Programas da Rádio Câmara

• Debatedores defendem a integração dos ensinos médio e profissional
  
• Impeachment de Dilma completa um ano e deputados avaliam cenário
  
• Congresso aprova nova meta fiscal, mas falta votação de emendas

 

Depois de 10 horas e meia de debates, a sessão do Congresso Nacional terminou nesta madrugada sem que deputados e senadores terminassem de votar a mudança das metas fiscais de 2017 e 2018. Os parlamentares aprovaram a autorização para que o governo federal feche as contas públicas deste ano e do ano que vem ainda mais no vermelho.

Antes, a previsão era fechar 2017 em 139 bilhões de reais negativos. E, em 2018, em 129 bilhões de reais negativos. Com a aprovação desta madrugada, o governo terá autorização para gastar 159 bilhões de reais negativos, nesses dois anos. Este saldo das contas públicas no final do ano é chamado de meta fiscal. Ginny Morais tem mais detalhes da sessão do Congresso.

Parlamentares da base governista defenderam o aumento de gastos do governo. O relator da proposta, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) resume.

Marcus Pestana: "Diante de um desequilíbrio de um tamanho deste, só há quatro saídas, não tem mágica: ou se vende patrimônio para financiar o deficit corrente e estancar o crescimento da dívida; ou se aumenta impostos, e há uma intolerância na sociedade brasileira ao aumento de impostos; ou se corta despesas, e a estrutura de gastos é rígida no Brasil; ou se aumenta a dívida, e é isso que está acontecendo".

Mas partidos de oposição ao governo de Michel Temer eram contrários à autorização desse aumento. O deputado Pepe Vargas (PT-RS) explica.

Pepe Vargas: "Mudar a meta fiscal para que mesmo? Com que objetivo? Está sendo proposta aqui uma mudança da meta fiscal porque o governo ampliou investimentos na infraestrutura do País, no Programa de Aceleração do Crescimento, por exemplo? Para construção de estradas, para construção de hospitais e escolas, na infraestrutura logística e social do País? Ampliou recursos para as universidades, para os institutos federais de Educação, para investimentos na Ciência e Tecnologia do País? Para ampliar o valor do salário mínimo, para dar um ganho real ao salário mínimo? Para ampliar o número de pessoas que têm acesso ao bolsa-família num momento de crise? Não, é justamente o contrário".

Só que o processo de votação do aumento de gastos para este e o ano que vem não chegou ao fim, por falta de deputados suficientes para avaliar 2 pontos que o PT pediu para que fossem votados separadamente, numa tentativa de barrar o avanço da proposta.

O governo tinha pressa para aprovar o texto, porque, segundo a Constituição, precisa enviar ao Congresso Nacional a proposta de Orçamento do ano que vem até esta quinta-feira, dia 31. E como o aumento de gastos não foi aprovado totalmente, o governo terá que enviar um texto com a previsão de gastos desatualizada. A continuação da votação que atualiza esses números está marcada para a próxima terça-feira.

Para chegar nesta votação das metas fiscais, foi preciso votar vetos presidenciais. Sete foram mantidos, relacionados a vários assuntos, desde área de preservação ambiental no Pará até isenção de taxa adicional de frete cobrado em transporte em rios e no mar do Norte e Nordeste.

Mas um veto foi derrubado, com a concordância do governo: o que tratava da regularização de imóveis rurais. O líder do PDT, Weverton Rocha, explica um dos pontos que agora serão incorporados à nova lei de regularização fundiária.

Weverton Rocha: "Esse veto veta justamente o perdão de dívida para famílias pobres, da reforma agrária, e esse débito, segundo o Incra, não chega a 20 milhões de reais, milhões. Sabe o que é 20 milhões? É uma emenda e meia de um deputado federal desta Casa, você perdoa a dívida de dezenas e centenas de famílias da reforma agrária do Brasil".

Houve também uma outra votação, apenas no Plenário da Câmara. Deputados terminaram de votar a Medida Provisória 777, que muda a taxa de juros usada em financiamentos do BNDES, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. A MP vai agora para análise do Plenário do Senado, onde precisa ser votada até quinta-feira da semana que vem, senão perde a força de lei.

Da Radio Câmara, de Brasília, Ginny Morais

Economia

José Fogaça, do PMDB do Rio Grande do Sul, avalia que a tentativa de aprovar a meta fiscal, após uma grande obstrução por parte da oposição, representa, de certa maneira, um fracasso do Executivo. Para ele, o governo vive agora uma restrição no planejamento orçamentário.

