Rádio Câmara

Internet não tem cor, raça ou gênero, isso todo mundo sabe, mas o retrato da rede no Brasil pode ser bem dividido com as nuances sociais desse país tão desigual. O que eu quero dizer é: internet tem classe social, sim senhor. Onde os ricos são bem-vindos, e os pobres, bem, esses vivem de favor, e dos acordos comerciais que chamamos de zero-rating. Ou seja, a internet que eu uso é bem diferente daquela do trabalhador da periferia, e essa dura realidade, aparentemente, não incomoda ninguém, nem mesmo a Justiça.

Vou explicar melhor: a legislação brasileira sobre a internet, essa que é bacana, moderna, de ponta, é só para inglês ver. Por exemplo, o Marco Civil da Internet, ou MCI, prevê, no seu artigo sétimo, que internet é essencial para o exercício da cidadania, e que ela, internet, só pode faltar em caso de mora, ou seja, atraso no pagamento. Então, pelas pesquisas, mais de 85% dos brasileiros das classes D e E não podem exercer sua cidadania, porque eles não têm acesso à rede, conforme dados do CGI, o Comitê Gestor da Internet.

Para essa gente, quando existe, a internet é também restrita, ou seja, não dá para chegar até o final do mês, porque a franquia acaba. Assim, internet não é cidadania, mas é Facebook, porque os provedores da conexão, que são as teles, fazem acordo com os provedores de acesso, num mercado dominado pelo Facebook, WhatsApp e Twitter, para que o usuário navegue de graça. O usuário não é cidadão, mas é consumidor, porque lê as notícias que o Facebook quer, assim como as publicidades da sua própria operadora.

O MCI – e o decreto que o regulamenta – fala de uma internet única, abertura, plural, para promover uma sociedade evoluída e inclusiva. Fala ainda mais o marco civil, que a neutralidade é um princípio que não pode ser violado com discriminação ou bloqueio de pacotes. Num interessante artigo chamado “Zero-rating - A Internet dos Pobres”, a conselheira do Conselho Gestor da Internet, advogada Flavia Lefevrè, se pergunta:

1- Planos com franquia associados a zero-rating e bloqueios estariam proibidos pelo MCI?
2- A prática do zero-rating configura quebra de neutralidade ou desrespeito a direitos concorrenciais? Tem efeitos negativos quanto à inovação?
3- A prática do zero-rating tem implicações no desenvolvimento cultural, social e político?

O problema é que o marco civil é utópico e até romântico nas suas metas e princípios, como o art. 4º, do Marco Civil da Internet (MCI), estabelecendo que este serviço deve estar acessível a TODOS, e que os Poderes Públicos das três esferas da federação passam a ter o dever de desenvolverem políticas públicas para a inclusão digital.

Há muito não se vê no Brasil um efetivo programa de implantação de banda larga, ainda que tenhamos uma consulta pública para aprovar um Plano de Estratégia Digital e um grupo de estudos para a internet das coisas, ou seja, dispositivos conectados em série. O problema é que nem as escolas estão conectadas de maneira decente, e menos de 1% atendem aos parâmetros convencionais do que seja banda larga, ou seja, conexões com mais de 20 Mbps de velocidade.

Há um claro descolamento entre o que diz a regulação e o que pratica o mercado, e nem mesmo o governo tem feito o seu dever de casa, tanto em termos de acesso, quanto de conteúdo! E, como nada é por acaso, a verdade nada virtual é que: isonomia e não-discriminação são conceitos um tanto utópicos para os padrões brasileiros. Mas, certamente, a culpa não é do Facebook – que está fazendo o seu trabalho de estimular, digamos assim, o lado social da rede dentro das suas políticas comerciais – nem do bacana da zona sul, que baixa em segundos o mais recente episódio semanal do Game of Trones.

Nem o pobre tem culpa de ser pobre, nem o rico tem culpa de ser rico. Mas os governos têm, não a culpa, mas o dever de governar para todos!

Conecte-se com a gente: papodefuturo@camara.leg.br