PT do Rio Grande do Sul, diz que as campanhas precisam ser mais baratas, mais transparentes e sem negociatas entre os partidos. O parlamentar afirma que a composição atual da Câmara foi eleita pelo financiamento empresarial e que, por isso, não é capaz de realizar uma reforma que determine pleitos mais baratos. Ele também pede a instalação de uma Constituinte exclusiva para o tema.

Betinho Gomes, do PSDB de Pernambuco, pede apoio para aprovar a proposta que veda as coligações de partidos nas eleições. Segundo o deputado, essa é a única reforma política possível de ser aprovada na atual conjuntura para acabar com o que ele chama de avacalhação do sistema político brasileiro.

Padre João, do PT de Minas Gerais, afirma que, nos últimos anos, o poder econômico, aliado à grande mídia, tentou destruir os partidos políticos, colocando em risco o instrumento mais importante da democracia. O congressista considera que alguns partidos cedem aos interesses do grande empresariado, enfraquecendo o debate político em troca de pautas que atendem os mais poderosos economicamente.

Pompeo de Mattos, do PDT do Rio Grande do Sul, defende o fim das coligações nas eleições proporcionais para vereadores, deputados estaduais e federais. O deputado considera urgente a aprovação da reforma política, tema que ele defende há 18 anos. Segundo o parlamentar, esse é o caminho para moralizar a política.

O fim das coligações partidárias também tem o apoio de Edmar Arruda, do PSD paranaense. Ele acredita que a medida não vai resolver todos os problemas, mas vai fortalecer o papel dos partidos e, ao mesmo tempo, obrigar os parlamentares a levarem para suas agremiações candidatos competentes.

Já Alice Portugal, do PCdoB baiano, apoia o fim das coligações de forma progressiva, a partir de 2020, opondo-se à adoção da medida em 2018. A deputada diz que acabar com as coligações no ano que vem detonaria a estrutura partidária brasileira de uma hora para a outra.

Para Alceu Moreira, do PMDB do Rio Grande do Sul, o que está sendo analisado pela Câmara não é uma reforma política, mas sim uma reforma eleitoral. Ele diferencia os termos, enfatizando que a reforma política trata da natureza do Estado e do exercício e controle do Poder, enquanto a reforma eleitoral analisa mudanças nas regras de votação.

Luiza Erundina, do Psol de São Paulo, lamenta que depois de 20 anos, e vários projetos em diferentes legislaturas, a Câmara se proponha a realizar apenas alterações no processo eleitoral, sem tocar na estrutura do modelo político brasileiro. Ela defende, por exemplo, a abertura de espaço para uma democracia mais participativa, como forma de aperfeiçoamento da própria democracia representativa.

Últimas Notícias
Os líderes partidários informaram há pouco, em Plenário, que foi fechado um acordo de procedimento sobre a votação das propostas de reforma política.

Pelo acordo, hoje será votado o texto principal da proposta que altera as regras sobre coligações em eleições para deputados e vereadores e cria uma cláusula de desempenho para acesso de partidos ao Fundo Partidário e ao tempo de televisão. Essa é a proposta relatada pela deputada Shéridan, do PSDB de Roraima.

A votação do texto, no entanto, só será finalizada depois que os deputados decidirem sobre o sistema de eleição de deputados e vereadores e sobre o financiamento das eleições, objeto de uma outra proposta de emenda à Constituição.

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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