Segundo o congressista, falta à equipe do governo um plano estratégico, a curto prazo, com medidas emergenciais em primeiro lugar, seguidas de atos de estabilização e, no final, as reformas. José Fogaça considera equivocadas as recentes iniciativas de extinguir uma reserva na Amazônia e reduzir uma área florestal na região.

O déficit primário do País, nos últimos 12 meses, chegou a 180 bilhões de reais. Ságuas Moraes, do PT de Mato Grosso, critica o baixo desempenho da economia e as reformas que, segundo ele, retiram direitos da população, como, por exemplo, a trabalhista. O deputado também lamenta as privatizações anunciadas pelo governo federal, como da Casa da Moeda e da Eletrobrás.

De acordo com Ságuas Moraes, a empresa de energia elétrica é a maior da América Latina e teve lucro de 3 bilhões e meio de reais em 2016. O parlamentar destaca também a situação das universidades e dos institutos federais, que enfrentam dificuldades por causa de cortes nos orçamentos.

Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, repudia a decisão do governo federal de querer privatizar as empresas brasileiras. A parlamentar alerta que houve investimento de 300 bilhões de reais na construção do sistema Eletrobras e que a estatal deverá ser vendida, segundo ela, por 30 bilhões.

Outro ponto que Erika Kokay critica é o corte no orçamento de quase 45 bilhões de reais para o andamento de políticas públicas, o que, no entendimento da deputada, vai impedir o desenvolvimento e prejudicar a população.

A Comissão de Fiscalização Financeira realizou audiência pública para debater a política tarifária das empresas aéreas. Wilson Filho, do PTB da Paraíba, que preside a comissão, cobra explicações da Anac sobre a cobrança das bagagens. O parlamentar alerta que deveria haver uma diminuição nos preços das passagens aéreas, mas, segundo ele, isso não está ocorrendo.

Segundo o deputado, a Anac vai fazer um comparativo dos preços e reavaliar a regulamentação, caso a medida esteja prejudicando o consumidor. Wilson Filho informa ainda que apresentou requerimento na Comissão de Fiscalização Financeira para que os ministérios da Fazenda e Planejamento se pronunciem sobre a proposta que cria a Zona Franca do Semiárido Nordestino.

Trabalho

A queda do índice de desemprego, divulgada pelo IBGE, é comemorada por Benito Gama, do PTB baiano. Houve diminuição de 0,2 ponto percentual no último trimestre, ficando em 12,8 por cento. Para o deputado, o resultado já é reflexo da reforma trabalhista.

Benito Gama ressalta que o índice mostra a retomada da geração de emprego e renda no País, além da recuperação econômica da indústria, comércio e serviços. O índice de desemprego é divulgado mensalmente pelo IBGE.

Átila Lins, do PSD do Amazonas, pede à Presidência da Câmara que seja colocada novamente na pauta do Plenário a proposta que concede estabilidade aos servidores públicos, admitidos sob o regime celetista, em exercício na data de vigência do Regime Jurídico Único. Átila Lins afirma que, só no Amazonas, são cerca de 20 mil servidores, que atuam principalmente nas áreas da Saúde e Educação, muitas vezes em locais distantes de centros urbanos.

Homenagem

Em 2017, são comemorados os 500 anos da Reforma Protestante. Segundo Evair Vieira de Melo, do PV, um milhão de luteranos vivem no Brasil, sendo que 100 mil residem no Espírito Santo. Ele ressalta a presença, principalmente, de pomeranos e alemães no interior capixaba.

Evair Vieira de Melo também registra a realização da sexta Festa da Família, em Lagoa, como exemplo de fé e tradição, onde a comunidade demonstra que se pode prosperar pelo trabalho, com alegria e comprometimento. 

Em 28 de agosto, comemora-se o Dia Nacional do Voluntariado. Carmen Zanotto, do PPS de Santa Catarina, destaca o lançamento do Programa Nacional do Voluntariado, que tem o objetivo de incentivar as ações de solidariedade voluntárias e o desenvolvimento da cidadania. A parlamentar lembra que existem, no País, muitas instituições que dedicam o seu dia para fazer o bem.

Carmen Zanotto espera ainda que a Câmara delibere, o quanto antes, o projeto que trata do valor das tarifas de serviços prestados pelos lotéricos. Ela afirma que as lotéricas não estão conseguindo trabalhar em função dos altos custos de funcionamento e da baixa remuneração feita pela Caixa Econômica Federal.

Política

Nesta quinta-feira, completa-se um ano em que a ex-presidente Dilma Rousseff sofreu o processo de impeachment. Para Flavinho, do PSB de São Paulo, o impeachment é sempre um fato traumático para um país, mas também, segundo ele, serve como um aprendizado.

Flavinho afirma que o PT, nos 13 anos em que esteve no poder, destruiu as bases ética, moral e econômica do Brasil. O congressista ressalta que, agora, o País está conseguindo sair da depressão econômica, mas afirma que o atual governo não tem legitimidade para fazer as reformas que propõe.

Paes Landim, do PTB do Piauí, cita entrevista dada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux a um jornal de grande circulação nacional. Segundo destaca o deputado, Fux acusa o Congresso de tentar enfraquecer o Judiciário como reação à Operação Lava Jato.

Em relação à reforma política, Paes Landim ressalta que Luiz Fux, que será o futuro presidente do Supremo, defende a volta do financiamento de campanhas por parte de empresas que tenham a mesma bandeira ideológica do candidato, desde que a empresa doadora fique impedida de contratar com o Poder Público.

Em missão oficial, a convite da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, Márcio Marinho, do PRB da Bahia, informa que participou, como observador, das eleições gerais da República de Angola, no dia 23 de agosto. Márcio Marinho elogia Angola pelas eleições, que, segundo ele, ocorreram de forma tranquila e levaram à vitória de João Lourenço para a Presidência do país africano.

Ronaldo Fonseca, do Pros do Distrito Federal, avalia que o sistema político deve ser aprimorado, mas ele critica a proposta de reforma em análise na Câmara. Diante do momento de crise, o parlamentar não concorda, por exemplo, com a criação de um fundo público especial para o financiamento de campanhas eleitorais, nem com o voto majoritário para deputados e vereadores, o chamado “distritão”.

Ronaldo Fonseca: "Estamos correndo o risco, realmente, de não corrigir, de não dar uma correção de rumos. Estão falando aí de um “fundão”, “fundão dos políticos” de três bi e meio. Eu estou me manifestando, na Comissão, contrário. Eu tenho muita reserva quanto ao financiamento público. Tem que existir um financiamento para campanha política. Mas hoje, no momento em que o Brasil está vivendo, não dá para falar em financiamento público. Eu tenho reservas também com o “distritão”. Se nós fizermos o “distritão” agora, na próxima eleição o eleitor não vai querer, porque o “distritão” ignora a minoria. A renovação na política vai ficar estreita".

Ronaldo Fonseca também condena opiniões que defendem a implantação, no Brasil, de modelos consagrados em países desenvolvidos, como Alemanha. Para o congressista, cada nação tem sua história e querer transpor para o Brasil regras que deram certo numa outra cultura é ignorar as especificidades de nosso País.

Segurança Pública

Luiz Couto, do PT, elogia a polícia civil da Paraíba pela prisão dos assassinos do radialista Ivanildo Viana. De acordo com o deputado, o crime foi encomendado por presidiários e envolve policiais militares. O congressista também ressalta que ações recentes do governo federal têm prejudicado programas sociais, como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida. Luiz Couto lembra ainda que, há um ano, o Senado condenava a ex-presidente Dilma Rousseff a deixar o cargo.

Educação

Angelim, do PT do Acre, afirma que o corte de recursos no orçamento do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do estado prejudica o trabalho da instituição. O deputado lembra que, mesmo com as contas apertadas, o instituto aumentou a oferta de vagas e expandiu o campus.

De acordo com Angelim, a perda orçamentária do instituto chega a mais de 6 milhões de reais, em relação ao ano passado. O parlamentar critica também a falta de recursos no Ministério da Educação para bolsas de estudo e entidades de pesquisa.

O governo divulgou os nomes dos representantes das 38 entidades que integrarão o Fórum Nacional de Educação. Takayama, do PSC do Paraná, avalia que a composição do grupo não atende a alguns setores da sociedade, como das igrejas católica e evangélica, mas aumenta o espaço para o segmento LGBT.

Takayama não condena as nomeações, mas pede a inclusão de outros setores no Fórum. Ao mesmo tempo, o deputado elogia o trabalho desenvolvido no Ministério da Educação.

Reforma do Ensino Médio

Deputados e especialistas defendem a integração dos ensinos médio e profissional. O tema foi debatido hoje em audiência pública da Comissão de Educação da Câmara sobre os impactos da Reforma do Ensino Médio, em vigor desde fevereiro deste ano. Uma das novidades do texto é a criação de itinerários formativos, por meio dos quais o aluno pode focar uma especialização. Quem traz mais informações é o repórter José Carlos Oliveira.

Para os especialistas, a lei ajuda o país a elevar o índice de alunos que cursam os ensinos médio e profissional de forma integrada. Hoje, isso ocorre com apenas 8% dos estudantes brasileiros que estão no ensino médio. Esse índice chega a 70% em países como Japão, Finlândia e Áustria. No Chile, são 30%. Responsável pelas áreas de Educação do Senai e Sesi, o diretor da Confederação Nacional da Indústria, Rafael Lucchesi, disse que essa integração é fundamental para criar mais oportunidades para os jovens.

Rafael Lucchesi: "Nós temos uma escola século XIX, professores do século XX e essa garotada do século XXI. Não vai dar certo. Precisamos ter uma escola que seja mais interessante. Por que os países desenvolvidos têm um ensino médio flexível e diversificado? Porque isso afirma mais a cidadania, dá mais oportunidade para os jovens. Por exemplo, 90% dos brasileiros acreditam que a educação profissional vai dar mais oportunidade e 82% creem que vai dar mais renda".

Segundo Lucchesi, 7 de cada 10 alunos formados no Senai conseguem emprego no primeiro ano, mesmo em período de crise econômica. Disse ainda que, nas 21 profissões mais demandadas pela indústria, o salário médio inicial está em torno de R$ 2 mil. Valor que se eleva para R$ 5 mil, com cinco anos de profissão; e entre R$ 8 mil e R$ 12 mil, com 10 anos. Este é o valor pago, por exemplo, para um técnico em mineração.

A representante do MEC Eline Nascimento informou que a Base Nacional do Comum Curricular do Ensino Médio já está em elaboração, com previsão de implementação em 2019. Seminários e debates vão ajudar a definir como será aperfeiçoada a integração com o ensino profissional. A educação integrada tem o apoio do Conselho Nacional dos Secretários de Educação, como afirma o secretário da Paraíba, Alessio de Barros.

Alessio de Barros: "O Consed acha que é positiva a inclusão da formação técnico-profissional como itinerário frente às formações acadêmicas. É preciso de estímulos para a ampliação dessa oferta, com um desafio grande de organização curricular. Quando o curso é integrado, é preciso ter o desafio de integração dos conteúdos".

O deputado Giuseppe Vecci, do PSDB de Goiás, coordenou a audiência pública e elogiou a Reforma do Ensino médio.

Giuseppe Vecci: "Antes tarde do que nunca. O Brasil acordou para a questão da educação profissional. O atraso em que nós estamos é muito grande. O nosso ensino médio é uma fábrica diplomas e certificados e não uma fábrica de profissão. E como ter empregabilidade sem profissão? Como ter um salário melhor e se inserir qualitativamente no mercado de trabalho, sem uma competência e uma habilidade profissional? Essa reforma vem na luta de tentar preencher essa lacuna".

Os debatedores reconheceram que o financiamento será um dos desafios para implementar a integração dos ensinos médio e profissional no Brasil.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

Saúde

Giovani Cherini, do PR do Rio Grande do Sul, informa que já está disponível o cadastro para os profissionais que quiserem fazer parte do Programa de Práticas Integrativas nos Municípios, o Prosim. O objetivo do programa é desenvolver práticas para erradicar o câncer, tratar hipertensão e depressão, além de evitar suicídios.

O Prosim já está presente em mil e 700 municípios de todo o País. Giovani Cherini alerta para a necessidade de se fazer algo urgente para melhorar a área da Saúde, pois, de acordo com ele, a população brasileira está adoecendo cada vez mais, apesar dos recursos tecnológicos e do avanços dos medicamentos.

Geraldo Resende, do PSDB de Mato Grosso do Sul, relata a situação dos pacientes com câncer no município de Dourados e em 34 cidades próximas. Ele informa que já levou a situação ao Ministério Público e ao Ministério da Saúde. O congressista espera que sejam tomadas providências em relação ao colapso no setor de alta complexidade do estado.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário